DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

Justiça e Segurança Pública

A questão da segurança pública passa necessariamente pela capacidade dos estabelecimentos penais. Se analisarmos, por exemplo, o IPPS, IPPOO–I e IPPOO–II a capacidade total destes estabelecimentos era de 1.827 em 2003, já em 2008 a capacidade total permanecia a mesma. Já a quantidade de presos destes três estabelecimentos passou de 2.447 em 2003 para 1.848, em 2008, entretanto, apesar da diminuição do número de presos, ainda existe um excesso de lotação. Cabe destaque a Colônia Agrícola do Amanari que enquanto a capacidade permaneceu constante no período 2003-2008, o número de presos passou, no mesmo período, de 189 para 1.438, ou seja, um crescimento acumulado de 660%.

Levando em conta as ocorrências policiais no período 2004-2005, verificou-se um crescimento de 30,6%, destacando-se os crimes contra o patrimônio (Roubo e Furto) que cresceram 30,9% no mesmo período e Extorsão mediante seqüestro que passou de 7 em 2004, para 14 em 2005.

A boa notícia vem dos dados relativos a acidentes de trânsito, onde no período de 2003-2008, ocorreu um declínio na ordem de 20%, decorrente do maior rigor na fiscalização e na legislação.

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