SUMÁRIO
INÍCIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO 1. ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL 1.1 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 1.2 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF 1.3 Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA 1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios 1.5 Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2. METODOLOGIA DO ICGM 2.1 Dimensões e Indicadores 2.2 Cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM 2022) 2.3 Cálculo dos Índices que compõem o ICGM 3. RESULTADOS 3.1 Municípios do Grupo Populacional 1 3.2 Municípios do Grupo Populacional 2 3.3 Municípios do Grupo Populacional 3 3.4 Municípios do Grupo Populacional 4 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
2022
Organização José Fabio Bezerra Montenegro Autores Alexsandre Lira Cavalcante Cleyber Nascimento de Medeiros Paulo Araújo Pontes Colaboradores Aprígio Botelho Lócio Luiz Nivardo Melo Filho Tiago Emanuel Gomes dos Santos
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Governador do Estado do Ceará
Elmano de Freitas
Vice-governadora do Estado do Ceará
Jade Romero
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Secretária Sandra Maria Olímpio Machado
Secretária Executiva de Planejamento e
Orçamento
Naiana Corrêa Lima Peixoto
Secretário Executivo de Gestão e Governo
Digital
Auler Gomes de Sousa
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna
Raimundo Avilton Meneses Júnior
Diretor Geral
Alfredo José Pessoa de Oliveira
Montenegro, José Fábio Bezerra. Cavalcante, Alexsandre Lira.
Medeiros,
Cleyber Nascimento de. Pontes, Paulo Araújo.
Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2021 / José Fábio
Bezerra Montenegro, Alexsandre Lira Cavalcante, Cleyber Nascimento de
Medeiros e
Paulo Araújo Pontes. Fortaleza, Ceará: IPECE. 2023.
98p. Cores.
ISBN: 978-65-990380-5-1
- Economia Brasileira. 2. Economia Cearense. 3. Aspectos Econômicos. 4. Aspectos Sociais. 5. Mercado de Trabalho. 6. Finanças Públicas. 7. Gestão Pública.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE)
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n | Edifício SEPLAG | Térreo - CambebaCEP: 60822-325 | Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone: (85) 3101-3521
www.ipece.ce.gov.br
ÍNDICE COMPARATIVO DE
GESTÃO MUNICIPAL - ICGM 2022
DOS MUNICÍPIOS CEARENSES
Organização
José Fábio Bezerra Montenegro
Autores
Alexsandre Lira Cavalcante
Cleyber Nascimento de Medeiros
Paulo Araújo Pontes
Colaboradores
Aprígio Botelho Lócio
Luiz Nivardo Melo Filho
Tiago Emmanuel Gomes dos Santos
Fortaleza, junho/2024
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Fundado em 14 de abril de 2003, o IPECE é o órgão do Governo responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento do Estado do Ceará.
Missão: Gerar e disseminar conhecimento e informações, subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas e assessorar o Governo nas decisões estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Ceará.
Valores: Ética, transparência e impessoalidade; Autonomia Técnica; Rigor científico; Competência e comprometimento profissional; Cooperação interinstitucional; Compromisso com a sociedade; e Senso de equipe e valorização do ser humano.
Visão: Até 2025, ser uma instituição moderna e inovadora que
tenha fortalecida sua contribuição nas decisões estratégicas do Governo.
Diretor Geral
Alfredo José Pessoa de Oliveira
Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP
José Fabio
Bezerra Montenegro
Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC
Ricardo Antônio de Castro Pereira
Diretoria de Estudos
Sociais - DISOC
José Meneleu Neto
Gerência de
Estatística, Geografia e Informações - GEGIN
Rafaela Martins
Leite Monteiro
ORGANIZAÇÃO
José Fábio Bezerra MontenegroGraduado em Matemática e Mestre pela Universidade Federal do Ceará, Doutor pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA – Rio de Janeiro com estágios de Pós-Doutorado na Unicamp/SP, Universidade de Murcia – UM/Espanha e na Universidade de Princeton – Princeton/Estados Unidos. Diretor de Estudos e Gestão Pública - DIGEP/ IPECE.
AUTORES
Alexsandre Lira CavalcanteDoutor em Economia - CAEN/UFC, Mestre em Economia - CAEN/UFC e Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - FEAACS/UFC. Analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC.
Cleyber Nascimento de MedeirosDoutor em Geografia - UECE, Mestre em Geociências - UFRN e Bacharel em Estatística - UFRN. Analista de Políticas Públicas da Gerência de Estatística, Geografia e Informações - GEGIN.
Paulo Araújo PontesDoutor em Administração Pública e Governo - FGV-SP, Mestre em Economia - CAEN/UFC e Graduado em Administração de Empresas - UECE. Analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC.
COLABORADORES
Aprígio Botelho LócioMestre em Negócios Internacionais - UNIFOR e Bacharel em Ciências Econômicas - FEAACS/UFC. Apoio Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.
Luiz Nivardo Melo FilhoGraduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002), Diploma de Estudos Avanzados pela Universidad de Salamanca – Usal, Espanha. Assessor Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.
Tiago Emmanuel Gomes dos SantosPós-Graduação em Governança de TI – Faculdade Estácio e Bacharelado em Ciências da Computação – Faculdade Lourenço Filho. Apoio Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.
APRESENTAÇÃO
Elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e inicialmente divulgado por meio da Nota Técnica n°67 (IPECE, 2018), o Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM, tem como objetivo central “realizar uma análise relativa dos municípios cearenses”, através da comparação da qualidade na gestão pública. O Índice serve como subsídio à tomada de decisão dos gestores públicos e proposição de políticas para a melhoria contínua do planejamento e da gestão pública municipal.
Alguns aprimoramentos metodológicos foram inicializados a partir da edição “Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2019”, em 2021, como a elaboração do Ranking seguindo o critério por porte populacional e ampliação da quantidade de indicadores, o que permite uma abrangência maior na orientação aos prefeitos com relação ao planejamento, execução orçamentária, oferta de serviços de qualidade e transparência da gestão pública dos municípios cearenses.
Nesta edição, o ICGM define uma nova forma, mais simples e apropriada, para a padronização dos indicadores e cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Está composto por treze indicadores, agregados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Desta forma é possível verificar o Ranking dos municípios cearenses, por grupo populacional. O índice tem como finalidade apoiar o governo do Estado em estratégias e políticas, além de auxiliar os gestores públicos municipais em análises para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão nos municípios.
José Fabio Bezerra Montenegro
Diretor de Estudos de Gestão Pública
INTRODUÇÃO
O Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM, tem como objetivo central “realizar uma análise relativa dos 184 municípios cearenses”, através da comparação da qualidade na gestão pública. O Índice serve como subsídio à tomada de decisão dos gestores públicos e proposição de políticas para a melhoria contínua do planejamento e da gestão pública municipal, além de promover uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre Governo e a sociedade civil.
O ICGM foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e inicialmente divulgado por meio da Nota Técnica nº 67 (IPECE, 2018). Alguns aprimoramentos metodológicos foram realizados, a partir de 2021, com a edição “Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2019”, como a elaboração do ranking seguindo o critério por porte populacional, redução para quatro dimensões e ampliação para quatorze indicadores, o que permite uma abrangência maior na orientação aos prefeitos com relação ao planejamento, execução orçamentária, oferta de serviços de qualidade e transparência da gestão pública dos municípios cearenses.
A consolidação destes aprimoramentos está descrita na Nota Técnica nº 81 que tem como objetivo definir uma nova forma, mais simples e apropriada, para a padronização dos indicadores e cálculo do ICGM.
Nesta edição, o ICGM é composto por treze indicadores, agregados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Desta forma é possível verificar o Ranking dos municípios cearenses, em quatro grupos populacionais. O índice tem como finalidade apoiar o governo do Estado em estratégias e políticas, além de auxiliar os gestores públicos municipais em análises para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão nos municípios.
Esta publicação é composta por quatro capítulos, além desta introdução, a saber: 1. Índice de Gestão Municipal; 2. Metodologia do ICGM; 3. Resultados; e 4. Considerações Finais, complementado pelas Referências Bibliográficas e Apêndices.
1. ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL
\(\hspace{1.2cm}\) Tratar os municípios juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, como entes federativos, com autonomia administrativa, política e financeira, foi uma inovação trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Arts. 1º e 18ºBRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.
Os resultados alcançados a partir dos princípios “poder de auto-organização” e principalmente “poder de autoadministração”, estão diretamente relacionados ao que se espera de uma gestão pública ideal. Para que o município consiga avançar, melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos, entendendo e superando seus limites e desafios, faz-se necessário um aprimoramento na qualidade da gestão pública municipal, que somente será possível a partir de políticas públicas baseadas em evidências.
Diante disto surge algumas questões relevantes: Quais são os municípios que se destacam com algum modelo a ser estudado e seguido? Em que áreas, estes municípios mais se destacam? Como mensurar resultados de várias ações da gestão de um município para poder comparar a performance destes? Que técnicas podem e devem ser empregadas para monitorar e avaliar os esforços e os resultados de cada gestor municipal? No sentido de responder a estas questões é que algumas instituições desenvolveram, cada uma com seu propósito, índices capazes de captar os resultados das gestões públicas municipais.
A título de exemplo, referenciam-se algumas experiências de instituições
na elaboração de índices de gestão pública municipal, a saber: Índice de
Efetividade da Gestão Municipal - IEGM; Índice FIRJAN de Gestão Fiscal -
IFGF; Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA; e Ranking de
Competitividade dos Municípios, conforme a seguir.
1.1 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM
\(\hspace{1.2cm}\) Em sua 1ª Edição, lançada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em outubro de 2014, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGMTCESP. Índice de Efetividade da Gestão Municipal: Manual 2021, dados do exercício 2019. São Paulo: TCESP, 2019.
O Instituto Rui Barbosa é uma associação civil criado pelos Tribunais de
Contas do Brasil, com o objetivo de auxiliar os Tribunais no
desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de
Contas. É conhecido por ser o “braço acadêmico” do Sistema de Controle
Externo. Disponível em: https://irbcontas.org.br/iegm/.
1.2 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF
\(\hspace{1.2cm}\)A Federação das Indústrias do Estado do Rio de JaneiroDisponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/
FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal 2019 - Anexo Metodológico. Rio de Janeiro: Firjan, 2018. (Índice Firjan) (Pesquisas e Estudos Socioeconômicos).
Além do seu objetivo principal, o IFGF, também, contribui para auxiliar
os gestores municipais na administração das contas púbicas com
eficiência; ajudar os cidadãos no controle social sobre a administração
dos recursos públicos; e permitir os investidores avaliarem as melhores
opções de ambiente de negócios.
1.3 Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA
\(\hspace{1.2cm}\) De acordo com a Lei nº 4.769/1965, o Conselho Federal de Administração (CFA) é o órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador que tem como finalidade controlar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico de AdministraçãoBRASIL. Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Brasil: Presidência da República, 1965.
Disponível em: https://igm.cfa.org.br/
1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios
O Centro de Liderança Pública (CLP), fundado em 2008, tem como objetivo “formar líderes públicos com foco na promoção de transformações sociais por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade das políticas públicas”.
Em 2011, o CLP, em parceria com a Economist Intelligence Unit e Tendências Consultoria Integrada (a partir de 2015), elaborou o Ranking de Competitividade dos Estados, criado com o objetivo de subsidiar a gestão pública, ao apontar os resultados obtidos a partir das ações dos governos estaduais, apresentando informações para a elaboração de políticas baseadas em evidências.
Além disso, o Ranking provoca a competitividade saudável entre as unidades federativas com a finalidade de estimular seus líderes a repensarem o tema gestão pública com base em monitoramento e avaliação dos seus indicadores.
\(\hspace{1.2cm}\) Em 2021, o CLP lançou oDisponível em: https://municipios.rankingdecompetitividade.org.br/
CLP. Ranking de Competitividade dos Municípios. Rio de Janeiro: CLP, 2022.
Em 2021, no total foram 410 municípios, 126,93 milhões de habitantes ou 59,93% da população brasileira. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html.
1.5 Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM
Entendendo a necessidade de analisar e auxiliar, com evidências, a gestão pública municipal cearense, o IPECE buscou desenvolver uma metodologia própria focada na realidade e especificidade dos municípios do Ceará. Em 2018, o Instituto propôs o Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM a partir de cinco dimensões: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência, capazes de analisar o desempenho dos gestores municipais. Após aperfeiçoamento metodológico, baseado na literatura mais recente, o ICGM passou a abordar um número maior de indicadores, distribuídos em quatro dimensões essenciais: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência, conforme Figura 1.
No Planejamento se faz necessário analisar a capacidade do poder público municipal de pagar as despesas dentro do próprio exercício, obedecendo ao seu planejamento orçamentário, e sua capacidade de obter recursos de transferências por meio de convênios com outros entes. São utilizados dois indicadores: Captação de Recursos e Restos a Pagar Pagos.
Com relação aos Recursos Financeiros e tendo como base a execução orçamentária, percebe-se a necessidade de identificar e monitorar fatores como a rigidez das despesas orçamentarias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios. Esta dimensão é composta por sete indicadores distribuídos em três grupos: Grupo 1 - Composição das Receitas formada por dois indicadores: Independência Tributária e Complexidade Tributária; Grupo 2 - Alocação das Despesas, também com dois indicadores: Despesa de Pessoal e Investimentos; e Grupo 3 - Comprometimento da Receita Corrente Líquida, com três indicadores: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida; Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida; e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.
No aspecto de Serviços, busca-se avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal aos seus cidadãos, em pelo menos três pontos: educação, saúde e meio ambiente. Para tanto usa-se três indicadores: Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade da Saúde; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente, índices já consolidados e de reconhecimento no meio científico e que são oriundos da metodologia do Cálculo da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), elaborados anualmente pelo IPECE.
Por fim, a Transparência, deve-se analisar o compromisso de diálogo e interação com a sociedade, e principalmente, a prestação de contas com os contribuintes, apresentando lisura no bom uso do dinheiro público, além de ser uma obrigação legal. Essa dimensão possui apenas um indicador: Indicador de Transparência.
A princípio, estas quatro dimensões parecem contribuir isoladamente, mas há uma interação e integração entre elas. A exemplo, não adiantará a posse de Recursos Financeiros se não houver Planejamento bem executado. Assim como transparência sem a presença de serviços de qualidade.
A partir desse entendimento, é possível compreender a relevância do ICGM para a gestão pública, como um importante instrumento de análise da eficiência e efetividade das ações dos prefeitos, possibilitando um maior conhecimento da realidade dos municípios cearenses. Além de gerar informações para estudos e pesquisas, o índice incentiva a gestão pública na elaboração de políticas para o desenvolvimento local e a atração de novos investimentos do setor privado.
Com o resultado do cálculo do ICGM será possível criar um ordenamento, por valores, dos municípios que registram os maiores até os de menores valores. Ao comparar indicadores econômicos, sociais, ambientais e institucionais, provoca-se uma competitividade saudável entre os municípios cearenses, o que leva ao estímulo dos gestores públicos municipais a repensar sua administração, além de incentivar a cobrança de resultados por parte dos munícipes, aumentando a integração do governo e a sociedade. Cabe salientar que o ganho ou perda intertemporal da posição do município no Ranking é relativo, ou seja, depende tanto do desempenho da gestão daquele município quanto de seus pares.
Por fim a partir da identificação das necessidades e realidades dos
municípios, apontadas pelo ICGM, o gestor estadual poderá orientar sua
tomada de decisão e elaboração de políticas públicas.
2. METODOLOGIA DO ICGM
A construção de índices de gestão para os estados brasileiros é mais factível do que para os municípios, onde sua principal limitação recai sobre a disponibilidade de dados. Além disso problemas como descontinuidade de informação dificulta a escolha de indicadores que alicercem a construção de um índice de gestão municipal.
Na contramão disto, a legislação sobre transparência e informação, o aumento na fiscalização e a cobrança pelos Tribunais de Contas e o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) podem ser considerados os principais responsáveis pelo aumento na disponibilidade de bases de dados municipais, permitindo, atualmente, a criação de indicadores que auxiliem no monitoramento e avaliação das políticas públicas em prol da eficiência e efetividade da gestão pública.
Neste contexto e com o objetivo de identificar as melhores variáveis por área, para a formulação do ICGM, foram definidas quatro dimensões, a saber: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. A partir destas áreas foram selecionados, inicialmente treze indicadores, apresentados a seguir na Figura 2.
2.1 Dimensões e Indicadores
2.1.1 Planejamento
\(\hspace{1.2cm}\) Relativamente aos indicadores de planejamento do setor público municipal, buscou-se, de forma sintética, a partir dos dados constantes no Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaO RREO é disponibilizado por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) que é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf;jsessionid=VUg2cdVVoQ5VMW5j-nS08yTX.node2.
Destaque-se que para a obtenção desse tipo de recursos o município deve empreender um considerável esforço para o qual se pressupõem a existência de uma estrutura burocrática qualificada.
Para essa análise, foram identificados dois indicadores que ajudam na análise do planejamento orçamentário do município: Captação de Recursos (CR) e Restos a Pagar Pagos (RPP). As fichas técnicas destes dois indicadores se encontram no Apêndice 1.
2.1.1.1 Captação de Recursos (CR)
O primeiro indicador dessa primeira dimensão, Captação de Recursos (CR), busca mensurar a importância que os recursos de convênios apresentam na execução orçamentária. Como as transferências por convênio são voluntárias e, normalmente, exigem a elaboração de planejamento de ações, entende-se, facilmente, que os municípios que apesentem maiores montantes recebidos dessa forma possuem estrutura burocrática suficientemente organizada e capacitada para identificar e providenciar a habilitação do município para recebê-los.
\(\hspace{1.2cm}\) O cálculo do indicador Captação de Recursos (CR) é obtido pela razão entre o valor total dos Recursos Captados em Convênio (RCC) e o valor total da Receita Corrente - 1.0.0.0.00.0.0 (RC) do município em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indicador, significa que o município tem mais capacidade de realizar convênios para o aumento das suas próprias receitas no presente ano. Esse indicador é proposto em RianiRIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. Editora Atlas S.A., 4° Edição, São Paulo. 2002.
Os dados são disponibilizados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). O valor de Recursos Captados em Convênio (RCC) é obtido pelas contas:
- Transferências de Convênios da União e de suas entidades (1.7.1.7.00.0.0 + 2.4.1.4.00.0.0)
- Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas entidades (1.7.2.4.00.0.0 + 2.4.2.2.00.0.0)
- Transferências de Convênios dos Municípios e de suas entidades (1.7.3.2.00.0.0 + 2.4.3.2.00.0.0)
- Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde (1.7.4.1.50.0.0)
2.1.1.2 Restos a Pagar Pagos (RPP)
O segundo indicador dessa primeira dimensão é Restos a Pagar Pagos (RPP). É importante lembrar que no começo de cada exercício o município necessita apresentar uma programação de pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores, logo se o planejamento for coerente com a capacidade financeira do município, é esperado que sejam pagos a totalidade, ou valores próximos, do que foi inicialmente programado.
O valor do indicador Restos a Pagar Pagos (RPP) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Execução de Restos a Pagar (Anexo I - G). O cálculo é obtido pela razão entre a soma do valor total das despesas, exceto as intraorçamentárias, dos Restos a Pagar Não Processados Pagos - RPNPPg (c) mais os Restos a Pagar Processados Pagos - RPPPg (i) pela soma do valor total dos Restos a Pagar Não Processados (RPNP) mais os Restos a Pagar Processados (RPP), ou seja, quanto maior esse indicador, significa que mais os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.
Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é a soma dos Restos a Pagar Não
Processados em Exercícios Anteriores - RPNPea (a) mais os Restos a Pagar
Não Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPNP3112 (b). Os
Restos a Pagar Processados (RPP) é a soma dos Restos a Pagar Processados
em Exercícios Anteriores - RPPea (f) mais os Restos a Pagar Processados
em 31 de dezembro do ano anterior - RPP3112 (g).
A segunda dimensão tem por base a execução orçamentária dos municípios, mensurando características relacionadas tanto as receitas como as despesas. Busca-se, nesta dimensão, identificar fatores como a rigidez das despesas orçamentarias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios.
Esta segunda dimensão é dividida em três grupos distintos: (i) Composição das Receitas; (ii) Alocação das Despesas; e (iii) Comprometimento da Receita Corrente Líquida.
No primeiro grupo da Composição das Receitas são utilizados dois indicadores: Independência Tributária (IT) e Complexidade Tributária (CT). No segundo grupo da Alocação das Despesas também são utilizados dois indicadores: Despesa de Pessoal (DP) e Investimentos (INV). Por fim, no terceiro grupo do Comprometimento da Receita Corrente Líquida são utilizados três indicadores: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (GPRCL); Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida (GSRCL) e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida (GERCL). As fichas técnicas de todos estes indicadores se encontram no Apêndice 1.
2.1.2.1 Composição das Receitas
O primeiro grupo de indicadores desta segunda dimensão, Composição da Receita, tem por objetivo analisar o esforço que o poder público municipal empreende para melhorar sua capacidade de financiamento com recursos próprios.
2.1.2.1.a. Independência Tributária (IT)
\(\hspace{1.2cm}\) Nesse sentido, o primeiro indicador Independência Tributária (IT) permite mensurar diretamente quanto da receita corrente municipal provêm de tributos e taxas arrecadados pelo próprio municípioRIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. Editora Atlas S.A., 4° Edição, São Paulo. 2002.
O valor do indicador Independência Tributária (IT) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). O cálculo é obtido pela razão entre o valor total das Receitas Tributárias (RT), composto pela conta Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 1.1.0.0.00.0.0 e o valor total da Receita Corrente - 1.0.0.0.00.0.0 (RC) em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indicador, maior o esforço do gestor em aumentar a arrecadação própria do município e menor dependência de transferências e repasses da União e do Estado.
2.1.2.1.b. Complexidade Tributária (CT)
Em seguida, no indicador de Complexidade Tributária (CT), pretende-se verificar se as receitas municipais são diversificadas ou concentradas em um ou dois tributos. Deve-se pontuar que a receita tributária mais diversificada é desejada por refletir uma estrutura tributária não concentrada em uma única fonte de receita. Deve-se pontuar, também, que uma maior complexidade é um indicativo da existência de uma estrutura tributária local, na forma de legislação e organização específica, mais complexa.
\(\hspace{1.2cm}\) Para o cálculo do Indicador de Complexidade Tributária (CT) foi utilizado o Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH), sugerido por Araújo e SiqueiraARAÚJO, Jevuks M., SIQUEIRA, Rozane B. Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil. Estud. Econ. vol.46 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2016.
O valor do indicador Complexidade Tributária (CT) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). Para o cálculo do Índice de Herfindahl- Hirschman (IHH) são utilizadas as seguintes contas:
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1.1.1.2.50.0.0)
- Impostos sobre Transmissão Inter Vivos “de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis” - ITBI (1.1.1.2.53.0.0)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (1.1.1.4.51.1.0)
- Taxas (1.1.2.0.00.0.0)
- Contribuição de Melhoria (1.1.3.0.00.0.0)
2.1.2.2 Alocação das Despesas
No segundo grupo desta segunda dimensão, analisa-se a Alocação das Despesas tendo por base a rigidez do gasto corrente e o gasto discricionário em investimentos.
2.1.2.2.a. Despesa de Pessoal (DP)
O primeiro indicador do segundo grupo, Despesa de Pessoal (DP), permite dimensionar o quanto da Despesa Corrente está comprometido com as Despesas de Pessoal, devendo-se lembrar de que esta última é uma despesa obrigatória e que apresenta considerável rigidez no curto prazo.
O valor do indicador Despesa de Pessoal (DP) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D). Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - 3.1.00.00.00 (DP) pelo valor total das Despesas Correntes - 3.0.00.00.00 (DC) em um determinado período. Deve-se frisar que se esperam valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral, a principal despesa dos municípios. Quanto menor for este resultado, supõe-se que a administração do serviço público seja mais enxuta.
2.1.2.2.b. Investimentos (INV)
Já o segundo indicador do segundo grupo, Investimentos (INV), mensura a alocação nos investimentos e foi incluído na análise pois esse tipo de gasto, por hipótese, implica ou no aumento da capacidade produtiva do município, ou no incremento do bem-estar geral dos munícipes.
O valor do indicador Investimentos (INV) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D). Este indicador é calculado a partir da razão entre o valor total de Investimentos - 4.4.00.00.00 (I) e o valor total das Despesas Orçamentárias (DO), que é dada pela somatória do valor total das Despesas Correntes - 3.0.00.00.00 (DC) e o valor total das Despesas de Capital - 4.0.00.00.00 (DK), em um determinado período. Por isso, quanto maior o resultado, melhor para o município.
2.1.2.3 Comprometimento da Receita Corrente Líquida
Por fim, o terceiro grupo de indicadores dessa segunda dimensão, objetiva mensurar o quanto a Receita Corrente Líquida (RCL) está comprometida com os gastos com Pessoal, Saúde e Educação realizados pelo poder público municipal.
O valor dos indicadores que compõem o Comprometimento da Receita Corrente Líquida é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra:
- Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D)
- Contas Anuais / Despesas Orçamentárias por Função (Anexo I - E)
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) / Anexo 03 - Demonstrativo de Receita Corrente Líquida
2.1.2.3.a. Gasto com Pessoal pela RCL (GPRCL)
\(\hspace{1.2cm}\) O primeiro indicador deste terceiro grupo é o Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida que reflete o comprometimento da RCL com pagamento de pessoal, sendo esse indicador preconizado pela Lei de Responsabilidade FiscalBRASIL. Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasil: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - 3.1.00.00.00 (DP) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - D” e “03”, citados anteriormente.
2.1.2.3.b. Gasto com Saúde pela RCL (GSRCL)
O segundo indicador, deste terceiro grupo, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida reflete o percentual das despesas com gastos em Saúde sobre a RCL, representando o quanto o poder público municipal compromete de seus recursos disponíveis no financiamento de serviços públicos em saúde para sua população.
Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas com Saúde - 10 (DS) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - E” e “03”, citados anteriormente.
2.1.2.3.c. Gasto com Educação pela RCL (GERCL)
Por fim, o terceiro indicador, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida reflete o quanto da RCL, a gestão municipal dedica com gastos em Educação, representando o quanto o poder público municipal compromete de seus recursos disponíveis no financiamento de serviços públicos em educação para atender a sua população.
Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas com Educação - 12 (DE) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - E” e “03”, citados anteriormente.
Deve-se pontuar que o indicador de Gasto com Educação, aqui apresentado, não reflete o comprometimento do gasto mínimo com educação preconizado no Artigo 212 da Constituição Federal, porém pode ser considerado uma proxy. Espera-se que quanto maior for o Gasto com Saúde e com Educação em relação à RCL, melhor para o município.
2.1.3 Serviços
A terceira dimensão do cálculo do ICGM é a de Serviços relacionados à Educação Básica; Saúde Básica; e Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos. A referida dimensão utiliza três conjuntos de indicadores, o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), índices já consolidados e de reconhecimento no meio científico.
\(\hspace{1.2cm}\) Todos estes três índices são oriundos da metodologia do Cálculo da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) elaborados anualmente pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) eDisponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/.
A importância dos três índices relacionados à qualidade da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente, como instrumento de política de distribuição da quota parte do ICMS cearense, tem como objetivo principal a formulação de políticas municipais para o desenvolvimento e o avanço nestas três áreas. Portanto, daí a justificativa para sua utilização como uma das dimensões do cálculo do ICGM.
O repasse do ICMS pelo estado é uma obrigação definida na Constituição Federal e deve levar em consideração, obrigatoriamente, a arrecadação municipal e outros pontos cuja definição fica a critério dos estados.
O objetivo da metodologia do Cálculo da Cota Parte do ICMS é instituir um mecanismo de recompensa, potencializando os resultados da política estadual, premiando os municípios com bom desempenho nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente, melhorando os resultados municipais em áreas estratégicas, com especial atenção à Educação, e estimulando desempenhos mais elevados e homogêneos.
Por fim, a citada metodologia visa mudar o paradigma na gestão pública da ênfase nos gastos para a ênfase nos resultados e fortalecer uma maior parceria entre o Estado e os Municípios para obter avanços em indicadores educacionais, de saúde e de meio ambiente.
2.1.3.1 Educação Básica
2.1.3.1.a. Índice de Qualidade da Educação (IQE)
\(\hspace{1.2cm}\) O Índice de Qualidade da Educação (IQE) está fundamentado no Decreto Estadual nº 35.087, de 30 de dezembro de 2022CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.087, de 30 de dezembro de 2022 - aperfeiçoa e adequa a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE), à política educacional definida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC.
\(\hspace{1.2cm}\) Na construção do Índice de Qualidade da Educação - Componente Desempenho (IQE_D) são considerados quatro indicadores no cálculo do Índice e utiliza dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará
Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/spaece.
O Índice de Qualidade da Educação - Componente Socioeconômico (IQE_S) utiliza dados que integram o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) que é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Para o cálculo do IQE_S utiliza-se o Índice Socioeconômico Ajustado do Município, a partir do Indicador de Nível Socioeconômico do SAEB (INSE).
A importância desse índice é que ele leva em consideração a avaliação da proficiência dos alunos e a desigualdade de desempenho entre os estudantes da rede pública municipal, com base no rigor técnico e igualdade de tratamento, incentivando um esforço contínuo de melhoria dos indicadores da educação por parte dos municípios cearenses. Quanto maior o valor do coeficiente deste índice, melhor a qualidade dos serviços de educação básica para o município.
O uso desses indicadores tradicionais da área da educação e a forma de tratamento dado a partir de suas ponderações e seu uso na quota parte de repartição do ICMS cearense mostram a sua relevância e uso como instrumento de avaliação das condições de educação dos municípios cearenses.
2.1.3.2 Saúde Básica
2.1.3.2.a. Índice de Qualidade da Saúde (IQS)
\(\hspace{1.2cm}\) A construção do Índice de Qualidade da Saúde (IQS) está respaldada legalmente no Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2021CEARÁ. Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2021 - Modifica o Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS).
2.1.3.3 Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
2.1.3.3.a. Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)
\(\hspace{1.2cm}\) Por fim, o Decreto Estadual nº 35.051, de 15 de dezembro de 2022CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.051, de 15 de dezembro de 2022 que modificou as regras do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) leva em consideração indicadores de elevada importância na mensuração de condições ambientais com foco na Gestão de Resíduos Sólidos.
Para os Municípios Consorciados:
- Gestão dos Resíduos Sólidos
- Plano de Educação Ambiental Municipal
- Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
- Coleta Seletiva Múltipla de Resíduos Sólidos
- Integração dos Catadores
- Dados complementares (Resíduos Construção Civil - RCC; Cadastro de identificação dos grandes geradores; e Identificação da quantidade de lixões)
Para os Municípios Não Consorciados:
- Gestão dos Resíduos Sólidos
- Plano de Educação Ambiental Municipal
- Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
- Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos (Resíduos Secos; Resíduos de Serviço de Saúde - RSS; e Resíduos Orgânicos)
- Lixão(s) Encerrado(s) / Remediados
- Integração dos Catadores
- Dados complementares (Resíduos Construção Civil - RCC; Cadastro de identificação dos grandes geradores; e Identificação da quantidade de lixões)
Esses indicadores de forma isolada apresentam diferenças nas condições ambientais em cada município e de forma combinada possibilitam uma visão mais aprofundada da qualidade da gestão ambiental municipal. Quanto maior o valor deste índice, melhor a qualidade da Gestão de Resíduos Sólidos.
2.1.4 Transparência
2.1.4.1. Indicador de Transparência (IT)
Esta quarta dimensão mede o esforço dos gestores em permitir o acesso dos contribuintes às informações referentes à gestão pública e a interlocução do cidadão, aprimorando a administração participativa. A dimensão de Transparência possui apenas um componente, que até a quarta edição do ICGM (2018) utilizava o Índice de Transparência Municipal (ITM), calculado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Em 2018 o ITM/TCE foi descontinuado, o que levou o IPECE a modificar a metodologia para esta dimensão e criar, assim, o Indicador de Transparência (IT), calculado com base no acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e portais de transparências dos Poderes Executivo e Legislativo municipais realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
O TCE-CE realiza o monitoramento, visando cumprir os dispositivos da Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como os da Lei Complementar n0. 131/2009 - Lei da Transparência, no âmbito de suas competências e atribuições.
Nessa atividade desenvolvida pelo TCE, os requisitos são organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal e acesso às demais informações, sendo observados três aspectos: o Padrão Mínimo de Qualidade, previsto no Inciso III, do §1º do Art. 48-A da citada LRF; a Transparência na Gestão Fiscal (G.F), caput do art. 48 da LRF; e Tempo Real (T.R.), conforme inciso II, também, do Art. 48 e Art. 48-A da LRF, relativamente aos quais a situação da transparência municipal é avaliada em Regular ou Irregular.
Vale ressaltar que a avaliação sob o aspecto do Padrão Mínimo de Qualidade foi suspensa em função do Decreto nº 10.540/2021. Assim, atualmente, são considerados apenas os aspectos da Transparência na Gestão Fiscal (G.F) e do Tempo Real (T.R.).
No aspecto Transparência na Gestão Fiscal (G.F) são analisados 17 itens envolvendo, por exemplo, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), entre outros. Para que um município tenha um resultado “SIM” e seja aprovado nesse aspecto é necessário que todos itens sejam contemplados. No aspecto Tempo Real (T.R.) são analisados dois itens: receitas e despesas realizadas pelos municípios. Caso esses dois itens sejam atendidos o município estará com um resultado “SIM”, indicando aprovação nesse aspecto.
Por fim, o TCE considera um município em situação Regular quanto a Transparência na Gestão Fiscal (G.F) e o Tempo Real (T.R.) em determinado mês caso os dois aspectos sejam aprovados, se for somente um aspecto aprovado ou nenhum dos dois o município estará em situação Irregular.
Dessa forma, ao longo de um ano tem-se 12 avaliações por parte do TCE onde um município estará na situação Regular ou Irregular quanto a transparência. Assim, a nota de um determinado município poderá variar de 0 (situação Irregular em todos os meses) a 12 (situação Regular em todos os meses).
Nesse contexto, é proposto o Indicador de Transparência (IT), que busca medir a situação de transparência dos municípios cearenses ao longo de um determinado ano, conforme exposto na Fórmula 1, a partir da média aritmética das notas obtidas em cada um dos 12 meses de certo ano.
\[ IT_i=\frac{1}{12}\sum_{j=1}^{12}I_{ij} \] onde:\(IT_i\) = Indicador de Transparência do município i;
\(I_{ij}\) = Valor do indicador (0 ou 1) do município i em determinado mês j;
Desse modo, a partir do cálculo do Indicador de Transparência tem-se uma
medida de tendência central que quantifica e sumariza o valor da
transparência dos municípios cearenses. Quanto mais próximo de 1 estiver
o valor do IT, maior será a transparência.
2.2 Cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM 2022)
\(\hspace{1.2cm}\)Após apresentar as quatro dimensões e lista de indicadores, será destacado a seguir os dois critérios utilizados na escolha dos indicadores. O primeiro critério é a disponibilidade de dados em bases de dados de órgãos e instituições públicas, para todos os 184 municípios cearenses. Já o segundo critério envolve a escolha de variáveis possíveis de serem coletadas anualmente, de forma continuada e de fácil acesso, que atendessem as propriedades fundamentais para a construção de indicadores, conforme apresentado no Quadro 1.JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil - Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. 6ª edição. Campinas, SP: Editora Alínea, 2017.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, v 56 nº 2. Brasília: ENAP. Abr/Jun 2005.
SESI PR. Construção e Análise de Indicadores. Curitiba - PR: Serviço Social da Indústria. Departamento Regional do Estado do Paraná. Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade, 2010.
Quadro 1: Propriedades necessárias para a construção de um Indicador.
Propriedade | Relação |
---|---|
Relevância | O porquê da construção, dado o contexto e o objetivo da agenda política |
Validade | Grau de proximidade e representação entre o conceito e a medida do indicador |
Confiabilidade | Qualidade dos dados (Coleta e Fonte) |
Cobertura | Grau de cobertura territorial e populacional (representatividade) |
Sensibilidade | Monitoramento e avaliação das políticas públicas em prol da eficiência e efetividade da gestão pública |
Especificidade | Capacidade de refletir alterações relacionadas a dimensão de interesse |
Transparência | Transparência das decisões metodológicas e das escolhas subjetivas |
Comunicabilidade | Compreensão por parte da população e dos demais agentes públicos |
Factibilidade | Aos custos e a disponibilidade de dados para o cálculo periódico |
Periodicidade | Ao período de atualização do indicador |
Desagregabilidade | Possibilidade de ser representativo para espaços geográficos reduzidos, grupos sociodemográficos, ou grupos vulneráveis específicos |
Comparabilidade | Inferência de tendências e a avaliação de eventuais efeitos |
Elaboração: IPECE. Fonte: Adaptado dos autores citados.
Ademais o ICGM leva em consideração questões relativas às diferenças entre cidades, por entender que certas características afetam de algum modo a gestão municipal. As cidades ao redor do mundo podem se diferenciar segundo as mais variadas características que lhe são peculiares, como aspectos geográficos, demográficos, econômicos e sociais. Além disso, suas vocações naturais contemplam as principais variáveis levantadas para compreender fatores que podem afetar a gestão municipal.
\(\hspace{1.2cm}\)Além destas características, PenaPENA, Rodolfo F. Alves. Hierarquia urbana mundial. Brasil Escola.
Em razão dos critérios sobre a classificação hierárquica das cidades serem bem variados, existem vários tipos de hierarquias urbanas, com padronizações bem diferentes. Sendo assim, as cidades podem ser divididas, por exemplo, em cidades pequenas, médias e de grande porte.
As pequenas cidades costumam apresentar baixo grau de urbanização, pequenos índices populacionais e relevante dependência econômica para com outras cidades. Estas cidades, em função do seu pequeno porte apresentam sérios problemas nas mais variadas áreas de serviços públicos municipais, principalmente por causa dos baixos recursos financeiros disponíveis.
Na sequência, as cidades de médio porte são aquelas que normalmente exercem certo grau de influência econômica sobre algumas pequenas cidades do seu entorno, mas não muito elevada. Estas cidades apresentam alguma vocação destacada na economia, oferendo uma maior gama de serviços e de melhor qualidade se comparado as pequenas cidades. Todavia, também enfrentam dificuldades em relação à escassez recursos disponíveis.
Por fim, as grandes cidades são aquelas que apresentam maior porte populacional e maior poder de influência econômica sobre outras cidades que muitas vezes transcendem as divisas estaduais. Essas cidades oferecem uma grande variedade de mercadorias para consumo e serviços, apoiando normalmente as cidades de pequeno e médio porte.
Destaca-se que os agrupamentos de municípios considerando suas principais semelhanças é uma etapa importante para a melhor definição, desenho e avaliação de políticas públicas.
\(\hspace{1.2cm}\) Neste contexto, é oportuno observar que o porte populacional, além de ser uma variável utilizada para hierarquizar cidades também vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos considerando diversas dimensões nas áreas, por exemplo, de gestão pública, educação, saúde e desigualdade de renda. Por exemplo, os estudos de Fausto et al.FAUSTO, M. C.R., GIOVANELLA, L, MENDONÇA, M. H. M. de, FONSECA, H. M. S., LIMA, J. G. A posição da estratégia saúde da família na rede de atenção à saúde na perspectiva das equipes e usuários participantes do PMAQ - AB 2012. Saúde Debate. 2014.
SEIDL, H. M. F., VIEIRA, S. P., FAUSTO, M. C. R., LIMA, R. C. D., GAGNO, J. L. Gestão do trabalho na atenção básica em saúde: uma análise a partir da perspectiva das equipes participantes do PMAQ-2012.
PONTES, Marcela Amaral, TAVARES, Noemia Uruth Leão, FRANCISCO, Priscila Maria Stolses Bergamo, NAVES, Janeth de Oliveira Silva. Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica em municípios brasileiros. Revista Ciência & Saúde Coletiva. Vol. 22 - nº 8. Rio de Janeiro-RJ: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), agosto/2017.
MICLOS, Paula Vitali, CALVO, Maria Cristina Marino e COLUSSI, Claudia Flemming. Avaliação do desempenho das ações e resultados em saúde da atenção básica. Revista Saúde Pública. 2017; 51:86.
\(\hspace{1.2cm}\)Com a mesma preocupação Willemann et al.
WILLEMANN, M. C. A., MEDEIROS, J. M., LACERDA, J. T., CALVO, M. C. M. Atualização intercensitária de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho em saúde, Epidemiol. Serviço de Saúde. 2019. Vol. 28(3). DOI: 10.5123/s1679-49742019000300004.
Os autores citados ainda ressaltam que, em virtude de mudanças políticas, econômicas e sociais, quaisquer dados utilizados para estratificação municipal podem apresentar variações no médio e longo prazo, influenciando as condições de gestão nos municípios.
Diante do exposto é possível perceber que, dependendo do grau de influência de uma cidade, a gestão municipal é fortemente afetada pelo porte hierárquico do município e, também, pelo grau de influência de seus vizinhos. Com isto, uma boa avaliação necessita de um melhor enquadramento das características de porte de um determinado município.
\(\hspace{1.2cm}\) Para efeito de análise, o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIBGE. Perfil dos municípios brasileiros. Rio de janeiro. 2019. 94 pg. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101770.
- Acima de 500.000 hab.
- De 100.001 a 500.000 hab.
- De 50.001 a 100.000 hab.
- De 20.001 a 50.000 hab.
- De 10.001 a 20.000 hab.
- De 5.001 a 10.000 hab
- Até 5.000 hab.
Desta forma o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) utiliza em seu cálculo a segregação dos municípios cearenses por quatro portes populacionais, tendo em vista a identificação da relevância da separação dos municípios por estratos populacionais, para análise dos resultados na qualidade da gestão pública.
Ao considerar as sete faixas populacionais, apontadas pelo IBGE, foi possível agrupar as cidades cearenses em quatro grupos considerando seus diferentes portes populacionais, a saber:
- Grupo Populacional 1: municípios com população acima de 100 mil habitantes (I e II);
- Grupo Populacional 2: municípios com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes (III);
- Grupo Populacional 3: municípios com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes (IV); e
- Grupo Populacional 4: municípios com população até 20 mil habitantes (V, VI e VII).
IBGE. Censo Demográfico. Rio de Janeiro. 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html.
Desta forma diante do critério de composição por grupos populacionais, foi possível realizar a construção das Tabelas 2.1, 3.2, 4.2 e 5.2, constantes nos Apêndices, com os indicadores, sem padronização, para todos os municípios e por grupo populacional.
Tabela 1: Municípios cearenses por Porte e Faixa Populacional - população, área e densidade demográfica - 2022Porte Populacional | Faixa populacional | Municípios | População (hab.) | Área(km²) | Densidade Demográfica (hab./km²) |
---|---|---|---|---|---|
Grupo Populacional 1 | Acima de 100.000 hab. | 8 | 3.875.305 | 7.289,95 | 531,60 |
Grupo Populacional 2 | De 50.001 a 100.000 hab. | 29 | 1.991.691 | 40.982,67 | 48,60 |
Grupo Populacional 3 | De 20.001 a 50.000 hab. | 60 | 1.815.295 | 54.702,75 | 33,18 |
Grupo Populacional 4 | Até 20.000 hab. | 87 | 1.112.666 | 45.919,07 | 24,23 |
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.
Outro aspecto que foi arbitrado no cálculo do índice para os 184 municípios, é que, caso aconteça a situação de não estar disponível alguma variável relativa a qualquer município pelo órgão ou instituição responsável, no ano de referência, então, será adotado o valor “zero” para a referida variável daquele município.
2.3 Cálculo dos Índices que compõem o ICGM
Para cada um desses indicadores e para cada município, associa-se um valor no intervalo [0,1], chamado de indicador padronizado, ou simplesmente de índice, que, em termos de porcentagem, indica o percentual que um município atingiu com relação ao município de melhor desempenho naquele indicador. Por exemplo, no indicador “Despesa com Pessoal” tem-se o valor gasto com pessoal, durante o ano considerado, para cada município, e, a partir desse valor, calcula-se um índice associado ao indicador de despesa com pessoal, como mostraremos a seguir.
Os indicadores podem ser de Polaridade Positiva (P1), ou seja, quanto maior o resultado do indicador, melhor o desempenho do município naquele indicador (Exemplo: PIB); ou Polaridade Negativa (P2), ou seja, quanto menor o resultado do indicador, melhor o desempenho do município naquele indicador (Exemplo: Mortalidade Infantil).
Estão classificados os seguintes indicadores na polaridade positiva (P1):
- Captação de Recursos
- Restos a Pagar Pagos
- Independência Tributária
- Investimentos
- Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
- Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida
- Índice de Qualidade da Educação
- Índice de Qualidade da Saúde
- Índice de Qualidade do Meio Ambiente
- Indicador de Transparência
Os indicadores na polaridade negativa (P2) são:
- Complexidade Tributária
- Despesa de Pessoal
- Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida
2.3.1 Cálculo do índice associado a um indicador de Polaridade Positiva (P1)
Se \(x_1,\dots ,x_n\) são os valores de um indicador de polaridade positiva (P1) e o maior desses valores é denotado por \(x_{max}=\max \{ x_1,\dots ,x_n\}\), então o índice associado a esse indicador será calculado pela fórmula: \[I_i=\frac{x_i}{x_{max}}\]
De forma que
- (a.) O município com maior valor nesse indicador terá índice 1;
- (b.) Se \(x_i\leq x_j\), então \(I_i\leq I_j\);
- (c.) \(I_i\geq 0\) e só é zero quando \(x_i = 0\);
- (d.) A relação entre o indicador \(x_i\) e o índice \(I_i\) é uma relação diretamente proporcional: \(I_i/I_j=x_i/ x_j\), para todo \(i\) e \(j\).
Supondo \(I_i < I_j\), o item (d) nos diz que o percentual do índice \(I_i\) com relação a \(I_j\) é o mesmo percentual do valor do indicador \(x_i\) com relação a \(x_j\). De fato,
\[\frac{I_i}{I_j}=\frac{x_i/x_{max}}{x_j/x_{max}}=\frac{x_i}{x_j},\; \mathrm{o\; que\; implica}\; x_i=(100\, I_i/I_j)\%\,x_j = (100\, x_i/x_j)\%\,x_j\]Em particular, se um município possui indicador padronizado \(I_i\), associado a um indicador de polaridade positiva \(x_i\), então este indicador corresponde a \((100\, I_i)\%\) do indicador do município de melhor desempenho, \(x_{max}\). \[x_i=(100\, I_i)\%\, x_{max}\]
2.3.2 Cálculo do índice associado a um indicador de Polaridade Negativa (P2)O objetivo agora é apresentar uma fórmula para o cálculo do índice de um indicador de polaridade negativa (P2). Queremos que possua as seguintes propriedades: supondo que \(\{ x_1,\dots , x_n\}\) são os dados de um indicador de polaridade negativa (P2) dos municípios e que \(x_{min}=\min \{ x_1,\dots ,x_n\}\) seja o indicador de menor valor dentre os indicadores diferente de zero,
- (a.) O município com o valor menor desse indicador terá índice 1;
- (b.) Se \(x_i\leq x_j\), então \(I_i\geq I_j\);
- (c.) \(I_i> 0\) para todo \(i\);
- (d.) A relação entre o indicador \(x_i\) e o índice \(I_i\) é uma relação inversamente proporcional: \(I_i/I_j=x_j/ x_i\), para todo \(i\) e \(j\).
Por essas condições podemos concluir que
\[I_i=\frac{x_{min}}{x_i}\]Observa-se que todos os três indicadores de Polaridade Negativa nunca apresentarão valor mínimo igual a zero (ver Fichas Técnicas dos Indicadores no Apêndice 1). Em outras palavras x_{i } é sempre positivo. A não ser no caso de o município não declarar os dados para o cálculo do indicador.
É fácil verificar que tal índice satisfaz as condições de (a) a (d). Supondo \(0<I_{j}< I_{i}\), o item (d) nos diz que o percentual do índice \(I_{j}\) com relação a \(I_{i}\) é o mesmo percentual do valor do indicador \(x_{i}\) com relação a \(x_{j}\), que neste caso satisfaz \(0<x_{i}<x_{j}\). De fato,
\[\frac{I_i}{I_j}=\frac{x_{min}/x_i}{x_{min}/x_j}=\frac{x_j}{x_i}, \;\mathrm{o\; que\; implica}\; x_i=(100\, I_j / I_i)\% \, x_j \]Em particular, se um município possui indicador padronizado \(I_i\), então seu indicador de melhor desempenho, \(x_{min}\), corresponde a \(({100\ I}_i)\%\) do indicador \(x_i\), isto é,
\[x_{min} = ({100\ I}_i)\%\, x_i\]
2.3.4 Cálculo do ICGM
Após o cálculo dos índices associados a cada um dos indicadores, em cada porte populacional, tem-se que o cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) corresponde à média aritmética simples desses índices. Cabe destacar que a polarização do indicador é levada em consideração no cálculo de cada índice.
Para o cálculo dos índices dividimos os indicadores em duas classes, a partir de sua polaridade:
(P1) quanto maior melhor (polaridade positiva);
(P2) quanto menor
melhor (polaridade negativa).
O ICGM é então calculado pela média aritmética de todos os treze índices:
\[ICGM_m=\frac{1}{n}\sum_{i=1}^nI_m^i \] onde:- \({ICGM}_m\) = Índice Comparativo de Gestão Municipal do município m, no ano;
- \(I_m^i\) = Valor do índice “\(i\)” no município \(m\), no ano;
- \(n\) = total de indicadores selecionados, no caso \(n\) = 13.
Ressalta-se que o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) carrega em sua essência a ideia de uma análise multidimensional de treze indicadores atinentes as atividades de planejamento, recursos financeiros, serviços e transparência, consentindo-se identificar relativamente em determinado ano os municípios com melhor gestão municipal dentro de seus grupos populacionais. Por se tratar de um índice que avalia relativamente indicadores dos municípios em um certo ano através da técnica de padronização, não se pode efetuar comparações do valor do ICGM de um município ao longo dos anos, sendo válida a comparação relativa em um determinado ano entre municípios.
Considerando o cálculo do ICGM, é possível então montar as principais etapas do processo do ranqueamento dos municípios, conforme apresentado na Figura 3:
Figura 3:
Elaboração do Ranking dos municípios pelo resultado do ICGM.
Fonte e Elaboração: IPECE.
3. RESULTADOS
A partir das informações coletadas e da aplicação da metodologia de cálculo do ICGM, edição 2022, é possível analisar os resultados do Índice por grupo populacional dos municípios, além do comparativo nas Regiões de Planejamento.
3.1 Municípios do Grupo Populacional 1
A partir da análise da Tabela 2, que exibe estatísticas descritivas para o ICGM 2022 referente aos oito municípios do Grupo Populacional 1, com população acima de 100 mil habitantes. É possível observar que a média do índice para este grupo correspondeu a 0,7284, enquanto o desvio-padrão foi 0,0581, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios.
Tabela 2: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 1
Mínimo | Média | Maximo | Desvio Padrão | Coeficiente de Variação |
---|---|---|---|---|
0,66419 | 0,72843 | 0,86065 | 0,05815 | 7,98263 |
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE. |
Verifica-se na Tabela 3 que Sobral apresentou o maior ICGM 2022 (0.86065), seguido por Crato (0.76063) e Itapipoca (0.73917). Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0.66419), acompanhado de Maracanaú (0.68249) e Maranguape (0.6841).
No Grupo Populacional 1, quatro municípios pertencem à Região de Planejamento Grande Fortaleza, dois na região do Cariri e os demais nas regiões Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Sobral, mostrando uma certa dispersão espacial.
Tabela 3: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 1.
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
1 | Sobral | Sertão de Sobral | 203.023 | 0,86065 |
2 | Crato | Cariri | 131.050 | 0,76063 |
3 | Itapipoca | Litoral Oeste / Vale do Curu | 131.123 | 0,73917 |
4 | Caucaia | Grande Fortaleza | 355.679 | 0,71845 |
5 | Fortaleza | Grande Fortaleza | 2.428.708 | 0,71778 |
6 | Maranguape | Grande Fortaleza | 105.093 | 0,68410 |
7 | Maracanaú | Grande Fortaleza | 234.509 | 0,68249 |
8 | Juazeiro do Norte | Cariri | 286.120 | 0,66419 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
A seguir analisaremos os três municípios que obtiveram os índices mais elevados dentro do primeiro grupo (Gráficos 1, 2 e 3), apontando assim os indicadores que mais influenciaram as suas posições.
Conforme pode ser observado no Gráfico 1, Sobral avançou, comparativamente aos demais municípios do Grupo Populacional 1, por alcançar resultado máximo (1,0) em oito dos treze indicadores pertencentes ao ICGM 2022: Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Despesa de Pessoal; Gasto com pessoal pela RCL; Gasto com saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Em dois indicadores o município obteve resultados próximos a 1,0: Índice de Qualidade da Saúde e Investimentos. Em três indicadores: Gasto com educação pela RCL; Captação de Recursos e Independência Tributária, o município obteve valores próximos de 0,5, assim sua colocação foi a melhor no resultado do ICGM 2022, entre os municípios do Grupo Populacional 1.
Fonte: IPECE
O Gráfico 2 mostra que o município do Crato (2º lugar) registrou nota máxima nos indicadores Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Indicador de Transparência. Os indicadores Gasto com Saúde pela RCL e Índice de Qualidade da Saúde apresentaram resultados bem elevados, próximo do máximo. Outros oito indicadores ficaram entre 0,5 e 0,9, são eles: Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Captação de Recursos. O município obteve valor abaixo de 0,5 somente no indicador Independência Tributária, o que garantiu a segunda posição no Ranking, dos municípios do Grupo Populacional 1.
Fonte: IPECE
Em 2022, Itapipoca (Gráfico 3) obteve nota máxima em dois indicadores: Captação de Recursos e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Em dez indicadores o município obteve resultados entre 0,5 e 1,0, o que lhe permitiu a terceira posição no Ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 1, são eles: Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Indicador de Transparência; Gasto com Pessoal pela RCL; Investimentos; Complexidade Tributária; Restos a Pagar Pagos; e Índice de Qualidade da Educação. O município obteve valor abaixo de 0,5 somente no indicador Independência Tributária.
Fonte: IPECE
Os Gráficos 4 a 6 exibem os municípios que obtiveram os menores valores para o ICGM 2022, na categoria de municípios do Grupo Populacional 1.
Por meio do Gráfico 4, observa-se que Juazeiro do Norte alcançou resultado máximo (1,0) nos indicadores: Índice de Qualidade da Saúde e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Em outros nove indicadores o município obteve resultados acima de 0,5: Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Independência Tributária; e Investimentos. Em dois indicadores, o município obteve resultado igual ou abaixo de 0,5 (Índice de Qualidade da Educação e Captação de Recursos), colocando-o em último lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.
Fonte: IPECE
Maracanaú (Gráfico 5) alcançou resultado máximo em dois indicadores (Investimentos e Indicador de Transparência), obteve bons resultados em sete indicadores: Índice de Qualidade da Saúde; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Educação pela RCL. Em 2022, o município teve resultado abaixo de 0,5 em quatro indicadores (Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Captação de Recursos), posicionando-o em sétimo lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.
Fonte: IPECE
Em 2022, Maranguape (Gráfico 6) se destacou com resultado máximo (1,0) no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente, e em nove indicadores com bons resultados entre 0,5 e abaixo de 1,0: Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Complexidade Tributária; Despesa de Pessoal; Restos a Pagar Pagos; Gasto com Pessoal pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Nos indicadores Captação de Recursos; Investimentos; e Independência Tributária tirou resultado abaixo de 0,5.
Fonte: IPECE
A Tabela 2.1, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 1.
O Mapa 1 exibe a distribuição territorial do ICGM 2022 no tocante aos municípios do Grupo Populacional 1 no estado do Ceará. Como analisado anteriormente, Sobral deteve o maior valor do ICGM 2022 no seu grupo populacional, sendo o único município na Região de Planejamento do Sertão de Sobral. Em seguida, destaca-se o município do Crato na Região do Cariri, seguido de Itapipoca, na região Litoral Oeste / Vale do Curu.
Interessante observar que quatro municípios se localizam na Região Grande Fortaleza, quais sejam: Caucaia, Fortaleza, Maranguape e Maracanaú.
Mapa 1: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 1. Fonte: IPECE.
3.2 Municípios do Grupo Populacional 2
No Grupo Populacional 2 estão os vinte e nove municípios cearenses com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes. A Tabela 3.1, no Apêndice 3, apresenta os municípios deste grupo por Ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos nas catorze Regiões de Planejamento e por população.
O maior ICGM 2022 deste grupo foi igual a 0,72034 (Granja) e o menor foi de 0,50398 (Tianguá). A média dos índices correspondeu a 0,61127 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05249, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 4).
Tabela 4: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 2
Mínimo | Média | Maximo | Desvio Padrão | Coeficiente de Variação |
---|---|---|---|---|
0,50398 | 0,61127 | 0,72034 | 0,05249 | 8,58678 |
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE. |
Na sequência, verifica-se na Tabela 5 que Granja apresentou o maior ICGM 2022 (0,72034) nesse grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, seguido por Tauá (0,69109) e Aracati (0,67566). Dentre os dez municípios do Grupo Populacional 2 de maior ICGM 2022, dois estão localizados nas Regiões de Planejamento Litoral Norte e Grande Fortaleza, e apenas um município nas regiões do Cariri, Litoral Leste, Sertões de Canindé, Sertão de Crateús, Sertões de Inhamuns e Vale do Jaguaribe, mostrando uma certa dispersão espacial dos mais bem colocados.
Tabela 5: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice.
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
1 | Granja | Litoral Norte | 53.344 | 0,72034 |
2 | Tauá | Sertão dos Inhamuns | 61.227 | 0,69109 |
3 | Aracati | Litoral Leste | 75.113 | 0,67566 |
4 | Russas | Vale do Jaguaribe | 72.928 | 0,67183 |
5 | Barbalha | Cariri | 75.033 | 0,66334 |
6 | Acaraú | Litoral Norte | 65.264 | 0,65833 |
7 | Eusébio | Grande Fortaleza | 74.170 | 0,64783 |
8 | Crateús | Sertão dos Crateús | 76.390 | 0,64144 |
9 | Horizonte | Grande Fortaleza | 74.755 | 0,64058 |
10 | Boa Viagem | Sertão de Canindé | 50.411 | 0,63376 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE |
Os Gráficos 7 a 9 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.
O município de Granja obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2. Conforme o Gráfico 7, os dois indicadores que obtiveram valor igual a 1,0 foram Restos a Pagar Pagos e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Outros nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Captação de Recursos; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Educação; e Complexidade Tributária. Os indicadores Gasto com Saúde pela RCL e Independência Tributária obtiveram resultado abaixo de 0,5.
Fonte: IPECE
Tauá ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2. De acordo com o Gráfico 8, três indicadores obtiveram valor igual a 1,0: Captação de Recursos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Outros oito indicadores alcançaram resultados acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Complexidade Tributária. Os indicadores Índice de Qualidade da Educação e Independência Tributária obtiveram resultado abaixo de 0,5.
Fonte: IPECE
Em 2022, Aracati (Gráfico 9) obteve três indicadores que se destacaram com o valor máximo (1,0): Investimentos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Outros seis indicadores alcançaram resultados acima de 0,5: Índice de Qualidade da Saúde; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Educação pela RCL. Outros quatro indicadores permitiram a terceira posição no Ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, pois alcançaram resultados abaixo de 0,5: Índice de Qualidade da Educação; Gasto com Saúde pela RCL; Independência Tributária; e Captação de Recursos.
Fonte: IPECE
Analisando os dados da Tabela 6 percebe-se que Tianguá apresentou o menor índice (0,50398) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, seguido por Pacatuba (0,50615) e Iguatu (0,51304). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 2, cinco estão localizados na Região de Planejamento da Grande Fortaleza e os demais municípios estão espalhados nas regiões: Centro Sul; Serra da Ibiapaba; Sertão Central; Sertões de Canindé; e Vale do Jaguaribe, o que demonstra uma grande dispersão destes dez municípios.
Tabela 6: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
29 | Tianguá | Serra da Ibiapaba | 81.506 | 0,50398 |
28 | Pacatuba | Grande Fortaleza | 81.524 | 0,50615 |
27 | Iguatu | Centro Sul | 98.064 | 0,51304 |
26 | São Gonçalo do Amarante | Grande Fortaleza | 54.143 | 0,53893 |
25 | Trairi | Grande Fortaleza | 58.415 | 0,56745 |
24 | Morada Nova | Vale do Jaguaribe | 61.443 | 0,58026 |
23 | Aquiraz | Grande Fortaleza | 80.645 | 0,58116 |
22 | Canindé | Sertão de Canindé | 74.174 | 0,58259 |
21 | Quixadá | Sertão Central | 84.168 | 0,58317 |
20 | Pacajus | Grande Fortaleza | 70.983 | 0,58943 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE. |
Os Gráficos 10 a 12 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.
Tianguá obteve a última posição no Grupo Populacional 2. Como pode ser observado no Gráfico 10, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0). Os indicadores ICGM; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Complexidade Tributária ficaram com valores acima de 0,5. Os indicadores que contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5 foram: Captação de Recursos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; Investimentos; Independência Tributária; e Restos a Pagar Pagos.
Fonte: IPECE
O município de Pacatuba obteve a penúltima posição no Grupo Populacional 2. Como demonstra o Gráfico 11, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0), também. Os seis indicadores ICGM: Indicador de Transparência; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; e Complexidade Tributária, ficaram com valores acima de 0,5. Os outros sete indicadores contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5, são eles: Restos a Pagar Pagos; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Captação de Recursos; Independência Tributária; Investimentos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.
Fonte: IPECE
Por fim, Iguatu que ficou na 27ª posição no Ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 2, registrou somente um indicador com valor máximo (1,0) que foi o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (Gráfico 12). Sete indicadores apresentaram valores acima de 0,5: Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; e Gasto com Educação pela RCL. Os outros cinco indicadores contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5, ficando na 26ª posição no Ranking do ICGM 2022, são eles: Independência Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Captação de Recursos; e Restos a Pagar Pagos.
Fonte: IPECE
A Tabela 3.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 2.
O Mapa 2 apresenta a distribuição geográfica do ICGM 2022 em relação aos municípios do Grupo Populacional 2, podendo-se comparar regionalmente o ICGM 2022 dos municípios assim como localizar territorialmente os municípios com maiores e menores valores. Averígua-se através do referido mapa que cinquenta e oito municípios detiveram um Índice Comparativo de Gestão Pública superior a 0,500, estando eles distribuídos principalmente nas regiões: Cariri; Grande Fortaleza; Litoral Norte; Maciço de Baturité; Serra da Ibiapaba; e Sertões de Crateús.
Mapa 2: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 2. Fonte: IPECE.
3.3 Municípios do Grupo Populacional 3
No Grupo Populacional 3 estão os sessenta municípios cearenses com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes. A Tabela 4.1, no Apêndice 4, apresenta os municípios deste grupo por Ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos pelas 14 Regiões de Planejamento e por população.
O maior ICGM 2022 neste grupo foi igual a 0,73311 (Nova Russas) e o menor foi de 0,44745 (Missão Velha). A média dos índices correspondeu a 0,62666 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05667, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 7).
Tabela 7: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 3
Mínimo | Média | Maximo | Desvio Padrão | Coeficiente de Variação |
---|---|---|---|---|
0,44745 | 0,62666 | 0,73311 | 0,05667 | 9,04397 |
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE. |
Na Tabela 8 verifica-se que Nova Russas apresentou o maior ICGM 2022 (0,73311) dentro do grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, seguido por Novo Oriente (0,72363) e Jaguaribe (0,71550). Dentre os dez municípios de maior ICGM 2022, três estão localizados nas Região de Planejamento Sertão Central; dois nas regiões Litoral Norte e Sertões de Crateús; e apenas um município nas regiões Cariri; Sertões de Canindé; e Vale do Jaguaribe.
Tabela 8: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, população e ICGM
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
1 | Nova Russas | Sertão dos Crateús | 30.699 | 0,73311 |
2 | Novo Oriente | Sertão dos Crateús | 27.545 | 0,72363 |
3 | Jaguaribe | Vale do Jaguaribe | 33.726 | 0,71550 |
4 | Assaré | Cariri | 21.697 | 0,71522 |
5 | Itatira | Sertão de Canindé | 20.424 | 0,71431 |
6 | Pedra Branca | Sertão Central | 40.187 | 0,70852 |
7 | Cruz | Litoral Norte | 29.761 | 0,70089 |
8 | Jijoca de Jericoacoara | Litoral Norte | 25.555 | 0,70082 |
9 | Mombaça | Sertão Central | 37.735 | 0,69295 |
10 | Senador Pompeu | Sertão Central | 24.266 | 0,68795 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE. |
Os Gráficos 13 a 15 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.
O município de Nova Russas obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 13, dois indicadores obtiveram nota máxima (1,0): Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Indicador de Transparência. Outros dez indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Índice de Qualidade da Educação; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; e Captação de Recursos. Somente o indicador Independência Tributária obteve resultado abaixo de 0,5.
Fonte: IPECE
O município de Novo Oriente obteve o 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. O Gráfico 14 mostra que Novo Oriente alcançou valor máximo em apenas um indicador, o Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Também obteve bons resultados acima de 0,5 em dez indicadores: Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; Investimentos; Captação de Recursos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Restos a Pagar Pagos. Dois indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5: Complexidade Tributária e Independência Tributária.
Fonte: IPECE
Em 2022, Jaguaribe (Gráfico 15) se destacou nos indicadores Índice de Qualidade da Saúde e Índice de Qualidade do Meio Ambiente, onde obteve valor igual a 1,0. Outros oito indicadores contribuíram para o município alcançar a terceira posição no Ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, pois obtiveram resultados acima de 0,5: Complexidade Tributária; Indicador de Transparência; Restos a Pagar Pagos; Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Três indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5: Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos.
Fonte: IPECE
Analisando os dados da Tabela 9 percebe-se que Missão Velha apresentou o menor ICGM 2022 (0,44745) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 3, seguido por Itapajé (0,49167) e Amontada (0,53867). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 3, três estão localizados nas Regiões de Planejamento do Cariri; dois municípios nas regiões Grande Fortaleza e Litoral Oeste / Vale do Curu. Os outros três estão nas Regiões de Planejamento Centro Sul; Litoral Leste; e Litoral Norte.
Tabela 9: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
60 | Missão Velha | Cariri | 36.822 | 0,44745 |
59 | Itapajé | Litoral Oeste / Vale do Curu | 46.426 | 0,49167 |
58 | Amontada | Litoral Oeste / Vale do Curu | 42.156 | 0,53867 |
57 | Jaguaruana | Litoral Leste | 31.701 | 0,54551 |
56 | Milagres | Cariri | 25.900 | 0,54576 |
55 | Campos Sales | Cariri | 25.135 | 0,54902 |
54 | Paraipaba | Grande Fortaleza | 32.216 | 0,55152 |
53 | Acopiara | Centro Sul | 44.962 | 0,56126 |
52 | Paracuru | Grande Fortaleza | 38.980 | 0,57452 |
51 | Bela Cruz | Litoral Norte | 32.775 | 0,57521 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE. |
Os Gráficos 16 a 18 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.
No caso de Missão Velha que obteve a última posição, apenas o indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente obteve nota máxima (1,0), conforme o Gráfico 16. Cinco indicadores ficaram com valores acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Pessoal pela RCL. Os outros sete indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5, são eles: Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; Captação de Recursos; Investimentos; e Indicador de Transparência.
Fonte: IPECE
Itapajé ocupou a 59ª colocação no Ranking dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 17, nenhum indicador alcançou nota máxima (1,0). Oito indicadores obtiveram valores acima de 0,5: Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Despesa de Pessoal; e Gasto com Pessoal pela RCL. Os outros cinco indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5, são eles: Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.
Fonte: IPECE
O município de Amontada ficou na 58ª posição no Ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 3. De acordo com o Gráfico 18, somente o indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente alcançou valor igual a 1,0, mas seis indicadores obtiveram valores acima de 0,5: ICGM; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Gasto com Saúde pela RCL; e Complexidade Tributária. No entanto os indicadores Gasto com Pessoal pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; e Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5.
Fonte: IPECE
A Tabela 4.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 3.
O Mapa 3 exibe a distribuição territorial do ICGM 2022 no tocante aos 60 municípios do Grupo Populacional 3, consentindo-se comparar regionalmente o ICGM 2022 dos municípios assim como localizar geograficamente os municípios com maiores e menores valores.
Mapa 3: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 3. Fonte: IPECE.
3.4 Municípios do Grupo Populacional 4
No quarto e último grupo, estão os oitenta e sete municípios cearenses com população até 20 mil habitantes. A Tabela 5.1, no Apêndice 5, apresenta os municípios deste grupo por colocação no Ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos pelas catorze Regiões de Planejamento e por suas populações.
A Tabela 10 abaixo ilustra as estatísticas descritivas para o ICGM 2022 neste grupo de municípios, verificando-se que o maior índice neste grupo foi de 0,71303 (Fortim) e o menor igual a 0,47410 (Acarape). A média dos índices correspondeu a 0,61061 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,04938, remetendo a baixa variabilidade do ICGM 2022 também nesta faixa populacional.
Tabela 10: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 4
Mínimo | Média | Maximo | Desvio Padrão | Coeficiente de Variação |
---|---|---|---|---|
0,47410 | 0,61061 | 0,71303 | 0,04938 | 8,08747 |
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE. |
Avaliando os dados presentes na Tabela 11, observa-se que o município de Fortim alcançou a melhor nota (0,71303), seguido dos municípios de Ibicuitinga (0,70356) e Jaguaretama (0,69865). Dentre os dez municípios, do Grupo Populacional 4, com maior ICGM 2022, três estão localizados na Região de Planejamento do Vale do Jaguaribe, dois na região Sertão Central e apenas um município nas regiões Centro Sul; Litoral Leste; Maciço de Baturité; Sertão de Sobral; e Sertões de Canindé.
Tabela 11: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
1 | Fortim | Litoral Leste | 17.294 | 0,71303 |
2 | Ibicuitinga | Sertão Central | 11.611 | 0,70356 |
3 | Jaguaretama | Vale do Jaguaribe | 17.232 | 0,69865 |
4 | Caridade | Sertão de Canindé | 16.377 | 0,68703 |
5 | Pires Ferreira | Sertão de Sobral | 10.606 | 0,68575 |
6 | Solonópole | Sertão Central | 18.179 | 0,68197 |
7 | Quixelô | Centro Sul | 15.910 | 0,67384 |
8 | Guaramiranga | Maciço de Baturité | 5.654 | 0,67368 |
9 | Iracema | Vale do Jaguaribe | 14.001 | 0,67234 |
10 | Pereiro | Vale do Jaguaribe | 15.274 | 0,67149 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE. |
Os Gráficos 19 a 21 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022 dentre aqueles do Grupo Populacional 4.
O município de Fortim obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4, onde, conforme o Gráfico 19, os indicadores Independência Tributária e Índice de Qualidade do Meio Ambiente obtiveram nota máxima (1,0000). Os indicadores: Indicador de Transparência; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Gasto com Pessoal pela RCL alcançaram resultado acima de 0,5. Os indicadores Restos a Pagar Pagos; Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5.
Fonte: IPECE
O município de Ibicuitinga ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 em 2022 e segundo o Gráfico 20, o município obteve valor máximo em apenas um indicador (Índice de Qualidade do Meio Ambiente). Nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Indicador de Transparência; Investimentos; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; e Gasto com Saúde pela RCL. Os indicadores Complexidade Tributária; Captação de Recursos; e Independência Tributária tiveram resultado abaixo de 0,5.
Fonte: IPECE
Por fim, Jaguaretama que ficou na 3ª posição, nos municípios do Grupo 4, obteve valor máximo em apenas um indicador (Índice de Qualidade do Meio Ambiente) e nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Restos a Pagar Pagos; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Os indicadores Complexidade Tributária; Independência Tributária; Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5, lhe permitindo, assim, a terceira posição no Ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 (Gráfico 21).
Fonte: IPECE
Por outro lado, verifica-se na Tabela 12 os municípios que registraram os menores valores do ICGM 2022 para os municípios do Grupo Populacional 4. Acarape apresentou o menor ICGM 2022 (0,47410), seguido por Umirim (0,50601) e Santana do Cariri (0,50817). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 4, três estão concentrados na Região de Planejamento do Cariri, dois no Litoral Oeste / Vale do Curu e os demais estão distribuídos nas regiões Grande Fortaleza, Maciço de Baturité, Sertões de Canindé, Sertões de Crateús e Vale do Jaguaribe.
Tabela 12: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, população e Índice
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
87 | Acarape | Maciço de Baturité | 14.027 | 0,47410 |
86 | Umirim | Litoral Oeste / Vale do Curu | 17.470 | 0,50601 |
85 | Santana do Cariri | Cariri | 16.954 | 0,50817 |
84 | São Luís do Curu | Grande Fortaleza | 10.822 | 0,52507 |
83 | Barro | Cariri | 19.381 | 0,53110 |
82 | Ererê | Vale do Jaguaribe | 6.474 | 0,53793 |
81 | Tururu | Litoral Oeste / Vale do Curu | 15.412 | 0,53852 |
80 | Paramoti | Sertão de Canindé | 10.384 | 0,54204 |
79 | Potengi | Cariri | 8.833 | 0,54276 |
78 | Monsenhor Tabosa | Sertão dos Crateús | 17.149 | 0,54318 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE. |
Os Gráficos 22 a 24 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, no tocante ao conjunto de municípios classificados como do Grupo Populacional 4.
Dentre os municípios do Grupo Populacional 4, Acarape que obteve a última posição em 2022 obteve segundo o Gráfico 22, valor máximo apenas no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente e apresentou sete indicadores com valores acima de 0,5: Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Indicador de Transparência. Cinco indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5: Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Captação de Recursos.
Fonte: IPECE
Na sequência, o município de Umirim, ocupando a 86ª posição no Ranking dos municípios do Grupo Populacional 4, não possuiu qualquer indicador com nota máxima (1,0000). Segundo o Gráfico 23, os indicadores Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; e Gasto com Pessoal pela RCL apresentaram bons resultados, com valores acima de 0,5. Tiveram resultado abaixo de 0,5, os indicadores: Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.
Fonte: IPECE
Por fim, Santana do Cariri ficando na 85ª posição no Ranking do ICGM 2022 dentre os municípios do Grupo Populacional 4, conseguiu apresentar valor máximo no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Também, conforme mostra o Gráfico 24, os indicadores Indicador de Transparência; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL obtiveram resultados acima de 0,5. Sete indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5: Gasto com Saúde pela RCL; Complexidade Tributária; Restos a Pagar Pagos; Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Investimentos; Captação de Recursos.
Fonte: IPECE
A Tabela 5.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 3.
O Mapa 4 apresenta a classificação geográfica do ICGM 2022 quanto aos municípios do Grupo Populacional 4, verificando-se que um total de 3 municípios tiveram o valor do ICGM 2022 superior a 0,6, tendo-se em seguida um total de 20 municípios com valores entre 0,5001 e 0,6000.
Mapa 4: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 4. Fonte: IPECE.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O grande desafio de um gestor público está na superação dos desafios e limites financeiros, além das adversidades exógenas, como por exemplo, os aspectos naturais. Mesmo diante esses obstáculos, o gestor público deveria buscar soluções para melhorar a qualidade de vida de cada cidadão e realizar o desenvolvimento sustentável do município.
A gestão pública deve, assim, estar alicerçada em evidências e diante disto conhecer a realidade do município. Conhecer informações sobre receitas, despesas, gastos com serviços de saúde e educação passam a ser pontos essenciais. Diante essa necessidade o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômico do Ceará (IPECE) resolveu desenvolver um índice geral capaz de consolidar todas essas informações, possibilitando o monitoramento da gestão pública municipal através de uma análise comparativa com o desempenho dos demais municípios localizados no estado do Ceará, criando para isso o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM).
O ICGM propõe-se, assim, subsidiar a gestão pública municipal na elaboração de políticas com base nos resultados alcançados, gerar uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre governo e a sociedade.
Para tornar a análise mais apropriada e comparável, o cálculo do ICGM fez uso do corte por porte populacional, visto que a gestão municipal é fortemente afetada por aspectos demográficos, especialmente pelo porte hierárquico do município. Isso ajuda também a perceber melhor o grau de influência de seus pares, aspecto que vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos, envolvendo a gestão pública.
Desta forma, os municípios foram separados em quatro grupos cada um apresentando diferentes cortes populacionais: Grupo Populacional 1 com 8 municípios (população acima de 100 mil habitantes); Grupo Populacional 2 com 29 municípios (população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes); Grupo Populacional 3 com 60 municípios (população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes); e Grupo Populacional 4 com 87 municípios (população até 20 mil habitantes).
Dando seguimento aos aspectos metodológicos, destaca-se que o referido índice é composto por treze indicadores, que disponibilizam informações comuns aos 184 municípios e que permite uma coleta de forma continuada e de fácil acesso anualmente, agrupados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Tais indicadores foram coletados e padronizados, considerando-se valores de 0 a 1. Assim, para cada porte populacional, tem-se que o cálculo do ICGM corresponde à média aritmética simples dos treze indicadores.
É possível observar, como principais resultados encontrados, por grupo populacional, que dentre os oito municípios que compõem o Grupo Populacional 1, aquele que apresentou o maior ICGM 2022 foi Sobral (0,86065), seguido por Crato (0,6416) e Itapipoca (0,73917), revelando-se como os três municípios de melhor gestão municipal neste grupo. Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0,66419), acompanhado de Maracanaú (0,68249) e Maranguape (0,68410).
Em relação aos vinte e nove municípios considerados do Grupo Populacional 2, Granja apresentou o maior ICGM 2022 (0,72034), seguido por Tauá (0,69109) e Aracati (0,67566). Em contrapartida, dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, Tianguá apresentou o menor índice (0,50398), seguido por Pacatuba (0,50615) e Iguatu (0,51304).
Com relação ao Grupo Populacional 3 que abrange sessenta municípios, o maior ICGM 2022 foi evidenciado por Nova Russas (0,73311) seguido por Novo Oriente (0,72363) e Jaguaribe (0,71550), ou seja, os municípios referência em gestão pública municipal do citado grupo. Considerando os municípios com menores ICGM 2022, neste grupo, tem-se Missão Velha (0,44745), posteriormente Itapajé (0,49167) e Amontada (0,53867).
E por fim, dentre os oitenta e sete municípios do Grupo Populacional 4, aquele que alcançou a melhor nota foi Fortim (0,71303), seguido dos municípios Ibicuitinga (0,70356) e Jaguaretama (0,69865), isto é, os municípios com melhor gestão municipal dentro do grupo dos municípios menos populosos. Enquanto Acarape apresentou o menor ICGM 2022 (0,47410) , ficando acima dele, Umirim (0,50601) e Santana do Cariri (0,50817).
Desta forma o IPECE, por meio do ICGM 2022, oferece um relevante instrumento de controle para toda a sociedade e mais uma ferramenta de gestão pública que poderá nortear as ações dos municípios cearenses que buscam o aprimoramento contínuo dos seus processos decisórios focado em evidências.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasil: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 - Lei da Transparência. Brasil: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.
BRASIL. Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Brasil: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4769.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.
BRASIL. Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10540-5-novembro-2020-790779-publicacaooriginal-161753-pe.html. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.
CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.087, de 30 de dezembro de 2022 - aperfeiçoa e adequa a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE), à política educacional definida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: 07 de março de 2024.
CEARÁ. Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2021 - Modifica o Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao - cota - parte - icms/. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.
CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.051, de 15 de dezembro de 2022 (CEARÁ, 2022) que modificou as regras do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) leva em consideração indicadores de elevada importância na mensuração de condições ambientais com foco na Gestão de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.
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FAUSTO, M. C.R., GIOVANELLA, L, MENDONÇA, M. H. M. de, FONSECA, H. M. S., LIMA, J. G. A posição da estratégia saúde da família na rede de atenção à saúde na perspectiva das equipes e usuários participantes do PMAQ - AB 2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4063/406341750003.pdf. doi: 10.5935/0103-1104.2014S003. Acesso em: 07 de março de 2024.
FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal 2019 - Anexo Metodológico. Rio de Janeiro: Firjan, 2018. (Índice Firjan) (Pesquisas e Estudos Socioeconômicos). Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/. Acesso em: 07 de março de 2024.
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IPECE. Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) dos municípios cearenses - 2016. Fortaleza, Ce: IPECE, 2018. (Nota Técnica nº 67). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/notas-tecnicas/. Acesso em: 07 de março de 2024.
IPECE. Metodologia para Padronização dos Indicadores do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Fortaleza, Ce: IPECE, 2024. (Nota Técnica nº 81). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/notas-tecnicas/. Acesso em: 18 de março de 2024.
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JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil - Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. 6ª edição. Campinas, SP: Editora Alínea, 2017.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008. Disponível em: https://www.academia.edu/36602872/Direito_municipal_brasileiro_meirelles. Acesso em: 20 de fevereiro de 2022.
MICLOS, Paula Vitali, CALVO, Maria Cristina Marino e COLUSSI, Claudia Flemming. Avaliação do desempenho das ações e resultados em saúde da atenção básica. Revista Saúde Pública. 2017; 51:86. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rsp/2017.v51/86/pt. Acesso em: 22 de fevereiro de 2024.
PENA, Rodolfo F. Alves. Hierarquia urbana mundial. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/hierarquia-urbana-mundial.htm. Acesso em 21 de fevereiro de 2023.
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RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. Editora Atlas S.A., 4° Edição, São Paulo. 2002.
SEIDL, H. M. F., VIEIRA, S. P., FAUSTO, M. C. R., LIMA, R. C. D., GAGNO, J. L. Gestão do trabalho na atenção básica em saúde: uma análise a partir da perspectiva das equipes participantes do PMAQ-2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/NNBGZtcDZR6MH56gb3dWHZS/abstract/?lang=pt. Acesso em: 07 de março de 2024.
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WILLEMANN, M. C. A., MEDEIROS, J. M., LACERDA, J. T., CALVO, M. C. M. Atualização intercensitária de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho em saúde, Epidemiol. Serviço de Saúde. 2019. Vol. 28(3). DOI: 10.5123/s1679-49742019000300004. Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v28n3/2237-9622-ess-28-03-e2018377.pdf. Acesso em: 07 de março de 2024
APÊNDICES
Apêndice 1: Ficha Técnica dos Indicadores
PLANEJAMENTO
Indicador: Captação de Recursos (CR)- Descrição do Indicador : Avalia a capacidade de captação de recursos do município. Valor de recursos captados em convênio dividido pela receita corrente total do município
-
Fórmula
: \[
CR = \frac{RCC}{RC}\times 100
\] Onde:
- CR = Captação de Recursos (%)
- RCC = Valor de Recursos Captados em Convênio (R$)
- RC = Receita Corrente Total (R$)
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 20/03/2024
- Fonte : SICONFI. Receitas Orçamentárias (Anexo I-C)
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
- Descrição do Indicador : Identificar os municípios com melhor planejamento de longo prazo, dado que valores implicam que os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.
-
Fórmula
: \[
RPP = \frac{(c+i)}{[(a+b)+(f+g)]}\times 100
\] Onde:
- \(RPP\) = Restos a Pagar Pagos (%)
- \(a\) = Restos a Pagar Não Processados em Exercícios Anteriores - RPNPea (R$)
- \(b\) = Restos a Pagar Não Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPNP3112 (R$)
- \(c\) = Restos a Pagar Não Processados Pagos - RPNPPg (R$)
- \(f\) = Restos a Pagar Processados em Exercícios Anteriores - RPPea (R$)
- \(g\) = Restos a Pagar Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPP3112 (R$)
- \(i\) = Restos a Pagar Processados Pagos - RPPPg (R$)
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 20/03/2024
- Fonte : SICONFI. Execução de Restos a Pagar por Função (Anexo I-G)
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
RECURSOS FINANCEIROS
Composição da Receita
Indicador: Independência Tributária (IT)- Descrição do Indicador :Tem por objetivo medir o quanto as receitas próprias representam na receita corrente.
-
Fórmula
: \[
IT = 100 * \frac{Receita\, Tributária}{Receita \, Corrente}
\] Onde:
- \(IT\) = Independência Tributária
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 06/03/2024
- Fonte : SICONFI. Receitas Orçamentárias (Anexo I-C)
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
- Descrição do Indicador :O Indicador de Complexidade Tributária, sugerido por Araújo e Siqueira (2016) (9), utiliza o índice de Hirschman-Herfindah (IHH) para identificar o quanto a receita tributária é concentrada entre os tributos locais.
-
Fórmula
: \[
CT =\sum_i \left(\frac{R_i}{\sum_iR_i}\right)^2
\] Onde:
- \(CT\) = Complexidade Tributária
- \(R_i\) = IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas e Contribuições de Melhoria
- Unidade de medida : Adimensional
- Intervalo de Variação : De 0 a 100
- Polaridade : Quanto menor, melhor. Quanto mais próximo de 0,2 melhor, indicando que a receita própria do município é distribuída em vários tributos
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 06/03/2024
- Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-C) / Informe IPECE nº 165/2019
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Alocação de Despesa
Indicador: Despesa de Pessoal (DP)
- Descrição do Indicador :Participação da despesa de pessoal na despesa corrente, deve-se frisar que se espera valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral a principal despesa dos municípios.
-
Fórmula
: \[
DP = 100 * \frac{Despesa\, Pessoal}{Despesa \, Corrente}
\] Onde:
- \(DP\) = Despesa de Pessoal
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto menor, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 06/03/2024
- Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Indicador: Investimentos (INV)
- Descrição do Indicador :Participação da despesa de capital na despesa orçamentária.
-
Fórmula
: \[
INV = 100 * \frac{Investimentos}{Desp. Corrente + Desp. Capital}
\] Onde:
- \(INV\) = Investimentos
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 06/03/2024
- Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL)
Indicador: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (GPRCL)
- Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com o pagamento pessoal.
-
Fórmula
: \[
GPRCL = 100 * \frac{Gasto\, com\, Pessoal}{RCL}
\] Onde:
- \(GPRCL\) = Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida
- \(RCL\) = Receita Corrente Líquida
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto menor, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 06/03/2024
- Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Indicador: Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida (GSRCL)
- Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com despesas na função de saúde.
-
Fórmula
: \[
GSRCL = 100 * \frac{\mathit{Gasto}\, \mathit{com}\,
\mathit{Sa\acute{u}de}}{RCL}
\] Onde:
- \(GSRCL\) = Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
- \(RCL\) = Receita Corrente Líquida
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 06/03/2024
- Fonte : SICONFI. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Indicador: Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida (GERCL)
- Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com despesas na função de educação.
-
Fórmula
: \[
GSRCL = 100 * \frac{\mathit{Gasto}\, \mathit{com}\,
\mathit{Educac\tilde{a}o}}{RCL}
\] Onde:
- \(GSRCL\) = Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
- \(RCL\) = Receita Corrente Líquida
- Unidade de medida : Porcentagem (%)
- Intervalo de Variação : De 0% a 100%
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 06/03/2024
- Fonte : SICONFI. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
SERVIÇOS
Indicador: Índice de Qualidade da Educação (IQE)
- Descrição do Indicador :Decreto Estadual nº 35.087 - 30/12/2022.
- Fórmula : SPAECE-ALFA, Fundamental (matemática e português), Taxa de Aprovação Ensino Fundamental.
- Unidade de medida : Adimensional
- Intervalo de Variação : De 0 a 100
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 01/03/2024
- Fonte : IPECE
- Endereço : https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/
Indicador: Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)
- Descrição do Indicador :Decreto Estadual nº 35.051 - 15/12/2022.
-
Fórmula
:
- Implantação da Estrutura Operacional definida pelo PGIRSU.
- Implantação da Coleta Sistemática.
- Implantação da Coleta Seletiva.
- A apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos, preferencialmente consorciada.
- Apresentação da Lei Municipal que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos ou Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
- Unidade de medida : Adimensional
- Intervalo de Variação : De 0 a 100
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 01/03/2024
- Fonte : IPECE
- Endereço : https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/
TRANSPARÊNCIA
Indicador: Indicador de Transparência (IT)
- Descrição do Indicador :Mede a situação de transparência dos municípios cearenses ao longo de um determinado ano, com base no monitoramento mensal do TCE, visando cumprir os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), avaliando dois aspectos: (i) Transparência na Gestão Fiscal e (ii) Tempo Real, podendo ser: Regular (1) ou Irregular (0).
-
Fórmula
: Fórmula 1, a partir da média aritmética das notas obtidas em cada um
dos 12 meses de certo ano. \[
IT_i = \frac{1}{12}\sum_{j=1}^{12}I_{ij}\hspace{6cm}(1)
\] Onde:
- \(IT_i\) = Indicador de Transparência do município i;
- \(I_{ij}\) = Valor do indicador (0 ou 1) do município i em determinado mês j;
- Unidade de medida : Adimensional
- Intervalo de Variação : De 0 a 1.
- Polaridade : Quanto maior, melhor
- Periodicidade: Anual
- Ano da Informação : 2022
- Data da Coleta : 21/03/2022
- Fonte : TCE, IPECE.
- Endereço : https://www.tce.ce.gov.br/, https://www.ipece.ce.gov.br/
Apêndice 2: Indicadores, sem padronização, por ordem alfabética para os municípios do Grupo Populacional 1.
Tabela 2.1: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 1.
Ranking | Município | ICGM | Captação de Recursos | Restos a Pagar Pagos | Complexidade Tributária | Independência Tributária | Investimentos | Despesa de Pessoal | Gasto com Pessoal pela RCL | Gasto com Saúde pela RCL | Gasto com Educação pela RCL | IQE | IQS | IQM | Indicador de Transparência |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Sobral | 0,86065 | 3,24849 | 92,78987 | 0,36122 | 11,34580 | 11,02082 | 42,27893 | 40,25166 | 35,15358 | 30,15957 | 0,00809 | 0,00520 | 1,00000 | 1,00000 |
2 | Crato | 0,76063 | 3,96595 | 72,20687 | 0,50776 | 9,53871 | 10,57694 | 55,20634 | 54,94441 | 33,91944 | 33,84980 | 0,00511 | 0,00542 | 1,00000 | 1,00000 |
3 | Itapipoca | 0,73917 | 6,99841 | 52,68073 | 0,53175 | 6,61584 | 9,43432 | 54,70690 | 56,45547 | 29,79456 | 42,80736 | 0,00445 | 0,00546 | 1,00000 | 0,75000 |
4 | Caucaia | 0,71845 | 4,01223 | 70,34566 | 0,42466 | 14,80270 | 10,47142 | 56,89179 | 64,91696 | 24,95356 | 51,01074 | 0,00186 | 0,00531 | 0,70000 | 0,91667 |
5 | Fortaleza | 0,71778 | 0,21536 | 71,88852 | 0,44814 | 27,24763 | 7,58808 | 58,71344 | 61,38560 | 29,67031 | 26,30140 | 0,00400 | 0,00534 | 1,00000 | 1,00000 |
6 | Maranguape | 0,68410 | 3,19433 | 58,69525 | 0,46540 | 6,50797 | 3,99713 | 58,49115 | 64,19411 | 32,90846 | 40,13730 | 0,00411 | 0,00571 | 1,00000 | 0,91667 |
7 | Maracanaú | 0,68249 | 0,21447 | 83,53888 | 0,43612 | 12,67316 | 13,68383 | 54,66655 | 51,75458 | 28,27113 | 31,11935 | 0,00382 | 0,00520 | 0,30000 | 1,00000 |
8 | Juazeiro do Norte | 0,66419 | 0,94824 | 65,47543 | 0,44091 | 15,46696 | 7,76566 | 65,60672 | 63,69754 | 26,56627 | 37,85333 | 0,00255 | 0,00571 | 1,00000 | 0,75000 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
Apêndice 3: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.
Tabela 3.1 Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
1 | Granja | Litoral Norte | 53,344 | 0,72034 |
2 | Tauá | Sertão dos Inhamuns | 61,227 | 0,69109 |
3 | Aracati | Litoral Leste | 75,113 | 0,67566 |
4 | Russas | Vale do Jaguaribe | 72,928 | 0,67183 |
5 | Barbalha | Cariri | 75,033 | 0,66334 |
6 | Acaraú | Litoral Norte | 65,264 | 0,65833 |
7 | Eusébio | Grande Fortaleza | 74,170 | 0,64783 |
8 | Crateús | Sertão dos Crateús | 76,390 | 0,64144 |
9 | Horizonte | Grande Fortaleza | 74,755 | 0,64058 |
10 | Boa Viagem | Sertão de Canindé | 50,411 | 0,63376 |
11 | Brejo Santo | Cariri | 51,090 | 0,63234 |
12 | Icó | Centro Sul | 62,642 | 0,63194 |
13 | Limoeiro do Norte | Vale do Jaguaribe | 59,560 | 0,62980 |
14 | Camocim | Litoral Norte | 62,326 | 0,61649 |
15 | Quixeramobim | Sertão Central | 82,177 | 0,61589 |
16 | Itaitinga | Grande Fortaleza | 64,650 | 0,61371 |
17 | Cascavel | Grande Fortaleza | 72,720 | 0,61103 |
18 | Beberibe | Litoral Leste | 53,114 | 0,59301 |
19 | Viçosa do Ceará | Serra da Ibiapaba | 59,712 | 0,59241 |
20 | Pacajus | Grande Fortaleza | 70,983 | 0,58943 |
21 | Quixadá | Sertão Central | 84,168 | 0,58317 |
22 | Canindé | Sertão de Canindé | 74,174 | 0,58259 |
23 | Aquiraz | Grande Fortaleza | 80,645 | 0,58116 |
24 | Morada Nova | Vale do Jaguaribe | 61,443 | 0,58026 |
25 | Trairi | Grande Fortaleza | 58,415 | 0,56745 |
26 | São Gonçalo do Amarante | Grande Fortaleza | 54,143 | 0,53893 |
27 | Iguatu | Centro Sul | 98,064 | 0,51304 |
28 | Pacatuba | Grande Fortaleza | 81,524 | 0,50615 |
29 | Tianguá | Serra da Ibiapaba | 81,506 | 0,50398 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
Tabela 3.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 2.
Ranking | Município | ICGM | Captação de Recursos | Restos a Pagar Pagos | Complexidade Tributária | Independência Tributária | Investimentos | Despesa de Pessoal | Gasto com Pessoal pela RCL | Gasto com Saúde pela RCL | Gasto com Educação pela RCL | IQE | IQS | IQM | Indicador de Transparência |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Granja | 0,72034 | 15,93351 | 88,76901 | 0,55745 | 4,48563 | 21,81270 | 49,92306 | 48,68515 | 24,84093 | 51,62163 | 0,00520 | 0,00490 | 1,00000 | 0,83333 |
2 | Tauá | 0,69109 | 18,45019 | 50,26997 | 0,58515 | 8,12955 | 17,01900 | 48,91186 | 55,70594 | 30,66558 | 46,62906 | 0,00343 | 0,00551 | 1,00000 | 1,00000 |
3 | Aracati | 0,67566 | 4,03849 | 64,70764 | 0,41804 | 8,66584 | 31,77576 | 58,14133 | 48,08521 | 24,41461 | 34,12439 | 0,00382 | 0,00591 | 1,00000 | 1,00000 |
4 | Russas | 0,67183 | 6,95090 | 82,07566 | 0,43013 | 7,18791 | 6,22679 | 46,84193 | 48,22549 | 27,05917 | 42,19608 | 0,00621 | 0,00577 | 1,00000 | 0,83333 |
5 | Barbalha | 0,66334 | 1,45444 | 73,87730 | 0,47481 | 4,99031 | 4,58854 | 37,66073 | 34,92347 | 52,15595 | 25,99502 | 0,00656 | 0,00537 | 1,00000 | 0,66667 |
6 | Acaraú | 0,65833 | 12,55364 | 38,74723 | 0,49489 | 3,72275 | 12,78885 | 55,87196 | 53,19026 | 29,90021 | 46,81318 | 0,00653 | 0,00533 | 1,00000 | 0,91667 |
7 | Eusébio | 0,64783 | 3,06382 | 16,23288 | 0,33820 | 32,68318 | 11,24452 | 47,95331 | 53,39065 | 26,45934 | 34,28775 | 0,00536 | 0,00499 | 0,90000 | 0,91667 |
8 | Crateús | 0,64144 | 9,24095 | 32,50819 | 0,46785 | 8,60580 | 6,20733 | 46,23111 | 44,16189 | 29,23797 | 40,04531 | 0,00644 | 0,00541 | 1,00000 | 0,83333 |
9 | Horizonte | 0,64058 | 3,97121 | 65,69366 | 0,42241 | 10,70024 | 15,80073 | 60,91523 | 57,68545 | 28,67469 | 38,52267 | 0,00482 | 0,00544 | 1,00000 | 0,91667 |
10 | Boa Viagem | 0,63376 | 7,38890 | 80,19548 | 0,44920 | 4,09930 | 14,36052 | 62,27665 | 61,66249 | 20,53997 | 44,48404 | 0,00393 | 0,00583 | 1,00000 | 0,91667 |
11 | Brejo Santo | 0,63234 | 0,00000 | 16,86991 | 0,30380 | 6,36024 | 17,29937 | 51,40400 | 42,30948 | 27,92034 | 45,54651 | 0,00353 | 0,00602 | 1,00000 | 1,00000 |
12 | Icó | 0,63194 | 7,39296 | 64,53963 | 0,59152 | 4,80830 | 6,21062 | 45,41328 | 43,35020 | 28,53412 | 43,61981 | 0,00248 | 0,00615 | 1,00000 | 1,00000 |
13 | Limoeiro do Norte | 0,62980 | 4,93644 | 82,18112 | 0,68071 | 8,05908 | 3,60911 | 44,38159 | 46,94101 | 29,20807 | 35,08419 | 0,00440 | 0,00609 | 1,00000 | 0,91667 |
14 | Camocim | 0,61649 | 3,09250 | 46,27654 | 0,36109 | 5,05610 | 4,00502 | 48,53822 | 46,51915 | 29,99284 | 40,68016 | 0,00674 | 0,00556 | 1,00000 | 0,66667 |
15 | Quixeramobim | 0,61589 | 1,37413 | 46,50932 | 0,42297 | 5,87254 | 3,26687 | 51,41938 | 49,96145 | 26,30193 | 42,17447 | 0,00806 | 0,00564 | 1,00000 | 0,83333 |
16 | Itaitinga | 0,61371 | 0,76898 | 83,58894 | 0,41464 | 18,51668 | 5,20902 | 54,28475 | 54,64961 | 21,95046 | 40,15235 | 0,00369 | 0,00488 | 1,00000 | 0,83333 |
17 | Cascavel | 0,61103 | 1,84445 | 83,39581 | 0,39227 | 7,25057 | 9,94250 | 58,94731 | 56,12087 | 27,75804 | 41,99623 | 0,00432 | 0,00539 | 1,00000 | 0,66667 |
18 | Beberibe | 0,59301 | 1,45295 | 65,04550 | 0,34892 | 8,52219 | 7,62505 | 60,94143 | 59,73771 | 22,26588 | 42,50541 | 0,00380 | 0,00528 | 1,00000 | 0,83333 |
19 | Viçosa do Ceará | 0,59241 | 0,85327 | 69,65281 | 0,41524 | 4,46055 | 7,33854 | 51,47466 | 49,59567 | 17,00359 | 53,18903 | 0,00454 | 0,00520 | 1,00000 | 0,66667 |
20 | Pacajus | 0,58943 | 0,96414 | 59,45661 | 0,34987 | 8,30369 | 9,50541 | 61,70658 | 62,16881 | 23,63982 | 45,82777 | 0,00399 | 0,00469 | 1,00000 | 0,83333 |
21 | Quixadá | 0,58317 | 0,69243 | 70,82612 | 0,43208 | 7,91783 | 2,47778 | 59,88363 | 63,57092 | 34,05524 | 34,54637 | 0,00333 | 0,00552 | 1,00000 | 1,00000 |
22 | Canindé | 0,58259 | 1,82308 | 39,94888 | 0,39974 | 6,61905 | 9,58925 | 64,25630 | 64,45494 | 25,96519 | 42,84886 | 0,00490 | 0,00592 | 1,00000 | 0,83333 |
23 | Aquiraz | 0,58116 | 0,40636 | 71,05908 | 0,31970 | 26,93883 | 7,48671 | 59,03762 | 55,18666 | 24,59567 | 33,18596 | 0,00343 | 0,00531 | 0,30000 | 0,83333 |
24 | Morada Nova | 0,58026 | 0,23316 | 71,23514 | 0,67615 | 5,61394 | 8,95072 | 55,97577 | 57,19428 | 22,81332 | 37,51301 | 0,00322 | 0,00667 | 1,00000 | 1,00000 |
25 | Trairi | 0,56745 | 3,40305 | 83,02500 | 0,51550 | 9,58365 | 9,72548 | 47,34892 | 41,59016 | 24,04404 | 41,55835 | 0,00445 | 0,00482 | 0,00000 | 0,91667 |
26 | São Gonçalo do Amarante | 0,53893 | 1,09770 | 52,23760 | 0,79646 | 24,74462 | 5,22836 | 45,56751 | 46,15538 | 29,73857 | 31,54779 | 0,00559 | 0,00521 | 0,00000 | 0,83333 |
27 | Iguatu | 0,51304 | 1,35034 | 0,00000 | 0,43890 | 9,43278 | 4,28251 | 51,35309 | 51,68607 | 35,36110 | 33,36135 | 0,00191 | 0,00575 | 1,00000 | 0,66667 |
28 | Pacatuba | 0,50615 | 5,34819 | 43,72109 | 0,49039 | 9,05709 | 6,91080 | 52,47553 | 52,28722 | 24,69895 | 37,85694 | 0,00378 | 0,00484 | 0,00000 | 0,91667 |
29 | Tianguá | 0,50398 | 5,89411 | 17,80911 | 0,57711 | 7,17057 | 7,13886 | 57,10931 | 55,30793 | 32,61994 | 48,55378 | 0,00426 | 0,00491 | 0,30000 | 0,66667 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
Apêndice 4: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.
Tabela 4.1: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
1 | Nova Russas | Sertão dos Crateús | 30,699 | 0,73311 |
2 | Novo Oriente | Sertão dos Crateús | 27,545 | 0,72363 |
3 | Jaguaribe | Vale do Jaguaribe | 33,726 | 0,71550 |
4 | Assaré | Cariri | 21,697 | 0,71522 |
5 | Itatira | Sertão de Canindé | 20,424 | 0,71431 |
6 | Pedra Branca | Sertão Central | 40,187 | 0,70852 |
7 | Cruz | Litoral Norte | 29,761 | 0,70089 |
8 | Jijoca de Jericoacoara | Litoral Norte | 25,555 | 0,70082 |
9 | Mombaça | Sertão Central | 37,735 | 0,69295 |
10 | Senador Pompeu | Sertão Central | 24,266 | 0,68795 |
11 | Barreira | Maciço de Baturité | 22,392 | 0,68081 |
12 | Várzea Alegre | Cariri | 38,984 | 0,67690 |
13 | Chorozinho | Grande Fortaleza | 20,163 | 0,67540 |
14 | Tamboril | Sertão dos Crateús | 24,815 | 0,67207 |
15 | Ibiapina | Serra da Ibiapaba | 23,965 | 0,66913 |
16 | Irauçuba | Litoral Oeste / Vale do Curu | 23,915 | 0,66092 |
17 | Morrinhos | Litoral Norte | 22,753 | 0,65443 |
18 | Marco | Litoral Norte | 25,799 | 0,65375 |
19 | Quiterianópolis | Sertão dos Inhamuns | 20,213 | 0,65340 |
20 | Aracoiaba | Maciço de Baturité | 25,553 | 0,65218 |
21 | Jucás | Centro Sul | 23,922 | 0,65054 |
22 | Independência | Sertão dos Crateús | 24,024 | 0,64742 |
23 | São Benedito | Serra da Ibiapaba | 47,640 | 0,64192 |
24 | Guaiúba | Grande Fortaleza | 24,325 | 0,64109 |
25 | Forquilha | Sertão de Sobral | 24,173 | 0,64033 |
26 | Tabuleiro do Norte | Vale do Jaguaribe | 30,652 | 0,63959 |
27 | Parambu | Sertão dos Inhamuns | 31,445 | 0,63854 |
28 | Santa Quitéria | Sertão dos Crateús | 40,183 | 0,63498 |
29 | Pindoretama | Grande Fortaleza | 23,391 | 0,63478 |
30 | Pentecoste | Litoral Oeste / Vale do Curu | 37,813 | 0,62834 |
31 | Guaraciaba do Norte | Serra da Ibiapaba | 42,053 | 0,62123 |
32 | Jardim | Cariri | 27,411 | 0,61873 |
33 | Baturité | Maciço de Baturité | 35,218 | 0,61470 |
34 | Coreaú | Sertão de Sobral | 20,953 | 0,61289 |
35 | Massapê | Sertão de Sobral | 37,697 | 0,61130 |
36 | Caririaçu | Cariri | 26,320 | 0,61050 |
37 | Aurora | Cariri | 23,714 | 0,60901 |
38 | Redenção | Maciço de Baturité | 27,214 | 0,60894 |
39 | Quixeré | Vale do Jaguaribe | 20,874 | 0,60732 |
40 | Uruburetama | Litoral Oeste / Vale do Curu | 20,189 | 0,60576 |
41 | Cedro | Centro Sul | 22,344 | 0,60500 |
42 | Ipu | Serra da Ibiapaba | 41,081 | 0,60312 |
43 | Santana do Acaraú | Sertão de Sobral | 30,628 | 0,60261 |
44 | Mauriti | Cariri | 45,561 | 0,60240 |
45 | Lavras da Mangabeira | Cariri | 30,802 | 0,59899 |
46 | Ocara | Maciço de Baturité | 24,493 | 0,59468 |
47 | Ubajara | Serra da Ibiapaba | 32,767 | 0,59185 |
48 | Ipueiras | Sertão dos Crateús | 36,798 | 0,59132 |
49 | Icapuí | Litoral Leste | 21,433 | 0,58698 |
50 | Itarema | Litoral Norte | 42,957 | 0,58207 |
51 | Bela Cruz | Litoral Norte | 32,775 | 0,57521 |
52 | Paracuru | Grande Fortaleza | 38,980 | 0,57452 |
53 | Acopiara | Centro Sul | 44,962 | 0,56126 |
54 | Paraipaba | Grande Fortaleza | 32,216 | 0,55152 |
55 | Campos Sales | Cariri | 25,135 | 0,54902 |
56 | Milagres | Cariri | 25,900 | 0,54576 |
57 | Jaguaruana | Litoral Leste | 31,701 | 0,54551 |
58 | Amontada | Litoral Oeste / Vale do Curu | 42,156 | 0,53867 |
59 | Itapajé | Litoral Oeste / Vale do Curu | 46,426 | 0,49167 |
60 | Missão Velha | Cariri | 36,822 | 0,44745 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
Tabela 4.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 3.
Ranking | Município | ICGM | Captação de Recursos | Restos a Pagar Pagos | Complexidade Tributária | Independência Tributária | Investimentos | Despesa de Pessoal | Gasto com Pessoal pela RCL | Gasto com Saúde pela RCL | Gasto com Educação pela RCL | IQE | IQS | IQM | Indicador de Transparência |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Nova Russas | 0,73311 | 12,08432 | 55,43064 | 0,58525 | 4,77981 | 23,49446 | 48,14854 | 41,70031 | 27,31773 | 39,54186 | 0,00817 | 0,00512 | 1,00000 | 1,00000 |
2 | Novo Oriente | 0,72363 | 16,21007 | 50,66541 | 0,87449 | 2,84576 | 24,73895 | 44,11217 | 40,76310 | 25,11575 | 48,38024 | 0,00789 | 0,00492 | 1,00000 | 0,83333 |
3 | Jaguaribe | 0,71550 | 3,31880 | 78,50726 | 0,35976 | 6,47316 | 14,29035 | 55,46132 | 49,80583 | 28,06937 | 44,59943 | 0,00560 | 0,00704 | 1,00000 | 0,91667 |
4 | Assaré | 0,71522 | 18,31005 | 63,27836 | 0,67504 | 4,20060 | 27,01944 | 59,18914 | 48,25853 | 28,91466 | 38,11933 | 0,00493 | 0,00522 | 1,00000 | 1,00000 |
5 | Itatira | 0,71431 | 0,00012 | 83,66806 | 0,53123 | 4,60029 | 12,98037 | 42,11487 | 36,76331 | 20,33391 | 47,22144 | 0,00870 | 0,00636 | 1,00000 | 0,83333 |
6 | Pedra Branca | 0,70852 | 22,38203 | 53,57246 | 0,47756 | 1,94355 | 14,86934 | 63,93114 | 59,84737 | 28,39917 | 42,19219 | 0,00850 | 0,00581 | 1,00000 | 0,75000 |
7 | Cruz | 0,70089 | 10,64879 | 74,66689 | 0,54448 | 7,10301 | 16,58631 | 63,96614 | 60,02123 | 27,69359 | 43,76606 | 0,00896 | 0,00503 | 1,00000 | 0,83333 |
8 | Jijoca de Jericoacoara | 0,70082 | 3,45320 | 55,88127 | 0,44093 | 26,97487 | 6,69695 | 48,77926 | 48,61559 | 27,21538 | 36,36871 | 0,00791 | 0,00419 | 1,00000 | 0,83333 |
9 | Mombaça | 0,69295 | 1,47207 | 83,36316 | 0,42642 | 4,45361 | 6,50164 | 53,29057 | 49,04470 | 26,41596 | 44,54815 | 0,00828 | 0,00643 | 1,00000 | 0,91667 |
10 | Senador Pompeu | 0,68795 | 12,05058 | 62,65994 | 0,50136 | 4,33316 | 13,61609 | 55,08663 | 51,75033 | 34,62611 | 35,21821 | 0,00604 | 0,00599 | 1,00000 | 0,83333 |
11 | Barreira | 0,68081 | 2,79748 | 51,26881 | 0,35165 | 4,00648 | 18,82118 | 57,25043 | 51,10774 | 25,60979 | 54,56743 | 0,00358 | 0,00616 | 1,00000 | 1,00000 |
12 | Várzea Alegre | 0,67690 | 10,46327 | 64,44284 | 0,48353 | 4,40151 | 11,28333 | 55,23442 | 48,96562 | 29,69602 | 39,40873 | 0,00562 | 0,00556 | 1,00000 | 0,91667 |
13 | Chorozinho | 0,67540 | 14,31522 | 61,93726 | 0,59601 | 4,97920 | 13,23812 | 55,41646 | 55,32768 | 19,98405 | 40,66524 | 0,00707 | 0,00538 | 1,00000 | 1,00000 |
14 | Tamboril | 0,67207 | 13,11074 | 44,00723 | 0,66519 | 4,77156 | 16,36750 | 54,71668 | 55,12909 | 33,29960 | 45,34343 | 0,00843 | 0,00466 | 1,00000 | 0,66667 |
15 | Ibiapina | 0,66913 | 1,48284 | 85,43718 | 0,63494 | 3,52146 | 8,88457 | 48,90690 | 48,65067 | 34,90572 | 41,67145 | 0,00851 | 0,00425 | 1,00000 | 0,83333 |
16 | Irauçuba | 0,66092 | 7,61572 | 63,34025 | 0,81314 | 5,38617 | 12,90695 | 48,76581 | 49,74800 | 25,10211 | 48,60696 | 0,00576 | 0,00488 | 1,00000 | 1,00000 |
17 | Morrinhos | 0,65443 | 5,30104 | 67,55273 | 0,54047 | 3,15349 | 8,14620 | 52,03645 | 47,02979 | 23,12143 | 44,11401 | 0,00756 | 0,00504 | 1,00000 | 0,91667 |
18 | Marco | 0,65375 | 8,13107 | 0,00000 | 0,34636 | 5,84797 | 20,51511 | 57,79876 | 48,96797 | 25,21977 | 48,93267 | 0,00609 | 0,00436 | 1,00000 | 0,91667 |
19 | Quiterianópolis | 0,65340 | 5,85062 | 88,69215 | 0,53447 | 3,16465 | 18,79410 | 55,81048 | 55,49133 | 20,96648 | 39,75123 | 0,00743 | 0,00588 | 1,00000 | 0,50000 |
20 | Aracoiaba | 0,65218 | 14,14147 | 59,13248 | 0,69309 | 4,59604 | 9,24040 | 47,26332 | 49,11183 | 30,25776 | 38,68505 | 0,00344 | 0,00530 | 1,00000 | 0,91667 |
21 | Jucás | 0,65054 | 8,38240 | 28,64029 | 0,46910 | 4,21299 | 12,08775 | 44,39323 | 41,99204 | 23,97368 | 43,73973 | 0,00467 | 0,00549 | 1,00000 | 0,91667 |
22 | Independência | 0,64742 | 4,10756 | 49,19772 | 0,73758 | 5,05429 | 8,29559 | 49,25958 | 45,82287 | 26,87700 | 43,20076 | 0,00821 | 0,00532 | 1,00000 | 0,91667 |
23 | São Benedito | 0,64192 | 2,59607 | 52,79251 | 0,58283 | 6,05683 | 12,21681 | 53,44377 | 48,60158 | 26,14655 | 51,75329 | 0,00666 | 0,00462 | 1,00000 | 0,83333 |
24 | Guaiúba | 0,64109 | 3,01057 | 72,02205 | 0,88439 | 4,76698 | 10,72234 | 47,61182 | 44,02831 | 27,24355 | 42,75616 | 0,00504 | 0,00540 | 1,00000 | 0,91667 |
25 | Forquilha | 0,64033 | 0,00000 | 81,45802 | 0,50713 | 3,66007 | 8,20413 | 48,30699 | 46,13726 | 24,12086 | 37,91115 | 0,00688 | 0,00505 | 1,00000 | 0,83333 |
26 | Tabuleiro do Norte | 0,63959 | 4,94717 | 72,25827 | 0,57283 | 4,94485 | 7,16530 | 51,36394 | 49,01151 | 32,82433 | 33,82021 | 0,00343 | 0,00626 | 1,00000 | 0,91667 |
27 | Parambu | 0,63854 | 8,98130 | 37,41037 | 0,75032 | 2,33338 | 31,56923 | 50,51965 | 35,87160 | 15,91748 | 34,90532 | 0,00409 | 0,00571 | 1,00000 | 0,75000 |
28 | Santa Quitéria | 0,63498 | 0,54003 | 79,50618 | 0,47435 | 4,73400 | 6,72837 | 52,03317 | 53,97118 | 30,95961 | 43,75142 | 0,00813 | 0,00619 | 0,30000 | 1,00000 |
29 | Pindoretama | 0,63478 | 1,83221 | 82,10786 | 0,53610 | 5,69677 | 9,56657 | 55,50254 | 49,96648 | 24,41934 | 46,06052 | 0,00438 | 0,00541 | 1,00000 | 0,83333 |
30 | Pentecoste | 0,62834 | 2,36732 | 61,42010 | 0,68503 | 4,80315 | 15,03650 | 57,52141 | 53,70852 | 28,64358 | 47,73324 | 0,00620 | 0,00496 | 1,00000 | 0,75000 |
31 | Guaraciaba do Norte | 0,62123 | 1,48206 | 67,93743 | 0,44737 | 4,73937 | 9,87313 | 58,40484 | 50,04659 | 19,16302 | 50,58220 | 0,00590 | 0,00478 | 1,00000 | 0,75000 |
32 | Jardim | 0,61873 | 1,25760 | 69,29784 | 0,63479 | 5,18803 | 15,70942 | 68,21291 | 56,24371 | 23,31718 | 47,38884 | 0,00458 | 0,00547 | 1,00000 | 0,91667 |
33 | Baturité | 0,61470 | 5,03455 | 52,97370 | 0,55054 | 5,75986 | 7,91770 | 47,50024 | 47,68231 | 36,26337 | 39,75717 | 0,00335 | 0,00529 | 1,00000 | 0,58333 |
34 | Coreaú | 0,61289 | 3,52806 | 71,11904 | 0,96948 | 4,08015 | 10,06408 | 49,95078 | 48,94362 | 26,48077 | 44,59694 | 0,00732 | 0,00521 | 1,00000 | 0,50000 |
35 | Massapê | 0,61130 | 6,61733 | 51,87184 | 0,63641 | 2,81583 | 7,93635 | 58,11772 | 58,56152 | 21,00450 | 53,03513 | 0,00741 | 0,00494 | 1,00000 | 0,75000 |
36 | Caririaçu | 0,61050 | 8,20932 | 53,87619 | 0,81044 | 3,43518 | 12,23853 | 65,95245 | 54,70217 | 21,63364 | 39,42751 | 0,00431 | 0,00652 | 1,00000 | 1,00000 |
37 | Aurora | 0,60901 | 4,84611 | 70,50018 | 0,77056 | 3,76648 | 8,30177 | 54,17487 | 47,99760 | 29,93794 | 34,24538 | 0,00231 | 0,00576 | 1,00000 | 1,00000 |
38 | Redenção | 0,60894 | 3,75775 | 86,20678 | 0,67373 | 4,56214 | 5,78496 | 64,22865 | 65,95284 | 28,28371 | 35,04270 | 0,00453 | 0,00551 | 1,00000 | 1,00000 |
39 | Quixeré | 0,60732 | 2,32438 | 68,01867 | 0,80011 | 8,76963 | 7,57969 | 58,14035 | 53,72776 | 33,92400 | 31,45866 | 0,00396 | 0,00655 | 1,00000 | 0,75000 |
40 | Uruburetama | 0,60576 | 1,75415 | 77,25752 | 0,66373 | 3,21393 | 10,46767 | 59,54941 | 53,39292 | 26,92581 | 43,70053 | 0,00310 | 0,00541 | 1,00000 | 0,91667 |
41 | Cedro | 0,60500 | 4,25843 | 53,71009 | 0,57825 | 4,04105 | 3,89674 | 51,46537 | 50,47736 | 31,39284 | 38,27146 | 0,00402 | 0,00577 | 1,00000 | 0,83333 |
42 | Ipu | 0,60312 | 7,42202 | 0,00000 | 0,50629 | 3,93863 | 9,55921 | 50,31550 | 49,23630 | 31,34246 | 40,87746 | 0,00702 | 0,00526 | 1,00000 | 0,66667 |
43 | Santana do Acaraú | 0,60261 | 2,09027 | 20,16555 | 0,66541 | 2,79179 | 8,05614 | 55,48822 | 50,90071 | 23,57367 | 45,65004 | 0,00773 | 0,00578 | 1,00000 | 1,00000 |
44 | Mauriti | 0,60240 | 2,77036 | 75,77727 | 0,75106 | 5,18749 | 4,20831 | 59,98005 | 57,28338 | 28,02593 | 47,44407 | 0,00284 | 0,00549 | 1,00000 | 1,00000 |
45 | Lavras da Mangabeira | 0,59899 | 2,32597 | 80,99572 | 0,78940 | 3,32222 | 8,43992 | 60,34863 | 54,26917 | 29,40063 | 37,73045 | 0,00339 | 0,00611 | 1,00000 | 0,83333 |
46 | Ocara | 0,59468 | 2,46626 | 52,88418 | 0,65240 | 4,17192 | 5,06442 | 58,63387 | 61,88350 | 33,98650 | 39,56214 | 0,00340 | 0,00591 | 1,00000 | 1,00000 |
47 | Ubajara | 0,59185 | 0,80833 | 72,29136 | 0,52888 | 4,74593 | 16,69569 | 52,60353 | 46,72620 | 27,20428 | 46,66042 | 0,00613 | 0,00558 | 0,00000 | 0,83333 |
48 | Ipueiras | 0,59132 | 2,81812 | 32,88059 | 0,38869 | 3,31197 | 11,06409 | 60,75957 | 60,84811 | 24,51069 | 42,98242 | 0,00552 | 0,00561 | 1,00000 | 0,66667 |
49 | Icapuí | 0,58698 | 10,96966 | 62,22996 | 0,82115 | 9,36145 | 20,60689 | 59,97754 | 61,22889 | 25,16294 | 32,22796 | 0,00440 | 0,00672 | 0,00000 | 1,00000 |
50 | Itarema | 0,58207 | 2,05040 | 49,34697 | 0,60587 | 6,46954 | 12,18837 | 59,18746 | 59,65423 | 26,37765 | 42,71759 | 0,00473 | 0,00496 | 1,00000 | 0,66667 |
51 | Bela Cruz | 0,57521 | 1,16491 | 14,20448 | 0,48176 | 4,02794 | 4,68278 | 66,39912 | 64,33532 | 29,68397 | 47,00376 | 0,00532 | 0,00610 | 1,00000 | 0,91667 |
52 | Paracuru | 0,57452 | 1,89001 | 52,13288 | 0,38920 | 6,10261 | 7,53489 | 49,83200 | 49,60181 | 24,61292 | 47,20175 | 0,00687 | 0,00514 | 0,00000 | 0,83333 |
53 | Acopiara | 0,56126 | 0,00915 | 25,10435 | 0,57380 | 5,18551 | 3,46636 | 49,61144 | 51,23152 | 26,93280 | 40,35994 | 0,00319 | 0,00625 | 1,00000 | 0,83333 |
54 | Paraipaba | 0,55152 | 1,77070 | 56,29240 | 0,46350 | 5,66286 | 16,50420 | 52,17525 | 48,54386 | 25,85665 | 43,95232 | 0,00274 | 0,00544 | 0,00000 | 0,83333 |
55 | Campos Sales | 0,54902 | 4,53625 | 0,00000 | 0,68186 | 4,04049 | 4,28781 | 45,76821 | 46,20701 | 24,84968 | 39,29504 | 0,00673 | 0,00555 | 1,00000 | 0,50000 |
56 | Milagres | 0,54576 | 1,89141 | 16,07720 | 0,80652 | 3,51567 | 10,94795 | 57,86752 | 41,26610 | 22,99900 | 32,68700 | 0,00348 | 0,00555 | 1,00000 | 0,91667 |
57 | Jaguaruana | 0,54551 | 1,36887 | 28,49864 | 0,71167 | 4,06799 | 3,19463 | 60,06012 | 61,12955 | 23,62442 | 33,38760 | 0,00430 | 0,00661 | 1,00000 | 1,00000 |
58 | Amontada | 0,53867 | 4,67765 | 19,34612 | 0,63502 | 6,92604 | 8,82780 | 70,27175 | 77,75435 | 21,60441 | 47,32162 | 0,00260 | 0,00596 | 1,00000 | 0,83333 |
59 | Itapajé | 0,49167 | 1,06422 | 30,49235 | 0,54261 | 4,97153 | 8,60516 | 67,84807 | 65,83076 | 23,12480 | 42,65538 | 0,00562 | 0,00547 | 0,00000 | 0,91667 |
60 | Missão Velha | 0,44745 | 2,41500 | 10,92603 | 0,77073 | 4,23124 | 2,66758 | 60,35452 | 60,89797 | 26,15297 | 47,40289 | 0,00229 | 0,00538 | 1,00000 | 0,00000 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
Apêndice 5: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2022 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4.
Tabela 5.1: Região de Planejamento, População e Índice do
ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4
Ranking | Município | Região de Planejamento | População | ICGM |
---|---|---|---|---|
1 | Fortim | Litoral Leste | 17,294 | 0,71303 |
2 | Ibicuitinga | Sertão Central | 11,611 | 0,70356 |
3 | Jaguaretama | Vale do Jaguaribe | 17,232 | 0,69865 |
4 | Caridade | Sertão de Canindé | 16,377 | 0,68703 |
5 | Pires Ferreira | Sertão de Sobral | 10,606 | 0,68575 |
6 | Solonópole | Sertão Central | 18,179 | 0,68197 |
7 | Quixelô | Centro Sul | 15,910 | 0,67384 |
8 | Guaramiranga | Maciço de Baturité | 5,654 | 0,67368 |
9 | Iracema | Vale do Jaguaribe | 14,001 | 0,67234 |
10 | Pereiro | Vale do Jaguaribe | 15,274 | 0,67149 |
11 | Varjota | Sertão de Sobral | 18,105 | 0,66830 |
12 | Farias Brito | Cariri | 18,217 | 0,66762 |
13 | Deputado Irapuan Pinheiro | Sertão Central | 8,932 | 0,66554 |
14 | Altaneira | Cariri | 6,782 | 0,66463 |
15 | Alto Santo | Vale do Jaguaribe | 14,155 | 0,66371 |
16 | Carnaubal | Serra da Ibiapaba | 17,210 | 0,66165 |
17 | Pacujá | Sertão de Sobral | 6,175 | 0,66106 |
18 | Groaíras | Sertão de Sobral | 10,910 | 0,66102 |
19 | Ararendá | Sertão dos Crateús | 11,096 | 0,65982 |
20 | Frecheirinha | Sertão de Sobral | 15,657 | 0,65582 |
21 | Moraújo | Sertão de Sobral | 8,254 | 0,65020 |
22 | Granjeiro | Cariri | 4,841 | 0,64631 |
23 | Ipaporanga | Sertão dos Crateús | 11,575 | 0,64618 |
24 | Porteiras | Cariri | 17,050 | 0,64363 |
25 | General Sampaio | Litoral Oeste / Vale do Curu | 6,734 | 0,64241 |
26 | Martinópole | Litoral Norte | 10,846 | 0,64195 |
27 | Piquet Carneiro | Sertão Central | 16,616 | 0,63844 |
28 | Itaiçaba | Litoral Leste | 7,536 | 0,63620 |
29 | Cariús | Centro Sul | 17,015 | 0,63063 |
30 | Aiuaba | Sertão dos Inhamuns | 14,076 | 0,63031 |
31 | Jaguaribara | Vale do Jaguaribe | 10,356 | 0,63020 |
32 | Madalena | Sertão de Canindé | 16,896 | 0,62906 |
33 | Nova Olinda | Cariri | 15,399 | 0,62765 |
34 | Itapiúna | Maciço de Baturité | 17,841 | 0,62762 |
35 | Orós | Centro Sul | 19,675 | 0,62719 |
36 | Mucambo | Sertão de Sobral | 13,666 | 0,62538 |
37 | Penaforte | Cariri | 8,972 | 0,62490 |
38 | Senador Sá | Sertão de Sobral | 7,262 | 0,62443 |
39 | Croatá | Serra da Ibiapaba | 17,481 | 0,62317 |
40 | Mulungu | Maciço de Baturité | 10,569 | 0,62179 |
41 | Milhã | Sertão Central | 14,123 | 0,61896 |
42 | Pacoti | Maciço de Baturité | 11,186 | 0,61788 |
43 | Arneiroz | Sertão dos Inhamuns | 7,429 | 0,61719 |
44 | Cariré | Sertão de Sobral | 17,632 | 0,61667 |
45 | Miraíma | Litoral Oeste / Vale do Curu | 14,196 | 0,61664 |
46 | Barroquinha | Litoral Norte | 14,567 | 0,61444 |
47 | Araripe | Cariri | 19,783 | 0,60962 |
48 | Hidrolândia | Sertão dos Crateús | 17,855 | 0,60707 |
49 | Abaiara | Cariri | 10,038 | 0,60668 |
50 | Aratuba | Maciço de Baturité | 11,224 | 0,60395 |
51 | Ibaretama | Sertão Central | 11,956 | 0,60098 |
52 | Catarina | Centro Sul | 10,243 | 0,59716 |
53 | Antonina do Norte | Cariri | 7,245 | 0,59605 |
54 | Tarrafas | Cariri | 7,529 | 0,59174 |
55 | Reriutaba | Sertão de Sobral | 18,606 | 0,58798 |
56 | Ipaumirim | Centro Sul | 12,083 | 0,58775 |
57 | Alcântaras | Sertão de Sobral | 11,369 | 0,58630 |
58 | Umari | Centro Sul | 6,871 | 0,58528 |
59 | Banabuiú | Sertão Central | 17,195 | 0,58522 |
60 | Palmácia | Maciço de Baturité | 10,242 | 0,58455 |
61 | Chaval | Litoral Norte | 12,462 | 0,58307 |
62 | Meruoca | Sertão de Sobral | 15,157 | 0,58277 |
63 | Baixio | Centro Sul | 5,704 | 0,58163 |
64 | São João do Jaguaribe | Vale do Jaguaribe | 5,855 | 0,58140 |
65 | Salitre | Cariri | 16,633 | 0,58131 |
66 | Graça | Sertão de Sobral | 13,801 | 0,57844 |
67 | Choró | Sertão Central | 12,113 | 0,57814 |
68 | Palhano | Vale do Jaguaribe | 9,346 | 0,57327 |
69 | Uruoca | Litoral Norte | 13,746 | 0,57259 |
70 | Capistrano | Maciço de Baturité | 17,254 | 0,57187 |
71 | Potiretama | Vale do Jaguaribe | 5,974 | 0,57110 |
72 | Catunda | Sertão dos Crateús | 10,444 | 0,56658 |
73 | Saboeiro | Centro Sul | 13,854 | 0,55769 |
74 | Apuiarés | Litoral Oeste / Vale do Curu | 12,928 | 0,55507 |
75 | Tejuçuoca | Litoral Oeste / Vale do Curu | 17,154 | 0,55390 |
76 | Jati | Cariri | 7,861 | 0,54985 |
77 | Poranga | Sertão dos Crateús | 12,065 | 0,54554 |
78 | Monsenhor Tabosa | Sertão dos Crateús | 17,149 | 0,54318 |
79 | Potengi | Cariri | 8,833 | 0,54276 |
80 | Paramoti | Sertão de Canindé | 10,384 | 0,54204 |
81 | Tururu | Litoral Oeste / Vale do Curu | 15,412 | 0,53852 |
82 | Ererê | Vale do Jaguaribe | 6,474 | 0,53793 |
83 | Barro | Cariri | 19,381 | 0,53110 |
84 | São Luís do Curu | Grande Fortaleza | 10,822 | 0,52507 |
85 | Santana do Cariri | Cariri | 16,954 | 0,50817 |
86 | Umirim | Litoral Oeste / Vale do Curu | 17,470 | 0,50601 |
87 | Acarape | Maciço de Baturité | 14,027 | 0,47410 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
Tabela 5.2: Indicadores, sem padronização, para os
municípios do Grupo Populacional 4.
Ranking | Município | ICGM | Captação de Recursos | Restos a Pagar Pagos | Complexidade Tributária | Independência Tributária | Investimentos | Despesa de Pessoal | Gasto com Pessoal pela RCL | Gasto com Saúde pela RCL | Gasto com Educação pela RCL | IQE | IQS | IQM | Indicador de Transparência |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Fortim | 0,71303 | 2,68928 | 46,71381 | 0,33944 | 13,25482 | 15,54509 | 54,81301 | 55,66795 | 26,46065 | 32,95286 | 0,00610 | 0,00546 | 1,00000 | 0,91667 |
2 | Ibicuitinga | 0,70356 | 5,91479 | 79,17496 | 0,70455 | 3,39468 | 17,93063 | 48,02142 | 47,36951 | 22,98261 | 42,74627 | 0,00744 | 0,00553 | 1,00000 | 0,91667 |
3 | Jaguaretama | 0,69865 | 3,88338 | 89,53230 | 0,61822 | 4,05260 | 14,50191 | 43,23380 | 39,11415 | 30,21767 | 33,62310 | 0,00622 | 0,00505 | 1,00000 | 0,83333 |
4 | Caridade | 0,68703 | 6,64060 | 67,36568 | 0,51617 | 2,34255 | 7,42701 | 41,64768 | 42,87356 | 23,97379 | 42,22739 | 0,00791 | 0,00637 | 1,00000 | 0,83333 |
5 | Pires Ferreira | 0,68575 | 9,87301 | 66,71613 | 0,86102 | 1,80964 | 7,86174 | 38,58186 | 38,91139 | 23,66497 | 36,43419 | 0,00813 | 0,00640 | 1,00000 | 0,83333 |
6 | Solonópole | 0,68197 | 5,95863 | 60,23616 | 0,33246 | 3,02382 | 11,02485 | 50,95286 | 51,17403 | 23,83457 | 38,25493 | 0,00821 | 0,00404 | 1,00000 | 1,00000 |
7 | Quixelô | 0,67384 | 3,09678 | 78,84465 | 0,34719 | 3,95835 | 11,78123 | 49,79128 | 46,12112 | 24,17712 | 43,25891 | 0,00340 | 0,00537 | 1,00000 | 0,91667 |
8 | Guaramiranga | 0,67368 | 2,85696 | 64,30828 | 0,29699 | 9,67707 | 4,63925 | 54,81185 | 56,74937 | 27,15014 | 32,66562 | 0,00437 | 0,00646 | 1,00000 | 0,91667 |
9 | Iracema | 0,67234 | 8,06663 | 63,46981 | 0,58120 | 5,16678 | 9,51072 | 62,64023 | 59,20564 | 31,30414 | 33,13513 | 0,00706 | 0,00641 | 1,00000 | 0,91667 |
10 | Pereiro | 0,67149 | 3,23993 | 73,74547 | 0,92225 | 4,86836 | 20,11815 | 57,71016 | 45,76171 | 22,68241 | 46,30805 | 0,00642 | 0,00614 | 1,00000 | 0,66667 |
11 | Varjota | 0,66830 | 1,65494 | 86,09632 | 0,69244 | 3,98324 | 6,93244 | 47,17570 | 43,11637 | 27,40260 | 42,52637 | 0,00792 | 0,00497 | 1,00000 | 0,91667 |
12 | Farias Brito | 0,66762 | 3,92095 | 73,88488 | 0,64497 | 4,52487 | 8,21273 | 57,37835 | 55,64310 | 29,96031 | 43,95430 | 0,00620 | 0,00619 | 1,00000 | 1,00000 |
13 | Deputado Irapuan Pinheiro | 0,66554 | 5,61680 | 66,03694 | 0,36033 | 2,84356 | 6,16242 | 53,05489 | 52,63175 | 32,20689 | 32,95394 | 0,00727 | 0,00447 | 1,00000 | 1,00000 |
14 | Altaneira | 0,66463 | 1,62035 | 70,58220 | 0,40421 | 3,57315 | 13,65376 | 56,94577 | 52,27484 | 22,99594 | 42,17895 | 0,00882 | 0,00440 | 1,00000 | 0,83333 |
15 | Alto Santo | 0,66371 | 4,88895 | 30,82055 | 0,39502 | 5,23408 | 16,57749 | 58,91311 | 53,99474 | 26,07242 | 39,58150 | 0,00816 | 0,00567 | 1,00000 | 0,66667 |
16 | Carnaubal | 0,66165 | 3,36049 | 81,35404 | 0,39011 | 4,36338 | 8,74494 | 57,58452 | 52,59629 | 29,51990 | 42,83546 | 0,00353 | 0,00503 | 1,00000 | 1,00000 |
17 | Pacujá | 0,66106 | 2,67088 | 66,44045 | 0,90151 | 2,22514 | 10,44567 | 44,90438 | 42,64679 | 23,19081 | 37,60629 | 0,00847 | 0,00668 | 1,00000 | 0,91667 |
18 | Groaíras | 0,66102 | 3,63798 | 64,01031 | 0,82729 | 5,48715 | 8,03378 | 51,63263 | 50,33936 | 25,33689 | 41,80492 | 0,00802 | 0,00563 | 1,00000 | 1,00000 |
19 | Ararendá | 0,65982 | 1,31090 | 54,19563 | 0,74295 | 3,82165 | 18,99020 | 53,61397 | 38,65123 | 17,28117 | 46,19352 | 0,00962 | 0,00452 | 1,00000 | 0,75000 |
20 | Frecheirinha | 0,65582 | 4,57848 | 88,01151 | 0,72128 | 2,29447 | 9,38085 | 52,41669 | 48,77893 | 23,42922 | 41,46734 | 0,00764 | 0,00449 | 1,00000 | 1,00000 |
21 | Moraújo | 0,65020 | 17,63979 | 23,33619 | 0,59208 | 3,05517 | 20,95604 | 48,53555 | 41,29283 | 21,00765 | 38,41124 | 0,00415 | 0,00554 | 1,00000 | 0,33333 |
22 | Granjeiro | 0,64631 | 10,72689 | 52,47413 | 0,96680 | 1,97364 | 19,29764 | 49,67832 | 39,57613 | 22,68426 | 29,68021 | 0,00664 | 0,00605 | 1,00000 | 0,50000 |
23 | Ipaporanga | 0,64618 | 9,14897 | 40,29166 | 0,53364 | 2,21956 | 12,00530 | 46,69503 | 40,92725 | 22,76291 | 33,91403 | 0,00851 | 0,00294 | 1,00000 | 0,91667 |
24 | Porteiras | 0,64363 | 2,26965 | 72,11835 | 0,73953 | 6,22431 | 16,20226 | 54,86023 | 47,69516 | 21,02731 | 48,34182 | 0,00389 | 0,00354 | 1,00000 | 1,00000 |
25 | General Sampaio | 0,64241 | 6,29922 | 54,45330 | 0,76494 | 3,19381 | 7,88497 | 44,22181 | 45,16317 | 24,25957 | 39,75806 | 0,00575 | 0,00537 | 1,00000 | 1,00000 |
26 | Martinópole | 0,64195 | 6,25141 | 49,58524 | 0,62479 | 1,46130 | 11,58643 | 44,12798 | 40,94695 | 26,22740 | 34,27647 | 0,00711 | 0,00472 | 1,00000 | 0,83333 |
27 | Piquet Carneiro | 0,63844 | 2,61981 | 72,56731 | 0,65323 | 2,90070 | 6,10857 | 52,94196 | 48,86575 | 27,58568 | 35,81714 | 0,00696 | 0,00581 | 1,00000 | 1,00000 |
28 | Itaiçaba | 0,63620 | 4,64246 | 91,29013 | 0,65400 | 3,20420 | 10,02785 | 55,19451 | 47,07950 | 27,41231 | 32,29959 | 0,00621 | 0,00537 | 1,00000 | 0,66667 |
29 | Cariús | 0,63063 | 7,69841 | 57,36624 | 0,77123 | 3,36095 | 11,80268 | 55,81100 | 42,37970 | 19,62634 | 40,15930 | 0,00311 | 0,00595 | 1,00000 | 1,00000 |
30 | Aiuaba | 0,63031 | 5,73066 | 89,27315 | 0,40875 | 4,07717 | 6,01977 | 41,31449 | 38,21026 | 22,13638 | 38,47304 | 0,00349 | 0,00531 | 1,00000 | 0,33333 |
31 | Jaguaribara | 0,63020 | 2,94148 | 55,54186 | 0,54742 | 3,69620 | 10,79920 | 59,51078 | 54,83815 | 29,61053 | 45,37493 | 0,00375 | 0,00585 | 1,00000 | 0,91667 |
32 | Madalena | 0,62906 | 2,87495 | 53,53475 | 0,50537 | 3,16591 | 6,02135 | 49,09705 | 45,92789 | 24,14100 | 44,42321 | 0,00381 | 0,00637 | 1,00000 | 1,00000 |
33 | Nova Olinda | 0,62765 | 3,85007 | 68,89061 | 0,49397 | 3,40221 | 7,12035 | 62,85220 | 59,88381 | 24,61875 | 38,84348 | 0,00532 | 0,00606 | 1,00000 | 1,00000 |
34 | Itapiúna | 0,62762 | 4,93393 | 69,41302 | 0,79594 | 5,02802 | 4,52462 | 50,24855 | 56,34241 | 26,98667 | 44,96068 | 0,00645 | 0,00606 | 1,00000 | 0,66667 |
35 | Orós | 0,62719 | 2,03289 | 95,79987 | 0,54681 | 5,14280 | 5,21910 | 54,84912 | 52,18506 | 28,36404 | 37,28139 | 0,00387 | 0,00471 | 1,00000 | 0,91667 |
36 | Mucambo | 0,62538 | 7,01310 | 0,00000 | 0,58830 | 2,18363 | 11,64051 | 51,74773 | 45,35998 | 28,18805 | 40,63638 | 0,00939 | 0,00381 | 1,00000 | 0,91667 |
37 | Penaforte | 0,62490 | 4,53421 | 65,49358 | 0,93403 | 7,63157 | 5,06741 | 65,41961 | 67,43790 | 29,45224 | 45,25573 | 0,00527 | 0,00615 | 1,00000 | 0,83333 |
38 | Senador Sá | 0,62443 | 4,69118 | 59,39622 | 0,93141 | 2,07583 | 8,02872 | 40,97071 | 40,60155 | 23,42051 | 41,42221 | 0,00694 | 0,00664 | 1,00000 | 0,50000 |
39 | Croatá | 0,62317 | 4,39305 | 0,00000 | 0,42467 | 2,74123 | 10,65602 | 48,10156 | 43,76865 | 28,86880 | 43,40275 | 0,00684 | 0,00532 | 1,00000 | 0,75000 |
40 | Mulungu | 0,62179 | 4,98139 | 65,75622 | 0,46157 | 3,19055 | 7,08631 | 54,55943 | 52,03815 | 31,33263 | 33,08740 | 0,00599 | 0,00509 | 1,00000 | 0,66667 |
41 | Milhã | 0,61896 | 3,99447 | 25,23198 | 0,62863 | 1,29343 | 10,75311 | 51,23188 | 47,02739 | 27,89148 | 36,56058 | 0,00829 | 0,00580 | 1,00000 | 0,83333 |
42 | Pacoti | 0,61788 | 2,27661 | 65,42393 | 0,35970 | 4,24546 | 10,34465 | 60,01237 | 55,93959 | 21,87171 | 39,03195 | 0,00439 | 0,00481 | 1,00000 | 0,83333 |
43 | Arneiroz | 0,61719 | 4,86718 | 74,26021 | 0,84938 | 2,64891 | 9,65904 | 46,03431 | 32,82766 | 16,81534 | 27,21077 | 0,00420 | 0,00608 | 1,00000 | 0,83333 |
44 | Cariré | 0,61667 | 6,59112 | 32,28204 | 0,66386 | 2,87008 | 16,41371 | 49,77112 | 43,80674 | 27,79984 | 39,86874 | 0,00735 | 0,00346 | 1,00000 | 0,50000 |
45 | Miraíma | 0,61664 | 4,63563 | 76,99583 | 0,88007 | 1,99336 | 9,44922 | 61,37572 | 59,12968 | 27,03279 | 43,34701 | 0,00426 | 0,00606 | 1,00000 | 0,91667 |
46 | Barroquinha | 0,61444 | 1,42627 | 87,06087 | 0,75249 | 3,50581 | 4,73608 | 55,68729 | 54,38181 | 22,71667 | 45,20562 | 0,00803 | 0,00438 | 1,00000 | 0,83333 |
47 | Araripe | 0,60962 | 2,82152 | 52,38510 | 0,39162 | 4,52353 | 3,68739 | 58,13698 | 67,37180 | 28,61258 | 44,33777 | 0,00436 | 0,00584 | 1,00000 | 0,83333 |
48 | Hidrolândia | 0,60707 | 1,53015 | 64,10282 | 0,55031 | 2,22797 | 6,61112 | 48,00035 | 45,50814 | 29,94038 | 38,04110 | 0,00692 | 0,00483 | 1,00000 | 0,58333 |
49 | Abaiara | 0,60668 | 2,21945 | 81,59546 | 0,65185 | 5,23105 | 6,26183 | 63,48896 | 56,01181 | 23,24264 | 40,44318 | 0,00401 | 0,00557 | 1,00000 | 0,91667 |
50 | Aratuba | 0,60395 | 5,04877 | 86,92901 | 0,81444 | 2,27218 | 8,78080 | 59,65400 | 54,74787 | 26,85850 | 41,86543 | 0,00443 | 0,00528 | 1,00000 | 0,66667 |
51 | Ibaretama | 0,60098 | 2,21562 | 45,32847 | 0,36856 | 3,12422 | 6,61531 | 62,83772 | 55,72204 | 25,07962 | 40,50940 | 0,00618 | 0,00537 | 1,00000 | 0,75000 |
52 | Catarina | 0,59716 | 1,90801 | 86,50801 | 0,35829 | 3,62528 | 4,66151 | 60,56590 | 53,81805 | 33,59535 | 31,60838 | 0,00396 | 0,00544 | 1,00000 | 0,41667 |
53 | Antonina do Norte | 0,59605 | 5,46813 | 57,93338 | 0,72392 | 1,21273 | 4,36548 | 56,11857 | 55,29858 | 26,07070 | 34,96973 | 0,00750 | 0,00509 | 1,00000 | 0,91667 |
54 | Tarrafas | 0,59174 | 0,44427 | 72,68325 | 0,88839 | 1,99161 | 4,99533 | 58,11772 | 57,94443 | 27,74561 | 41,25337 | 0,00826 | 0,00531 | 1,00000 | 0,75000 |
55 | Reriutaba | 0,58798 | 0,97801 | 38,12447 | 0,78560 | 1,53920 | 6,57115 | 52,00137 | 51,38026 | 30,30030 | 39,85277 | 0,00787 | 0,00497 | 1,00000 | 0,83333 |
56 | Ipaumirim | 0,58775 | 2,90458 | 48,46547 | 0,71783 | 5,49284 | 10,95713 | 60,02139 | 53,24988 | 27,05254 | 37,93390 | 0,00216 | 0,00499 | 1,00000 | 0,91667 |
57 | Alcântaras | 0,58630 | 8,18717 | 0,00000 | 0,47364 | 2,33885 | 8,41334 | 50,81754 | 50,00483 | 24,48063 | 40,01196 | 0,00733 | 0,00384 | 1,00000 | 0,75000 |
58 | Umari | 0,58528 | 5,69497 | 45,17346 | 0,60791 | 2,03727 | 4,71632 | 52,28200 | 51,85412 | 27,98725 | 32,48949 | 0,00429 | 0,00491 | 1,00000 | 1,00000 |
59 | Banabuiú | 0,58522 | 0,97698 | 78,50489 | 0,77454 | 5,02962 | 8,08521 | 53,12978 | 49,16642 | 21,14119 | 40,15615 | 0,00428 | 0,00494 | 1,00000 | 0,66667 |
60 | Palmácia | 0,58455 | 2,94545 | 56,58439 | 0,74635 | 4,03454 | 6,75664 | 59,09587 | 60,84374 | 26,07823 | 33,86003 | 0,00581 | 0,00494 | 1,00000 | 0,91667 |
61 | Chaval | 0,58307 | 3,38965 | 64,64891 | 0,83940 | 2,59584 | 3,96470 | 60,33279 | 57,03628 | 30,22527 | 44,03881 | 0,00329 | 0,00488 | 1,00000 | 1,00000 |
62 | Meruoca | 0,58277 | 2,87597 | 16,20757 | 0,80842 | 3,17744 | 5,28360 | 48,80700 | 46,36963 | 26,43114 | 39,11196 | 0,00781 | 0,00573 | 1,00000 | 0,75000 |
63 | Baixio | 0,58163 | 1,47306 | 69,23020 | 0,71017 | 2,83583 | 6,90411 | 60,14963 | 56,08763 | 27,73049 | 30,90111 | 0,00426 | 0,00638 | 1,00000 | 0,83333 |
64 | São João do Jaguaribe | 0,58140 | 2,30445 | 45,23560 | 0,78442 | 2,26394 | 5,71284 | 53,60900 | 51,11643 | 30,48954 | 31,32130 | 0,00327 | 0,00736 | 1,00000 | 0,91667 |
65 | Salitre | 0,58131 | 0,07824 | 38,47026 | 0,69014 | 2,35811 | 5,17359 | 54,79839 | 47,26987 | 21,65000 | 44,66328 | 0,00713 | 0,00537 | 1,00000 | 0,91667 |
66 | Graça | 0,57844 | 0,26840 | 58,98518 | 0,92664 | 3,66160 | 5,22244 | 55,71984 | 49,29252 | 17,99972 | 45,44549 | 0,00752 | 0,00603 | 1,00000 | 0,66667 |
67 | Choró | 0,57814 | 4,00415 | 55,04244 | 0,89134 | 3,45866 | 4,91512 | 49,16264 | 52,88844 | 26,86972 | 37,79722 | 0,00578 | 0,00501 | 1,00000 | 0,66667 |
68 | Palhano | 0,57327 | 2,62986 | 53,52166 | 0,74525 | 3,98612 | 2,87259 | 58,53063 | 57,84282 | 29,43591 | 35,78203 | 0,00321 | 0,00696 | 1,00000 | 0,83333 |
69 | Uruoca | 0,57259 | 4,88580 | 48,26683 | 0,75555 | 3,66215 | 12,08980 | 45,58712 | 46,87133 | 21,35048 | 48,37811 | 0,00661 | 0,00510 | 0,00000 | 0,91667 |
70 | Capistrano | 0,57187 | 2,48204 | 25,74459 | 0,53936 | 3,15273 | 3,02284 | 60,92521 | 69,69452 | 31,17825 | 37,83744 | 0,00547 | 0,00558 | 1,00000 | 1,00000 |
71 | Potiretama | 0,57110 | 3,30189 | 27,49450 | 0,96174 | 2,27291 | 13,00600 | 63,60469 | 57,19224 | 24,36915 | 34,97344 | 0,00841 | 0,00595 | 1,00000 | 0,58333 |
72 | Catunda | 0,56658 | 1,40135 | 14,31752 | 0,70619 | 3,91638 | 5,65811 | 54,99863 | 55,20229 | 26,81747 | 48,20819 | 0,00850 | 0,00543 | 1,00000 | 0,50000 |
73 | Saboeiro | 0,55769 | 5,05696 | 0,00000 | 0,79719 | 2,43466 | 12,50544 | 57,37856 | 41,99085 | 21,20003 | 34,39974 | 0,00601 | 0,00503 | 1,00000 | 0,75000 |
74 | Apuiarés | 0,55507 | 1,93215 | 44,96227 | 0,73786 | 2,52033 | 5,90123 | 49,78339 | 48,93572 | 26,98283 | 41,66079 | 0,00266 | 0,00377 | 1,00000 | 0,91667 |
75 | Tejuçuoca | 0,55390 | 5,91982 | 41,38962 | 0,68497 | 2,82683 | 13,73436 | 51,07696 | 45,92708 | 23,77359 | 43,49675 | 0,00457 | 0,00589 | 0,00000 | 0,83333 |
76 | Jati | 0,54985 | 2,56053 | 17,23100 | 0,88205 | 3,94603 | 18,33099 | 64,40487 | 51,43453 | 27,87725 | 40,07739 | 0,00418 | 0,00517 | 1,00000 | 0,33333 |
77 | Poranga | 0,54554 | 2,06894 | 36,45774 | 0,58028 | 0,69292 | 7,09640 | 59,27825 | 55,95691 | 26,41074 | 51,48915 | 0,00628 | 0,00380 | 1,00000 | 0,50000 |
78 | Monsenhor Tabosa | 0,54318 | 2,03131 | 0,00000 | 0,84746 | 2,73085 | 4,15982 | 48,99296 | 47,74257 | 22,39497 | 47,56330 | 0,00659 | 0,00509 | 1,00000 | 0,75000 |
79 | Potengi | 0,54276 | 3,96151 | 36,77407 | 0,63423 | 1,61304 | 3,95986 | 60,62428 | 61,33746 | 27,12240 | 38,88863 | 0,00235 | 0,00570 | 1,00000 | 0,91667 |
80 | Paramoti | 0,54204 | 1,26517 | 42,67366 | 0,77919 | 1,77044 | 3,17167 | 54,12748 | 50,10600 | 26,77691 | 38,85794 | 0,00314 | 0,00639 | 1,00000 | 0,75000 |
81 | Tururu | 0,53852 | 0,58649 | 56,27067 | 0,72949 | 2,64119 | 2,74381 | 60,25652 | 63,86729 | 26,82372 | 51,55338 | 0,00338 | 0,00556 | 1,00000 | 0,58333 |
82 | Ererê | 0,53793 | 5,29188 | 14,85264 | 0,82187 | 2,62445 | 8,23242 | 62,45105 | 52,93766 | 27,87641 | 31,49066 | 0,00536 | 0,00565 | 1,00000 | 0,58333 |
83 | Barro | 0,53110 | 1,01877 | 40,22573 | 0,85969 | 3,98552 | 4,80341 | 64,20191 | 59,52229 | 29,24432 | 39,76790 | 0,00279 | 0,00589 | 1,00000 | 0,66667 |
84 | São Luís do Curu | 0,52507 | 5,43087 | 67,96011 | 0,77544 | 2,64882 | 6,28790 | 53,29720 | 52,27377 | 31,26326 | 37,52720 | 0,00222 | 0,00566 | 0,00000 | 0,91667 |
85 | Santana do Cariri | 0,50817 | 1,36865 | 35,77150 | 0,78757 | 3,31261 | 4,56752 | 58,94279 | 63,10698 | 14,40505 | 36,25445 | 0,00271 | 0,00593 | 1,00000 | 0,91667 |
86 | Umirim | 0,50601 | 2,52073 | 44,61386 | 0,68402 | 2,90912 | 6,56060 | 48,17904 | 53,33246 | 30,49587 | 46,46544 | 0,00404 | 0,00509 | 0,00000 | 0,66667 |
87 | Acarape | 0,47410 | 2,03685 | 24,31896 | 0,58107 | 4,34400 | 2,53641 | 65,46000 | 63,55506 | 24,46294 | 36,78707 | 0,00224 | 0,00408 | 1,00000 | 0,50000 |
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE. |
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