Finanças Públicas

Finanças Públicas é o setor que comporta todo aparato do Governo tendo em vista que registra as principais arrecadações e despesas do Erário.

As receitas da União são arrecadadas no Estado na forma de impostos, contribuições e outras receitas de acordo com dados da Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF). Verifica-se que, no período 2001-2006, houve um crescimento nominal de 127,73% no valor da arrecadação de impostos e contribuições federais. Vale ressaltar a COFINS, dentro da rubrica Contribuições, a qual apresentou um dos maiores crescimentos nominais no período de 2001- 2006 e uma participação de 33,17% no total das receitas federais arrecadadas em território cearense no ano de 2006.

Os dados da receita orçamentária estadual, composta pelas receitas correntes e receitas de capital, revelam que, no período de 2001-2006, apesar da menor participação das receitas de capital, estas apresentaram um crescimento nominal quase três vezes maior em relação às receitas correntes.

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) representa a maior fonte de receita tributária do Governo Estadual, apresentando em 2006 uma participação de 90,22% do total. Cabe destacar que o setor Industrial constitui-se como a principal fonte pagadora de ICMS no Estado, com uma participação de 52,79%, seguido dos setores de Serviços e Agropecuária, com 47,11% e 0,10%, respectivamente, em 2006. Nesta seção são disponibilizadas ainda informações relativas a este imposto por atividade econômica e por principais municípios e Região Metropolitana de Fortaleza.

Por fim, esta seção fornece dados sobre a despesa orçamentária estadual, segmentada em despesas correntes e despesas de capital realizadas em todo o Estado, bem como para a administração direta e indireta.

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