FINANÇAS PÚBLICAS

 

A seção de Finanças Públicas está subdividida em Finanças da União, do Estado e dos Municípios, com dados provenientes da Secretaria da Receita Federal (SRF), da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

As competências tributárias da União estão disponibilizadas em impostos e contribuições federais administrados pela Superintendência Regional da Receita Federal, além do detalhamento da Receita Geral da União por municípios e da Receita do Imposto sobre Produtos Industrializados, também por municípios cearenses.

As Finanças do Estado estão organizadas em informações sobre a receita orçamentária, receita tributária e receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São também exibidas as despesas segundo seus principais componentes. Em termos de instância municipal, além de receitas e despesas, têm-se dados que englobam informações referentes às transferências, tanto a nível federal como a nível estadual.

Em termos de instância municipal, além de receitas e despesas, há uma tabela que engloba dados referentes às transferências a nível federal e estadual.