APRESENTANDO A OPERAÇÃO SWAP II

INTRODUÇÃO

O empréstimo modalidade SWAp (Sector Wide Approach) do Estado do Ceará com o Banco Mundial tem como base o SWAp I, empréstimo no valor de US $ 150 milhões iniciado em 18/10/05 que deu suporte à agenda de desenvolvimento social do Estado e que foi concluído em 31/12/2007. O contrato do SWAp II, no valor de US $ 240 milhões, foi assinado em 19/03/2009 tendo como prazo final 30/06/2012.

OBJETIVOS DO PROJETO SWAP II

O principal objetivo do projeto SWAp II é contribuir para ampliar e consolidar os avanços sociais, dando apoio a competitividade e crescimento econômico do Ceará, assim como a modernização institucional do Estado. Especificamente, os objetivos do projeto são:

• Ajudar o Governo do Ceará a melhorar sua situação fiscal;
• Fortalecer o sistema de gestão por resultados do Estado;
• Promover uma melhor qualidade de serviços na Educação e Saúde;
• Melhorar o acesso a água e saneamento, aumentar a recuperação dos custos do setor hídrico e melhorar a eficiência dos dois órgãos do governo responsáveis pelo abastecimento e gestão da água;
• Reduzir as barreiras ao investimento empresarial.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO SWAP II

As principais características do projeto SWAp II do Ceará podem ser resumidas como se segue:

• O empréstimo é multi-setorial dividido em cinco setores:

    • Gestão do Setor Público
    • Educação
    • Saúde
    • Gestão dos recursos hídricos & abastecimento de água e saneamento
    • Meio Empresarial & Inovação

• Os componentes do empréstimo são dois:

    • Componente 1: US $ 235,7 milhões a ser desembolsado de acordo com
     indicadores de desempenho acordados; e
    • Componente 2 - US$ 3,67 milhões a ser desembolsado de acordo com os
     projetos de assistência técnica previamente aprovados;

• Os Programas de Gastos Elegíveis são dez principais programas de investimentos do Governo, que constam do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, referentes a setores selecionados para atingir os objetivos do projeto, conforme especificados no Quadro 1.

• Os desembolsos são feitos direto para o Tesouro do Estado e não para um programa orçamentário individual ou Secretaria e estão programados para serem realizados uma vez a cada seis meses. Cada desembolso é sujeito ao atendimento de condições destinadas a respaldar o programa do governo e os objetivos do empréstimo.

PRINCIPAIS INDICADORES

Duas condições que afetam os desembolsos do SWAP II:

• 14 indicadores de desembolso atribuídos a cada um dos cinco setores cobertos pelo SWAp;
• “Regra de 70%” que determina que cada Programa de Gastos Elegíveis deve executar pelo menos 70% de seu orçamento programado em cada ano civil.

Existem também os “indicadores secundários” que não afetem diretamente os desembolsos mas ampliam e consolidam o alcance dos programas dos setores fortalecem a Gestão por Resultados no Estado.

O conjunto de indicadores “de desembolso” e “secundários” está apresentado abaixo no Quadro 2.

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CONCLUSÃO

O Quadro 3, Entendendo o SWAP II, faz um sumário de todos os aspectos do SWAP II.

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