Programa para Resultados (PforR Ceará)

Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará  - Programa para Resultados (PforR) do Ceará com o Banco Mundial.

O estado do Ceará contratou em 19/12/13 uma operação de crédito com o Banco Mundial, no valor de US$350 milhões, tendo como base o foco em resultados, para apoiar o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR Ceará) .

O objetivo do Projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado, programados no PPA 2012 – 2015, de forma a promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão social e seja ambientalmente sustentável. Esse objetivo já foi, em parte, financiado pelo BIRD nos Projetos SWAp I (2005 – 2007) e SWAp II (2009 – 2012), cujo foco foi o apoio à Inclusão Social e o Crescimento Econômico. 

A proposta do Projeto PforR Ceará é continuar avançando nos principais indicadores sociais do SWAp I e II, para consolidar conquistas já alcançadas pelo Estado, incorporando, ao mesmo tempo, a preocupação do Governo do Estado do Ceará com o meio ambiente e com a redução das desigualdades socioeconômicas. 

O Governo optou pela nova modalidade de empréstimo do Banco Mundial PforR em vez de um SWAp III, após o Workshop realizado no Palácio do Governo nos dias 24 e 25 de Maio de 2012 para discussão de temas do Projeto vinculados às áreas da Gestão Pública, Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental. 

Da mesma forma que os dois SWAps, o Projeto PforR é multisetorial e envolverá dezenove órgãos do Estado, devendo combinar: i) o apoio a programas já existentes no Plano Plurianual (PPA);  ii) Projetos de Assistência Técnica, para o fortalecimento da gestão do setor público; e iii) indicadores acordados como condicionantes para os desembolsos do empréstimo.

Os desembolsos serão realizados diretamente no caixa do Tesouro do Estado e não para o financiamento de um programa especifico. Ressalta-se que os recursos do PforR Ceará irão financiar parcialmente os programas selecionados no escopo do Projeto. E o restante dos recursos estará livre para o apoio de outros gastos com investimentos e prestação de serviços públicos programados pelo PPA.

A principal diferença entre o SWAP e o PforR é que aquele apoiava  indicadores, metas e   programas de despesas elegíveis do PPA tendo como foco as setoriais, enquanto o PforR apoia indicadores, metas e iniciativas de programas do PPA, com atividades organizadas em torno de "macrofunções" ou temas do projeto (transversalidade) que direcionam os esforços dos vários órgãos públicos para um objetivo comum na busca de resultados, incentivando a colaboração do trabalho conjunto entre os órgãos e fortalecendo a integração das setoriais envolvidas. 

O escopo do PforR Ceará  tem o foco no fortalecimento da gestão pública nas áreas de Capacitação Profissional, Assistência à Família e Qualidade da Água e os detalhes do mesmo estão descritos nos seguintes documentos: Documento de Avaliação do Programa (Program Apraisal Document – PAD), Acordo de Empréstimo, Acordo de Garantia Carta de Desembolso (vide documentos no site do IPECE no link:  http://www2.ipece.ce.gov.br/pforr/documentacao/index.htm

A lógica é que o apoio financeiro do PforR  ao Ceará se justifique através dos benefícios alcançados em prol dos cidadãos cearenses, além da possibilidade de monitoramento e avaliação, pelo próprio Governo e pela sociedade.