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2022  
  




Organização 
José Fabio Bezerra Montenegro

Autores
Alexsandre Lira Cavalcante
Cleyber Nascimento de Medeiros
Paulo Araújo Pontes

Colaboradores
Aprígio Botelho Lócio
Luiz Nivardo Melo Filho
Tiago Emanuel Gomes dos Santos

Governador do Estado do Ceará
Elmano de Freitas

Vice-governadora do Estado do Ceará
Jade Romero

Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Secretária Sandra Maria Olímpio Machado

Secretária Executiva de Planejamento e Orçamento
Naiana Corrêa Lima Peixoto

Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital
Auler Gomes de Sousa

Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Raimundo Avilton Meneses Júnior

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE
Diretor Geral
Alfredo José Pessoa de Oliveira

Montenegro, José Fábio Bezerra. Cavalcante, Alexsandre Lira. Medeiros,
Cleyber Nascimento de. Pontes, Paulo Araújo.

Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2021 / José Fábio Bezerra Montenegro, Alexsandre Lira Cavalcante, Cleyber Nascimento de Medeiros e
Paulo Araújo Pontes. Fortaleza, Ceará: IPECE. 2023.
98p. Cores.

ISBN: 978-65-990380-5-1

Economia Brasileira. 2. Economia Cearense. 3. Aspectos Econômicos. 4. Aspectos Sociais. 5. Mercado de Trabalho. 6. Finanças Públicas. 7. Gestão Pública.

Paris

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE)

Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n | Edifício SEPLAG | Térreo - Cambeba
CEP: 60822-325 | Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone: (85) 3101-3521
www.ipece.ce.gov.br

ÍNDICE COMPARATIVO DE
GESTÃO MUNICIPAL - ICGM 2022
DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

Organização
José Fábio Bezerra Montenegro

Autores
Alexsandre Lira Cavalcante
Cleyber Nascimento de Medeiros
Paulo Araújo Pontes

Colaboradores
Aprígio Botelho Lócio
Luiz Nivardo Melo Filho
Tiago Emmanuel Gomes dos Santos

Fortaleza, junho/2024

Paris

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Fundado em 14 de abril de 2003, o IPECE é o órgão do Governo responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento do Estado do Ceará.

Missão: Gerar e disseminar conhecimento e informações, subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas e assessorar o Governo nas decisões estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Ceará.

Valores: Ética, transparência e impessoalidade; Autonomia Técnica; Rigor científico; Competência e comprometimento profissional; Cooperação interinstitucional; Compromisso com a sociedade; e Senso de equipe e valorização do ser humano.

Visão: Até 2025, ser uma instituição moderna e inovadora que tenha fortalecida sua contribuição nas decisões estratégicas do Governo.

Diretor Geral
Alfredo José Pessoa de Oliveira
Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP
José Fabio Bezerra Montenegro
Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC
Ricardo Antônio de Castro Pereira
Diretoria de Estudos Sociais - DISOC
José Meneleu Neto
Gerência de Estatística, Geografia e Informações - GEGIN
Rafaela Martins Leite Monteiro

Paris

ORGANIZAÇÃO

José Fábio Bezerra Montenegro

Graduado em Matemática e Mestre pela Universidade Federal do Ceará, Doutor pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA – Rio de Janeiro com estágios de Pós-Doutorado na Unicamp/SP, Universidade de Murcia – UM/Espanha e na Universidade de Princeton – Princeton/Estados Unidos. Diretor de Estudos e Gestão Pública - DIGEP/ IPECE.

AUTORES

Alexsandre Lira Cavalcante

Doutor em Economia - CAEN/UFC, Mestre em Economia - CAEN/UFC e Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - FEAACS/UFC. Analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC.

Cleyber Nascimento de Medeiros

Doutor em Geografia - UECE, Mestre em Geociências - UFRN e Bacharel em Estatística - UFRN. Analista de Políticas Públicas da Gerência de Estatística, Geografia e Informações - GEGIN.

Paulo Araújo Pontes

Doutor em Administração Pública e Governo - FGV-SP, Mestre em Economia - CAEN/UFC e Graduado em Administração de Empresas - UECE. Analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC.

COLABORADORES

Aprígio Botelho Lócio

Mestre em Negócios Internacionais - UNIFOR e Bacharel em Ciências Econômicas - FEAACS/UFC. Apoio Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.

Luiz Nivardo Melo Filho

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002), Diploma de Estudos Avanzados pela Universidad de Salamanca – Usal, Espanha. Assessor Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.

Tiago Emmanuel Gomes dos Santos

Pós-Graduação em Governança de TI – Faculdade Estácio e Bacharelado em Ciências da Computação – Faculdade Lourenço Filho. Apoio Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.

APRESENTAÇÃO

Elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e inicialmente divulgado por meio da Nota Técnica n°67 (IPECE, 2018), o Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM, tem como objetivo central “realizar uma análise relativa dos municípios cearenses”, através da comparação da qualidade na gestão pública. O Índice serve como subsídio à tomada de decisão dos gestores públicos e proposição de políticas para a melhoria contínua do planejamento e da gestão pública municipal.

Alguns aprimoramentos metodológicos foram inicializados a partir da edição “Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2019”, em 2021, como a elaboração do Ranking seguindo o critério por porte populacional e ampliação da quantidade de indicadores, o que permite uma abrangência maior na orientação aos prefeitos com relação ao planejamento, execução orçamentária, oferta de serviços de qualidade e transparência da gestão pública dos municípios cearenses.

Nesta edição, o ICGM define uma nova forma, mais simples e apropriada, para a padronização dos indicadores e cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Está composto por treze indicadores, agregados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Desta forma é possível verificar o Ranking dos municípios cearenses, por grupo populacional. O índice tem como finalidade apoiar o governo do Estado em estratégias e políticas, além de auxiliar os gestores públicos municipais em análises para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão nos municípios.

José Fabio Bezerra Montenegro

Diretor de Estudos de Gestão Pública

INTRODUÇÃO

O Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM, tem como objetivo central “realizar uma análise relativa dos 184 municípios cearenses”, através da comparação da qualidade na gestão pública. O Índice serve como subsídio à tomada de decisão dos gestores públicos e proposição de políticas para a melhoria contínua do planejamento e da gestão pública municipal, além de promover uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre Governo e a sociedade civil.

O ICGM foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e inicialmente divulgado por meio da Nota Técnica nº 67 (IPECE, 2018). Alguns aprimoramentos metodológicos foram realizados, a partir de 2021, com a edição “Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2019”, como a elaboração do ranking seguindo o critério por porte populacional, redução para quatro dimensões e ampliação para quatorze indicadores, o que permite uma abrangência maior na orientação aos prefeitos com relação ao planejamento, execução orçamentária, oferta de serviços de qualidade e transparência da gestão pública dos municípios cearenses.

A consolidação destes aprimoramentos está descrita na Nota Técnica nº 81 que tem como objetivo definir uma nova forma, mais simples e apropriada, para a padronização dos indicadores e cálculo do ICGM.

Nesta edição, o ICGM é composto por treze indicadores, agregados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Desta forma é possível verificar o Ranking dos municípios cearenses, em quatro grupos populacionais. O índice tem como finalidade apoiar o governo do Estado em estratégias e políticas, além de auxiliar os gestores públicos municipais em análises para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão nos municípios.

Esta publicação é composta por quatro capítulos, além desta introdução, a saber: 1. Índice de Gestão Municipal; 2. Metodologia do ICGM; 3. Resultados; e 4. Considerações Finais, complementado pelas Referências Bibliográficas e Apêndices.

1. ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL

$\hspace{1.2cm}$ Tratar os municípios juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, como entes federativos, com autonomia administrativa, política e financeira, foi uma inovação trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Arts. 1º e 18º O que levou à necessidade de aumento dos repasses financeiros municipais advindos da participação nos tributos federais e estaduais e demais transferências de recursos, como forma de complementar as receitas próprias daqueles entes federativos.

$\hspace{1.2cm}$ Conforme Meireles quatro princípios fazem parte da chamada autonomia municipal: “i) poder de auto-organização (elaboração de lei orgânica própria); ii) poder de autogoverno (eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores); iii) poder normativo próprio ou auto legislação (elaboração de leis municipais dentro dos limites de atuação traçados pela Constituição da República); e iv) poder de autoadministração (administração própria para criar, manter e prestar os serviços de interesse local, bem como legislar sobre os tributos e suas rendas)”.

Os resultados alcançados a partir dos princípios “poder de auto-organização” e principalmente “poder de autoadministração”, estão diretamente relacionados ao que se espera de uma gestão pública ideal. Para que o município consiga avançar, melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos, entendendo e superando seus limites e desafios, faz-se necessário um aprimoramento na qualidade da gestão pública municipal, que somente será possível a partir de políticas públicas baseadas em evidências.

Diante disto surge algumas questões relevantes: Quais são os municípios que se destacam com algum modelo a ser estudado e seguido? Em que áreas, estes municípios mais se destacam? Como mensurar resultados de várias ações da gestão de um município para poder comparar a performance destes? Que técnicas podem e devem ser empregadas para monitorar e avaliar os esforços e os resultados de cada gestor municipal? No sentido de responder a estas questões é que algumas instituições desenvolveram, cada uma com seu propósito, índices capazes de captar os resultados das gestões públicas municipais.

A título de exemplo, referenciam-se algumas experiências de instituições na elaboração de índices de gestão pública municipal, a saber: Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM; Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF; Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA; e Ranking de Competitividade dos Municípios, conforme a seguir.

1.1 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM

$\hspace{1.2cm}$ Em sua 1ª Edição, lançada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em outubro de 2014, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM teve por finalidade analisar a eficiência das prefeituras paulistas, isto é, medir a “qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal, bem como verificar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva”.

$\hspace{1.2cm}$ Após duas edições, o IEGM tornou-se um índice extensível a todos os Tribunais de Contas do Brasil através da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) em parceria com o Instituto Rui Barbosa e passou a ser denominado IEGM/Brasil. A Rede Indicon realiza a validação do IEGM e a revisão metodológica, enquanto o IRB disponibiliza a tabela estruturada de dados do IEGM que é a base para os Tribunais de Contas aplicarem o questionário do indicador.

1.2 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF

$\hspace{1.2cm}$A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro cujo foco é a competitividade das indústrias e o desenvolvimento econômico, elaborou um índice que auxilia os gestores públicos a entenderem a qualidade da sua gestão fiscal, de forma a mostrar que pontos precisam ser melhorados a fim de atrair mais indústrias.

$\hspace{1.2cm}$ O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF foi lançado em 2012, com o objetivo de analisar a eficiência da gestão fiscal, a partir da administração dos recursos públicos por parte das prefeituras com vistas à melhoria do ambiente de negócios nos municípios. A princípio, esta análise se daria apenas nos municípios do estado do Rio de Janeiro, mas dada a relevância da questão, resolveu-se analisar, também, as contas de todos os municípios brasileiros.

Além do seu objetivo principal, o IFGF, também, contribui para auxiliar os gestores municipais na administração das contas púbicas com eficiência; ajudar os cidadãos no controle social sobre a administração dos recursos públicos; e permitir os investidores avaliarem as melhores opções de ambiente de negócios.

1.3 Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA

$\hspace{1.2cm}$ De acordo com a Lei nº 4.769/1965, o Conselho Federal de Administração (CFA) é o órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador que tem como finalidade controlar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico de Administração bem como das atividades administrativas e financeiras do Sistema CFA/CRAs.

$\hspace{1.2cm}$ Em 2016, o CFA criou o Índice CFA de Governança Municipal com o objetivo principal de auxiliar os gestores públicos a conhecerem melhor as necessidades dos seus municípios, bem como boas práticas de gestão e possíveis oportunidades para melhorar a gestão municipal. O Índice também se propõe: estimular a participação social e uma maior integração do governo com a sociedade; orientar o setor privado em suas ações voltadas para o desenvolvimento local; e facilitar diversas análises e pesquisas sobre a realidade dos municípios brasileiros.

**1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios**

O Centro de Liderança Pública (CLP), fundado em 2008, tem como objetivo “formar líderes públicos com foco na promoção de transformações sociais por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade das políticas públicas”.

Em 2011, o CLP, em parceria com a Economist Intelligence Unit e Tendências Consultoria Integrada (a partir de 2015), elaborou o Ranking de Competitividade dos Estados, criado com o objetivo de subsidiar a gestão pública, ao apontar os resultados obtidos a partir das ações dos governos estaduais, apresentando informações para a elaboração de políticas baseadas em evidências.

Além disso, o Ranking provoca a competitividade saudável entre as unidades federativas com a finalidade de estimular seus líderes a repensarem o tema gestão pública com base em monitoramento e avaliação dos seus indicadores.

$\hspace{1.2cm}$ Em 2021, o CLP lançou o com o mesmo objetivo, porém voltado para a gestão municipal, ou seja, com “o intuito de gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos líderes públicos municipais”

$\hspace{1.2cm}$ O referido Ranking municipal tem como objetivo servir como um sistema de incentivo e fiscalização à legislação e aos gestores públicos; como um mecanismo de avaliação e cobrança de resultados por parte dos cidadãos; e por fim, como instrumento de promoção de melhores práticas na gestão pública municipal. O Ranking foi aplicado para aqueles municípios do país com população acima de 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa do exceto Brasília.

1.5 Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM

Entendendo a necessidade de analisar e auxiliar, com evidências, a gestão pública municipal cearense, o IPECE buscou desenvolver uma metodologia própria focada na realidade e especificidade dos municípios do Ceará. Em 2018, o Instituto propôs o Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM a partir de cinco dimensões: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência, capazes de analisar o desempenho dos gestores municipais. Após aperfeiçoamento metodológico, baseado na literatura mais recente, o ICGM passou a abordar um número maior de indicadores, distribuídos em quatro dimensões essenciais: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência, conforme Figura 1.

Girl in a jacket

No Planejamento se faz necessário analisar a capacidade do poder público municipal de pagar as despesas dentro do próprio exercício, obedecendo ao seu planejamento orçamentário, e sua capacidade de obter recursos de transferências por meio de convênios com outros entes. São utilizados dois indicadores: Captação de Recursos e Restos a Pagar Pagos.

Com relação aos Recursos Financeiros e tendo como base a execução orçamentária, percebe-se a necessidade de identificar e monitorar fatores como a rigidez das despesas orçamentarias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios. Esta dimensão é composta por sete indicadores distribuídos em três grupos: Grupo 1 - Composição das Receitas formada por dois indicadores: Independência Tributária e Complexidade Tributária; Grupo 2 - Alocação das Despesas, também com dois indicadores: Despesa de Pessoal e Investimentos; e Grupo 3 - Comprometimento da Receita Corrente Líquida, com três indicadores: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida; Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida; e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

No aspecto de Serviços, busca-se avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal aos seus cidadãos, em pelo menos três pontos: educação, saúde e meio ambiente. Para tanto usa-se três indicadores: Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade da Saúde; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente, índices já consolidados e de reconhecimento no meio científico e que são oriundos da metodologia do Cálculo da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), elaborados anualmente pelo IPECE.

Por fim, a Transparência, deve-se analisar o compromisso de diálogo e interação com a sociedade, e principalmente, a prestação de contas com os contribuintes, apresentando lisura no bom uso do dinheiro público, além de ser uma obrigação legal. Essa dimensão possui apenas um indicador: Indicador de Transparência.

A princípio, estas quatro dimensões parecem contribuir isoladamente, mas há uma interação e integração entre elas. A exemplo, não adiantará a posse de Recursos Financeiros se não houver Planejamento bem executado. Assim como transparência sem a presença de serviços de qualidade.

A partir desse entendimento, é possível compreender a relevância do ICGM para a gestão pública, como um importante instrumento de análise da eficiência e efetividade das ações dos prefeitos, possibilitando um maior conhecimento da realidade dos municípios cearenses. Além de gerar informações para estudos e pesquisas, o índice incentiva a gestão pública na elaboração de políticas para o desenvolvimento local e a atração de novos investimentos do setor privado.

Com o resultado do cálculo do ICGM será possível criar um ordenamento, por valores, dos municípios que registram os maiores até os de menores valores. Ao comparar indicadores econômicos, sociais, ambientais e institucionais, provoca-se uma competitividade saudável entre os municípios cearenses, o que leva ao estímulo dos gestores públicos municipais a repensar sua administração, além de incentivar a cobrança de resultados por parte dos munícipes, aumentando a integração do governo e a sociedade. Cabe salientar que o ganho ou perda intertemporal da posição do município no Ranking é relativo, ou seja, depende tanto do desempenho da gestão daquele município quanto de seus pares.

Por fim a partir da identificação das necessidades e realidades dos municípios, apontadas pelo ICGM, o gestor estadual poderá orientar sua tomada de decisão e elaboração de políticas públicas.

2. METODOLOGIA DO ICGM

A construção de índices de gestão para os estados brasileiros é mais factível do que para os municípios, onde sua principal limitação recai sobre a disponibilidade de dados. Além disso problemas como descontinuidade de informação dificulta a escolha de indicadores que alicercem a construção de um índice de gestão municipal.

Na contramão disto, a legislação sobre transparência e informação, o aumento na fiscalização e a cobrança pelos Tribunais de Contas e o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) podem ser considerados os principais responsáveis pelo aumento na disponibilidade de bases de dados municipais, permitindo, atualmente, a criação de indicadores que auxiliem no monitoramento e avaliação das políticas públicas em prol da eficiência e efetividade da gestão pública.

Neste contexto e com o objetivo de identificar as melhores variáveis por área, para a formulação do ICGM, foram definidas quatro dimensões, a saber: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. A partir destas áreas foram selecionados, inicialmente treze indicadores, apresentados a seguir na Figura 2.

2.1 Dimensões e Indicadores

2.1.1 Planejamento

$\hspace{1.2cm}$ Relativamente aos indicadores de planejamento do setor público municipal, buscou-se, de forma sintética, a partir dos dados constantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária saber a capacidade do poder público municipal de obter recursos de transferência, por meio de convênios, de outros entes e se está pagando ou não suas despesas dentro do próprio exercício, obedecendo ao seu planejamento orçamentário.

Destaque-se que para a obtenção desse tipo de recursos o município deve empreender um considerável esforço para o qual se pressupõem a existência de uma estrutura burocrática qualificada.

Para essa análise, foram identificados dois indicadores que ajudam na análise do planejamento orçamentário do município: Captação de Recursos (CR) e Restos a Pagar Pagos (RPP). As fichas técnicas destes dois indicadores se encontram no Apêndice 1.

2.1.1.1 Captação de Recursos (CR)

O primeiro indicador dessa primeira dimensão, Captação de Recursos (CR), busca mensurar a importância que os recursos de convênios apresentam na execução orçamentária. Como as transferências por convênio são voluntárias e, normalmente, exigem a elaboração de planejamento de ações, entende-se, facilmente, que os municípios que apesentem maiores montantes recebidos dessa forma possuem estrutura burocrática suficientemente organizada e capacitada para identificar e providenciar a habilitação do município para recebê-los.

$\hspace{1.2cm}$ O cálculo do indicador Captação de Recursos (CR) é obtido pela razão entre o valor total dos Recursos Captados em Convênio (RCC) e o valor total da Receita Corrente - 1.0.0.0.00.0.0 (RC) do município em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indicador, significa que o município tem mais capacidade de realizar convênios para o aumento das suas próprias receitas no presente ano. Esse indicador é proposto em Riani

Os dados são disponibilizados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). O valor de Recursos Captados em Convênio (RCC) é obtido pelas contas:

Transferências de Convênios da União e de suas entidades (1.7.1.7.00.0.0 + 2.4.1.4.00.0.0)
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas entidades (1.7.2.4.00.0.0 + 2.4.2.2.00.0.0)
Transferências de Convênios dos Municípios e de suas entidades (1.7.3.2.00.0.0 + 2.4.3.2.00.0.0)
Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde (1.7.4.1.50.0.0)

2.1.1.2 Restos a Pagar Pagos (RPP)

O segundo indicador dessa primeira dimensão é Restos a Pagar Pagos (RPP). É importante lembrar que no começo de cada exercício o município necessita apresentar uma programação de pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores, logo se o planejamento for coerente com a capacidade financeira do município, é esperado que sejam pagos a totalidade, ou valores próximos, do que foi inicialmente programado.

O valor do indicador Restos a Pagar Pagos (RPP) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Execução de Restos a Pagar (Anexo I - G). O cálculo é obtido pela razão entre a soma do valor total das despesas, exceto as intraorçamentárias, dos Restos a Pagar Não Processados Pagos - RPNPPg (c) mais os Restos a Pagar Processados Pagos - RPPPg (i) pela soma do valor total dos Restos a Pagar Não Processados (RPNP) mais os Restos a Pagar Processados (RPP), ou seja, quanto maior esse indicador, significa que mais os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.

Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é a soma dos Restos a Pagar Não Processados em Exercícios Anteriores - RPNPea (a) mais os Restos a Pagar Não Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPNP3112 (b). Os Restos a Pagar Processados (RPP) é a soma dos Restos a Pagar Processados em Exercícios Anteriores - RPPea (f) mais os Restos a Pagar Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPP3112 (g).

2.1.2 Recursos Financeiros

A segunda dimensão tem por base a execução orçamentária dos municípios, mensurando características relacionadas tanto as receitas como as despesas. Busca-se, nesta dimensão, identificar fatores como a rigidez das despesas orçamentarias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios.

Esta segunda dimensão é dividida em três grupos distintos: (i) Composição das Receitas; (ii) Alocação das Despesas; e (iii) Comprometimento da Receita Corrente Líquida.

No primeiro grupo da Composição das Receitas são utilizados dois indicadores: Independência Tributária (IT) e Complexidade Tributária (CT). No segundo grupo da Alocação das Despesas também são utilizados dois indicadores: Despesa de Pessoal (DP) e Investimentos (INV). Por fim, no terceiro grupo do Comprometimento da Receita Corrente Líquida são utilizados três indicadores: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (GPRCL); Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida (GSRCL) e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida (GERCL). As fichas técnicas de todos estes indicadores se encontram no Apêndice 1.

2.1.2.1 Composição das Receitas

O primeiro grupo de indicadores desta segunda dimensão, Composição da Receita, tem por objetivo analisar o esforço que o poder público municipal empreende para melhorar sua capacidade de financiamento com recursos próprios.

2.1.2.1.a. Independência Tributária (IT)

$\hspace{1.2cm}$ Nesse sentido, o primeiro indicador Independência Tributária (IT) permite mensurar diretamente quanto da receita corrente municipal provêm de tributos e taxas arrecadados pelo próprio município

O valor do indicador Independência Tributária (IT) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). O cálculo é obtido pela razão entre o valor total das Receitas Tributárias (RT), composto pela conta Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 1.1.0.0.00.0.0 e o valor total da Receita Corrente - 1.0.0.0.00.0.0 (RC) em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indicador, maior o esforço do gestor em aumentar a arrecadação própria do município e menor dependência de transferências e repasses da União e do Estado.

2.1.2.1.b. Complexidade Tributária (CT)

Em seguida, no indicador de Complexidade Tributária (CT), pretende-se verificar se as receitas municipais são diversificadas ou concentradas em um ou dois tributos. Deve-se pontuar que a receita tributária mais diversificada é desejada por refletir uma estrutura tributária não concentrada em uma única fonte de receita. Deve-se pontuar, também, que uma maior complexidade é um indicativo da existência de uma estrutura tributária local, na forma de legislação e organização específica, mais complexa.

$\hspace{1.2cm}$ Para o cálculo do Indicador de Complexidade Tributária (CT) foi utilizado o Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH), sugerido por Araújo e Siqueira que permite identificar o quanto a receita tributária é concentrada entre os tributos locais, ou seja, quanto maior pior é a complexidade tributária deste município.

O valor do indicador Complexidade Tributária (CT) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). Para o cálculo do Índice de Herfindahl- Hirschman (IHH) são utilizadas as seguintes contas:

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1.1.1.2.50.0.0)
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos “de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis” - ITBI (1.1.1.2.53.0.0)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (1.1.1.4.51.1.0)
Taxas (1.1.2.0.00.0.0)
Contribuição de Melhoria (1.1.3.0.00.0.0)

2.1.2.2 Alocação das Despesas

No segundo grupo desta segunda dimensão, analisa-se a Alocação das Despesas tendo por base a rigidez do gasto corrente e o gasto discricionário em investimentos.

2.1.2.2.a. Despesa de Pessoal (DP)

O primeiro indicador do segundo grupo, Despesa de Pessoal (DP), permite dimensionar o quanto da Despesa Corrente está comprometido com as Despesas de Pessoal, devendo-se lembrar de que esta última é uma despesa obrigatória e que apresenta considerável rigidez no curto prazo.

O valor do indicador Despesa de Pessoal (DP) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D). Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - 3.1.00.00.00 (DP) pelo valor total das Despesas Correntes - 3.0.00.00.00 (DC) em um determinado período. Deve-se frisar que se esperam valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral, a principal despesa dos municípios. Quanto menor for este resultado, supõe-se que a administração do serviço público seja mais enxuta.

2.1.2.2.b. Investimentos (INV)

Já o segundo indicador do segundo grupo, Investimentos (INV), mensura a alocação nos investimentos e foi incluído na análise pois esse tipo de gasto, por hipótese, implica ou no aumento da capacidade produtiva do município, ou no incremento do bem-estar geral dos munícipes.

O valor do indicador Investimentos (INV) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D). Este indicador é calculado a partir da razão entre o valor total de Investimentos - 4.4.00.00.00 (I) e o valor total das Despesas Orçamentárias (DO), que é dada pela somatória do valor total das Despesas Correntes - 3.0.00.00.00 (DC) e o valor total das Despesas de Capital - 4.0.00.00.00 (DK), em um determinado período. Por isso, quanto maior o resultado, melhor para o município.

2.1.2.3 Comprometimento da Receita Corrente Líquida

Por fim, o terceiro grupo de indicadores dessa segunda dimensão, objetiva mensurar o quanto a Receita Corrente Líquida (RCL) está comprometida com os gastos com Pessoal, Saúde e Educação realizados pelo poder público municipal.

O valor dos indicadores que compõem o Comprometimento da Receita Corrente Líquida é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra:

Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D)
Contas Anuais / Despesas Orçamentárias por Função (Anexo I - E)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) / Anexo 03 - Demonstrativo de Receita Corrente Líquida

2.1.2.3.a. Gasto com Pessoal pela RCL (GPRCL)

$\hspace{1.2cm}$ O primeiro indicador deste terceiro grupo é o Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida que reflete o comprometimento da RCL com pagamento de pessoal, sendo esse indicador preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como limite máximo o percentual de 60%. Destaque-se que quanto maior esse comprometimento, menos recursos estão disponíveis para outras políticas públicas. Ultrapassado este limite o gestor municipal poderá sofrer improbidade administrativa. Espera-se que quanto menor o valor deste indicador melhor será a gestão municipal.

Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - 3.1.00.00.00 (DP) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - D” e “03”, citados anteriormente.

2.1.2.3.b. Gasto com Saúde pela RCL (GSRCL)

O segundo indicador, deste terceiro grupo, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida reflete o percentual das despesas com gastos em Saúde sobre a RCL, representando o quanto o poder público municipal compromete de seus recursos disponíveis no financiamento de serviços públicos em saúde para sua população.

Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas com Saúde - 10 (DS) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - E” e “03”, citados anteriormente.

2.1.2.3.c. Gasto com Educação pela RCL (GERCL)

Por fim, o terceiro indicador, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida reflete o quanto da RCL, a gestão municipal dedica com gastos em Educação, representando o quanto o poder público municipal compromete de seus recursos disponíveis no financiamento de serviços públicos em educação para atender a sua população.

Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas com Educação - 12 (DE) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - E” e “03”, citados anteriormente.

Deve-se pontuar que o indicador de Gasto com Educação, aqui apresentado, não reflete o comprometimento do gasto mínimo com educação preconizado no Artigo 212 da Constituição Federal, porém pode ser considerado uma proxy. Espera-se que quanto maior for o Gasto com Saúde e com Educação em relação à RCL, melhor para o município.

2.1.3 Serviços

A terceira dimensão do cálculo do ICGM é a de Serviços relacionados à Educação Básica; Saúde Básica; e Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos. A referida dimensão utiliza três conjuntos de indicadores, o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), índices já consolidados e de reconhecimento no meio científico.

$\hspace{1.2cm}$ Todos estes três índices são oriundos da metodologia do Cálculo da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) elaborados anualmente pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e através da legislação publicada em Diário Oficial os índices relativos à Cota Parte do ICMS. Os dados são enviados pelas secretarias estaduais: Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria da Saúde (SESA) e Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) ao IPECE até 30 de julho de cada ano. A Cota Parte é um mecanismo de transferência de recursos aos municípios cearenses baseado em resultados em áreas consideradas estratégicas: Educação, Saúde e Meio Ambiente.

A importância dos três índices relacionados à qualidade da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente, como instrumento de política de distribuição da quota parte do ICMS cearense, tem como objetivo principal a formulação de políticas municipais para o desenvolvimento e o avanço nestas três áreas. Portanto, daí a justificativa para sua utilização como uma das dimensões do cálculo do ICGM.

O repasse do ICMS pelo estado é uma obrigação definida na Constituição Federal e deve levar em consideração, obrigatoriamente, a arrecadação municipal e outros pontos cuja definição fica a critério dos estados.

O objetivo da metodologia do Cálculo da Cota Parte do ICMS é instituir um mecanismo de recompensa, potencializando os resultados da política estadual, premiando os municípios com bom desempenho nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente, melhorando os resultados municipais em áreas estratégicas, com especial atenção à Educação, e estimulando desempenhos mais elevados e homogêneos.

Por fim, a citada metodologia visa mudar o paradigma na gestão pública da ênfase nos gastos para a ênfase nos resultados e fortalecer uma maior parceria entre o Estado e os Municípios para obter avanços em indicadores educacionais, de saúde e de meio ambiente.

2.1.3.1 Educação Básica

2.1.3.1.a. Índice de Qualidade da Educação (IQE)

$\hspace{1.2cm}$ O Índice de Qualidade da Educação (IQE) está fundamentado no Decreto Estadual nº 35.087, de 30 de dezembro de 2022 que aperfeiçoa e adequa a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE) que passa a ter dois componentes: Desempenho (IQE_D) e Socioeconômico (IQE_S). O IQE é um coeficiente aplicado ao montante do ICMS que deve ser repassado aos municípios, ou seja, determina a fatia que cada um dos 184 municípios cearenses receberá de acordo com o seu desempenho na educação.
$\hspace{1.2cm}$ Na construção do Índice de Qualidade da Educação - Componente Desempenho (IQE_D) são considerados quatro indicadores no cálculo do Índice e utiliza dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará submetidos anualmente a todos os municípios e considera indicadores para a Alfabetização (2º ano); Quinta Série do Ensino Fundamental; Nona Série do Ensino Fundamental e a Média da Taxa de Aprovação nas Nove Séries do Ensino Fundamental da rede municipal que revelem a melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

O Índice de Qualidade da Educação - Componente Socioeconômico (IQE_S) utiliza dados que integram o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) que é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Para o cálculo do IQE_S utiliza-se o Índice Socioeconômico Ajustado do Município, a partir do Indicador de Nível Socioeconômico do SAEB (INSE).

A importância desse índice é que ele leva em consideração a avaliação da proficiência dos alunos e a desigualdade de desempenho entre os estudantes da rede pública municipal, com base no rigor técnico e igualdade de tratamento, incentivando um esforço contínuo de melhoria dos indicadores da educação por parte dos municípios cearenses. Quanto maior o valor do coeficiente deste índice, melhor a qualidade dos serviços de educação básica para o município.

O uso desses indicadores tradicionais da área da educação e a forma de tratamento dado a partir de suas ponderações e seu uso na quota parte de repartição do ICMS cearense mostram a sua relevância e uso como instrumento de avaliação das condições de educação dos municípios cearenses.

2.1.3.2 Saúde Básica

2.1.3.2.a. Índice de Qualidade da Saúde (IQS)

$\hspace{1.2cm}$ A construção do Índice de Qualidade da Saúde (IQS) está respaldada legalmente no Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2021 e são levados em consideração indicadores de saúde tradicionais muito utilizados em várias políticas públicas e pesquisas acadêmicas, a saber: Taxa de Mortalidade Infantil, Taxa de Mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC), Taxa de Mortes por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e Taxa de Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas. Esse conjunto de indicadores são de extrema relevância na avaliação da qualidade de saúde em uma determinada região revelando a importância desse indicador para uma boa avaliação das condições de saúde dos municípios cearenses. Quanto menor o valor destas taxas, melhor o coeficiente deste índice, melhor a qualidade dos serviços de saúde básica para o município.

2.1.3.3 Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos

2.1.3.3.a. Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)

$\hspace{1.2cm}$ Por fim, o Decreto Estadual nº 35.051, de 15 de dezembro de 2022 que modificou as regras do Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) leva em consideração indicadores de elevada importância na mensuração de condições ambientais com foco na Gestão de Resíduos Sólidos, tanto para municípios consorciados como para os não consorciados.

Para os Municípios Consorciados:

Gestão dos Resíduos Sólidos
Plano de Educação Ambiental Municipal
Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
Coleta Seletiva Múltipla de Resíduos Sólidos
Integração dos Catadores
Dados complementares (Resíduos Construção Civil - RCC; Cadastro de identificação dos grandes geradores; e Identificação da quantidade de lixões)

Para os Municípios Não Consorciados:

Gestão dos Resíduos Sólidos
Plano de Educação Ambiental Municipal
Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos (Resíduos Secos; Resíduos de Serviço de Saúde - RSS; e Resíduos Orgânicos)
Lixão(s) Encerrado(s) / Remediados
Integração dos Catadores
Dados complementares (Resíduos Construção Civil - RCC; Cadastro de identificação dos grandes geradores; e Identificação da quantidade de lixões)

Esses indicadores de forma isolada apresentam diferenças nas condições ambientais em cada município e de forma combinada possibilitam uma visão mais aprofundada da qualidade da gestão ambiental municipal. Quanto maior o valor deste índice, melhor a qualidade da Gestão de Resíduos Sólidos.

2.1.4 Transparência

2.1.4.1. Indicador de Transparência (IT)

Esta quarta dimensão mede o esforço dos gestores em permitir o acesso dos contribuintes às informações referentes à gestão pública e a interlocução do cidadão, aprimorando a administração participativa. A dimensão de Transparência possui apenas um componente, que até a quarta edição do ICGM (2018) utilizava o Índice de Transparência Municipal (ITM), calculado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Em 2018 o ITM/TCE foi descontinuado, o que levou o IPECE a modificar a metodologia para esta dimensão e criar, assim, o Indicador de Transparência (IT), calculado com base no acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e portais de transparências dos Poderes Executivo e Legislativo municipais realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O TCE-CE realiza o monitoramento, visando cumprir os dispositivos da Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como os da Lei Complementar n0. 131/2009 - Lei da Transparência, no âmbito de suas competências e atribuições.

Nessa atividade desenvolvida pelo TCE, os requisitos são organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal e acesso às demais informações, sendo observados três aspectos: o Padrão Mínimo de Qualidade, previsto no Inciso III, do §1º do Art. 48-A da citada LRF; a Transparência na Gestão Fiscal (G.F), caput do art. 48 da LRF; e Tempo Real (T.R.), conforme inciso II, também, do Art. 48 e Art. 48-A da LRF, relativamente aos quais a situação da transparência municipal é avaliada em Regular ou Irregular.

Vale ressaltar que a avaliação sob o aspecto do Padrão Mínimo de Qualidade foi suspensa em função do Decreto nº 10.540/2021. Assim, atualmente, são considerados apenas os aspectos da Transparência na Gestão Fiscal (G.F) e do Tempo Real (T.R.).

No aspecto Transparência na Gestão Fiscal (G.F) são analisados 17 itens envolvendo, por exemplo, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), entre outros. Para que um município tenha um resultado “SIM” e seja aprovado nesse aspecto é necessário que todos itens sejam contemplados. No aspecto Tempo Real (T.R.) são analisados dois itens: receitas e despesas realizadas pelos municípios. Caso esses dois itens sejam atendidos o município estará com um resultado “SIM”, indicando aprovação nesse aspecto.

Por fim, o TCE considera um município em situação Regular quanto a Transparência na Gestão Fiscal (G.F) e o Tempo Real (T.R.) em determinado mês caso os dois aspectos sejam aprovados, se for somente um aspecto aprovado ou nenhum dos dois o município estará em situação Irregular.

Dessa forma, ao longo de um ano tem-se 12 avaliações por parte do TCE onde um município estará na situação Regular ou Irregular quanto a transparência. Assim, a nota de um determinado município poderá variar de 0 (situação Irregular em todos os meses) a 12 (situação Regular em todos os meses).

Nesse contexto, é proposto o Indicador de Transparência (IT), que busca medir a situação de transparência dos municípios cearenses ao longo de um determinado ano, conforme exposto na Fórmula 1, a partir da média aritmética das notas obtidas em cada um dos 12 meses de certo ano.

\[ IT_i=\frac{1}{12}\sum_{j=1}^{12}I_{ij} \] onde:

$IT_i$ = Indicador de Transparência do município i;

$I_{ij}$ = Valor do indicador (0 ou 1) do município i em determinado mês j;

Desse modo, a partir do cálculo do Indicador de Transparência tem-se uma medida de tendência central que quantifica e sumariza o valor da transparência dos municípios cearenses. Quanto mais próximo de 1 estiver o valor do IT, maior será a transparência.

2.2 Cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM 2022)

$\hspace{1.2cm}$Após apresentar as quatro dimensões e lista de indicadores, será destacado a seguir os dois critérios utilizados na escolha dos indicadores. O primeiro critério é a disponibilidade de dados em bases de dados de órgãos e instituições públicas, para todos os 184 municípios cearenses. Já o segundo critério envolve a escolha de variáveis possíveis de serem coletadas anualmente, de forma continuada e de fácil acesso, que atendessem as propriedades fundamentais para a construção de indicadores, conforme apresentado no Quadro 1.
Quadro 1: Propriedades necessárias para a construção de um Indicador.

Propriedade	Relação
Relevância	O porquê da construção, dado o contexto e o objetivo da agenda política
Validade	Grau de proximidade e representação entre o conceito e a medida do indicador
Confiabilidade	Qualidade dos dados (Coleta e Fonte)
Cobertura	Grau de cobertura territorial e populacional (representatividade)
Sensibilidade	Monitoramento e avaliação das políticas públicas em prol da eficiência e efetividade da gestão pública
Especificidade	Capacidade de refletir alterações relacionadas a dimensão de interesse
Transparência	Transparência das decisões metodológicas e das escolhas subjetivas
Comunicabilidade	Compreensão por parte da população e dos demais agentes públicos
Factibilidade	Aos custos e a disponibilidade de dados para o cálculo periódico
Periodicidade	Ao período de atualização do indicador
Desagregabilidade	Possibilidade de ser representativo para espaços geográficos reduzidos, grupos sociodemográficos, ou grupos vulneráveis específicos
Comparabilidade	Inferência de tendências e a avaliação de eventuais efeitos

Elaboração: IPECE. Fonte: Adaptado dos autores citados.

Ademais o ICGM leva em consideração questões relativas às diferenças entre cidades, por entender que certas características afetam de algum modo a gestão municipal. As cidades ao redor do mundo podem se diferenciar segundo as mais variadas características que lhe são peculiares, como aspectos geográficos, demográficos, econômicos e sociais. Além disso, suas vocações naturais contemplam as principais variáveis levantadas para compreender fatores que podem afetar a gestão municipal.

$\hspace{1.2cm}$Além destas características, Pena destaca que as cidades podem também ser classificadas a partir de seu grau de influência econômica e, também, política. Nesse sentido, leva-se em conta os mais diversos índices, como renda per capita, Produto Interno Bruto, índice populacional etc. Tal classificação é chamada de Hierarquia das Cidades ou Hierarquia Urbana.

Em razão dos critérios sobre a classificação hierárquica das cidades serem bem variados, existem vários tipos de hierarquias urbanas, com padronizações bem diferentes. Sendo assim, as cidades podem ser divididas, por exemplo, em cidades pequenas, médias e de grande porte.

As pequenas cidades costumam apresentar baixo grau de urbanização, pequenos índices populacionais e relevante dependência econômica para com outras cidades. Estas cidades, em função do seu pequeno porte apresentam sérios problemas nas mais variadas áreas de serviços públicos municipais, principalmente por causa dos baixos recursos financeiros disponíveis.

Na sequência, as cidades de médio porte são aquelas que normalmente exercem certo grau de influência econômica sobre algumas pequenas cidades do seu entorno, mas não muito elevada. Estas cidades apresentam alguma vocação destacada na economia, oferendo uma maior gama de serviços e de melhor qualidade se comparado as pequenas cidades. Todavia, também enfrentam dificuldades em relação à escassez recursos disponíveis.

Por fim, as grandes cidades são aquelas que apresentam maior porte populacional e maior poder de influência econômica sobre outras cidades que muitas vezes transcendem as divisas estaduais. Essas cidades oferecem uma grande variedade de mercadorias para consumo e serviços, apoiando normalmente as cidades de pequeno e médio porte.

Destaca-se que os agrupamentos de municípios considerando suas principais semelhanças é uma etapa importante para a melhor definição, desenho e avaliação de políticas públicas.

$\hspace{1.2cm}$ Neste contexto, é oportuno observar que o porte populacional, além de ser uma variável utilizada para hierarquizar cidades também vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos considerando diversas dimensões nas áreas, por exemplo, de gestão pública, educação, saúde e desigualdade de renda. Por exemplo, os estudos de Fausto et al. Seidl et al. Pontes et al. e Miclos et al. ressaltam a importância de usar os diferenciais de porte populacional em pesquisas na área de saúde.
$\hspace{1.2cm}$Com a mesma preocupação Willemann et al. desenvolveu com base em dados do período censitário de 2010, um modelo de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho da gestão em saúde considerando dentre suas variáveis também as diferenças populacionais.

Os autores citados ainda ressaltam que, em virtude de mudanças políticas, econômicas e sociais, quaisquer dados utilizados para estratificação municipal podem apresentar variações no médio e longo prazo, influenciando as condições de gestão nos municípios.

Diante do exposto é possível perceber que, dependendo do grau de influência de uma cidade, a gestão municipal é fortemente afetada pelo porte hierárquico do município e, também, pelo grau de influência de seus vizinhos. Com isto, uma boa avaliação necessita de um melhor enquadramento das características de porte de um determinado município.

$\hspace{1.2cm}$ Para efeito de análise, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística classifica as cidades brasileiras conforme a sua população do seguinte modo:

Acima de 500.000 hab.
De 100.001 a 500.000 hab.
De 50.001 a 100.000 hab.
De 20.001 a 50.000 hab.
De 10.001 a 20.000 hab.
De 5.001 a 10.000 hab
Até 5.000 hab.

Desta forma o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) utiliza em seu cálculo a segregação dos municípios cearenses por quatro portes populacionais, tendo em vista a identificação da relevância da separação dos municípios por estratos populacionais, para análise dos resultados na qualidade da gestão pública.

Ao considerar as sete faixas populacionais, apontadas pelo IBGE, foi possível agrupar as cidades cearenses em quatro grupos considerando seus diferentes portes populacionais, a saber:

Grupo Populacional 1: municípios com população acima de 100 mil habitantes (I e II);
Grupo Populacional 2: municípios com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes (III);
Grupo Populacional 3: municípios com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes (IV); e
Grupo Populacional 4: municípios com população até 20 mil habitantes (V, VI e VII).

$\hspace{1.2cm}$ Com base em informações levantadas junto ao IBGE foi possível construir a Tabela 1 com quatro grupos populacionais e seus respectivos quantitativos de municípios cearenses, onde verifica-se que o Grupo Populacional 1 contém oito municípios cearenses, o Grupo Populacional 2 contém um total de vinte e nove municípios, o Grupo Populacional 3 contém sessenta municípios cearenses e por fim o Grupo Populacional 4 abrange oitenta e sete municípios. Vale ressaltar que de um ano para outro pode haver mudança dos municípios de Grupo Populacional na medida que pode haver aumento ou redução do número de habitantes estimado pelo IBGE.

Desta forma diante do critério de composição por grupos populacionais, foi possível realizar a construção das Tabelas 2.1, 3.2, 4.2 e 5.2, constantes nos Apêndices, com os indicadores, sem padronização, para todos os municípios e por grupo populacional.

Tabela 1: Municípios cearenses por Porte e Faixa Populacional - população, área e densidade demográfica - 2022

Porte Populacional	Faixa populacional	Municípios	População (hab.)	Área(km²)	Densidade Demográfica (hab./km²)
Grupo Populacional 1	Acima de 100.000 hab.	8	3.875.305	7.289,95	531,60
Grupo Populacional 2	De 50.001 a 100.000 hab.	29	1.991.691	40.982,67	48,60
Grupo Populacional 3	De 20.001 a 50.000 hab.	60	1.815.295	54.702,75	33,18
Grupo Populacional 4	Até 20.000 hab.	87	1.112.666	45.919,07	24,23

Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Outro aspecto que foi arbitrado no cálculo do índice para os 184 municípios, é que, caso aconteça a situação de não estar disponível alguma variável relativa a qualquer município pelo órgão ou instituição responsável, no ano de referência, então, será adotado o valor “zero” para a referida variável daquele município.

2.3 Cálculo dos Índices que compõem o ICGM

Para cada um desses indicadores e para cada município, associa-se um valor no intervalo [0,1], chamado de indicador padronizado, ou simplesmente de índice, que, em termos de porcentagem, indica o percentual que um município atingiu com relação ao município de melhor desempenho naquele indicador. Por exemplo, no indicador “Despesa com Pessoal” tem-se o valor gasto com pessoal, durante o ano considerado, para cada município, e, a partir desse valor, calcula-se um índice associado ao indicador de despesa com pessoal, como mostraremos a seguir.

Os indicadores podem ser de Polaridade Positiva (P1), ou seja, quanto maior o resultado do indicador, melhor o desempenho do município naquele indicador (Exemplo: PIB); ou Polaridade Negativa (P2), ou seja, quanto menor o resultado do indicador, melhor o desempenho do município naquele indicador (Exemplo: Mortalidade Infantil).

Estão classificados os seguintes indicadores na polaridade positiva (P1):

Captação de Recursos
Restos a Pagar Pagos
Independência Tributária
Investimentos
Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida
Índice de Qualidade da Educação
Índice de Qualidade da Saúde
Índice de Qualidade do Meio Ambiente
Indicador de Transparência

Os indicadores na polaridade negativa (P2) são:

Complexidade Tributária
Despesa de Pessoal
Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida

2.3.1 Cálculo do índice associado a um indicador de Polaridade Positiva (P1)

Se $x_1,\dots ,x_n$ são os valores de um indicador de polaridade positiva (P1) e o maior desses valores é denotado por $x_{max}=\max \{ x_1,\dots ,x_n\}$, então o índice associado a esse indicador será calculado pela fórmula: \[I_i=\frac{x_i}{x_{max}}\]

De forma que

(a.) O município com maior valor nesse indicador terá índice 1;

(b.) Se $x_i\leq x_j$, então $I_i\leq I_j$;

(c.) $I_i\geq 0$ e só é zero quando $x_i = 0$;

(d.) A relação entre o indicador $x_i$ e o índice $I_i$ é uma relação diretamente proporcional: $I_i/I_j=x_i/ x_j$, para todo $i$ e $j$.

Supondo $I_i < I_j$, o item (d) nos diz que o percentual do índice $I_i$ com relação a $I_j$ é o mesmo percentual do valor do indicador $x_i$ com relação a $x_j$. De fato,

\[\frac{I_i}{I_j}=\frac{x_i/x_{max}}{x_j/x_{max}}=\frac{x_i}{x_j},\; \mathrm{o\; que\; implica}\; x_i=(100\, I_i/I_j)\%\,x_j = (100\, x_i/x_j)\%\,x_j\]

Em particular, se um município possui indicador padronizado $I_i$, associado a um indicador de polaridade positiva $x_i$, então este indicador corresponde a $(100\, I_i)\%$ do indicador do município de melhor desempenho, $x_{max}$. \[x_i=(100\, I_i)\%\, x_{max}\]

2.3.2 Cálculo do índice associado a um indicador de Polaridade Negativa (P2)

O objetivo agora é apresentar uma fórmula para o cálculo do índice de um indicador de polaridade negativa (P2). Queremos que possua as seguintes propriedades: supondo que $\{ x_1,\dots , x_n\}$ são os dados de um indicador de polaridade negativa (P2) dos municípios e que $x_{min}=\min \{ x_1,\dots ,x_n\}$ seja o indicador de menor valor dentre os indicadores diferente de zero,

(a.) O município com o valor menor desse indicador terá índice 1;

(b.) Se $x_i\leq x_j$, então $I_i\geq I_j$;

(c.) $I_i> 0$ para todo $i$;

(d.) A relação entre o indicador $x_i$ e o índice $I_i$ é uma relação inversamente proporcional: $I_i/I_j=x_j/ x_i$, para todo $i$ e $j$.

Por essas condições podemos concluir que

\[I_i=\frac{x_{min}}{x_i}\]

Observa-se que todos os três indicadores de Polaridade Negativa nunca apresentarão valor mínimo igual a zero (ver Fichas Técnicas dos Indicadores no Apêndice 1). Em outras palavras x_{i } é sempre positivo. A não ser no caso de o município não declarar os dados para o cálculo do indicador.

É fácil verificar que tal índice satisfaz as condições de (a) a (d). Supondo $0<I_{j}< I_{i}$, o item (d) nos diz que o percentual do índice $I_{j}$ com relação a $I_{i}$ é o mesmo percentual do valor do indicador $x_{i}$ com relação a $x_{j}$, que neste caso satisfaz $0<x_{i}<x_{j}$. De fato,

\[\frac{I_i}{I_j}=\frac{x_{min}/x_i}{x_{min}/x_j}=\frac{x_j}{x_i}, \;\mathrm{o\; que\; implica}\; x_i=(100\, I_j / I_i)\% \, x_j \]

Em particular, se um município possui indicador padronizado $I_i$, então seu indicador de melhor desempenho, $x_{min}$, corresponde a $({100\ I}_i)\%$ do indicador $x_i$, isto é,

\[x_{min} = ({100\ I}_i)\%\, x_i\]

2.3.4 Cálculo do ICGM

Após o cálculo dos índices associados a cada um dos indicadores, em cada porte populacional, tem-se que o cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) corresponde à média aritmética simples desses índices. Cabe destacar que a polarização do indicador é levada em consideração no cálculo de cada índice.

Para o cálculo dos índices dividimos os indicadores em duas classes, a partir de sua polaridade:

(P1) quanto maior melhor (polaridade positiva);
(P2) quanto menor melhor (polaridade negativa).

O ICGM é então calculado pela média aritmética de todos os treze índices:

\[ICGM_m=\frac{1}{n}\sum_{i=1}^nI_m^i \] onde:

${ICGM}_m$ = Índice Comparativo de Gestão Municipal do município m, no ano;
$I_m^i$ = Valor do índice “$i$” no município $m$, no ano;
$n$ = total de indicadores selecionados, no caso $n$ = 13.

Ressalta-se que o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) carrega em sua essência a ideia de uma análise multidimensional de treze indicadores atinentes as atividades de planejamento, recursos financeiros, serviços e transparência, consentindo-se identificar relativamente em determinado ano os municípios com melhor gestão municipal dentro de seus grupos populacionais. Por se tratar de um índice que avalia relativamente indicadores dos municípios em um certo ano através da técnica de padronização, não se pode efetuar comparações do valor do ICGM de um município ao longo dos anos, sendo válida a comparação relativa em um determinado ano entre municípios.

Considerando o cálculo do ICGM, é possível então montar as principais etapas do processo do ranqueamento dos municípios, conforme apresentado na Figura 3:

Figura 3: Elaboração do Ranking dos municípios pelo resultado do ICGM. Fonte e Elaboração: IPECE.

3. RESULTADOS

A partir das informações coletadas e da aplicação da metodologia de cálculo do ICGM, edição 2022, é possível analisar os resultados do Índice por grupo populacional dos municípios, além do comparativo nas Regiões de Planejamento.

3.1 Municípios do Grupo Populacional 1

A partir da análise da Tabela 2, que exibe estatísticas descritivas para o ICGM 2022 referente aos oito municípios do Grupo Populacional 1, com população acima de 100 mil habitantes. É possível observar que a média do índice para este grupo correspondeu a 0,7284, enquanto o desvio-padrão foi 0,0581, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios.

Tabela 2: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 1

Mínimo	Média	Maximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação
0,66419	0,72843	0,86065	0,05815	7,98263
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Verifica-se na Tabela 3 que Sobral apresentou o maior ICGM 2022 (0.86065), seguido por Crato (0.76063) e Itapipoca (0.73917). Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0.66419), acompanhado de Maracanaú (0.68249) e Maranguape (0.6841).

No Grupo Populacional 1, quatro municípios pertencem à Região de Planejamento Grande Fortaleza, dois na região do Cariri e os demais nas regiões Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Sobral, mostrando uma certa dispersão espacial.

Tabela 3: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 1.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Sobral	Sertão de Sobral	203.023	0,86065
2	Crato	Cariri	131.050	0,76063
3	Itapipoca	Litoral Oeste / Vale do Curu	131.123	0,73917
4	Caucaia	Grande Fortaleza	355.679	0,71845
5	Fortaleza	Grande Fortaleza	2.428.708	0,71778
6	Maranguape	Grande Fortaleza	105.093	0,68410
7	Maracanaú	Grande Fortaleza	234.509	0,68249
8	Juazeiro do Norte	Cariri	286.120	0,66419
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

A seguir analisaremos os três municípios que obtiveram os índices mais elevados dentro do primeiro grupo (Gráficos 1, 2 e 3), apontando assim os indicadores que mais influenciaram as suas posições.

Conforme pode ser observado no Gráfico 1, Sobral avançou, comparativamente aos demais municípios do Grupo Populacional 1, por alcançar resultado máximo (1,0) em oito dos treze indicadores pertencentes ao ICGM 2022: Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Despesa de Pessoal; Gasto com pessoal pela RCL; Gasto com saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Em dois indicadores o município obteve resultados próximos a 1,0: Índice de Qualidade da Saúde e Investimentos. Em três indicadores: Gasto com educação pela RCL; Captação de Recursos e Independência Tributária, o município obteve valores próximos de 0,5, assim sua colocação foi a melhor no resultado do ICGM 2022, entre os municípios do Grupo Populacional 1.

Fonte: IPECE

O Gráfico 2 mostra que o município do Crato (2º lugar) registrou nota máxima nos indicadores Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Indicador de Transparência. Os indicadores Gasto com Saúde pela RCL e Índice de Qualidade da Saúde apresentaram resultados bem elevados, próximo do máximo. Outros oito indicadores ficaram entre 0,5 e 0,9, são eles: Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Captação de Recursos. O município obteve valor abaixo de 0,5 somente no indicador Independência Tributária, o que garantiu a segunda posição no Ranking, dos municípios do Grupo Populacional 1.

Fonte: IPECE

Em 2022, Itapipoca (Gráfico 3) obteve nota máxima em dois indicadores: Captação de Recursos e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Em dez indicadores o município obteve resultados entre 0,5 e 1,0, o que lhe permitiu a terceira posição no Ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 1, são eles: Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Indicador de Transparência; Gasto com Pessoal pela RCL; Investimentos; Complexidade Tributária; Restos a Pagar Pagos; e Índice de Qualidade da Educação. O município obteve valor abaixo de 0,5 somente no indicador Independência Tributária.

Fonte: IPECE

Os Gráficos 4 a 6 exibem os municípios que obtiveram os menores valores para o ICGM 2022, na categoria de municípios do Grupo Populacional 1.

Por meio do Gráfico 4, observa-se que Juazeiro do Norte alcançou resultado máximo (1,0) nos indicadores: Índice de Qualidade da Saúde e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Em outros nove indicadores o município obteve resultados acima de 0,5: Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Independência Tributária; e Investimentos. Em dois indicadores, o município obteve resultado igual ou abaixo de 0,5 (Índice de Qualidade da Educação e Captação de Recursos), colocando-o em último lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.

Fonte: IPECE

Maracanaú (Gráfico 5) alcançou resultado máximo em dois indicadores (Investimentos e Indicador de Transparência), obteve bons resultados em sete indicadores: Índice de Qualidade da Saúde; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Educação pela RCL. Em 2022, o município teve resultado abaixo de 0,5 em quatro indicadores (Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Captação de Recursos), posicionando-o em sétimo lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.

Fonte: IPECE

Em 2022, Maranguape (Gráfico 6) se destacou com resultado máximo (1,0) no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente, e em nove indicadores com bons resultados entre 0,5 e abaixo de 1,0: Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Complexidade Tributária; Despesa de Pessoal; Restos a Pagar Pagos; Gasto com Pessoal pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Nos indicadores Captação de Recursos; Investimentos; e Independência Tributária tirou resultado abaixo de 0,5.

Fonte: IPECE

A Tabela 2.1, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 1.

O Mapa 1 exibe a distribuição territorial do ICGM 2022 no tocante aos municípios do Grupo Populacional 1 no estado do Ceará. Como analisado anteriormente, Sobral deteve o maior valor do ICGM 2022 no seu grupo populacional, sendo o único município na Região de Planejamento do Sertão de Sobral. Em seguida, destaca-se o município do Crato na Região do Cariri, seguido de Itapipoca, na região Litoral Oeste / Vale do Curu.

Interessante observar que quatro municípios se localizam na Região Grande Fortaleza, quais sejam: Caucaia, Fortaleza, Maranguape e Maracanaú.

Mapa 1: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 1. Fonte: IPECE.

3.2 Municípios do Grupo Populacional 2

No Grupo Populacional 2 estão os vinte e nove municípios cearenses com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes. A Tabela 3.1, no Apêndice 3, apresenta os municípios deste grupo por Ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos nas catorze Regiões de Planejamento e por população.

O maior ICGM 2022 deste grupo foi igual a 0,72034 (Granja) e o menor foi de 0,50398 (Tianguá). A média dos índices correspondeu a 0,61127 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05249, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 4).

Tabela 4: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 2

Mínimo	Média	Maximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação
0,50398	0,61127	0,72034	0,05249	8,58678
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Na sequência, verifica-se na Tabela 5 que Granja apresentou o maior ICGM 2022 (0,72034) nesse grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, seguido por Tauá (0,69109) e Aracati (0,67566). Dentre os dez municípios do Grupo Populacional 2 de maior ICGM 2022, dois estão localizados nas Regiões de Planejamento Litoral Norte e Grande Fortaleza, e apenas um município nas regiões do Cariri, Litoral Leste, Sertões de Canindé, Sertão de Crateús, Sertões de Inhamuns e Vale do Jaguaribe, mostrando uma certa dispersão espacial dos mais bem colocados.

Tabela 5: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Granja	Litoral Norte	53.344	0,72034
2	Tauá	Sertão dos Inhamuns	61.227	0,69109
3	Aracati	Litoral Leste	75.113	0,67566
4	Russas	Vale do Jaguaribe	72.928	0,67183
5	Barbalha	Cariri	75.033	0,66334
6	Acaraú	Litoral Norte	65.264	0,65833
7	Eusébio	Grande Fortaleza	74.170	0,64783
8	Crateús	Sertão dos Crateús	76.390	0,64144
9	Horizonte	Grande Fortaleza	74.755	0,64058
10	Boa Viagem	Sertão de Canindé	50.411	0,63376
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE

Os Gráficos 7 a 9 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.

O município de Granja obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2. Conforme o Gráfico 7, os dois indicadores que obtiveram valor igual a 1,0 foram Restos a Pagar Pagos e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Outros nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Captação de Recursos; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Educação; e Complexidade Tributária. Os indicadores Gasto com Saúde pela RCL e Independência Tributária obtiveram resultado abaixo de 0,5.

Fonte: IPECE

Tauá ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2. De acordo com o Gráfico 8, três indicadores obtiveram valor igual a 1,0: Captação de Recursos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Outros oito indicadores alcançaram resultados acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Complexidade Tributária. Os indicadores Índice de Qualidade da Educação e Independência Tributária obtiveram resultado abaixo de 0,5.

Fonte: IPECE

Em 2022, Aracati (Gráfico 9) obteve três indicadores que se destacaram com o valor máximo (1,0): Investimentos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Outros seis indicadores alcançaram resultados acima de 0,5: Índice de Qualidade da Saúde; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Educação pela RCL. Outros quatro indicadores permitiram a terceira posição no Ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, pois alcançaram resultados abaixo de 0,5: Índice de Qualidade da Educação; Gasto com Saúde pela RCL; Independência Tributária; e Captação de Recursos.

Fonte: IPECE

Analisando os dados da Tabela 6 percebe-se que Tianguá apresentou o menor índice (0,50398) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, seguido por Pacatuba (0,50615) e Iguatu (0,51304). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 2, cinco estão localizados na Região de Planejamento da Grande Fortaleza e os demais municípios estão espalhados nas regiões: Centro Sul; Serra da Ibiapaba; Sertão Central; Sertões de Canindé; e Vale do Jaguaribe, o que demonstra uma grande dispersão destes dez municípios.

Tabela 6: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
29	Tianguá	Serra da Ibiapaba	81.506	0,50398
28	Pacatuba	Grande Fortaleza	81.524	0,50615
27	Iguatu	Centro Sul	98.064	0,51304
26	São Gonçalo do Amarante	Grande Fortaleza	54.143	0,53893
25	Trairi	Grande Fortaleza	58.415	0,56745
24	Morada Nova	Vale do Jaguaribe	61.443	0,58026
23	Aquiraz	Grande Fortaleza	80.645	0,58116
22	Canindé	Sertão de Canindé	74.174	0,58259
21	Quixadá	Sertão Central	84.168	0,58317
20	Pacajus	Grande Fortaleza	70.983	0,58943
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 10 a 12 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.

Tianguá obteve a última posição no Grupo Populacional 2. Como pode ser observado no Gráfico 10, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0). Os indicadores ICGM; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Complexidade Tributária ficaram com valores acima de 0,5. Os indicadores que contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5 foram: Captação de Recursos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; Investimentos; Independência Tributária; e Restos a Pagar Pagos.

Fonte: IPECE

O município de Pacatuba obteve a penúltima posição no Grupo Populacional 2. Como demonstra o Gráfico 11, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0), também. Os seis indicadores ICGM: Indicador de Transparência; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; e Complexidade Tributária, ficaram com valores acima de 0,5. Os outros sete indicadores contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5, são eles: Restos a Pagar Pagos; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Captação de Recursos; Independência Tributária; Investimentos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.

Fonte: IPECE

Por fim, Iguatu que ficou na 27ª posição no Ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 2, registrou somente um indicador com valor máximo (1,0) que foi o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (Gráfico 12). Sete indicadores apresentaram valores acima de 0,5: Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; e Gasto com Educação pela RCL. Os outros cinco indicadores contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5, ficando na 26ª posição no Ranking do ICGM 2022, são eles: Independência Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Captação de Recursos; e Restos a Pagar Pagos.

Fonte: IPECE

A Tabela 3.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 2.

O Mapa 2 apresenta a distribuição geográfica do ICGM 2022 em relação aos municípios do Grupo Populacional 2, podendo-se comparar regionalmente o ICGM 2022 dos municípios assim como localizar territorialmente os municípios com maiores e menores valores. Averígua-se através do referido mapa que cinquenta e oito municípios detiveram um Índice Comparativo de Gestão Pública superior a 0,500, estando eles distribuídos principalmente nas regiões: Cariri; Grande Fortaleza; Litoral Norte; Maciço de Baturité; Serra da Ibiapaba; e Sertões de Crateús.

Mapa 2: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 2. Fonte: IPECE.

3.3 Municípios do Grupo Populacional 3

No Grupo Populacional 3 estão os sessenta municípios cearenses com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes. A Tabela 4.1, no Apêndice 4, apresenta os municípios deste grupo por Ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos pelas 14 Regiões de Planejamento e por população.

O maior ICGM 2022 neste grupo foi igual a 0,73311 (Nova Russas) e o menor foi de 0,44745 (Missão Velha). A média dos índices correspondeu a 0,62666 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05667, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 7).

Tabela 7: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 3

Mínimo	Média	Maximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação
0,44745	0,62666	0,73311	0,05667	9,04397
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Na Tabela 8 verifica-se que Nova Russas apresentou o maior ICGM 2022 (0,73311) dentro do grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, seguido por Novo Oriente (0,72363) e Jaguaribe (0,71550). Dentre os dez municípios de maior ICGM 2022, três estão localizados nas Região de Planejamento Sertão Central; dois nas regiões Litoral Norte e Sertões de Crateús; e apenas um município nas regiões Cariri; Sertões de Canindé; e Vale do Jaguaribe.

Tabela 8: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, população e ICGM

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Nova Russas	Sertão dos Crateús	30.699	0,73311
2	Novo Oriente	Sertão dos Crateús	27.545	0,72363
3	Jaguaribe	Vale do Jaguaribe	33.726	0,71550
4	Assaré	Cariri	21.697	0,71522
5	Itatira	Sertão de Canindé	20.424	0,71431
6	Pedra Branca	Sertão Central	40.187	0,70852
7	Cruz	Litoral Norte	29.761	0,70089
8	Jijoca de Jericoacoara	Litoral Norte	25.555	0,70082
9	Mombaça	Sertão Central	37.735	0,69295
10	Senador Pompeu	Sertão Central	24.266	0,68795
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 13 a 15 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.

O município de Nova Russas obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 13, dois indicadores obtiveram nota máxima (1,0): Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Indicador de Transparência. Outros dez indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Índice de Qualidade da Educação; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; e Captação de Recursos. Somente o indicador Independência Tributária obteve resultado abaixo de 0,5.

Fonte: IPECE

O município de Novo Oriente obteve o 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. O Gráfico 14 mostra que Novo Oriente alcançou valor máximo em apenas um indicador, o Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Também obteve bons resultados acima de 0,5 em dez indicadores: Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; Investimentos; Captação de Recursos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Restos a Pagar Pagos. Dois indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5: Complexidade Tributária e Independência Tributária.

Fonte: IPECE

Em 2022, Jaguaribe (Gráfico 15) se destacou nos indicadores Índice de Qualidade da Saúde e Índice de Qualidade do Meio Ambiente, onde obteve valor igual a 1,0. Outros oito indicadores contribuíram para o município alcançar a terceira posição no Ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, pois obtiveram resultados acima de 0,5: Complexidade Tributária; Indicador de Transparência; Restos a Pagar Pagos; Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Três indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5: Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos.

Fonte: IPECE

Analisando os dados da Tabela 9 percebe-se que Missão Velha apresentou o menor ICGM 2022 (0,44745) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 3, seguido por Itapajé (0,49167) e Amontada (0,53867). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 3, três estão localizados nas Regiões de Planejamento do Cariri; dois municípios nas regiões Grande Fortaleza e Litoral Oeste / Vale do Curu. Os outros três estão nas Regiões de Planejamento Centro Sul; Litoral Leste; e Litoral Norte.

Tabela 9: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
60	Missão Velha	Cariri	36.822	0,44745
59	Itapajé	Litoral Oeste / Vale do Curu	46.426	0,49167
58	Amontada	Litoral Oeste / Vale do Curu	42.156	0,53867
57	Jaguaruana	Litoral Leste	31.701	0,54551
56	Milagres	Cariri	25.900	0,54576
55	Campos Sales	Cariri	25.135	0,54902
54	Paraipaba	Grande Fortaleza	32.216	0,55152
53	Acopiara	Centro Sul	44.962	0,56126
52	Paracuru	Grande Fortaleza	38.980	0,57452
51	Bela Cruz	Litoral Norte	32.775	0,57521
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 16 a 18 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.

No caso de Missão Velha que obteve a última posição, apenas o indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente obteve nota máxima (1,0), conforme o Gráfico 16. Cinco indicadores ficaram com valores acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Pessoal pela RCL. Os outros sete indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5, são eles: Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; Captação de Recursos; Investimentos; e Indicador de Transparência.

Fonte: IPECE

Itapajé ocupou a 59ª colocação no Ranking dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 17, nenhum indicador alcançou nota máxima (1,0). Oito indicadores obtiveram valores acima de 0,5: Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Despesa de Pessoal; e Gasto com Pessoal pela RCL. Os outros cinco indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5, são eles: Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.

Fonte: IPECE

O município de Amontada ficou na 58ª posição no Ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 3. De acordo com o Gráfico 18, somente o indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente alcançou valor igual a 1,0, mas seis indicadores obtiveram valores acima de 0,5: ICGM; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Gasto com Saúde pela RCL; e Complexidade Tributária. No entanto os indicadores Gasto com Pessoal pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; e Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5.

Fonte: IPECE

A Tabela 4.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 3.

O Mapa 3 exibe a distribuição territorial do ICGM 2022 no tocante aos 60 municípios do Grupo Populacional 3, consentindo-se comparar regionalmente o ICGM 2022 dos municípios assim como localizar geograficamente os municípios com maiores e menores valores.

Mapa 3: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 3. Fonte: IPECE.

3.4 Municípios do Grupo Populacional 4

No quarto e último grupo, estão os oitenta e sete municípios cearenses com população até 20 mil habitantes. A Tabela 5.1, no Apêndice 5, apresenta os municípios deste grupo por colocação no Ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos pelas catorze Regiões de Planejamento e por suas populações.

A Tabela 10 abaixo ilustra as estatísticas descritivas para o ICGM 2022 neste grupo de municípios, verificando-se que o maior índice neste grupo foi de 0,71303 (Fortim) e o menor igual a 0,47410 (Acarape). A média dos índices correspondeu a 0,61061 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,04938, remetendo a baixa variabilidade do ICGM 2022 também nesta faixa populacional.

Tabela 10: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 4

Mínimo	Média	Maximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação
0,47410	0,61061	0,71303	0,04938	8,08747
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Avaliando os dados presentes na Tabela 11, observa-se que o município de Fortim alcançou a melhor nota (0,71303), seguido dos municípios de Ibicuitinga (0,70356) e Jaguaretama (0,69865). Dentre os dez municípios, do Grupo Populacional 4, com maior ICGM 2022, três estão localizados na Região de Planejamento do Vale do Jaguaribe, dois na região Sertão Central e apenas um município nas regiões Centro Sul; Litoral Leste; Maciço de Baturité; Sertão de Sobral; e Sertões de Canindé.

Tabela 11: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Fortim	Litoral Leste	17.294	0,71303
2	Ibicuitinga	Sertão Central	11.611	0,70356
3	Jaguaretama	Vale do Jaguaribe	17.232	0,69865
4	Caridade	Sertão de Canindé	16.377	0,68703
5	Pires Ferreira	Sertão de Sobral	10.606	0,68575
6	Solonópole	Sertão Central	18.179	0,68197
7	Quixelô	Centro Sul	15.910	0,67384
8	Guaramiranga	Maciço de Baturité	5.654	0,67368
9	Iracema	Vale do Jaguaribe	14.001	0,67234
10	Pereiro	Vale do Jaguaribe	15.274	0,67149
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 19 a 21 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022 dentre aqueles do Grupo Populacional 4.

O município de Fortim obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4, onde, conforme o Gráfico 19, os indicadores Independência Tributária e Índice de Qualidade do Meio Ambiente obtiveram nota máxima (1,0000). Os indicadores: Indicador de Transparência; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Gasto com Pessoal pela RCL alcançaram resultado acima de 0,5. Os indicadores Restos a Pagar Pagos; Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5.

Fonte: IPECE

O município de Ibicuitinga ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 em 2022 e segundo o Gráfico 20, o município obteve valor máximo em apenas um indicador (Índice de Qualidade do Meio Ambiente). Nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Indicador de Transparência; Investimentos; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; e Gasto com Saúde pela RCL. Os indicadores Complexidade Tributária; Captação de Recursos; e Independência Tributária tiveram resultado abaixo de 0,5.

Fonte: IPECE

Por fim, Jaguaretama que ficou na 3ª posição, nos municípios do Grupo 4, obteve valor máximo em apenas um indicador (Índice de Qualidade do Meio Ambiente) e nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Restos a Pagar Pagos; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Os indicadores Complexidade Tributária; Independência Tributária; Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5, lhe permitindo, assim, a terceira posição no Ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 (Gráfico 21).

Fonte: IPECE

Por outro lado, verifica-se na Tabela 12 os municípios que registraram os menores valores do ICGM 2022 para os municípios do Grupo Populacional 4. Acarape apresentou o menor ICGM 2022 (0,47410), seguido por Umirim (0,50601) e Santana do Cariri (0,50817). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 4, três estão concentrados na Região de Planejamento do Cariri, dois no Litoral Oeste / Vale do Curu e os demais estão distribuídos nas regiões Grande Fortaleza, Maciço de Baturité, Sertões de Canindé, Sertões de Crateús e Vale do Jaguaribe.

Tabela 12: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
87	Acarape	Maciço de Baturité	14.027	0,47410
86	Umirim	Litoral Oeste / Vale do Curu	17.470	0,50601
85	Santana do Cariri	Cariri	16.954	0,50817
84	São Luís do Curu	Grande Fortaleza	10.822	0,52507
83	Barro	Cariri	19.381	0,53110
82	Ererê	Vale do Jaguaribe	6.474	0,53793
81	Tururu	Litoral Oeste / Vale do Curu	15.412	0,53852
80	Paramoti	Sertão de Canindé	10.384	0,54204
79	Potengi	Cariri	8.833	0,54276
78	Monsenhor Tabosa	Sertão dos Crateús	17.149	0,54318
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 22 a 24 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, no tocante ao conjunto de municípios classificados como do Grupo Populacional 4.

Dentre os municípios do Grupo Populacional 4, Acarape que obteve a última posição em 2022 obteve segundo o Gráfico 22, valor máximo apenas no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente e apresentou sete indicadores com valores acima de 0,5: Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Indicador de Transparência. Cinco indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5: Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Captação de Recursos.

Fonte: IPECE

Na sequência, o município de Umirim, ocupando a 86ª posição no Ranking dos municípios do Grupo Populacional 4, não possuiu qualquer indicador com nota máxima (1,0000). Segundo o Gráfico 23, os indicadores Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; e Gasto com Pessoal pela RCL apresentaram bons resultados, com valores acima de 0,5. Tiveram resultado abaixo de 0,5, os indicadores: Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.

Fonte: IPECE

Por fim, Santana do Cariri ficando na 85ª posição no Ranking do ICGM 2022 dentre os municípios do Grupo Populacional 4, conseguiu apresentar valor máximo no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Também, conforme mostra o Gráfico 24, os indicadores Indicador de Transparência; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL obtiveram resultados acima de 0,5. Sete indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5: Gasto com Saúde pela RCL; Complexidade Tributária; Restos a Pagar Pagos; Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Investimentos; Captação de Recursos.

Fonte: IPECE

A Tabela 5.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 3.

O Mapa 4 apresenta a classificação geográfica do ICGM 2022 quanto aos municípios do Grupo Populacional 4, verificando-se que um total de 3 municípios tiveram o valor do ICGM 2022 superior a 0,6, tendo-se em seguida um total de 20 municípios com valores entre 0,5001 e 0,6000.

Mapa 4: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 4. Fonte: IPECE.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O grande desafio de um gestor público está na superação dos desafios e limites financeiros, além das adversidades exógenas, como por exemplo, os aspectos naturais. Mesmo diante esses obstáculos, o gestor público deveria buscar soluções para melhorar a qualidade de vida de cada cidadão e realizar o desenvolvimento sustentável do município.

A gestão pública deve, assim, estar alicerçada em evidências e diante disto conhecer a realidade do município. Conhecer informações sobre receitas, despesas, gastos com serviços de saúde e educação passam a ser pontos essenciais. Diante essa necessidade o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômico do Ceará (IPECE) resolveu desenvolver um índice geral capaz de consolidar todas essas informações, possibilitando o monitoramento da gestão pública municipal através de uma análise comparativa com o desempenho dos demais municípios localizados no estado do Ceará, criando para isso o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM).

O ICGM propõe-se, assim, subsidiar a gestão pública municipal na elaboração de políticas com base nos resultados alcançados, gerar uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre governo e a sociedade.

Para tornar a análise mais apropriada e comparável, o cálculo do ICGM fez uso do corte por porte populacional, visto que a gestão municipal é fortemente afetada por aspectos demográficos, especialmente pelo porte hierárquico do município. Isso ajuda também a perceber melhor o grau de influência de seus pares, aspecto que vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos, envolvendo a gestão pública.

Desta forma, os municípios foram separados em quatro grupos cada um apresentando diferentes cortes populacionais: Grupo Populacional 1 com 8 municípios (população acima de 100 mil habitantes); Grupo Populacional 2 com 29 municípios (população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes); Grupo Populacional 3 com 60 municípios (população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes); e Grupo Populacional 4 com 87 municípios (população até 20 mil habitantes).

Dando seguimento aos aspectos metodológicos, destaca-se que o referido índice é composto por treze indicadores, que disponibilizam informações comuns aos 184 municípios e que permite uma coleta de forma continuada e de fácil acesso anualmente, agrupados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Tais indicadores foram coletados e padronizados, considerando-se valores de 0 a 1. Assim, para cada porte populacional, tem-se que o cálculo do ICGM corresponde à média aritmética simples dos treze indicadores.

É possível observar, como principais resultados encontrados, por grupo populacional, que dentre os oito municípios que compõem o Grupo Populacional 1, aquele que apresentou o maior ICGM 2022 foi Sobral (0,86065), seguido por Crato (0,6416) e Itapipoca (0,73917), revelando-se como os três municípios de melhor gestão municipal neste grupo. Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0,66419), acompanhado de Maracanaú (0,68249) e Maranguape (0,68410).

Em relação aos vinte e nove municípios considerados do Grupo Populacional 2, Granja apresentou o maior ICGM 2022 (0,72034), seguido por Tauá (0,69109) e Aracati (0,67566). Em contrapartida, dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, Tianguá apresentou o menor índice (0,50398), seguido por Pacatuba (0,50615) e Iguatu (0,51304).

Com relação ao Grupo Populacional 3 que abrange sessenta municípios, o maior ICGM 2022 foi evidenciado por Nova Russas (0,73311) seguido por Novo Oriente (0,72363) e Jaguaribe (0,71550), ou seja, os municípios referência em gestão pública municipal do citado grupo. Considerando os municípios com menores ICGM 2022, neste grupo, tem-se Missão Velha (0,44745), posteriormente Itapajé (0,49167) e Amontada (0,53867).

E por fim, dentre os oitenta e sete municípios do Grupo Populacional 4, aquele que alcançou a melhor nota foi Fortim (0,71303), seguido dos municípios Ibicuitinga (0,70356) e Jaguaretama (0,69865), isto é, os municípios com melhor gestão municipal dentro do grupo dos municípios menos populosos. Enquanto Acarape apresentou o menor ICGM 2022 (0,47410) , ficando acima dele, Umirim (0,50601) e Santana do Cariri (0,50817).

Desta forma o IPECE, por meio do ICGM 2022, oferece um relevante instrumento de controle para toda a sociedade e mais uma ferramenta de gestão pública que poderá nortear as ações dos municípios cearenses que buscam o aprimoramento contínuo dos seus processos decisórios focado em evidências.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, Jevuks M., SIQUEIRA, Rozane B. Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil. Estud. Econ. vol.46 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.

BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasil: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.

BRASIL. Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 - Lei da Transparência. Brasil: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.

BRASIL. Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Brasil: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4769.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.

BRASIL. Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10540-5-novembro-2020-790779-publicacaooriginal-161753-pe.html. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.087, de 30 de dezembro de 2022 - aperfeiçoa e adequa a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE), à política educacional definida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: 07 de março de 2024.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2021 - Modifica o Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao - cota - parte - icms/. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.051, de 15 de dezembro de 2022 (CEARÁ, 2022) que modificou as regras do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) leva em consideração indicadores de elevada importância na mensuração de condições ambientais com foco na Gestão de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.

CLP. Ranking de Competitividade dos Municípios. Rio de Janeiro: CLP, 2022. Disponível em: https://conteudo.clp.org.br/rankings-de-competitividade-dos-estados-e-dos-municipios-2022?utm_source=google_grants&utm_medium=cpc&utm_campaign=ranking_dos_municipios_2022&gad_source= 1&gclid=CjwKCAiA6KWvBhAREiwAFPZM7jfetgS0y85r9rbwmdqrp4GP0YK-PWCj-RdNF7lwAZR9Tpphte9UHhoCvpUQAvD_BwE. Acesso em: 07 de março de 2024.

FAUSTO, M. C.R., GIOVANELLA, L, MENDONÇA, M. H. M. de, FONSECA, H. M. S., LIMA, J. G. A posição da estratégia saúde da família na rede de atenção à saúde na perspectiva das equipes e usuários participantes do PMAQ - AB 2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4063/406341750003.pdf. doi: 10.5935/0103-1104.2014S003. Acesso em: 07 de março de 2024.

FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal 2019 - Anexo Metodológico. Rio de Janeiro: Firjan, 2018. (Índice Firjan) (Pesquisas e Estudos Socioeconômicos). Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/. Acesso em: 07 de março de 2024.

IBGE. Perfil dos municípios brasileiros. Rio de janeiro. 2019. 94 pg. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101770. Acesso em: 07 de março de 2024.

IBGE. Censo Demográfico. Rio de Janeiro. 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 07 de março de 2024.

IPECE. Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) dos municípios cearenses - 2016. Fortaleza, Ce: IPECE, 2018. (Nota Técnica nº 67). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/notas-tecnicas/. Acesso em: 07 de março de 2024.

IPECE. Metodologia para Padronização dos Indicadores do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Fortaleza, Ce: IPECE, 2024. (Nota Técnica nº 81). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/notas-tecnicas/. Acesso em: 18 de março de 2024.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, v 56 nº 2. Brasília: ENAP. Abr/Jun 2005. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/archive. Acesso em: 07 de março de 2024.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil - Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. 6ª edição. Campinas, SP: Editora Alínea, 2017.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008. Disponível em: https://www.academia.edu/36602872/Direito_municipal_brasileiro_meirelles. Acesso em: 20 de fevereiro de 2022.

MICLOS, Paula Vitali, CALVO, Maria Cristina Marino e COLUSSI, Claudia Flemming. Avaliação do desempenho das ações e resultados em saúde da atenção básica. Revista Saúde Pública. 2017; 51:86. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rsp/2017.v51/86/pt. Acesso em: 22 de fevereiro de 2024.

PENA, Rodolfo F. Alves. Hierarquia urbana mundial. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/hierarquia-urbana-mundial.htm. Acesso em 21 de fevereiro de 2023.

PONTES, Marcela Amaral, TAVARES, Noemia Uruth Leão, FRANCISCO, Priscila Maria Stolses Bergamo, NAVES, Janeth de Oliveira Silva. Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica em municípios brasileiros. Revista Ciência & Saúde Coletiva. Vol. 22 - nº 8. Rio de Janeiro-RJ: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), agosto/2017. Disponível em: https://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/aplicacao-de-recursos-financeiros-para-aquisicao-de-medicamentos-para-atencao-basica-em-municipios-brasileiros/15874. Acesso em: 07 de março de 2024.

RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. Editora Atlas S.A., 4° Edição, São Paulo. 2002.

SEIDL, H. M. F., VIEIRA, S. P., FAUSTO, M. C. R., LIMA, R. C. D., GAGNO, J. L. Gestão do trabalho na atenção básica em saúde: uma análise a partir da perspectiva das equipes participantes do PMAQ-2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/NNBGZtcDZR6MH56gb3dWHZS/abstract/?lang=pt. Acesso em: 07 de março de 2024.

SESI PR. Construção e Análise de Indicadores. Curitiba - PR: Serviço Social da Indústria. Departamento Regional do Estado do Paraná. Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade, 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/observatorio/usu_doc/construcao-e-analise-de-indicadores.pdf. Acesso em: 07 de março de 2024.

TCESP. Índice de Efetividade da Gestão Municipal: Manual 2021, dados do exercício 2019. São Paulo: TCESP, 2019. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-ieg-m-2021. Acesso em: 07 de março de 2024.

WILLEMANN, M. C. A., MEDEIROS, J. M., LACERDA, J. T., CALVO, M. C. M. Atualização intercensitária de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho em saúde, Epidemiol. Serviço de Saúde. 2019. Vol. 28(3). DOI: 10.5123/s1679-49742019000300004. Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v28n3/2237-9622-ess-28-03-e2018377.pdf. Acesso em: 07 de março de 2024

APÊNDICES

Apêndice 1: Ficha Técnica dos Indicadores

PLANEJAMENTO

 Indicador: Captação de Recursos (CR)

Descrição do Indicador : Avalia a capacidade de captação de recursos do município. Valor de recursos captados em convênio dividido pela receita corrente total do município
Fórmula : \[ CR = \frac{RCC}{RC}\times 100 \] Onde:
- CR = Captação de Recursos (%)
- RCC = Valor de Recursos Captados em Convênio (R$)
- RC = Receita Corrente Total (R$)
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 20/03/2024
Fonte : SICONFI. Receitas Orçamentárias (Anexo I-C)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Restos a Pagar Pagos (RPP)

Descrição do Indicador : Identificar os municípios com melhor planejamento de longo prazo, dado que valores implicam que os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.
Fórmula : \[ RPP = \frac{(c+i)}{[(a+b)+(f+g)]}\times 100 \] Onde:
- $RPP$ = Restos a Pagar Pagos (%)
- $a$ = Restos a Pagar Não Processados em Exercícios Anteriores - RPNPea (R$)
- $b$ = Restos a Pagar Não Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPNP₃₁₁₂ (R$)
- $c$ = Restos a Pagar Não Processados Pagos - RPNPPg (R$)
- $f$ = Restos a Pagar Processados em Exercícios Anteriores - RPPea (R$)
- $g$ = Restos a Pagar Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPP₃₁₁₂ (R$)
- $i$ = Restos a Pagar Processados Pagos - RPPPg (R$)
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 20/03/2024
Fonte : SICONFI. Execução de Restos a Pagar por Função (Anexo I-G)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

RECURSOS FINANCEIROS

Composição da Receita

 Indicador: Independência Tributária (IT)

Descrição do Indicador :Tem por objetivo medir o quanto as receitas próprias representam na receita corrente.
Fórmula : \[ IT = 100 * \frac{Receita\, Tributária}{Receita \, Corrente} \] Onde:
- $IT$ = Independência Tributária
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Receitas Orçamentárias (Anexo I-C)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Complexidade Tributária (CT)

Descrição do Indicador :O Indicador de Complexidade Tributária, sugerido por Araújo e Siqueira (2016) (9), utiliza o índice de Hirschman-Herfindah (IHH) para identificar o quanto a receita tributária é concentrada entre os tributos locais.
Fórmula : \[ CT =\sum_i \left(\frac{R_i}{\sum_iR_i}\right)^2 \] Onde:
- $CT$ = Complexidade Tributária
- $R_i$ = IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas e Contribuições de Melhoria
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 100
Polaridade : Quanto menor, melhor. Quanto mais próximo de 0,2 melhor, indicando que a receita própria do município é distribuída em vários tributos
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-C) / Informe IPECE nº 165/2019
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Alocação de Despesa

 Indicador: Despesa de Pessoal (DP)

Descrição do Indicador :Participação da despesa de pessoal na despesa corrente, deve-se frisar que se espera valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral a principal despesa dos municípios.
Fórmula : \[ DP = 100 * \frac{Despesa\, Pessoal}{Despesa \, Corrente} \] Onde:
- $DP$ = Despesa de Pessoal
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto menor, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Investimentos (INV)

Descrição do Indicador :Participação da despesa de capital na despesa orçamentária.
Fórmula : \[ INV = 100 * \frac{Investimentos}{Desp. Corrente + Desp. Capital} \] Onde:
- $INV$ = Investimentos
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL)

 Indicador: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (GPRCL)

Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com o pagamento pessoal.
Fórmula : \[ GPRCL = 100 * \frac{Gasto\, com\, Pessoal}{RCL} \] Onde:
- $GPRCL$ = Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida
- $RCL$ = Receita Corrente Líquida
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto menor, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida (GSRCL)

Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com despesas na função de saúde.
Fórmula : \[ GSRCL = 100 * \frac{\mathit{Gasto}\, \mathit{com}\, \mathit{Sa\acute{u}de}}{RCL} \] Onde:
- $GSRCL$ = Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
- $RCL$ = Receita Corrente Líquida
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida (GERCL)

Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com despesas na função de educação.
Fórmula : \[ GSRCL = 100 * \frac{\mathit{Gasto}\, \mathit{com}\, \mathit{Educac\tilde{a}o}}{RCL} \] Onde:
- $GSRCL$ = Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
- $RCL$ = Receita Corrente Líquida
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

SERVIÇOS

 Indicador: Índice de Qualidade da Educação (IQE)

Descrição do Indicador :Decreto Estadual nº 35.087 - 30/12/2022.
Fórmula : SPAECE-ALFA, Fundamental (matemática e português), Taxa de Aprovação Ensino Fundamental.
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 100
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 01/03/2024
Fonte : IPECE
Endereço : https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/

 Indicador: Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)

Descrição do Indicador :Decreto Estadual nº 35.051 - 15/12/2022.
Fórmula :
- Implantação da Estrutura Operacional definida pelo PGIRSU.
- Implantação da Coleta Sistemática.
- Implantação da Coleta Seletiva.
- A apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos, preferencialmente consorciada.
- Apresentação da Lei Municipal que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos ou Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 100
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 01/03/2024
Fonte : IPECE
Endereço : https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/

TRANSPARÊNCIA

 Indicador: Indicador de Transparência (IT)

Descrição do Indicador :Mede a situação de transparência dos municípios cearenses ao longo de um determinado ano, com base no monitoramento mensal do TCE, visando cumprir os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), avaliando dois aspectos: (i) Transparência na Gestão Fiscal e (ii) Tempo Real, podendo ser: Regular (1) ou Irregular (0).
Fórmula : Fórmula 1, a partir da média aritmética das notas obtidas em cada um dos 12 meses de certo ano. \[ IT_i = \frac{1}{12}\sum_{j=1}^{12}I_{ij}\hspace{6cm}(1) \] Onde:
- $IT_i$ = Indicador de Transparência do município i;
- $I_{ij}$ = Valor do indicador (0 ou 1) do município i em determinado mês j;
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 1.
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2022
Data da Coleta : 21/03/2022
Fonte : TCE, IPECE.
Endereço : https://www.tce.ce.gov.br/, https://www.ipece.ce.gov.br/

Apêndice 2: Indicadores, sem padronização, por ordem alfabética para os municípios do Grupo Populacional 1.

Tabela 2.1: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 1.

Ranking	Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
1	Sobral	0,86065	3,24849	92,78987	0,36122	11,34580	11,02082	42,27893	40,25166	35,15358	30,15957	0,00809	0,00520	1,00000	1,00000
2	Crato	0,76063	3,96595	72,20687	0,50776	9,53871	10,57694	55,20634	54,94441	33,91944	33,84980	0,00511	0,00542	1,00000	1,00000
3	Itapipoca	0,73917	6,99841	52,68073	0,53175	6,61584	9,43432	54,70690	56,45547	29,79456	42,80736	0,00445	0,00546	1,00000	0,75000
4	Caucaia	0,71845	4,01223	70,34566	0,42466	14,80270	10,47142	56,89179	64,91696	24,95356	51,01074	0,00186	0,00531	0,70000	0,91667
5	Fortaleza	0,71778	0,21536	71,88852	0,44814	27,24763	7,58808	58,71344	61,38560	29,67031	26,30140	0,00400	0,00534	1,00000	1,00000
6	Maranguape	0,68410	3,19433	58,69525	0,46540	6,50797	3,99713	58,49115	64,19411	32,90846	40,13730	0,00411	0,00571	1,00000	0,91667
7	Maracanaú	0,68249	0,21447	83,53888	0,43612	12,67316	13,68383	54,66655	51,75458	28,27113	31,11935	0,00382	0,00520	0,30000	1,00000
8	Juazeiro do Norte	0,66419	0,94824	65,47543	0,44091	15,46696	7,76566	65,60672	63,69754	26,56627	37,85333	0,00255	0,00571	1,00000	0,75000
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Apêndice 3: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.

Tabela 3.1 Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Granja	Litoral Norte	53,344	0,72034
2	Tauá	Sertão dos Inhamuns	61,227	0,69109
3	Aracati	Litoral Leste	75,113	0,67566
4	Russas	Vale do Jaguaribe	72,928	0,67183
5	Barbalha	Cariri	75,033	0,66334
6	Acaraú	Litoral Norte	65,264	0,65833
7	Eusébio	Grande Fortaleza	74,170	0,64783
8	Crateús	Sertão dos Crateús	76,390	0,64144
9	Horizonte	Grande Fortaleza	74,755	0,64058
10	Boa Viagem	Sertão de Canindé	50,411	0,63376
11	Brejo Santo	Cariri	51,090	0,63234
12	Icó	Centro Sul	62,642	0,63194
13	Limoeiro do Norte	Vale do Jaguaribe	59,560	0,62980
14	Camocim	Litoral Norte	62,326	0,61649
15	Quixeramobim	Sertão Central	82,177	0,61589
16	Itaitinga	Grande Fortaleza	64,650	0,61371
17	Cascavel	Grande Fortaleza	72,720	0,61103
18	Beberibe	Litoral Leste	53,114	0,59301
19	Viçosa do Ceará	Serra da Ibiapaba	59,712	0,59241
20	Pacajus	Grande Fortaleza	70,983	0,58943
21	Quixadá	Sertão Central	84,168	0,58317
22	Canindé	Sertão de Canindé	74,174	0,58259
23	Aquiraz	Grande Fortaleza	80,645	0,58116
24	Morada Nova	Vale do Jaguaribe	61,443	0,58026
25	Trairi	Grande Fortaleza	58,415	0,56745
26	São Gonçalo do Amarante	Grande Fortaleza	54,143	0,53893
27	Iguatu	Centro Sul	98,064	0,51304
28	Pacatuba	Grande Fortaleza	81,524	0,50615
29	Tianguá	Serra da Ibiapaba	81,506	0,50398
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Tabela 3.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 2.

Ranking	Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
1	Granja	0,72034	15,93351	88,76901	0,55745	4,48563	21,81270	49,92306	48,68515	24,84093	51,62163	0,00520	0,00490	1,00000	0,83333
2	Tauá	0,69109	18,45019	50,26997	0,58515	8,12955	17,01900	48,91186	55,70594	30,66558	46,62906	0,00343	0,00551	1,00000	1,00000
3	Aracati	0,67566	4,03849	64,70764	0,41804	8,66584	31,77576	58,14133	48,08521	24,41461	34,12439	0,00382	0,00591	1,00000	1,00000
4	Russas	0,67183	6,95090	82,07566	0,43013	7,18791	6,22679	46,84193	48,22549	27,05917	42,19608	0,00621	0,00577	1,00000	0,83333
5	Barbalha	0,66334	1,45444	73,87730	0,47481	4,99031	4,58854	37,66073	34,92347	52,15595	25,99502	0,00656	0,00537	1,00000	0,66667
6	Acaraú	0,65833	12,55364	38,74723	0,49489	3,72275	12,78885	55,87196	53,19026	29,90021	46,81318	0,00653	0,00533	1,00000	0,91667
7	Eusébio	0,64783	3,06382	16,23288	0,33820	32,68318	11,24452	47,95331	53,39065	26,45934	34,28775	0,00536	0,00499	0,90000	0,91667
8	Crateús	0,64144	9,24095	32,50819	0,46785	8,60580	6,20733	46,23111	44,16189	29,23797	40,04531	0,00644	0,00541	1,00000	0,83333
9	Horizonte	0,64058	3,97121	65,69366	0,42241	10,70024	15,80073	60,91523	57,68545	28,67469	38,52267	0,00482	0,00544	1,00000	0,91667
10	Boa Viagem	0,63376	7,38890	80,19548	0,44920	4,09930	14,36052	62,27665	61,66249	20,53997	44,48404	0,00393	0,00583	1,00000	0,91667
11	Brejo Santo	0,63234	0,00000	16,86991	0,30380	6,36024	17,29937	51,40400	42,30948	27,92034	45,54651	0,00353	0,00602	1,00000	1,00000
12	Icó	0,63194	7,39296	64,53963	0,59152	4,80830	6,21062	45,41328	43,35020	28,53412	43,61981	0,00248	0,00615	1,00000	1,00000
13	Limoeiro do Norte	0,62980	4,93644	82,18112	0,68071	8,05908	3,60911	44,38159	46,94101	29,20807	35,08419	0,00440	0,00609	1,00000	0,91667
14	Camocim	0,61649	3,09250	46,27654	0,36109	5,05610	4,00502	48,53822	46,51915	29,99284	40,68016	0,00674	0,00556	1,00000	0,66667
15	Quixeramobim	0,61589	1,37413	46,50932	0,42297	5,87254	3,26687	51,41938	49,96145	26,30193	42,17447	0,00806	0,00564	1,00000	0,83333
16	Itaitinga	0,61371	0,76898	83,58894	0,41464	18,51668	5,20902	54,28475	54,64961	21,95046	40,15235	0,00369	0,00488	1,00000	0,83333
17	Cascavel	0,61103	1,84445	83,39581	0,39227	7,25057	9,94250	58,94731	56,12087	27,75804	41,99623	0,00432	0,00539	1,00000	0,66667
18	Beberibe	0,59301	1,45295	65,04550	0,34892	8,52219	7,62505	60,94143	59,73771	22,26588	42,50541	0,00380	0,00528	1,00000	0,83333
19	Viçosa do Ceará	0,59241	0,85327	69,65281	0,41524	4,46055	7,33854	51,47466	49,59567	17,00359	53,18903	0,00454	0,00520	1,00000	0,66667
20	Pacajus	0,58943	0,96414	59,45661	0,34987	8,30369	9,50541	61,70658	62,16881	23,63982	45,82777	0,00399	0,00469	1,00000	0,83333
21	Quixadá	0,58317	0,69243	70,82612	0,43208	7,91783	2,47778	59,88363	63,57092	34,05524	34,54637	0,00333	0,00552	1,00000	1,00000
22	Canindé	0,58259	1,82308	39,94888	0,39974	6,61905	9,58925	64,25630	64,45494	25,96519	42,84886	0,00490	0,00592	1,00000	0,83333
23	Aquiraz	0,58116	0,40636	71,05908	0,31970	26,93883	7,48671	59,03762	55,18666	24,59567	33,18596	0,00343	0,00531	0,30000	0,83333
24	Morada Nova	0,58026	0,23316	71,23514	0,67615	5,61394	8,95072	55,97577	57,19428	22,81332	37,51301	0,00322	0,00667	1,00000	1,00000
25	Trairi	0,56745	3,40305	83,02500	0,51550	9,58365	9,72548	47,34892	41,59016	24,04404	41,55835	0,00445	0,00482	0,00000	0,91667
26	São Gonçalo do Amarante	0,53893	1,09770	52,23760	0,79646	24,74462	5,22836	45,56751	46,15538	29,73857	31,54779	0,00559	0,00521	0,00000	0,83333
27	Iguatu	0,51304	1,35034	0,00000	0,43890	9,43278	4,28251	51,35309	51,68607	35,36110	33,36135	0,00191	0,00575	1,00000	0,66667
28	Pacatuba	0,50615	5,34819	43,72109	0,49039	9,05709	6,91080	52,47553	52,28722	24,69895	37,85694	0,00378	0,00484	0,00000	0,91667
29	Tianguá	0,50398	5,89411	17,80911	0,57711	7,17057	7,13886	57,10931	55,30793	32,61994	48,55378	0,00426	0,00491	0,30000	0,66667
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Apêndice 4: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.

Tabela 4.1: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Nova Russas	Sertão dos Crateús	30,699	0,73311
2	Novo Oriente	Sertão dos Crateús	27,545	0,72363
3	Jaguaribe	Vale do Jaguaribe	33,726	0,71550
4	Assaré	Cariri	21,697	0,71522
5	Itatira	Sertão de Canindé	20,424	0,71431
6	Pedra Branca	Sertão Central	40,187	0,70852
7	Cruz	Litoral Norte	29,761	0,70089
8	Jijoca de Jericoacoara	Litoral Norte	25,555	0,70082
9	Mombaça	Sertão Central	37,735	0,69295
10	Senador Pompeu	Sertão Central	24,266	0,68795
11	Barreira	Maciço de Baturité	22,392	0,68081
12	Várzea Alegre	Cariri	38,984	0,67690
13	Chorozinho	Grande Fortaleza	20,163	0,67540
14	Tamboril	Sertão dos Crateús	24,815	0,67207
15	Ibiapina	Serra da Ibiapaba	23,965	0,66913
16	Irauçuba	Litoral Oeste / Vale do Curu	23,915	0,66092
17	Morrinhos	Litoral Norte	22,753	0,65443
18	Marco	Litoral Norte	25,799	0,65375
19	Quiterianópolis	Sertão dos Inhamuns	20,213	0,65340
20	Aracoiaba	Maciço de Baturité	25,553	0,65218
21	Jucás	Centro Sul	23,922	0,65054
22	Independência	Sertão dos Crateús	24,024	0,64742
23	São Benedito	Serra da Ibiapaba	47,640	0,64192
24	Guaiúba	Grande Fortaleza	24,325	0,64109
25	Forquilha	Sertão de Sobral	24,173	0,64033
26	Tabuleiro do Norte	Vale do Jaguaribe	30,652	0,63959
27	Parambu	Sertão dos Inhamuns	31,445	0,63854
28	Santa Quitéria	Sertão dos Crateús	40,183	0,63498
29	Pindoretama	Grande Fortaleza	23,391	0,63478
30	Pentecoste	Litoral Oeste / Vale do Curu	37,813	0,62834
31	Guaraciaba do Norte	Serra da Ibiapaba	42,053	0,62123
32	Jardim	Cariri	27,411	0,61873
33	Baturité	Maciço de Baturité	35,218	0,61470
34	Coreaú	Sertão de Sobral	20,953	0,61289
35	Massapê	Sertão de Sobral	37,697	0,61130
36	Caririaçu	Cariri	26,320	0,61050
37	Aurora	Cariri	23,714	0,60901
38	Redenção	Maciço de Baturité	27,214	0,60894
39	Quixeré	Vale do Jaguaribe	20,874	0,60732
40	Uruburetama	Litoral Oeste / Vale do Curu	20,189	0,60576
41	Cedro	Centro Sul	22,344	0,60500
42	Ipu	Serra da Ibiapaba	41,081	0,60312
43	Santana do Acaraú	Sertão de Sobral	30,628	0,60261
44	Mauriti	Cariri	45,561	0,60240
45	Lavras da Mangabeira	Cariri	30,802	0,59899
46	Ocara	Maciço de Baturité	24,493	0,59468
47	Ubajara	Serra da Ibiapaba	32,767	0,59185
48	Ipueiras	Sertão dos Crateús	36,798	0,59132
49	Icapuí	Litoral Leste	21,433	0,58698
50	Itarema	Litoral Norte	42,957	0,58207
51	Bela Cruz	Litoral Norte	32,775	0,57521
52	Paracuru	Grande Fortaleza	38,980	0,57452
53	Acopiara	Centro Sul	44,962	0,56126
54	Paraipaba	Grande Fortaleza	32,216	0,55152
55	Campos Sales	Cariri	25,135	0,54902
56	Milagres	Cariri	25,900	0,54576
57	Jaguaruana	Litoral Leste	31,701	0,54551
58	Amontada	Litoral Oeste / Vale do Curu	42,156	0,53867
59	Itapajé	Litoral Oeste / Vale do Curu	46,426	0,49167
60	Missão Velha	Cariri	36,822	0,44745
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Tabela 4.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 3.

Ranking	Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
1	Nova Russas	0,73311	12,08432	55,43064	0,58525	4,77981	23,49446	48,14854	41,70031	27,31773	39,54186	0,00817	0,00512	1,00000	1,00000
2	Novo Oriente	0,72363	16,21007	50,66541	0,87449	2,84576	24,73895	44,11217	40,76310	25,11575	48,38024	0,00789	0,00492	1,00000	0,83333
3	Jaguaribe	0,71550	3,31880	78,50726	0,35976	6,47316	14,29035	55,46132	49,80583	28,06937	44,59943	0,00560	0,00704	1,00000	0,91667
4	Assaré	0,71522	18,31005	63,27836	0,67504	4,20060	27,01944	59,18914	48,25853	28,91466	38,11933	0,00493	0,00522	1,00000	1,00000
5	Itatira	0,71431	0,00012	83,66806	0,53123	4,60029	12,98037	42,11487	36,76331	20,33391	47,22144	0,00870	0,00636	1,00000	0,83333
6	Pedra Branca	0,70852	22,38203	53,57246	0,47756	1,94355	14,86934	63,93114	59,84737	28,39917	42,19219	0,00850	0,00581	1,00000	0,75000
7	Cruz	0,70089	10,64879	74,66689	0,54448	7,10301	16,58631	63,96614	60,02123	27,69359	43,76606	0,00896	0,00503	1,00000	0,83333
8	Jijoca de Jericoacoara	0,70082	3,45320	55,88127	0,44093	26,97487	6,69695	48,77926	48,61559	27,21538	36,36871	0,00791	0,00419	1,00000	0,83333
9	Mombaça	0,69295	1,47207	83,36316	0,42642	4,45361	6,50164	53,29057	49,04470	26,41596	44,54815	0,00828	0,00643	1,00000	0,91667
10	Senador Pompeu	0,68795	12,05058	62,65994	0,50136	4,33316	13,61609	55,08663	51,75033	34,62611	35,21821	0,00604	0,00599	1,00000	0,83333
11	Barreira	0,68081	2,79748	51,26881	0,35165	4,00648	18,82118	57,25043	51,10774	25,60979	54,56743	0,00358	0,00616	1,00000	1,00000
12	Várzea Alegre	0,67690	10,46327	64,44284	0,48353	4,40151	11,28333	55,23442	48,96562	29,69602	39,40873	0,00562	0,00556	1,00000	0,91667
13	Chorozinho	0,67540	14,31522	61,93726	0,59601	4,97920	13,23812	55,41646	55,32768	19,98405	40,66524	0,00707	0,00538	1,00000	1,00000
14	Tamboril	0,67207	13,11074	44,00723	0,66519	4,77156	16,36750	54,71668	55,12909	33,29960	45,34343	0,00843	0,00466	1,00000	0,66667
15	Ibiapina	0,66913	1,48284	85,43718	0,63494	3,52146	8,88457	48,90690	48,65067	34,90572	41,67145	0,00851	0,00425	1,00000	0,83333
16	Irauçuba	0,66092	7,61572	63,34025	0,81314	5,38617	12,90695	48,76581	49,74800	25,10211	48,60696	0,00576	0,00488	1,00000	1,00000
17	Morrinhos	0,65443	5,30104	67,55273	0,54047	3,15349	8,14620	52,03645	47,02979	23,12143	44,11401	0,00756	0,00504	1,00000	0,91667
18	Marco	0,65375	8,13107	0,00000	0,34636	5,84797	20,51511	57,79876	48,96797	25,21977	48,93267	0,00609	0,00436	1,00000	0,91667
19	Quiterianópolis	0,65340	5,85062	88,69215	0,53447	3,16465	18,79410	55,81048	55,49133	20,96648	39,75123	0,00743	0,00588	1,00000	0,50000
20	Aracoiaba	0,65218	14,14147	59,13248	0,69309	4,59604	9,24040	47,26332	49,11183	30,25776	38,68505	0,00344	0,00530	1,00000	0,91667
21	Jucás	0,65054	8,38240	28,64029	0,46910	4,21299	12,08775	44,39323	41,99204	23,97368	43,73973	0,00467	0,00549	1,00000	0,91667
22	Independência	0,64742	4,10756	49,19772	0,73758	5,05429	8,29559	49,25958	45,82287	26,87700	43,20076	0,00821	0,00532	1,00000	0,91667
23	São Benedito	0,64192	2,59607	52,79251	0,58283	6,05683	12,21681	53,44377	48,60158	26,14655	51,75329	0,00666	0,00462	1,00000	0,83333
24	Guaiúba	0,64109	3,01057	72,02205	0,88439	4,76698	10,72234	47,61182	44,02831	27,24355	42,75616	0,00504	0,00540	1,00000	0,91667
25	Forquilha	0,64033	0,00000	81,45802	0,50713	3,66007	8,20413	48,30699	46,13726	24,12086	37,91115	0,00688	0,00505	1,00000	0,83333
26	Tabuleiro do Norte	0,63959	4,94717	72,25827	0,57283	4,94485	7,16530	51,36394	49,01151	32,82433	33,82021	0,00343	0,00626	1,00000	0,91667
27	Parambu	0,63854	8,98130	37,41037	0,75032	2,33338	31,56923	50,51965	35,87160	15,91748	34,90532	0,00409	0,00571	1,00000	0,75000
28	Santa Quitéria	0,63498	0,54003	79,50618	0,47435	4,73400	6,72837	52,03317	53,97118	30,95961	43,75142	0,00813	0,00619	0,30000	1,00000
29	Pindoretama	0,63478	1,83221	82,10786	0,53610	5,69677	9,56657	55,50254	49,96648	24,41934	46,06052	0,00438	0,00541	1,00000	0,83333
30	Pentecoste	0,62834	2,36732	61,42010	0,68503	4,80315	15,03650	57,52141	53,70852	28,64358	47,73324	0,00620	0,00496	1,00000	0,75000
31	Guaraciaba do Norte	0,62123	1,48206	67,93743	0,44737	4,73937	9,87313	58,40484	50,04659	19,16302	50,58220	0,00590	0,00478	1,00000	0,75000
32	Jardim	0,61873	1,25760	69,29784	0,63479	5,18803	15,70942	68,21291	56,24371	23,31718	47,38884	0,00458	0,00547	1,00000	0,91667
33	Baturité	0,61470	5,03455	52,97370	0,55054	5,75986	7,91770	47,50024	47,68231	36,26337	39,75717	0,00335	0,00529	1,00000	0,58333
34	Coreaú	0,61289	3,52806	71,11904	0,96948	4,08015	10,06408	49,95078	48,94362	26,48077	44,59694	0,00732	0,00521	1,00000	0,50000
35	Massapê	0,61130	6,61733	51,87184	0,63641	2,81583	7,93635	58,11772	58,56152	21,00450	53,03513	0,00741	0,00494	1,00000	0,75000
36	Caririaçu	0,61050	8,20932	53,87619	0,81044	3,43518	12,23853	65,95245	54,70217	21,63364	39,42751	0,00431	0,00652	1,00000	1,00000
37	Aurora	0,60901	4,84611	70,50018	0,77056	3,76648	8,30177	54,17487	47,99760	29,93794	34,24538	0,00231	0,00576	1,00000	1,00000
38	Redenção	0,60894	3,75775	86,20678	0,67373	4,56214	5,78496	64,22865	65,95284	28,28371	35,04270	0,00453	0,00551	1,00000	1,00000
39	Quixeré	0,60732	2,32438	68,01867	0,80011	8,76963	7,57969	58,14035	53,72776	33,92400	31,45866	0,00396	0,00655	1,00000	0,75000
40	Uruburetama	0,60576	1,75415	77,25752	0,66373	3,21393	10,46767	59,54941	53,39292	26,92581	43,70053	0,00310	0,00541	1,00000	0,91667
41	Cedro	0,60500	4,25843	53,71009	0,57825	4,04105	3,89674	51,46537	50,47736	31,39284	38,27146	0,00402	0,00577	1,00000	0,83333
42	Ipu	0,60312	7,42202	0,00000	0,50629	3,93863	9,55921	50,31550	49,23630	31,34246	40,87746	0,00702	0,00526	1,00000	0,66667
43	Santana do Acaraú	0,60261	2,09027	20,16555	0,66541	2,79179	8,05614	55,48822	50,90071	23,57367	45,65004	0,00773	0,00578	1,00000	1,00000
44	Mauriti	0,60240	2,77036	75,77727	0,75106	5,18749	4,20831	59,98005	57,28338	28,02593	47,44407	0,00284	0,00549	1,00000	1,00000
45	Lavras da Mangabeira	0,59899	2,32597	80,99572	0,78940	3,32222	8,43992	60,34863	54,26917	29,40063	37,73045	0,00339	0,00611	1,00000	0,83333
46	Ocara	0,59468	2,46626	52,88418	0,65240	4,17192	5,06442	58,63387	61,88350	33,98650	39,56214	0,00340	0,00591	1,00000	1,00000
47	Ubajara	0,59185	0,80833	72,29136	0,52888	4,74593	16,69569	52,60353	46,72620	27,20428	46,66042	0,00613	0,00558	0,00000	0,83333
48	Ipueiras	0,59132	2,81812	32,88059	0,38869	3,31197	11,06409	60,75957	60,84811	24,51069	42,98242	0,00552	0,00561	1,00000	0,66667
49	Icapuí	0,58698	10,96966	62,22996	0,82115	9,36145	20,60689	59,97754	61,22889	25,16294	32,22796	0,00440	0,00672	0,00000	1,00000
50	Itarema	0,58207	2,05040	49,34697	0,60587	6,46954	12,18837	59,18746	59,65423	26,37765	42,71759	0,00473	0,00496	1,00000	0,66667
51	Bela Cruz	0,57521	1,16491	14,20448	0,48176	4,02794	4,68278	66,39912	64,33532	29,68397	47,00376	0,00532	0,00610	1,00000	0,91667
52	Paracuru	0,57452	1,89001	52,13288	0,38920	6,10261	7,53489	49,83200	49,60181	24,61292	47,20175	0,00687	0,00514	0,00000	0,83333
53	Acopiara	0,56126	0,00915	25,10435	0,57380	5,18551	3,46636	49,61144	51,23152	26,93280	40,35994	0,00319	0,00625	1,00000	0,83333
54	Paraipaba	0,55152	1,77070	56,29240	0,46350	5,66286	16,50420	52,17525	48,54386	25,85665	43,95232	0,00274	0,00544	0,00000	0,83333
55	Campos Sales	0,54902	4,53625	0,00000	0,68186	4,04049	4,28781	45,76821	46,20701	24,84968	39,29504	0,00673	0,00555	1,00000	0,50000
56	Milagres	0,54576	1,89141	16,07720	0,80652	3,51567	10,94795	57,86752	41,26610	22,99900	32,68700	0,00348	0,00555	1,00000	0,91667
57	Jaguaruana	0,54551	1,36887	28,49864	0,71167	4,06799	3,19463	60,06012	61,12955	23,62442	33,38760	0,00430	0,00661	1,00000	1,00000
58	Amontada	0,53867	4,67765	19,34612	0,63502	6,92604	8,82780	70,27175	77,75435	21,60441	47,32162	0,00260	0,00596	1,00000	0,83333
59	Itapajé	0,49167	1,06422	30,49235	0,54261	4,97153	8,60516	67,84807	65,83076	23,12480	42,65538	0,00562	0,00547	0,00000	0,91667
60	Missão Velha	0,44745	2,41500	10,92603	0,77073	4,23124	2,66758	60,35452	60,89797	26,15297	47,40289	0,00229	0,00538	1,00000	0,00000
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Apêndice 5: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4.

Tabela 5.1: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Fortim	Litoral Leste	17,294	0,71303
2	Ibicuitinga	Sertão Central	11,611	0,70356
3	Jaguaretama	Vale do Jaguaribe	17,232	0,69865
4	Caridade	Sertão de Canindé	16,377	0,68703
5	Pires Ferreira	Sertão de Sobral	10,606	0,68575
6	Solonópole	Sertão Central	18,179	0,68197
7	Quixelô	Centro Sul	15,910	0,67384
8	Guaramiranga	Maciço de Baturité	5,654	0,67368
9	Iracema	Vale do Jaguaribe	14,001	0,67234
10	Pereiro	Vale do Jaguaribe	15,274	0,67149
11	Varjota	Sertão de Sobral	18,105	0,66830
12	Farias Brito	Cariri	18,217	0,66762
13	Deputado Irapuan Pinheiro	Sertão Central	8,932	0,66554
14	Altaneira	Cariri	6,782	0,66463
15	Alto Santo	Vale do Jaguaribe	14,155	0,66371
16	Carnaubal	Serra da Ibiapaba	17,210	0,66165
17	Pacujá	Sertão de Sobral	6,175	0,66106
18	Groaíras	Sertão de Sobral	10,910	0,66102
19	Ararendá	Sertão dos Crateús	11,096	0,65982
20	Frecheirinha	Sertão de Sobral	15,657	0,65582
21	Moraújo	Sertão de Sobral	8,254	0,65020
22	Granjeiro	Cariri	4,841	0,64631
23	Ipaporanga	Sertão dos Crateús	11,575	0,64618
24	Porteiras	Cariri	17,050	0,64363
25	General Sampaio	Litoral Oeste / Vale do Curu	6,734	0,64241
26	Martinópole	Litoral Norte	10,846	0,64195
27	Piquet Carneiro	Sertão Central	16,616	0,63844
28	Itaiçaba	Litoral Leste	7,536	0,63620
29	Cariús	Centro Sul	17,015	0,63063
30	Aiuaba	Sertão dos Inhamuns	14,076	0,63031
31	Jaguaribara	Vale do Jaguaribe	10,356	0,63020
32	Madalena	Sertão de Canindé	16,896	0,62906
33	Nova Olinda	Cariri	15,399	0,62765
34	Itapiúna	Maciço de Baturité	17,841	0,62762
35	Orós	Centro Sul	19,675	0,62719
36	Mucambo	Sertão de Sobral	13,666	0,62538
37	Penaforte	Cariri	8,972	0,62490
38	Senador Sá	Sertão de Sobral	7,262	0,62443
39	Croatá	Serra da Ibiapaba	17,481	0,62317
40	Mulungu	Maciço de Baturité	10,569	0,62179
41	Milhã	Sertão Central	14,123	0,61896
42	Pacoti	Maciço de Baturité	11,186	0,61788
43	Arneiroz	Sertão dos Inhamuns	7,429	0,61719
44	Cariré	Sertão de Sobral	17,632	0,61667
45	Miraíma	Litoral Oeste / Vale do Curu	14,196	0,61664
46	Barroquinha	Litoral Norte	14,567	0,61444
47	Araripe	Cariri	19,783	0,60962
48	Hidrolândia	Sertão dos Crateús	17,855	0,60707
49	Abaiara	Cariri	10,038	0,60668
50	Aratuba	Maciço de Baturité	11,224	0,60395
51	Ibaretama	Sertão Central	11,956	0,60098
52	Catarina	Centro Sul	10,243	0,59716
53	Antonina do Norte	Cariri	7,245	0,59605
54	Tarrafas	Cariri	7,529	0,59174
55	Reriutaba	Sertão de Sobral	18,606	0,58798
56	Ipaumirim	Centro Sul	12,083	0,58775
57	Alcântaras	Sertão de Sobral	11,369	0,58630
58	Umari	Centro Sul	6,871	0,58528
59	Banabuiú	Sertão Central	17,195	0,58522
60	Palmácia	Maciço de Baturité	10,242	0,58455
61	Chaval	Litoral Norte	12,462	0,58307
62	Meruoca	Sertão de Sobral	15,157	0,58277
63	Baixio	Centro Sul	5,704	0,58163
64	São João do Jaguaribe	Vale do Jaguaribe	5,855	0,58140
65	Salitre	Cariri	16,633	0,58131
66	Graça	Sertão de Sobral	13,801	0,57844
67	Choró	Sertão Central	12,113	0,57814
68	Palhano	Vale do Jaguaribe	9,346	0,57327
69	Uruoca	Litoral Norte	13,746	0,57259
70	Capistrano	Maciço de Baturité	17,254	0,57187
71	Potiretama	Vale do Jaguaribe	5,974	0,57110
72	Catunda	Sertão dos Crateús	10,444	0,56658
73	Saboeiro	Centro Sul	13,854	0,55769
74	Apuiarés	Litoral Oeste / Vale do Curu	12,928	0,55507
75	Tejuçuoca	Litoral Oeste / Vale do Curu	17,154	0,55390
76	Jati	Cariri	7,861	0,54985
77	Poranga	Sertão dos Crateús	12,065	0,54554
78	Monsenhor Tabosa	Sertão dos Crateús	17,149	0,54318
79	Potengi	Cariri	8,833	0,54276
80	Paramoti	Sertão de Canindé	10,384	0,54204
81	Tururu	Litoral Oeste / Vale do Curu	15,412	0,53852
82	Ererê	Vale do Jaguaribe	6,474	0,53793
83	Barro	Cariri	19,381	0,53110
84	São Luís do Curu	Grande Fortaleza	10,822	0,52507
85	Santana do Cariri	Cariri	16,954	0,50817
86	Umirim	Litoral Oeste / Vale do Curu	17,470	0,50601
87	Acarape	Maciço de Baturité	14,027	0,47410
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Tabela 5.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 4.

Ranking	Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
1	Fortim	0,71303	2,68928	46,71381	0,33944	13,25482	15,54509	54,81301	55,66795	26,46065	32,95286	0,00610	0,00546	1,00000	0,91667
2	Ibicuitinga	0,70356	5,91479	79,17496	0,70455	3,39468	17,93063	48,02142	47,36951	22,98261	42,74627	0,00744	0,00553	1,00000	0,91667
3	Jaguaretama	0,69865	3,88338	89,53230	0,61822	4,05260	14,50191	43,23380	39,11415	30,21767	33,62310	0,00622	0,00505	1,00000	0,83333
4	Caridade	0,68703	6,64060	67,36568	0,51617	2,34255	7,42701	41,64768	42,87356	23,97379	42,22739	0,00791	0,00637	1,00000	0,83333
5	Pires Ferreira	0,68575	9,87301	66,71613	0,86102	1,80964	7,86174	38,58186	38,91139	23,66497	36,43419	0,00813	0,00640	1,00000	0,83333
6	Solonópole	0,68197	5,95863	60,23616	0,33246	3,02382	11,02485	50,95286	51,17403	23,83457	38,25493	0,00821	0,00404	1,00000	1,00000
7	Quixelô	0,67384	3,09678	78,84465	0,34719	3,95835	11,78123	49,79128	46,12112	24,17712	43,25891	0,00340	0,00537	1,00000	0,91667
8	Guaramiranga	0,67368	2,85696	64,30828	0,29699	9,67707	4,63925	54,81185	56,74937	27,15014	32,66562	0,00437	0,00646	1,00000	0,91667
9	Iracema	0,67234	8,06663	63,46981	0,58120	5,16678	9,51072	62,64023	59,20564	31,30414	33,13513	0,00706	0,00641	1,00000	0,91667
10	Pereiro	0,67149	3,23993	73,74547	0,92225	4,86836	20,11815	57,71016	45,76171	22,68241	46,30805	0,00642	0,00614	1,00000	0,66667
11	Varjota	0,66830	1,65494	86,09632	0,69244	3,98324	6,93244	47,17570	43,11637	27,40260	42,52637	0,00792	0,00497	1,00000	0,91667
12	Farias Brito	0,66762	3,92095	73,88488	0,64497	4,52487	8,21273	57,37835	55,64310	29,96031	43,95430	0,00620	0,00619	1,00000	1,00000
13	Deputado Irapuan Pinheiro	0,66554	5,61680	66,03694	0,36033	2,84356	6,16242	53,05489	52,63175	32,20689	32,95394	0,00727	0,00447	1,00000	1,00000
14	Altaneira	0,66463	1,62035	70,58220	0,40421	3,57315	13,65376	56,94577	52,27484	22,99594	42,17895	0,00882	0,00440	1,00000	0,83333
15	Alto Santo	0,66371	4,88895	30,82055	0,39502	5,23408	16,57749	58,91311	53,99474	26,07242	39,58150	0,00816	0,00567	1,00000	0,66667
16	Carnaubal	0,66165	3,36049	81,35404	0,39011	4,36338	8,74494	57,58452	52,59629	29,51990	42,83546	0,00353	0,00503	1,00000	1,00000
17	Pacujá	0,66106	2,67088	66,44045	0,90151	2,22514	10,44567	44,90438	42,64679	23,19081	37,60629	0,00847	0,00668	1,00000	0,91667
18	Groaíras	0,66102	3,63798	64,01031	0,82729	5,48715	8,03378	51,63263	50,33936	25,33689	41,80492	0,00802	0,00563	1,00000	1,00000
19	Ararendá	0,65982	1,31090	54,19563	0,74295	3,82165	18,99020	53,61397	38,65123	17,28117	46,19352	0,00962	0,00452	1,00000	0,75000
20	Frecheirinha	0,65582	4,57848	88,01151	0,72128	2,29447	9,38085	52,41669	48,77893	23,42922	41,46734	0,00764	0,00449	1,00000	1,00000
21	Moraújo	0,65020	17,63979	23,33619	0,59208	3,05517	20,95604	48,53555	41,29283	21,00765	38,41124	0,00415	0,00554	1,00000	0,33333
22	Granjeiro	0,64631	10,72689	52,47413	0,96680	1,97364	19,29764	49,67832	39,57613	22,68426	29,68021	0,00664	0,00605	1,00000	0,50000
23	Ipaporanga	0,64618	9,14897	40,29166	0,53364	2,21956	12,00530	46,69503	40,92725	22,76291	33,91403	0,00851	0,00294	1,00000	0,91667
24	Porteiras	0,64363	2,26965	72,11835	0,73953	6,22431	16,20226	54,86023	47,69516	21,02731	48,34182	0,00389	0,00354	1,00000	1,00000
25	General Sampaio	0,64241	6,29922	54,45330	0,76494	3,19381	7,88497	44,22181	45,16317	24,25957	39,75806	0,00575	0,00537	1,00000	1,00000
26	Martinópole	0,64195	6,25141	49,58524	0,62479	1,46130	11,58643	44,12798	40,94695	26,22740	34,27647	0,00711	0,00472	1,00000	0,83333
27	Piquet Carneiro	0,63844	2,61981	72,56731	0,65323	2,90070	6,10857	52,94196	48,86575	27,58568	35,81714	0,00696	0,00581	1,00000	1,00000
28	Itaiçaba	0,63620	4,64246	91,29013	0,65400	3,20420	10,02785	55,19451	47,07950	27,41231	32,29959	0,00621	0,00537	1,00000	0,66667
29	Cariús	0,63063	7,69841	57,36624	0,77123	3,36095	11,80268	55,81100	42,37970	19,62634	40,15930	0,00311	0,00595	1,00000	1,00000
30	Aiuaba	0,63031	5,73066	89,27315	0,40875	4,07717	6,01977	41,31449	38,21026	22,13638	38,47304	0,00349	0,00531	1,00000	0,33333
31	Jaguaribara	0,63020	2,94148	55,54186	0,54742	3,69620	10,79920	59,51078	54,83815	29,61053	45,37493	0,00375	0,00585	1,00000	0,91667
32	Madalena	0,62906	2,87495	53,53475	0,50537	3,16591	6,02135	49,09705	45,92789	24,14100	44,42321	0,00381	0,00637	1,00000	1,00000
33	Nova Olinda	0,62765	3,85007	68,89061	0,49397	3,40221	7,12035	62,85220	59,88381	24,61875	38,84348	0,00532	0,00606	1,00000	1,00000
34	Itapiúna	0,62762	4,93393	69,41302	0,79594	5,02802	4,52462	50,24855	56,34241	26,98667	44,96068	0,00645	0,00606	1,00000	0,66667
35	Orós	0,62719	2,03289	95,79987	0,54681	5,14280	5,21910	54,84912	52,18506	28,36404	37,28139	0,00387	0,00471	1,00000	0,91667
36	Mucambo	0,62538	7,01310	0,00000	0,58830	2,18363	11,64051	51,74773	45,35998	28,18805	40,63638	0,00939	0,00381	1,00000	0,91667
37	Penaforte	0,62490	4,53421	65,49358	0,93403	7,63157	5,06741	65,41961	67,43790	29,45224	45,25573	0,00527	0,00615	1,00000	0,83333
38	Senador Sá	0,62443	4,69118	59,39622	0,93141	2,07583	8,02872	40,97071	40,60155	23,42051	41,42221	0,00694	0,00664	1,00000	0,50000
39	Croatá	0,62317	4,39305	0,00000	0,42467	2,74123	10,65602	48,10156	43,76865	28,86880	43,40275	0,00684	0,00532	1,00000	0,75000
40	Mulungu	0,62179	4,98139	65,75622	0,46157	3,19055	7,08631	54,55943	52,03815	31,33263	33,08740	0,00599	0,00509	1,00000	0,66667
41	Milhã	0,61896	3,99447	25,23198	0,62863	1,29343	10,75311	51,23188	47,02739	27,89148	36,56058	0,00829	0,00580	1,00000	0,83333
42	Pacoti	0,61788	2,27661	65,42393	0,35970	4,24546	10,34465	60,01237	55,93959	21,87171	39,03195	0,00439	0,00481	1,00000	0,83333
43	Arneiroz	0,61719	4,86718	74,26021	0,84938	2,64891	9,65904	46,03431	32,82766	16,81534	27,21077	0,00420	0,00608	1,00000	0,83333
44	Cariré	0,61667	6,59112	32,28204	0,66386	2,87008	16,41371	49,77112	43,80674	27,79984	39,86874	0,00735	0,00346	1,00000	0,50000
45	Miraíma	0,61664	4,63563	76,99583	0,88007	1,99336	9,44922	61,37572	59,12968	27,03279	43,34701	0,00426	0,00606	1,00000	0,91667
46	Barroquinha	0,61444	1,42627	87,06087	0,75249	3,50581	4,73608	55,68729	54,38181	22,71667	45,20562	0,00803	0,00438	1,00000	0,83333
47	Araripe	0,60962	2,82152	52,38510	0,39162	4,52353	3,68739	58,13698	67,37180	28,61258	44,33777	0,00436	0,00584	1,00000	0,83333
48	Hidrolândia	0,60707	1,53015	64,10282	0,55031	2,22797	6,61112	48,00035	45,50814	29,94038	38,04110	0,00692	0,00483	1,00000	0,58333
49	Abaiara	0,60668	2,21945	81,59546	0,65185	5,23105	6,26183	63,48896	56,01181	23,24264	40,44318	0,00401	0,00557	1,00000	0,91667
50	Aratuba	0,60395	5,04877	86,92901	0,81444	2,27218	8,78080	59,65400	54,74787	26,85850	41,86543	0,00443	0,00528	1,00000	0,66667
51	Ibaretama	0,60098	2,21562	45,32847	0,36856	3,12422	6,61531	62,83772	55,72204	25,07962	40,50940	0,00618	0,00537	1,00000	0,75000
52	Catarina	0,59716	1,90801	86,50801	0,35829	3,62528	4,66151	60,56590	53,81805	33,59535	31,60838	0,00396	0,00544	1,00000	0,41667
53	Antonina do Norte	0,59605	5,46813	57,93338	0,72392	1,21273	4,36548	56,11857	55,29858	26,07070	34,96973	0,00750	0,00509	1,00000	0,91667
54	Tarrafas	0,59174	0,44427	72,68325	0,88839	1,99161	4,99533	58,11772	57,94443	27,74561	41,25337	0,00826	0,00531	1,00000	0,75000
55	Reriutaba	0,58798	0,97801	38,12447	0,78560	1,53920	6,57115	52,00137	51,38026	30,30030	39,85277	0,00787	0,00497	1,00000	0,83333
56	Ipaumirim	0,58775	2,90458	48,46547	0,71783	5,49284	10,95713	60,02139	53,24988	27,05254	37,93390	0,00216	0,00499	1,00000	0,91667
57	Alcântaras	0,58630	8,18717	0,00000	0,47364	2,33885	8,41334	50,81754	50,00483	24,48063	40,01196	0,00733	0,00384	1,00000	0,75000
58	Umari	0,58528	5,69497	45,17346	0,60791	2,03727	4,71632	52,28200	51,85412	27,98725	32,48949	0,00429	0,00491	1,00000	1,00000
59	Banabuiú	0,58522	0,97698	78,50489	0,77454	5,02962	8,08521	53,12978	49,16642	21,14119	40,15615	0,00428	0,00494	1,00000	0,66667
60	Palmácia	0,58455	2,94545	56,58439	0,74635	4,03454	6,75664	59,09587	60,84374	26,07823	33,86003	0,00581	0,00494	1,00000	0,91667
61	Chaval	0,58307	3,38965	64,64891	0,83940	2,59584	3,96470	60,33279	57,03628	30,22527	44,03881	0,00329	0,00488	1,00000	1,00000
62	Meruoca	0,58277	2,87597	16,20757	0,80842	3,17744	5,28360	48,80700	46,36963	26,43114	39,11196	0,00781	0,00573	1,00000	0,75000
63	Baixio	0,58163	1,47306	69,23020	0,71017	2,83583	6,90411	60,14963	56,08763	27,73049	30,90111	0,00426	0,00638	1,00000	0,83333
64	São João do Jaguaribe	0,58140	2,30445	45,23560	0,78442	2,26394	5,71284	53,60900	51,11643	30,48954	31,32130	0,00327	0,00736	1,00000	0,91667
65	Salitre	0,58131	0,07824	38,47026	0,69014	2,35811	5,17359	54,79839	47,26987	21,65000	44,66328	0,00713	0,00537	1,00000	0,91667
66	Graça	0,57844	0,26840	58,98518	0,92664	3,66160	5,22244	55,71984	49,29252	17,99972	45,44549	0,00752	0,00603	1,00000	0,66667
67	Choró	0,57814	4,00415	55,04244	0,89134	3,45866	4,91512	49,16264	52,88844	26,86972	37,79722	0,00578	0,00501	1,00000	0,66667
68	Palhano	0,57327	2,62986	53,52166	0,74525	3,98612	2,87259	58,53063	57,84282	29,43591	35,78203	0,00321	0,00696	1,00000	0,83333
69	Uruoca	0,57259	4,88580	48,26683	0,75555	3,66215	12,08980	45,58712	46,87133	21,35048	48,37811	0,00661	0,00510	0,00000	0,91667
70	Capistrano	0,57187	2,48204	25,74459	0,53936	3,15273	3,02284	60,92521	69,69452	31,17825	37,83744	0,00547	0,00558	1,00000	1,00000
71	Potiretama	0,57110	3,30189	27,49450	0,96174	2,27291	13,00600	63,60469	57,19224	24,36915	34,97344	0,00841	0,00595	1,00000	0,58333
72	Catunda	0,56658	1,40135	14,31752	0,70619	3,91638	5,65811	54,99863	55,20229	26,81747	48,20819	0,00850	0,00543	1,00000	0,50000
73	Saboeiro	0,55769	5,05696	0,00000	0,79719	2,43466	12,50544	57,37856	41,99085	21,20003	34,39974	0,00601	0,00503	1,00000	0,75000
74	Apuiarés	0,55507	1,93215	44,96227	0,73786	2,52033	5,90123	49,78339	48,93572	26,98283	41,66079	0,00266	0,00377	1,00000	0,91667
75	Tejuçuoca	0,55390	5,91982	41,38962	0,68497	2,82683	13,73436	51,07696	45,92708	23,77359	43,49675	0,00457	0,00589	0,00000	0,83333
76	Jati	0,54985	2,56053	17,23100	0,88205	3,94603	18,33099	64,40487	51,43453	27,87725	40,07739	0,00418	0,00517	1,00000	0,33333
77	Poranga	0,54554	2,06894	36,45774	0,58028	0,69292	7,09640	59,27825	55,95691	26,41074	51,48915	0,00628	0,00380	1,00000	0,50000
78	Monsenhor Tabosa	0,54318	2,03131	0,00000	0,84746	2,73085	4,15982	48,99296	47,74257	22,39497	47,56330	0,00659	0,00509	1,00000	0,75000
79	Potengi	0,54276	3,96151	36,77407	0,63423	1,61304	3,95986	60,62428	61,33746	27,12240	38,88863	0,00235	0,00570	1,00000	0,91667
80	Paramoti	0,54204	1,26517	42,67366	0,77919	1,77044	3,17167	54,12748	50,10600	26,77691	38,85794	0,00314	0,00639	1,00000	0,75000
81	Tururu	0,53852	0,58649	56,27067	0,72949	2,64119	2,74381	60,25652	63,86729	26,82372	51,55338	0,00338	0,00556	1,00000	0,58333
82	Ererê	0,53793	5,29188	14,85264	0,82187	2,62445	8,23242	62,45105	52,93766	27,87641	31,49066	0,00536	0,00565	1,00000	0,58333
83	Barro	0,53110	1,01877	40,22573	0,85969	3,98552	4,80341	64,20191	59,52229	29,24432	39,76790	0,00279	0,00589	1,00000	0,66667
84	São Luís do Curu	0,52507	5,43087	67,96011	0,77544	2,64882	6,28790	53,29720	52,27377	31,26326	37,52720	0,00222	0,00566	0,00000	0,91667
85	Santana do Cariri	0,50817	1,36865	35,77150	0,78757	3,31261	4,56752	58,94279	63,10698	14,40505	36,25445	0,00271	0,00593	1,00000	0,91667
86	Umirim	0,50601	2,52073	44,61386	0,68402	2,90912	6,56060	48,17904	53,33246	30,49587	46,46544	0,00404	0,00509	0,00000	0,66667
87	Acarape	0,47410	2,03685	24,31896	0,58107	4,34400	2,53641	65,46000	63,55506	24,46294	36,78707	0,00224	0,00408	1,00000	0,50000
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

O Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2022 e outras publicações do IPECE encontram-se disponíveis na internet através do endereço: www.ipece.ce.gov.br

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ÍNDICE COMPARATIVO DE GESTÃO MUNICIPAL - ICGM 2022 DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

ORGANIZAÇÃO

AUTORES

COLABORADORES

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

1. ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL

1.1 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM

1.2 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF

1.3 Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA

1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios

1.5 Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM

2. METODOLOGIA DO ICGM

2.1 Dimensões e Indicadores

2.2 Cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM 2022)

2.3 Cálculo dos Índices que compõem o ICGM

3. RESULTADOS

3.1 Municípios do Grupo Populacional 1

3.2 Municípios do Grupo Populacional 2

3.3 Municípios do Grupo Populacional 3

3.4 Municípios do Grupo Populacional 4

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

APÊNDICES

Apêndice 1: Ficha Técnica dos Indicadores

Apêndice 2: Indicadores, sem padronização, por ordem alfabética para os municípios do Grupo Populacional 1.

Apêndice 3: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.

Apêndice 4: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.

Apêndice 5: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4.

ÍNDICE COMPARATIVO DE
GESTÃO MUNICIPAL - ICGM 2022
DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

**1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios**