FINANÇAS PÚBLICAS

Na seção Finanças Públicas encontram-se dados referentes às três esferas de governo: União, Estado e Municípios.

As competências tributárias da União estão disponíveis em impostos e contribuições federais administrados pela Superintendência Regional da Receita Federal além do detalhamento da Receita geral da União por municípios e da Receita do Imposto sobre Produtos Industrializados, também por municípios cearenses.

Nas Finanças do Estado há uma diversidade de dados referentes à Receita do Estado por atividade econômica, no âmbito da administração direta além de diferentes óticas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo lado da despesa, os dados estão desagregados por despesas correntes e de capital e por administração direta e indireta.

Em termos de instância municipal, além de receitas e despesas, há uma tabela que engloba dados referentes às transferências tanta a nível federal como a nível estadual.

Por último, com base nos dados da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), é abordado um mapa temático da arrecadação do ICMS levando em conta a importância do imposto no orçamento do Estado.