SUMÁRIO

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2023  


  


Organização 
José Fabio Bezerra Montenegro

Autores
Alexsandre Lira Cavalcante
Cleyber Nascimento de Medeiros
Paulo Araújo Pontes

Colaboradores
Aprígio Botelho Lócio
Luiz Nivardo Melo Filho
Tiago Emanuel Gomes dos Santos 
Wítalo de Lima Paiva

Governador do Estado do Ceará
Elmano de Freitas da Costa

Vice-governadora do Estado do Ceará
Jade Afonso Romero

Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Secretário
Alexandre Sobreira Cialdini

Secretário Executivo de Gestão de Compras e Patrimônio
Sidney dos Santos Saraiva Leão

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
José Garrido Braga Neto

Secretária Executiva de Planejamento e Orçamento
Naiana Corrêa Lima Peixoto

Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Antônio Roziano Ponte Linhares

Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital
Daniel de Carvalho Bentes

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE
Diretor Geral
Alfredo José Pessoa de Oliveira

Montenegro, José Fábio Bezerra. Cavalcante, Alexsandre Lira. Medeiros,
Cleyber Nascimento de. Pontes, Paulo Araújo.

Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2023 / José Fábio Bezerra Montenegro, Alexsandre Lira Cavalcante, Cleyber Nascimento de Medeiros e
Paulo Araújo Pontes. Fortaleza, Ceará: IPECE. Agosto/2025.
105p. Cores.

ISBN: 978-65-990380-5-1

Economia Brasileira. 2. Economia Cearense. 3. Aspectos Econômicos. 4. Aspectos Sociais. 5. Mercado de Trabalho. 6. Finanças Públicas. 7. Gestão Pública.

Paris

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE)

Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n | Edifício SEPLAG | Térreo - Cambeba
CEP: 60822-325 | Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone: (85) 3101-3521
www.ipece.ce.gov.br

ÍNDICE COMPARATIVO DE
GESTÃO MUNICIPAL - ICGM 2023
DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

Organização
José Fábio Bezerra Montenegro

Autores
Alexsandre Lira Cavalcante
Cleyber Nascimento de Medeiros
Paulo Araújo Pontes

Colaboradores
Aprígio Botelho Lócio
Luiz Nivardo Melo Filho
Tiago Emmanuel Gomes dos Santos
Wítalo de Lima Paiva

Fortaleza, agosto / 2025

Paris

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Fundado em 14 de abril de 2003, o IPECE é o órgão do Governo responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento do Estado do Ceará.

Missão: Gerar e disseminar conhecimento e informações, subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas e assessorar o Governo nas decisões estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Ceará.

Valores: Ética, transparência e impessoalidade; Autonomia Técnica; Rigor científico; Competência e comprometimento profissional; Cooperação interinstitucional; Compromisso com a sociedade; e Senso de equipe e valorização do ser humano.

Visão: Até 2025, ser uma instituição moderna e inovadora que tenha fortalecida sua contribuição nas decisões estratégicas do Governo.

Diretor Geral
Alfredo José Pessoa de Oliveira
Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP
José Fabio Bezerra Montenegro
Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC
Ricardo Antônio de Castro Pereira
Diretoria de Estudos Sociais - DISOC
José Meneleu Neto
Gerência de Estatística, Geografia e Informações - GEGIN
Rafaela Martins Leite Monteiro

Paris

ORGANIZAÇÃO

José Fábio Bezerra Montenegro

Graduado em Matemática e Mestre pela Universidade Federal do Ceará, Doutor pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA – Rio de Janeiro com estágios de Pós-Doutorado na Unicamp/SP, Universidade de Murcia – UM/Espanha e na Universidade de Princeton – Princeton/Estados Unidos. Diretor de Estudos e Gestão Pública - DIGEP/ IPECE.

AUTORES

Alexsandre Lira Cavalcante

Doutor em Economia - CAEN/UFC, Mestre em Economia - CAEN/UFC e Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - FEAACS/UFC. Analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC.

Cleyber Nascimento de Medeiros

Doutor em Geografia - UECE, Mestre em Geociências - UFRN e Bacharel em Estatística - UFRN. Analista de Políticas Públicas da Gerência de Estatística, Geografia e Informações - GEGIN.

Paulo Araújo Pontes

Doutor em Administração Pública e Governo - FGV-SP, Mestre em Economia - CAEN/UFC e Graduado em Administração de Empresas - UECE. Analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC.

COLABORADORES

Aprígio Botelho Lócio

Mestre em Negócios Internacionais - UNIFOR e Bacharel em Ciências Econômicas - FEAACS/UFC. Apoio Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.

Luiz Nivardo Melo Filho

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002), Diploma de Estudos Avanzados pela Universidad de Salamanca – Usal, Espanha. Assessor Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.

Tiago Emmanuel Gomes dos Santos

Pós-Graduação em Governança de TI – Faculdade Estácio e Bacharelado em Ciências da Computação – Faculdade Lourenço Filho. Apoio Técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública - DIGEP/IPECE.

Wítalo de Lima Paiva

Doutor em Economia - CAEN/UFC, Mestre em Economia Rural - UFC e Bacharel em Ciências Econômicas - UFC. Analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos - DIEC.

APRESENTAÇÃO

$\hspace{1.2cm}$ Elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e inicialmente divulgado por meio da (IPECE, 2018), o Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM, tem como objetivo central analisar, de forma relativa, os municípios do Ceará, comparando a qualidade na gestão pública municipal. O Índice subsidia, de forma contínua, os gestores públicos para a tomada de decisões e proposições de políticas públicas.

Em 2021, a partir da edição “Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2019”, foram realizados alguns aprimoramentos metodológicos que permitiram uma maior orientação aos prefeitos para gerir melhor a administração dos seus municípios, onde dois pontos são destacados: (i) elaboração do Ranking seguindo o critério por porte populacional em quatro grupos e (ii) ampliação da quantidade de indicadores, agregados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência.

$\hspace{1.2cm}$ Nesta edição, o cálculo do ICGM 2023 segue a mesma (IPECE, 2024) que define uma forma, mais simples e apropriada, para a padronização dos indicadores e cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Por fim, o ICGM se propõe auxiliar os gestores públicos municipais em análises para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão nos municípios, além de apoiar o governo do Estado em estratégias e políticas públicas que fortaleçam a gestão dos municípios cearenses.

José Fabio Bezerra Montenegro

Diretor de Estudos de Gestão Pública

ILUSTRAÇÕES

Figura 1: As quatro dimensões do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Fonte e elaboração: IPECE.

Figura 2: Dimensões, Grupos e Indicadores do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Fonte e elaboração: IPECE.

Figura 3: Etapas do Processo de Cálculo do ICGM. Fonte e Elaboração: IPECE.

Quadro 1: Propriedades necessárias para a construção de um Indicador.

Tabela 1: Municípios Cearenses por Porte e Faixa Populacional - População, Área e Densidade Demográfica - 2022.

Tabela 2: Estatísticas Descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 1.

Tabela 3: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2023 por Ranking para os Municípios do Grupo Populacional 1.

Tabela 4: Estatísticas Descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 2.

Tabela 5: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com maior ICGM 2023, Região de Planejamento, População e Índice..

Tabela 6: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com menor ICGM 2023, Região de Planejamento, População e Índice..

Tabela 7: Estatísticas Descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 3..

Tabela 8: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com maior ICGM 2023, Região de Planejamento, População e Índice.

Tabela 9: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com menor ICGM 2023, Região de Planejamento, População e Índice.

Tabela 10: Estatísticas Descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 4..

Tabela 11: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com maior ICGM 2023, Região de Planejamento, População e Índice.

Tabela 12: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com menor ICGM 2023, Região de Planejamento, População e Índice.

Gráfico 1: Valores Padronizados dos Indicadores para o Município de Sobral (1º lugar)

Gráfico 2: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Crato (2º lugar)

Gráfico 3: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Caucaia (3º lugar)

Gráfico 4: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Juazeiro do Norte (8º lugar)

Gráfico 5: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Itapipoca (7º lugar)

Gráfico 6: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Maracanaú (6º lugar)

Gráfico 7: Valores Padronizados dos Indicadores para o Município de Tauá (1º lugar)

Gráfico 8: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Granja (2º lugar)

Gráfico 9: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Acaraú (3º lugar)

Gráfico 10: Valores Padronizados dos Indicadores para o Município de Pacatuba (29º lugar)

Gráfico 11: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Iguatu (28º lugar)

Gráfico 12: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Morada Nova (27º lugar)

Gráfico 13: Valores Padronizados dos Indicadores para o Município de Jijoca de Jericoacara (1º lugar)

Gráfico 14: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Novo Oriente (2º lugar)

Gráfico 15: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Senador Pompeu (3º lugar)

Gráfico 16: Valores Padronizados dos Indicadores para o Município de Missão Velha (60º lugar)

Gráfico 17: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Amontada (59º lugar)

Gráfico 18: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Itapajé (58º lugar)

Gráfico 19: Valores Padronizados dos Indicadores para o Município de Cariré (1º lugar)

Gráfico 20: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Jaguaretama (2º lugar)

Gráfico 21: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Solonópole (3º lugar)

Gráfico 22: Valores Padronizados dos Indicadores para o Município de Poranga (87º lugar)

Gráfico 23: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Tururu (86º lugar)

Gráfico 24: Valores padronizados dos Indicadores para o Município de Tejuçuoca (85º lugar)

Mapa 1: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 1.

Mapa 2: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 2.

Mapa 3: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 3.

Mapa 4: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 4.

INTRODUÇÃO

O Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM, tem como objetivo central elaborar uma análise relativa dos 184 municípios cearenses, através da comparação da qualidade na gestão pública. O Índice serve como subsídio à tomada de decisão dos gestores públicos e proposição de políticas para a melhoria contínua do planejamento e da gestão pública municipal, além de promover uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre Governo e a sociedade civil.

$\hspace{1.2cm}$ O ICGM foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e inicialmente divulgado por meio da (IPECE, 2018). Alguns aprimoramentos metodológicos foram realizados, a partir de 2021, com a edição “Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2019”, como a elaboração do Ranking seguindo o critério por porte populacional, redução para quatro dimensões e ampliação para treze indicadores, o que permite uma abrangência maior na orientação aos prefeitos com relação ao planejamento, execução orçamentária, oferta de serviços de qualidade e transparência da gestão pública dos municípios cearenses.

$\hspace{1.2cm}$A consolidação destes aprimoramentos está descrita na (IPECE, 2024) que tem como objetivo definir uma nova forma, mais simples e apropriada, para a padronização dos indicadores e cálculo do ICGM.

Nesta edição, o ICGM é composto por treze indicadores, agregados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Desta forma é possível verificar o Ranking dos municípios cearenses, em quatro grupos populacionais. O índice tem como finalidade apoiar o governo do Estado em estratégias e políticas, além de auxiliar os gestores públicos municipais em análises para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão nos municípios.

Esta publicação é composta por quatro capítulos, além desta introdução, a saber: 1. Índice de Gestão Municipal; 2. Metodologia do ICGM; 3. Resultados; e 4. Considerações Finais, complementado pelas Referências Bibliográficas e Apêndices.

1. ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL

$\hspace{1.2cm}$ Tratar os municípios juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, como entes federativos, com autonomia administrativa, política e financeira, foi uma inovação trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Arts. 1º e 18º O que levou à necessidade de aumento dos repasses financeiros municipais advindos da participação nos tributos federais e estaduais e demais transferências de recursos, como forma de complementar as receitas próprias daqueles entes federativos.

$\hspace{1.2cm}$ Conforme quatro princípios fazem parte da chamada autonomia municipal: “i) poder de auto-organização (elaboração de lei orgânica própria); ii) poder de autogoverno (eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores); iii) poder normativo próprio ou auto legislação (elaboração de leis municipais dentro dos limites de atuação traçados pela Constituição da República); e iv) poder de autoadministração (administração própria para criar, manter e prestar os serviços de interesse local, bem como legislar sobre os tributos e suas rendas)”.

Os resultados alcançados a partir dos princípios “poder de auto-organização” e principalmente “poder de autoadministração”, estão diretamente relacionados ao que se espera de uma gestão pública ideal. Para que o município consiga avançar, melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos, entendendo e superando seus limites e desafios, faz-se necessário um aprimoramento na qualidade da gestão pública municipal, que somente será possível a partir de políticas públicas baseadas em evidências.

Diante disto surge algumas questões relevantes como: Em que áreas, estes municípios mais se destacam? Como mensurar resultados de várias ações da gestão de um município para poder comparar a performance destes? Que técnicas podem e devem ser empregadas para monitorar e avaliar os esforços e os resultados de cada gestor municipal? Estas indagações instigaram algumas instituições, cada uma com seu propósito, desenvolver índices capazes de captar os resultados das gestões públicas municipais e tentar descobrir as repostas mais assertivas.

$\hspace{1.2cm}$Como citado na última edição do ICGM, algumas instituições elaboraram seus próprios índices de gestão pública municipal, a saber: Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB): Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN): Conselho Federal de Administração (CFA): e Centro de Liderança Pública (CLP): Por fim, Instituto Aquila:

1.1 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM

$\hspace{1.2cm}$ O Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM teve por finalidade analisar a eficiência das prefeituras paulistas, isto é, medir a “qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal, bem como verificar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva”.

$\hspace{1.2cm}$ Após duas edições, o IEGM tornou-se um índice extensível a todos os Tribunais de Contas do Brasil através da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) em parceria com o Instituto Rui Barbosa e passou a ser denominado IEGM/Brasil. A Rede Indicon realiza a validação do IEGM e a revisão metodológica, enquanto o IRB disponibiliza a tabela estruturada de dados do IEGM que é a base para os Tribunais de Contas aplicarem o questionário do indicador e “reunir informações que possam servir de parâmetros para subsidiar as ações de controle externo, aperfeiçoar as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local, além de produzir estudos sobre políticas públicas”.

O IEGM é composto por sete dimensões da gestão municipal: Planejamento, Gestão Fiscal, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança em Tecnologia da Informação. Para cada dimensão, são utilizados indicadores específicos, ponderados e combinados de maneira a refletir o desempenho global do município.

Em 2023, o estado do Ceará ficou na 8ª posição no ranking das Unidades Federativas com IEGM de 0,3970. Os dez municípios cearenses com maiores IEGM são: Sobral (0,778); Fortaleza (0,579); Tauá (0,5505); Aracati (0,5275); Caucaia (0,5275); Cascavel (0,5155); Uruoca (0,507); Crato (0,504); Guaraciaba do Norte (0,5025) e Maracanaú (0,4925).

1.2 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF

$\hspace{1.2cm}$A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro cujo foco é a competitividade das indústrias e o desenvolvimento econômico, elaborou um índice que auxilia os gestores públicos a entenderem a qualidade da sua gestão fiscal, de forma a mostrar que pontos precisam ser melhorados a fim de atrair mais indústrias.

$\hspace{1.2cm}$ O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF foi lançado em 2012, com o objetivo de analisar a eficiência da gestão fiscal, a partir da administração dos recursos públicos por parte das prefeituras com vistas à melhoria do ambiente de negócios nos municípios. A princípio, esta análise se daria apenas nos municípios do estado do Rio de Janeiro, mas dada a relevância da questão, resolveu-se analisar, também, as contas de todos os municípios brasileiros.

Além do seu objetivo principal, o IFGF, também, contribui para auxiliar os gestores municipais na administração das contas púbicas com eficiência; ajudar os cidadãos no controle social sobre a administração dos recursos públicos; e permitir os investidores avaliarem as melhores opções de ambiente de negócios.

O IFGF é composto por quatro indicadores, que assumem o mesmo peso para o cálculo do índice geral: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.

Os dez municípios cearenses com maiores IFGF, em 2023 foram: Maracanaú (0,9179); Eusébio (0,8929); São Gonçalo do Amarante (0,8545); Fortim (0,8499); Ibicuitinga (0,8134); Moraújo (0,7914); Paraipaba (0,7708); Chorozinho (0,7591); Tejuçuoca (0,7541); e Parambu (0,7500).

1.3 Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA

$\hspace{1.2cm}$ De acordo com a Lei nº 4.769/1965, o Conselho Federal de Administração (CFA) é o órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador que tem como finalidade controlar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico de Administração bem como das atividades administrativas e financeiras do Sistema CFA/CRAs.

$\hspace{1.2cm}$ Em 2016, o CFA criou o Índice CFA de Governança Municipal com o objetivo principal de auxiliar os gestores públicos a conhecerem melhor as necessidades dos seus municípios, bem como boas práticas de gestão e possíveis oportunidades para melhorar a gestão municipal. O Índice também se propõe: estimular a participação social e uma maior integração do governo com a sociedade; orientar o setor privado em suas ações voltadas para o desenvolvimento local; e facilitar diversas análises e pesquisas sobre a realidade dos municípios brasileiros.

O Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) está organizado em três dimensões e quinze indicadores, a citar: Dimensão Finanças (4 indicadores: i. Fiscal; ii. Investimento per capita; iii. Custo do legislativo; e iv. Equilíbrio previdenciário); Dimensão Gestão (3 indicadores: i. Planejamento; ii. Colaboradores; e iii. Transparência); e Dimensão Desempenho (5 indicadores: i. Saúde; ii. Educação; iii. Segurança; iv. Saneamento e Meio Ambiente; e v. Vulnerabilidade Social). Os municípios foram montados em oito grupos, levando em consideração o porte populacional e o PIB per capita.

A média do IGM-CFA do Ceará foi de 5,92 e os 11 municípios do estado do Ceará que obtiveram os maiores resultados no Índice CFA de Governança Municipal, em 2023, foram: Tauá (7,72); Fortim (7,65); Ibicuitinga (7,27); Irauçuba (7,13); Cariré (7,08); Aiuaba (7,01); Pacoti (6,99); Uruoca (6,95); São Benedito (6,91); Araripe e Solonópole (6,87).

**1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios**

O Centro de Liderança Pública (CLP), fundado em 2008, tem como objetivo “formar líderes públicos com foco na promoção de transformações sociais por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade das políticas públicas”.

Em 2011, o CLP, em parceria com a Economist Intelligence Unit e Tendências Consultoria Integrada (a partir de 2015), elaborou o Ranking de Competitividade dos Estados, criado com o objetivo de subsidiar a gestão pública, ao apontar os resultados obtidos a partir das ações dos governos estaduais, apresentando informações para a elaboração de políticas baseadas em evidências.

Além disso, o Ranking provoca a competitividade saudável entre as unidades federativas com a finalidade de estimular seus líderes a repensarem o tema gestão pública com base em monitoramento e avaliação dos seus indicadores.

$\hspace{1.2cm}$ Em 2020, o CLP lançou o com o mesmo objetivo, porém voltado para a gestão municipal, ou seja, com “o intuito de gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos líderes públicos municipais”

$\hspace{1.2cm}$ O referido Ranking municipal tem como objetivo servir como um sistema de incentivo e fiscalização à legislação e aos gestores públicos; como um mecanismo de avaliação e cobrança de resultados por parte dos cidadãos; e por fim, como instrumento de promoção de melhores práticas na gestão pública municipal. O Ranking foi aplicado para 404 municípios do país com população acima de 80 mil habitantes, com base nos dados definitivos do

Conforme a 5ª e última Edição, o Ranking de Competitividade dos Municípios está organizado em 3 dimensões, organizados em 12 pilares temáticos e composto por 55 indicadores. A primeira dimensão, “Instituições”, é composta por 2 pilares e 9 indicadores: Sustentabilidade Fiscal (4 indicadores) e Funcionamento da Máquina Pública (6 indicadores). A segunda dimensão, “Sociedade”, é composta por 6 pilares e 27 indicadores: Acesso à Saúde (4 indicadores); Qualidade da Saúde (3 indicadores); Acesso à Educação (6 indicadores); Qualidade da Educação (4 indicadores); Segurança (5 indicadores); Saneamento (6 indicadores); e Meio Ambiente (5 indicadores). A terceira dimensão, “Economia”, é composta por 4 pilares e 19 indicadores: Inserção Econômica (3 indicadores); Inovação e Dinamismo Econômico (8 indicadores); Capital Humano (3 indicadores); e Telecomunicações (5 indicadores).

$\hspace{1.2cm}$ Na publicação do Ranking de Competitividade dos Estados, o Ceará obteve Nota Geral igual a 42,9, colocando o estado do Ceará na 14ª posição dentre as unidades da Federação. Conforme a publicação do Ranking de Competitividade dos Municípios, Edição 2024 , dentre os 14 municípios cearenses, com população acima de 80 mil habitantes, Fortaleza obteve a melhor pontuação (54,75) no Ceará, ficando na 96ª posição do Ranking Nacional. Na sequência seguem os municípios e suas respectivas pontuações: Sobral (52,49); Crato (49,18); Juazeiro do Norte (47,77); Iguatu (47,76); Maracanaú (47,66); Itapipoca (46,85); Tianguá (46,50); Quixadá (46,14); Caucaia (45,38); Pacatuba (44,93); Quixeramobim (44,62); Maranguape (44,57); e Aquiraz (44,28).

1.5 Índice de Gestão Municipal Aquila - IGMA

$\hspace{1.2cm}$ Elaborado pelo Instituto Aquila, consultoria internacional de gestão de origem brasileira, o tem o objetivo de “medir o nível de excelência dos municípios brasileiros e promover o Ciclo Virtuoso do Desenvolvimento Humano”, apoiando a tomada de decisão, transformando a administração pública e oferecendo serviços com mais qualidade para a população.

O IGMA coleta dados públicos de 5.568 municípios brasileiros e é composto por seis pilares e contempla 71 indicadores: i. Governança, Eficiência Fiscal e Transparência (16 indicadores); ii. Educação (14 indicadores); iii. Saúde e Bem-estar (12 indicadores); iv. Infraestrutura e Mobilidade Urbana (8 indicadores); v. Sustentabilidade (11 indicadores); e vi. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública (10 indicadores).

$\hspace{1.2cm}$Na publicação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), o Ceará obteve Nota Geral igual a 50,13, colocando o estado do Ceará na 11ª posição dentre as unidades da Federação. Conforme esta mesma publicação, dentre os municípios cearenses, Sobral obteve a melhor pontuação (64,43) no Ceará. Na sequência seguem os municípios e suas respectivas pontuações: Eusébio (64,27); Fortaleza (63,10); Horizonte (60,12); Uruoca (59,84); Guaraciaba do Norte (59,16); Jijoca de Jericoacoara (59,02); São Gonçalo do Amarante (58,81); Nova Russas (58,10); e Limoeiro do Norte (57,77).

1.6 Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM

Entendendo a necessidade de analisar e auxiliar, com evidências, a gestão pública municipal cearense, o IPECE buscou desenvolver uma metodologia própria focada na realidade e especificidade dos municípios do Ceará. Em 2018, o Instituto propôs o Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM a partir de cinco dimensões: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência, capazes de analisar o desempenho dos gestores municipais. Após aperfeiçoamento metodológico, baseado na literatura mais recente, o ICGM passou a abordar um número maior de indicadores, distribuídos em quatro dimensões essenciais: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência, conforme Figura 1.

No Planejamento se faz necessário analisar a capacidade do poder público municipal de pagar as despesas dentro do próprio exercício, obedecendo ao seu planejamento orçamentário, e sua capacidade de obter recursos de transferências por meio de convênios com outros entes. São utilizados dois indicadores: Captação de Recursos e Restos a Pagar Pagos.

Com relação aos Recursos Financeiros e tendo como base a execução orçamentária, percebe-se a necessidade de identificar e monitorar fatores como a rigidez das despesas orçamentarias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios. Esta dimensão é composta por sete indicadores distribuídos em três grupos: Grupo 1 - Composição das Receitas formada por dois indicadores: Independência Tributária e Complexidade Tributária; Grupo 2 - Alocação das Despesas, também com dois indicadores: Despesa de Pessoal e Investimentos; e Grupo 3 - Comprometimento da Receita Corrente Líquida, com três indicadores: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida; Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida; e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

No aspecto de Serviços, busca-se avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal aos seus cidadãos, em pelo menos três pontos: educação, saúde e meio ambiente. Para tanto usa-se três indicadores: Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade da Saúde; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente, índices já consolidados e de reconhecimento no meio científico e que são oriundos da metodologia do Cálculo da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), elaborados anualmente pelo IPECE.

Por fim, a Transparência, deve-se analisar o compromisso de diálogo e interação com a sociedade, e principalmente, a prestação de contas com os contribuintes, apresentando lisura no bom uso do dinheiro público, além de ser uma obrigação legal. Essa dimensão possui apenas um indicador: Indicador de Transparência.

A princípio, estas quatro dimensões parecem contribuir isoladamente, mas há uma interação e integração entre elas. A exemplo, não adiantará a posse de Recursos Financeiros se não houver Planejamento bem executado. Assim como transparência sem a presença de serviços de qualidade.

A partir desse entendimento, é possível compreender a relevância do ICGM para a gestão pública, como um importante instrumento de análise da eficiência e efetividade das ações dos prefeitos, possibilitando um maior conhecimento da realidade dos municípios cearenses. Além de gerar informações para estudos e pesquisas, o índice incentiva a gestão pública na elaboração de políticas para o desenvolvimento local e a atração de novos investimentos do setor privado.

Com o resultado do cálculo do ICGM será possível criar um ordenamento, por valores, dos municípios que registram os maiores até os de menores valores. Ao comparar indicadores econômicos, sociais, ambientais e institucionais, provoca-se uma competitividade saudável entre os municípios cearenses, o que leva ao estímulo dos gestores públicos municipais a repensar sua administração, além de incentivar a cobrança de resultados por parte dos munícipes, aumentando a integração do governo e a sociedade. Cabe salientar que o ganho ou perda intertemporal da posição do município no Ranking é relativo, ou seja, depende tanto do desempenho da gestão daquele município quanto de seus pares.

Por fim a partir da identificação das necessidades e realidades dos municípios, apontadas pelo ICGM, o gestor estadual poderá orientar sua tomada de decisão e elaboração de políticas públicas.

2. METODOLOGIA DO ICGM

A construção de índices de gestão para os estados brasileiros é mais factível do que para os municípios, onde sua principal limitação recai sobre a disponibilidade de dados. Além disso problemas como descontinuidade de informação dificulta a escolha de indicadores que alicercem a construção de um índice de gestão municipal.

Na contramão disto, a legislação sobre transparência e informação, o aumento na fiscalização e a cobrança pelos Tribunais de Contas e o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) podem ser considerados os principais responsáveis pelo aumento na disponibilidade de bases de dados municipais, permitindo, atualmente, a criação de indicadores que auxiliem no monitoramento e avaliação das políticas públicas em prol da eficiência e efetividade da gestão pública.

Neste contexto e com o objetivo de identificar as melhores variáveis por área, para a formulação do ICGM, foram definidas quatro dimensões, a saber: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. A partir destas áreas foram selecionados, inicialmente treze indicadores, apresentados a seguir na Figura 2.

2.1 Dimensões e Indicadores

2.1.1 Planejamento

$\hspace{1.2cm}$ Relativamente aos indicadores de planejamento do setor público municipal, buscou-se, de forma sintética, a partir dos dados constantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária saber a capacidade do poder público municipal de obter recursos de transferência, por meio de convênios, de outros entes e se está pagando ou não suas despesas dentro do próprio exercício, obedecendo ao seu planejamento orçamentário.

Destaque-se que para a obtenção desse tipo de recursos o município deve empreender um considerável esforço para o qual se pressupõem a existência de uma estrutura burocrática qualificada.

Para essa análise, foram identificados dois indicadores que ajudam na análise do planejamento orçamentário do município: Captação de Recursos (CR) e Restos a Pagar Pagos (RPP). As fichas técnicas destes dois indicadores se encontram no Apêndice 1.

2.1.1.1 Captação de Recursos (CR)

O primeiro indicador dessa primeira dimensão, Captação de Recursos (CR), busca mensurar a importância que os recursos de convênios apresentam na execução orçamentária. Como as transferências por convênio são voluntárias e, normalmente, exigem a elaboração de planejamento de ações, entende-se, facilmente, que os municípios que apesentem maiores montantes recebidos dessa forma possuem estrutura burocrática suficientemente organizada e capacitada para identificar e providenciar a habilitação do município para recebê-los.

$\hspace{1.2cm}$ O cálculo do indicador Captação de Recursos (CR) é obtido pela razão entre o valor total dos Recursos Captados em Convênio (RCC) e o valor total da Receita Corrente - 1.0.0.0.00.0.0 (RC) do município em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indicador, significa que o município tem mais capacidade de realizar convênios para o aumento das suas próprias receitas no presente ano. Esse indicador é proposto em Riani

Os dados são disponibilizados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). O valor de Recursos Captados em Convênio (RCC) é obtido pelas contas:

Transferências de Convênios da União e de suas entidades (1.7.1.7.00.0.0 + 2.4.1.4.00.0.0)
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas entidades (1.7.2.4.00.0.0 + 2.4.2.2.00.0.0)
Transferências de Convênios dos Municípios e de suas entidades (1.7.3.2.00.0.0 + 2.4.3.2.00.0.0)
Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde (1.7.4.1.50.0.0)

2.1.1.2 Restos a Pagar Pagos (RPP)

O segundo indicador dessa primeira dimensão é Restos a Pagar Pagos (RPP). É importante lembrar que no começo de cada exercício o município necessita apresentar uma programação de pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores, logo se o planejamento for coerente com a capacidade financeira do município, é esperado que sejam pagos a totalidade, ou valores próximos, do que foi inicialmente programado.

O valor do indicador Restos a Pagar Pagos (RPP) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Execução de Restos a Pagar (Anexo I - G). O cálculo é obtido pela razão entre a soma do valor total das despesas, exceto as intraorçamentárias, dos Restos a Pagar Não Processados Pagos - RPNPPg (c) mais os Restos a Pagar Processados Pagos - RPPPg (i) pela soma do valor total dos Restos a Pagar Não Processados (RPNP) mais os Restos a Pagar Processados (RPP), ou seja, quanto maior esse indicador, significa que mais os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.

Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é a soma dos Restos a Pagar Não Processados em Exercícios Anteriores - RPNPea (a) mais os Restos a Pagar Não Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPNP$_{3112}$ (b). Os Restos a Pagar Processados (RPP) é a soma dos Restos a Pagar Processados em Exercícios Anteriores - RPPea (f) mais os Restos a Pagar Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPNP$_{3112}$ (g).

2.1.2 Recursos Financeiros

A segunda dimensão tem por base a execução orçamentária dos municípios, mensurando características relacionadas tanto as receitas como as despesas. Busca-se, nesta dimensão, identificar fatores como a rigidez das despesas orçamentarias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios.

Esta segunda dimensão é dividida em três grupos distintos: (i) Composição das Receitas; (ii) Alocação das Despesas; e (iii) Comprometimento da Receita Corrente Líquida.

No primeiro grupo da Composição das Receitas são utilizados dois indicadores: Independência Tributária (IT) e Complexidade Tributária (CT). No segundo grupo da Alocação das Despesas também são utilizados dois indicadores: Despesa de Pessoal (DP) e Investimentos (INV). Por fim, no terceiro grupo do Comprometimento da Receita Corrente Líquida são utilizados três indicadores: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (GPRCL); Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida (GSRCL) e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida (GERCL). As fichas técnicas de todos estes indicadores se encontram no Apêndice 1.

2.1.2.1 Composição das Receitas

O primeiro grupo de indicadores desta segunda dimensão, Composição da Receita, tem por objetivo analisar o esforço que o poder público municipal empreende para melhorar sua capacidade de financiamento com recursos próprios.

2.1.2.1.a. Independência Tributária (IT)

$\hspace{1.2cm}$ Nesse sentido, o primeiro indicador Independência Tributária (IT) permite mensurar diretamente quanto da receita corrente municipal provêm de tributos e taxas arrecadados pelo próprio município

O valor do indicador Independência Tributária (IT) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). O cálculo é obtido pela razão entre o valor total das Receitas Tributárias (RT), composto pela conta Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 1.1.0.0.00.0.0 e o valor total da Receita Corrente - 1.0.0.0.00.0.0 (RC) em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indicador, maior o esforço do gestor em aumentar a arrecadação própria do município e menor dependência de transferências e repasses da União e do Estado.

2.1.2.1.b. Complexidade Tributária (CT)

Em seguida, no indicador de Complexidade Tributária (CT), pretende-se verificar se as receitas municipais são diversificadas ou concentradas em um ou dois tributos. Deve-se pontuar que a receita tributária mais diversificada é desejada por refletir uma estrutura tributária não concentrada em uma única fonte de receita. Deve-se pontuar, também, que uma maior complexidade é um indicativo da existência de uma estrutura tributária local, na forma de legislação e organização específica, mais complexa.

$\hspace{1.2cm}$ Para o cálculo do Indicador de Complexidade Tributária (CT) foi utilizado o Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH), sugerido por Araújo e Siqueira que permite identificar o quanto a receita tributária é concentrada entre os tributos locais, ou seja, quanto maior pior é a complexidade tributária deste município.

O valor do indicador Complexidade Tributária (CT) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Receitas Orçamentárias (Anexo I - C). Para o cálculo do Índice de Herfindahl- Hirschman (IHH) são utilizadas as seguintes contas:

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1.1.1.2.50.0.0)
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos “de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis” - ITBI (1.1.1.2.53.0.0)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (1.1.1.4.51.1.0)
Taxas (1.1.2.0.00.0.0)
Contribuição de Melhoria (1.1.3.0.00.0.0)

2.1.2.2 Alocação das Despesas

No segundo grupo desta segunda dimensão, analisa-se a Alocação das Despesas tendo por base a rigidez do gasto corrente e o gasto discricionário em investimentos.

2.1.2.2.a. Despesa de Pessoal (DP)

O primeiro indicador do segundo grupo, Despesa de Pessoal (DP), permite dimensionar o quanto da Despesa Corrente está comprometido com as Despesas de Pessoal, devendo-se lembrar de que esta última é uma despesa obrigatória e que apresenta considerável rigidez no curto prazo.

O valor do indicador Despesa de Pessoal (DP) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D). Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - 3.1.00.00.00 (DP) pelo valor total das Despesas Correntes - 3.0.00.00.00 (DC) em um determinado período. Deve-se frisar que se esperam valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral, a principal despesa dos municípios. Quanto menor for este resultado, supõe-se que a administração do serviço público seja mais enxuta.

2.1.2.2.b. Investimentos (INV)

Já o segundo indicador do segundo grupo, Investimentos (INV), mensura a alocação nos investimentos e foi incluído na análise pois esse tipo de gasto, por hipótese, implica ou no aumento da capacidade produtiva do município, ou no incremento do bem-estar geral dos munícipes.

O valor do indicador Investimentos (INV) é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra / Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D). Este indicador é calculado a partir da razão entre o valor total de Investimentos - 4.4.00.00.00 (I) e o valor total das Despesas Orçamentárias (DO), que é dada pela somatória do valor total das Despesas Correntes - 3.0.00.00.00 (DC) e o valor total das Despesas de Capital - 4.0.00.00.00 (DK), em um determinado período. Por isso, quanto maior o resultado, melhor para o município.

2.1.2.3 Comprometimento da Receita Corrente Líquida

Por fim, o terceiro grupo de indicadores dessa segunda dimensão, objetiva mensurar o quanto a Receita Corrente Líquida (RCL) está comprometida com os gastos com Pessoal, Saúde e Educação realizados pelo poder público municipal.

O valor dos indicadores que compõem o Comprometimento da Receita Corrente Líquida é, também, obtido no SICONFI / Consultas / Consultas Finbra:

Contas Anuais / Despesas Orçamentárias (Anexo I - D)
Contas Anuais / Despesas Orçamentárias por Função (Anexo I - E)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) / Anexo 03 - Demonstrativo de Receita Corrente Líquida

2.1.2.3.a. Gasto com Pessoal pela RCL (GPRCL)

$\hspace{1.2cm}$ O primeiro indicador deste terceiro grupo é o Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida que reflete o comprometimento da RCL com pagamento de pessoal, sendo esse indicador preconizado pela Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como limite máximo o percentual de 60%. Destaque-se que quanto maior esse comprometimento, menos recursos estão disponíveis para outras políticas públicas. Ultrapassado este limite o gestor municipal poderá sofrer improbidade administrativa. Espera-se que quanto menor o valor deste indicador melhor será a gestão municipal.

Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - 3.1.00.00.00 (DP) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - D” e “03”, citados anteriormente.

2.1.2.3.b. Gasto com Saúde pela RCL (GSRCL)

O segundo indicador, deste terceiro grupo, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida reflete o percentual das despesas com gastos em Saúde sobre a RCL, representando o quanto o poder público municipal compromete de seus recursos disponíveis no financiamento de serviços públicos em saúde para sua população.

Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas com Saúde - 10 (DS) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - E” e “03”, citados anteriormente.

2.1.2.3.c. Gasto com Educação pela RCL (GERCL)

Por fim, o terceiro indicador, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida reflete o quanto da RCL, a gestão municipal dedica com gastos em Educação, representando o quanto o poder público municipal compromete de seus recursos disponíveis no financiamento de serviços públicos em educação para atender a sua população.

Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas com Educação - 12 (DE) pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado município, obtidos a partir dos anexos “I - E” e “03”, citados anteriormente.

Deve-se pontuar que o indicador de Gasto com Educação, aqui apresentado, não reflete o comprometimento do gasto mínimo com educação preconizado no Artigo 212 da Constituição Federal, porém pode ser considerado uma proxy. Espera-se que quanto maior for o Gasto com Saúde e com Educação em relação à RCL, melhor para o município.

2.1.3 Serviços

A terceira dimensão do cálculo do ICGM é a de Serviços relacionados à Educação Básica; Saúde Básica; e Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos. A referida dimensão utiliza três conjuntos de indicadores, o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), índices já consolidados e de reconhecimento no meio científico.

$\hspace{1.2cm}$ Todos estes três índices são oriundos da metodologia do Cálculo da Cota Parte do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) elaborados e anualmente pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e através da legislação publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará Os dados são enviados pelas secretarias estaduais: Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria da Saúde (SESA) e Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) ao IPECE até 30 de julho de cada ano. A Cota Parte é um mecanismo de transferência de recursos aos municípios cearenses baseado em resultados em áreas consideradas estratégicas: Educação, Saúde e Meio Ambiente.

A importância dos três índices relacionados à qualidade da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente, como instrumento de política de distribuição da quota parte do ICMS cearense, tem como objetivo principal a formulação de políticas municipais para o desenvolvimento e o avanço nestas três áreas. Portanto, daí a justificativa para sua utilização como uma das dimensões do cálculo do ICGM.

O repasse do ICMS pelo estado é uma obrigação definida na Constituição Federal e deve levar em consideração, obrigatoriamente, a arrecadação municipal e outros pontos cuja definição fica a critério dos estados.

O objetivo da metodologia do Cálculo da Cota Parte do ICMS é instituir um mecanismo de recompensa, potencializando os resultados da política estadual, premiando os municípios com bom desempenho nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente, melhorando os resultados municipais em áreas estratégicas, com especial atenção à Educação, e estimulando desempenhos mais elevados e homogêneos.

Por fim, a citada metodologia visa mudar o paradigma na gestão pública da ênfase nos gastos para a ênfase nos resultados e fortalecer uma maior parceria entre o Estado e os Municípios para obter avanços em indicadores educacionais, de saúde e de meio ambiente.

2.1.3.1 Educação Básica

2.1.3.1.a. Índice de Qualidade da Educação (IQE)

$\hspace{1.2cm}$ O Índice de Qualidade da Educação (IQE) está fundamentado no Decreto Estadual nº 35.087, de 30 de dezembro de 2022 que aperfeiçoa e adequa a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE) que passa a ter dois componentes: Desempenho (IQE_D) e Socioeconômico (IQE_S). O IQE é um coeficiente aplicado ao montante do ICMS que deve ser repassado aos municípios, ou seja, determina a fatia que cada um dos 184 municípios cearenses receberá de acordo com o seu desempenho na educação.
$\hspace{1.2cm}$ Na construção do Índice de Qualidade da Educação - Componente Desempenho (IQE_D) são considerados quatro indicadores no cálculo do Índice e utiliza dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará submetidos anualmente a todos os municípios e considera indicadores para a Alfabetização (2º ano); Quinta Série do Ensino Fundamental; Nona Série do Ensino Fundamental e a Média da Taxa de Aprovação nas Nove Séries do Ensino Fundamental da rede municipal que revelem a melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

O Índice de Qualidade da Educação - Componente Socioeconômico (IQE_S) utiliza dados que integram o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) que é um conjunto de sistemas de avaliação do ensino brasileiro, desenvolvido e gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Para o cálculo do IQE_S utiliza-se o Índice Socioeconômico Ajustado do Município, a partir do Indicador de Nível Socioeconômico do SAEB (INSE).

A importância desse índice é que ele leva em consideração a avaliação da proficiência dos alunos e a desigualdade de desempenho entre os estudantes da rede pública municipal, com base no rigor técnico e igualdade de tratamento, incentivando um esforço contínuo de melhoria dos indicadores da educação por parte dos municípios cearenses. Quanto maior o valor do coeficiente deste índice, melhor a qualidade dos serviços de educação básica para o município.

O uso desses indicadores tradicionais da área da educação e a forma de tratamento dado a partir de suas ponderações e seu uso na quota parte de repartição do ICMS cearense mostram a sua relevância e uso como instrumento de avaliação das condições de educação dos municípios cearenses.

2.1.3.2 Saúde Básica

2.1.3.2.a. Índice de Qualidade da Saúde (IQS)

$\hspace{1.2cm}$ A construção do Índice de Qualidade da Saúde (IQS) está respaldada legalmente no Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2021 e são levados em consideração indicadores de saúde tradicionais muito utilizados em várias políticas públicas e pesquisas acadêmicas, a saber: Taxa de Mortalidade Infantil, Taxa de Mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC), Taxa de Mortes por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e Taxa de Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas. Esse conjunto de indicadores são de extrema relevância na avaliação da qualidade de saúde em uma determinada região revelando a importância desse indicador para uma boa avaliação das condições de saúde dos municípios cearenses. Quanto menor o valor destas taxas, melhor o coeficiente deste índice, melhor a qualidade dos serviços de saúde básica para o município.

2.1.3.3 Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos

2.1.3.3.a. Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)

$\hspace{1.2cm}$ Por fim, o Decreto Estadual nº 35.051, de 15 de dezembro de 2022 que modificou as regras do Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) leva em consideração indicadores de elevada importância na mensuração de condições ambientais com foco na Gestão de Resíduos Sólidos, tanto para municípios consorciados como para os não consorciados.

Para os Municípios Consorciados:

Gestão dos Resíduos Sólidos
Plano de Educação Ambiental Municipal
Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
Coleta Seletiva Múltipla de Resíduos Sólidos
Integração dos Catadores
Dados complementares (Resíduos Construção Civil - RCC; Cadastro de identificação dos grandes geradores; e Identificação da quantidade de lixões)

Para os Municípios Não Consorciados:

Gestão dos Resíduos Sólidos
Plano de Educação Ambiental Municipal
Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos (Resíduos Secos; Resíduos de Serviço de Saúde - RSS; e Resíduos Orgânicos)
Lixão(s) Encerrado(s) / Remediados
Integração dos Catadores
Dados complementares (Resíduos Construção Civil - RCC; Cadastro de identificação dos grandes geradores; e Identificação da quantidade de lixões)

Esses indicadores de forma isolada apresentam diferenças nas condições ambientais em cada município e de forma combinada possibilitam uma visão mais aprofundada da qualidade da gestão ambiental municipal. Quanto maior o valor deste índice, melhor a qualidade da Gestão de Resíduos Sólidos.

2.1.4 Transparência

2.1.4.1. Indicador de Transparência (IT)

$\hspace{1.2cm}$ Esta quarta dimensão mede o esforço dos gestores em permitir o acesso à população das informações referentes à gestão pública e a interlocução do cidadão, aprimorando a administração participativa. O Indicador de Transparência (IT) é calculado com base no acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e portais de transparências dos Poderes Executivo e Legislativo municipais realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O TCE-CE realiza o monitoramento, visando cumprir os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (BRASIL, 2000), bem como os da Lei Complementar nº131/2009 - Lei da Transparência (BRASIL, 2009), no âmbito de suas competências e atribuições.

Nessa atividade desenvolvida pelo TCE, os requisitos são organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal e acesso às demais informações, sendo observados dois aspectos: a Transparência na Gestão Fiscal (G.F), caput do art. 48 da LRF; e Tempo Real (T.R.), conforme inciso II, também, do Art. 48 e Art. 48-A da LRF, relativamente aos quais a situação da transparência municipal é avaliada em Regular ou Irregular.

No aspecto Transparência na Gestão Fiscal (G.F) são analisados 17 itens envolvendo, por exemplo, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), entre outros. Para que um município tenha um resultado “SIM” e seja aprovado nesse aspecto é necessário que todos itens sejam contemplados. No aspecto Tempo Real (T.R.) são analisados dois itens: receitas e despesas realizadas pelos municípios. Caso esses dois itens sejam atendidos o município estará com um resultado “SIM”, indicando aprovação nesse aspecto.

Por fim, o TCE considera um município em situação Regular quanto a Transparência na Gestão Fiscal (G.F) e o Tempo Real (T.R.) em determinado mês caso os dois aspectos sejam aprovados, se for somente um aspecto aprovado ou nenhum dos dois o município estará em situação Irregular.

Dessa forma, ao longo de um ano tem-se 12 avaliações por parte do TCE onde um município estará na situação Regular ou Irregular quanto a transparência. Assim, a nota de um determinado município poderá variar de 0 (situação Irregular em todos os meses) a 12 (situação Regular em todos os meses).

Nesse contexto, é proposto o Indicador de Transparência (IT), que busca medir a situação de transparência dos municípios cearenses ao longo de um determinado ano, conforme exposto na Fórmula 1, a partir da média aritmética das notas obtidas em cada um dos 12 meses de certo ano.

\[ IT_i=\frac{1}{12}\sum_{j=1}^{12}I_{ij} \] onde:

$IT_i$ = Indicador de Transparência do município i;

$I_{ij}$ = Valor do indicador (0 ou 1) do município i em determinado mês j;

Desse modo, a partir do cálculo do Indicador de Transparência tem-se uma medida de tendência central que quantifica e sumariza o valor da transparência dos municípios cearenses. Quanto mais próximo de 1 estiver o valor do IT, maior será a transparência.

2.2 Cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM 2023)

$\hspace{1.2cm}$Após apresentar as quatro dimensões e lista de indicadores, será destacado a seguir os dois critérios utilizados na escolha dos indicadores. O primeiro critério é a disponibilidade de dados em bases de dados de órgãos e instituições públicas, para todos os 184 municípios cearenses. Já o segundo critério envolve a escolha de variáveis possíveis de serem coletadas anualmente, de forma continuada e de fácil acesso, que atendessem as propriedades fundamentais para a construção de indicadores, conforme apresentado no Quadro 1.

Quadro 1: Propriedades necessárias para a construção de um Indicador.

Propriedade	Relação
Relevância	O porquê da construção, dado o contexto e o objetivo da agenda política
Validade	Grau de proximidade e representação entre o conceito e a medida do indicador
Confiabilidade	Qualidade dos dados (Coleta e Fonte)
Cobertura	Grau de cobertura territorial e populacional (representatividade)
Sensibilidade	Monitoramento e avaliação das políticas públicas em prol da eficiência e efetividade da gestão pública
Especificidade	Capacidade de refletir alterações relacionadas a dimensão de interesse
Transparência	Transparência das decisões metodológicas e das escolhas subjetivas
Comunicabilidade	Compreensão por parte da população e dos demais agentes públicos
Factibilidade	Aos custos e a disponibilidade de dados para o cálculo periódico
Periodicidade	Ao período de atualização do indicador
Desagregabilidade	Possibilidade de ser representativo para espaços geográficos reduzidos, grupos sociodemográficos, ou grupos vulneráveis específicos
Comparabilidade	Inferência de tendências e a avaliação de eventuais efeitos

Elaboração: IPECE. Fonte: Adaptado dos autores citados.

Ademais o ICGM leva em consideração questões relativas às diferenças entre cidades, por entender que certas características afetam de algum modo a gestão municipal. As cidades ao redor do mundo podem se diferenciar segundo as mais variadas características que lhe são peculiares, como aspectos geográficos, demográficos, econômicos e sociais. Além disso, suas vocações naturais contemplam as principais variáveis levantadas para compreender fatores que podem afetar a gestão municipal.

$\hspace{1.2cm}$Além destas características, destaca que as cidades podem também ser classificadas a partir de seu grau de influência econômica e, também, política. Nesse sentido, leva-se em conta os mais diversos índices, como renda per capita, Produto Interno Bruto, índice populacional etc. Tal classificação é chamada de Hierarquia das Cidades ou Hierarquia Urbana.

Em razão dos critérios sobre a classificação hierárquica das cidades serem bem variados, existem vários tipos de hierarquias urbanas, com padronizações bem diferentes. Sendo assim, as cidades podem ser divididas, por exemplo, em cidades pequenas, médias e de grande porte.

As pequenas cidades costumam apresentar baixo grau de urbanização, pequenos índices populacionais e relevante dependência econômica para com outras cidades. Estas cidades, em função do seu pequeno porte apresentam sérios problemas nas mais variadas áreas de serviços públicos municipais, principalmente por causa dos baixos recursos financeiros disponíveis.

Na sequência, as cidades de médio porte são aquelas que normalmente exercem certo grau de influência econômica sobre algumas pequenas cidades do seu entorno, mas não muito elevada. Estas cidades apresentam alguma vocação destacada na economia, oferendo uma maior gama de serviços e de melhor qualidade se comparado as pequenas cidades. Todavia, também enfrentam dificuldades em relação à escassez recursos disponíveis.

Por fim, as grandes cidades são aquelas que apresentam maior porte populacional e maior poder de influência econômica sobre outras cidades que muitas vezes transcendem as divisas estaduais. Essas cidades oferecem uma grande variedade de mercadorias para consumo e serviços, apoiando normalmente as cidades de pequeno e médio porte.

Destaca-se que os agrupamentos de municípios considerando suas principais semelhanças é uma etapa importante para a melhor definição, desenho e avaliação de políticas públicas.

$\hspace{1.2cm}$ Neste contexto, é oportuno observar que o porte populacional, além de ser uma variável utilizada para hierarquizar cidades também vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos considerando diversas dimensões nas áreas, por exemplo, de gestão pública, educação, saúde e desigualdade de renda. Por exemplo, os estudos de Fausto et al. Seidl et al. Pontes et al. e Miclos et al. ressaltam a importância de usar os diferenciais de porte populacional em pesquisas na área de saúde.
$\hspace{1.2cm}$Com a mesma preocupação Willemann et al. desenvolveu com base em dados do período censitário de 2010, um modelo de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho da gestão em saúde considerando dentre suas variáveis também as diferenças populacionais.

Os autores citados ainda ressaltam que, em virtude de mudanças políticas, econômicas e sociais, quaisquer dados utilizados para estratificação municipal podem apresentar variações no médio e longo prazo, influenciando as condições de gestão nos municípios.

Diante do exposto é possível perceber que, dependendo do grau de influência de uma cidade, a gestão municipal é fortemente afetada pelo porte hierárquico do município e, também, pelo grau de influência de seus vizinhos. Com isto, uma boa avaliação necessita de um melhor enquadramento das características de porte de um determinado município.

$\hspace{1.2cm}$ Para efeito de análise, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística classifica as cidades brasileiras conforme a sua população do seguinte modo:

Acima de 500.000 hab.
De 100.001 a 500.000 hab.
De 50.001 a 100.000 hab.
De 20.001 a 50.000 hab.
De 10.001 a 20.000 hab.
De 5.001 a 10.000 hab
Até 5.000 hab.

Desta forma o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) utiliza em seu cálculo a segregação dos municípios cearenses por quatro portes populacionais, tendo em vista a identificação da relevância da separação dos municípios por estratos populacionais, para análise dos resultados na qualidade da gestão pública.

Ao considerar as sete faixas populacionais, apontadas pelo IBGE, foi possível agrupar as cidades cearenses em quatro grupos considerando seus diferentes portes populacionais, a saber:

Grupo Populacional 1: municípios com população acima de 100 mil habitantes (I e II);
Grupo Populacional 2: municípios com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes (III);
Grupo Populacional 3: municípios com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes (IV); e
Grupo Populacional 4: municípios com população até 20 mil habitantes (V, VI e VII).

$\hspace{1.2cm}$ Com base em informações levantadas junto ao IBGE foi possível construir a Tabela 1 com quatro grupos populacionais e seus respectivos quantitativos de municípios cearenses, onde verifica-se que o Grupo Populacional 1 contém oito municípios cearenses, o Grupo Populacional 2 contém um total de vinte e nove municípios, o Grupo Populacional 3 contém sessenta municípios cearenses e por fim o Grupo Populacional 4 abrange oitenta e sete municípios. Vale ressaltar que de um ano para outro pode haver mudança dos municípios de Grupo Populacional na medida que pode haver aumento ou redução do número de habitantes estimado pelo IBGE.

Desta forma, diante do critério de composição por grupos populacionais, foi possível realizar a construção das Tabelas 2.1, 3.2, 4.2 e 5.2, constantes nos Apêndices, com os indicadores, sem padronização, para todos os municípios e por grupo populacional.

Tabela 1: Municípios cearenses por Porte e Faixa Populacional - população, área e densidade demográfica - 2022

Porte Populacional	Faixa populacional	Municípios	População (hab.)	Área(km²)	Densidade Demográfica (hab./km²)
Grupo Populacional 1	Acima de 100.000 hab.	8	3.875.305	7.289,95	531,60
Grupo Populacional 2	De 50.001 a 100.000 hab.	29	1.991.691	40.982,67	48,60
Grupo Populacional 3	De 20.001 a 50.000 hab.	60	1.815.295	54.702,75	33,18
Grupo Populacional 4	Até 20.000 hab.	87	1.112.666	45.919,07	24,23
Total Geral		184	8.794.957	148.894,07	59,07

Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Outro aspecto que foi arbitrado no cálculo do índice para os 184 municípios, é que, caso aconteça a situação de não estar disponível alguma variável relativa a qualquer município pelo órgão ou instituição responsável, no ano de referência, então, será adotado o valor “zero” para a referida variável daquele município.

2.3 Cálculo dos Índices que compõem o ICGM

Para cada um desses indicadores e para cada município, associa-se um valor no intervalo [0,1], chamado de indicador padronizado, ou simplesmente de índice, que, em termos de porcentagem, indica o percentual que um município atingiu com relação ao município de melhor desempenho naquele indicador. Por exemplo, no indicador “Despesa com Pessoal” tem-se o valor gasto com pessoal, durante o ano considerado, para cada município, e, a partir desse valor, calcula-se um índice associado ao indicador de despesa com pessoal, como mostraremos a seguir.

Os indicadores podem ser de Polaridade Positiva (P1), ou seja, quanto maior o resultado do indicador, melhor o desempenho do município naquele indicador (Exemplo: PIB); ou Polaridade Negativa (P2), ou seja, quanto menor o resultado do indicador, melhor o desempenho do município naquele indicador (Exemplo: Mortalidade Infantil).

Estão classificados os seguintes indicadores na polaridade positiva (P1):

Captação de Recursos
Restos a Pagar Pagos
Independência Tributária
Investimentos
Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida
Índice de Qualidade da Educação
Índice de Qualidade da Saúde
Índice de Qualidade do Meio Ambiente
Indicador de Transparência

Os indicadores na polaridade negativa (P2) são:

Complexidade Tributária
Despesa de Pessoal
Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida

2.3.1 Cálculo do índice associado a um indicador de Polaridade Positiva (P1)

Se $x_1,\dots ,x_n$ são os valores de um indicador de polaridade positiva (P1) e o maior desses valores é denotado por $x_{max}=\max \{ x_1,\dots ,x_n\}$, então o índice associado a esse indicador será calculado pela fórmula: \[I_i=\frac{x_i}{x_{max}}\]

De forma que

(a.) O município com maior valor nesse indicador terá índice 1;

(b.) Se $x_i\leq x_j$, então $I_i\leq I_j$;

(c.) $I_i\geq 0$ e só é zero quando $x_i = 0$;

(d.) A relação entre o indicador $x_i$ e o índice $I_i$ é uma relação diretamente proporcional: $I_i/I_j=x_i/ x_j$, para todo $i$ e $j$.

Supondo $I_i < I_j$, o item (d) nos diz que o percentual do índice $I_i$ com relação a $I_j$ é o mesmo percentual do valor do indicador $x_i$ com relação a $x_j$. De fato,

\[\frac{I_i}{I_j}=\frac{x_i/x_{max}}{x_j/x_{max}}=\frac{x_i}{x_j},\; \mathrm{o\; que\; implica}\; x_i=(100\, I_i/I_j)\%\,x_j = (100\, x_i/x_j)\%\,x_j\]

Em particular, se um município possui indicador padronizado $I_i$, associado a um indicador de polaridade positiva $x_i$, então este indicador corresponde a $(100\, I_i)\%$ do indicador do município de melhor desempenho, $x_{max}$. \[x_i=(100\, I_i)\%\, x_{max}\]

2.3.2 Cálculo do índice associado a um indicador de Polaridade Negativa (P2)

O objetivo agora é apresentar uma fórmula para o cálculo do índice de um indicador de polaridade negativa (P2). Queremos que possua as seguintes propriedades: supondo que $\{ x_1,\dots , x_n\}$ são os dados de um indicador de polaridade negativa (P2) dos municípios e que $x_{min}=\min \{ x_1,\dots ,x_n\}$ seja o indicador de menor valor dentre os indicadores diferente de zero,

(a.) O município com o valor menor desse indicador terá índice 1;

(b.) Se $x_i\leq x_j$, então $I_i\geq I_j$;

(c.) $I_i> 0$ para todo $i$;

(d.) A relação entre o indicador $x_i$ e o índice $I_i$ é uma relação inversamente proporcional: $I_i/I_j=x_j/ x_i$, para todo $i$ e $j$.

Por essas condições podemos concluir que

\[I_i=\frac{x_{min}}{x_i}\]

Observa-se que todos os três indicadores de Polaridade Negativa nunca apresentarão valor mínimo igual a zero (ver Fichas Técnicas dos Indicadores no Apêndice 1). Em outras palavras x_{i } é sempre positivo. A não ser no caso de o município não declarar os dados para o cálculo do indicador.

É fácil verificar que tal índice satisfaz as condições de (a) a (d). Supondo $0<I_{j}< I_{i}$, o item (d) nos diz que o percentual do índice $I_{j}$ com relação a $I_{i}$ é o mesmo percentual do valor do indicador $x_{i}$ com relação a $x_{j}$, que neste caso satisfaz $0<x_{i}<x_{j}$. De fato,

\[\frac{I_i}{I_j}=\frac{x_{min}/x_i}{x_{min}/x_j}=\frac{x_j}{x_i}, \;\mathrm{o\; que\; implica}\; x_i=(100\, I_j / I_i)\% \, x_j \]

Em particular, se um município possui indicador padronizado $I_i$, então seu indicador de melhor desempenho, $x_{min}$, corresponde a $({100\ I}_i)\%$ do indicador $x_i$, isto é,

\[x_{min} = ({100\ I}_i)\%\, x_i\]

2.3.4 Cálculo do ICGM

Após o cálculo dos índices associados a cada um dos indicadores, em cada porte populacional, tem-se que o cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) corresponde à média aritmética simples desses índices. Cabe destacar que a polarização do indicador é levada em consideração no cálculo de cada índice.

Para o cálculo dos índices dividimos os indicadores em duas classes, a partir de sua polaridade:

(P1) quanto maior melhor (polaridade positiva);
(P2) quanto menor melhor (polaridade negativa).

O ICGM é então calculado pela média aritmética de todos os treze índices:

\[ICGM_m=\frac{1}{n}\sum_{i=1}^nI_m^i \] onde:

${ICGM}_m$ = Índice Comparativo de Gestão Municipal do município m, no ano;
$I_m^i$ = Valor do índice “$i$” no município $m$, no ano;
$n$ = total de indicadores selecionados, no caso $n$ = 13.

Ressalta-se que o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) carrega em sua essência a ideia de uma análise multidimensional de treze indicadores atinentes as atividades de planejamento, recursos financeiros, serviços e transparência, consentindo-se identificar relativamente em determinado ano os municípios com melhor gestão municipal dentro de seus grupos populacionais. Por se tratar de um índice que avalia relativamente indicadores dos municípios em um certo ano através da técnica de padronização, não se pode efetuar comparações do valor do ICGM de um município ao longo dos anos, sendo válida a comparação relativa em um determinado ano entre municípios.

Considerando o cálculo do ICGM, é possível então montar as principais etapas do processo do ranqueamento dos municípios, conforme apresentado na Figura 3:

Figura 3: Elaboração do Ranking dos municípios pelo resultado do ICGM. Fonte e Elaboração: IPECE.

3. RESULTADOS

A partir das informações coletadas e da aplicação da metodologia de cálculo do ICGM, edição 2023, é possível analisar os resultados do Índice por grupo populacional dos municípios, além do comparativo nas Regiões de Planejamento.

3.1 Municípios do Grupo Populacional 1

A partir da análise da Tabela 2, que exibe estatísticas descritivas para o ICGM 2023 referente aos oito municípios do Grupo Populacional 1, com população acima de 100 mil habitantes. É possível observar que a média do índice para este grupo correspondeu a 0,71194, enquanto o desvio-padrão foi 0,07637, indicando baixa variabilidade do ICGM 2023 dentro deste grupo de municípios.

Tabela 2: Estatísticas descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 1

Mínimo	Média	Máximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação %
0,65118	0,71194	0,90316	0,07637	10,72738
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Verifica-se na Tabela 3 que Sobral apresentou o maior ICGM 2023 (0,90316), seguido por Crato (0,73578) e Caucaia (0,70187). Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0,65118), acompanhado de Itapipoca (0,66545) e Maracanaú (0,66613).

No Grupo Populacional 1, quatro municípios pertencem à Região de Planejamento Grande Fortaleza, dois na região do Cariri e os demais nas regiões Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Sobral, mostrando uma certa dispersão espacial.

Tabela 3: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2023 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 1.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Sobral	Sertão de Sobral	203.023	0,90316
2	Crato	Cariri	131.050	0,73578
3	Caucaia	Grande Fortaleza	355.679	0,70187
4	Fortaleza	Grande Fortaleza	2.428.708	0,69398
5	Maranguape	Grande Fortaleza	105.093	0,67797
6	Maracanaú	Grande Fortaleza	234.509	0,66613
7	Itapipoca	Litoral Oeste / Vale do Curu	131.123	0,66545
8	Juazeiro do Norte	Cariri	286.120	0,65118
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

A seguir analisaremos os três municípios que obtiveram os índices mais elevados dentro do primeiro grupo (Gráficos 1, 2 e 3), apontando assim os indicadores que mais influenciaram as suas posições.

Os resultados dos indicadores foram distribuídos em tercis (3-quantis), medida estatística de posição que divide os valores ordenados de uma variável numérica em 3 partes essencialmente iguais, ou em 3 partes com a mesma proporção de valores. Desta forma, os resultados foram agrupados em: Maiores (acima de 0,66666); Médios (entre 0,33333 e 0,66666); e Menores (até 0,33333).

Conforme pode ser observado no Gráfico 1, Sobral avançou, comparativamente aos demais municípios do Grupo Populacional 1, por possuir doze indicadores no grupo Maiores. Destes, oito indicadores alcançaram resultado máximo (1,0): Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; Índice Municipal de Qualidade Educacional; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; e Restos a Pagar Pagos, em outros quatro indicadores o município obteve resultados abaixo do máximo: Captação de Recursos; Complexidade Tributária; Investimentos; e Gasto com Educação pela RCL. Em apenas um indicador, Independência Tributária, o município ficou no grupo Médios. O município de Sobral não apresentou qualquer indicador no grupo Menores, garantindo sua colocação como a melhor no resultado do ICGM 2023, entre os municípios do Grupo Populacional 1.

Gráfico 1: Valores padronizados dos indicadores para o município de Sobral (1º lugar)

Fonte: IPECE

O Gráfico 2 mostra que o município do Crato (2º lugar) não registrou nota máxima em qualquer um dos seus indicadores, porém em dez dos treze municípios ficaram no grupo Maiores, são eles: Indicador de Transparência; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Restos a Pagar Pagos; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Captação de Recursos; Gasto com Pessoal pela RCL; e Complexidade Tributária. Em apenas três indicadores, Índice Municipal de Qualidade Educacional; Investimentos; e Independência Tributária, o município ficou no grupo Médios. O município de Crato, também, não apresentou qualquer indicador no grupo Menores, garantindo a segunda colocação no resultado do ICGM 2023, entre os municípios do Grupo Populacional 1.

Gráfico 2: Valores padronizados dos indicadores para o município de Crato (2º lugar)

Fonte: IPECE

Em 2023, Caucaia (Gráfico 3) conquistou sete indicadores no grupo Maiores. Destes, três indicadores alcançaram resultado máximo (1,0): Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; e Complexidade Tributária e quatro indicadores o município obteve resultados abaixo do máximo: Captação de Recursos; Despesa de Pessoal; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; e Gasto com Pessoal pela RCL. Em seis indicadores o município obteve resultados no grupo Médios: Gasto com Saúde pela RCL; Independência Tributária; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Investimentos; Restos a Pagar Pagos; e Índice Municipal de Qualidade Educacional. O município de Caucaia, também, não apresentou qualquer indicador no grupo Menores, o que lhe permitiu a terceira posição no Ranking do ICGM 2023, dentre os municípios do Grupo Populacional 1.

Gráfico 3: Valores padronizados dos indicadores para o município de Caucaia (3º lugar)

Fonte: IPECE

Os Gráficos 4 a 6 exibem os municípios que obtiveram os menores valores para o ICGM 2023, na categoria de municípios do Grupo Populacional 1.

Por meio do Gráfico 4, observa-se que Juazeiro do Norte não alcançou resultado máximo (1,0) em nenhum nos seus indicadores, porém em seis dos treze indicadores, ele obteve valores no grupo Maiores, são eles: Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Complexidade Tributária; Indicador de Transparência; e Gasto com Saúde pela RCL. Em outros seis indicadores, o município obteve resultado no grupo Médios, são eles: Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Investimentos. Somente em um indicador, Índice Municipal de Qualidade Educacional, o município de Juazeiro do Norte ocupou o grupo Menores, colocando-o em último lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.

Gráfico 4: Valores padronizados dos indicadores para o município de Juazeiro do Norte (8º lugar)

Fonte: IPECE

Com pode ser visto no Gráfico 5, o município de Itapipoca alcançou resultado no grupo Maiores em oito indicadores, são eles: Captação de Recursos (neste obteve resultado máximo, (1,0); Gasto com Educação pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; e Complexidade Tributária. Em 2023, o município teve resultado no grupo Médios em três indicadores (Investimentos; Restos a Pagar Pagos; e Índice Municipal de Qualidade Educacional). Em dois indicadores: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente e Independência Tributária, os seus resultados foram no grupo Menores, posicionando-o em sétimo lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.

Gráfico 5: Valores padronizados dos indicadores para o município de Itapipoca (7º lugar)

Fonte: IPECE

Em 2023, Maracanaú (Gráfico 6) se destacou com resultados no grupo Maiores em nove indicadores, são eles: Investimento (valor máximo); Restos a Pagar Pagos; Indicador de Transparência; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; e Gasto com Educação pela RCL. Em dois indicadores: Independência Tributária e Índice Municipal de Qualidade Educacional, os resultados ficaram no grupo Médios. Também em dois indicadores: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente e Captação de Recursos ficaram no grupo Menores.

Gráfico 6: Valores padronizados dos indicadores para o município de Maracanaú (6º lugar)

Fonte: IPECE

Um ponto importante observado no Grupo Populacional 1, foi o fato de três indicadores (Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Saúde; e Indicador de Transparência) se destacaram neste grupo populacional, pois o resultado nos oito municípios foi na faixa do grupo Maiores. Outros quatro indicadores: Despesa de Pessoal; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; e Gasto com Pessoal pela RCL ficaram no grupo Maiores em mais de seis municípios (75%).

A Tabela 2.1, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 1.

O Mapa 1 exibe a distribuição territorial do ICGM 2023 no tocante aos municípios do Grupo Populacional 1 no estado do Ceará. Como analisado anteriormente, Sobral deteve o maior valor do ICGM 2023 no seu grupo populacional, sendo o único município na Região de Planejamento do Sertão de Sobral. Em seguida, destaca-se o município do Crato na Região do Cariri, seguido de Itapipoca, na região Litoral Oeste / Vale do Curu.

Mapa 1: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 1. Fonte: IPECE.

3.2 Municípios do Grupo Populacional 2

No Grupo Populacional 2 estão os vinte e nove municípios cearenses com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes. A Tabela 3.1, no Apêndice 3, apresenta os municípios deste grupo por Ranking do resultado do ICGM 2023, distribuídos nas catorze Regiões de Planejamento e por população.

O maior ICGM 2023 deste grupo foi igual a 0,72074 e o menor foi de 0,46381. A média dos índices correspondeu a 0,59369 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05842, indicando baixa variabilidade do ICGM 2023 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 4).

Tabela 4: Estatísticas descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 2

Mínimo	Média	Máximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação %
0,46381	0,59369	0,72074	0,05842	9,83948
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Na sequência, verifica-se, na Tabela 5, que Tauá apresentou o maior ICGM 2023 (0,72074) nesse grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, seguido por Granja (0,70034) e Acaraú (0,64757). Dentre os dez municípios de maior ICGM 2023, do Grupo Populacional 2, três estão localizados na Região de Planejamento Grande Fortaleza, dois pertencem à Região Litoral Norte e apenas um município nas regiões de Planejamento: Sertões de Inhamuns; Sertões de Canindé; Sertão Central; Sertões de Crateús; e Vale do Jaguaribe, mostrando uma certa dispersão espacial dos mais bem colocados

Tabela 5: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com maior ICGM 2023, Região de Planejamento, população e Índice.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Tauá	Sertão dos Inhamuns	61.227	0,72074
2	Granja	Litoral Norte	53.344	0,70034
3	Acaraú	Litoral Norte	65.264	0,64757
4	Boa Viagem	Sertão de Canindé	50.411	0,64720
5	Quixeramobim	Sertão Central	82.177	0,64652
6	Eusébio	Grande Fortaleza	74.170	0,64466
7	Horizonte	Grande Fortaleza	74.755	0,64277
8	Pacajus	Grande Fortaleza	70.983	0,63214
9	Crateús	Sertão dos Crateús	76.390	0,62652
10	Russas	Vale do Jaguaribe	72.928	0,62477
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE

Os Gráficos 7 a 9 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2023, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.

O município de Tauá obteve o 1º lugar dentre os municípios do Grupo Populacional 2. Conforme o Gráfico 7, nove indicadores ficaram no grupo dos Maiores, onde dois indicadores obtiveram valor máximo (1,0): Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente e Captação de Recursos, seguidos dos indicadores: Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Investimentos; Despesa de Pessoal; Indicador de Transparência; Índice Municipal de Qualidade Educacional; Restos a Pagar Pagos; e Gasto com Pessoal pela RCL. Três indicadores: Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; e Complexidade Tributária foram classificados no grupo Médios, enquanto somente um indicador, Independência Tributária, teve o menor valor, ocupando o grupo Menores.

Gráfico 7: Valores padronizados dos indicadores para o município de Tauá (1º lugar)

Fonte: IPECE

Granja ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2. De acordo com o Gráfico 8, dez indicadores foram classificados no grupo Maiores, são eles: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (valor máximo igual a 1,0); Gasto com Educação pela RCL; Investimentos; Indicador de Transparência; Restos a Pagar Pagos; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Despesa de Pessoal; e Índice Municipal de Qualidade Educacional. Dois indicadores: Gasto com Saúde pela RCL e Captação de Recursos, tiveram resultados compatíveis com o grupo Médios, enquanto somente um indicador, Independência Tributária, ficou no grupo Menores.

Gráfico 8: Valores padronizados dos indicadores para o município de Granja (2º lugar)

Fonte: IPECE

Em 2023, o município de Acaraú, visto no Gráfico 9, obteve cinco indicadores classificados no grupo Maiores, são eles: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Indicador de Transparência (ambos com valor máximo igual a 1,0); Gasto com Educação pela RCL; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; e Investimentos. Sete indicadores permitiram a terceira posição no Ranking do ICGM 2023 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, pois ficaram no grupo Médios: Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Saúde pela RCL; Índice Municipal de Qualidade Educacional; Restos a Pagar Pagos; Captação de Recursos; e Complexidade Tributária, enquanto somente um indicador, Independência Tributária, ficou no grupo Menores.

Gráfico 9: Valores padronizados dos indicadores para o município de Acaraú (3º lugar)

Fonte: IPECE

Analisando os dados da Tabela 6, percebe-se que Pacatuba apresentou o menor índice (0,46381) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, seguido por Iguatu (0,49665) e Morada Nova (0,51090). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2023 do Grupo Populacional 2, quatro estão localizados na Região de Planejamento Grande Fortaleza e dois na região Vale do Jaguaribe. Os demais municípios estão espalhados nas regiões: Centro Sul; Litoral Leste, Serra da Ibiapaba; e Sertão Central, o que demonstra uma certa dispersão destes dez municípios.

Tabela 6: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com menor ICGM 2023, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
29	Pacatuba	Grande Fortaleza	81.524	0,46381
28	Iguatu	Centro Sul	98.064	0,49665
27	Morada Nova	Vale do Jaguaribe	61.443	0,51090
26	Limoeiro do Norte	Vale do Jaguaribe	59.560	0,52479
25	Trairi	Grande Fortaleza	58.415	0,52540
24	Tianguá	Serra da Ibiapaba	81.506	0,52733
23	São Gonçalo do Amarante	Grande Fortaleza	54.143	0,53445
22	Quixadá	Sertão Central	84.168	0,55467
21	Beberibe	Litoral Leste	53.114	0,57176
20	Cascavel	Grande Fortaleza	72.720	0,57294
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 10 a 12 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2023, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.

Pacatuba obteve a última posição no Grupo Populacional 2. Como pode ser observado no Gráfico 10, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0). Três indicadores ficaram no grupo Maiores: Indicador de Transparência; Investimentos; e Gasto com Educação pela RCL. Seis indicadores que contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores enquadrados no grupo Médios: Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Complexidade Tributária; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Saúde pela RCL; e Índice Municipal de Qualidade Educacional. Enquanto quatro indicadores (Independência Tributária; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Captação de Recursos; e Restos a Pagar Pagos) foram classificados no grupo Menores.

Gráfico 10: Valores padronizados dos indicadores para o município de Pacatuba (29º lugar)

Fonte: IPECE

O município de Iguatu obteve a penúltima posição no Grupo Populacional 2. Como demonstra o Gráfico 11, dois indicadores alcançaram valores compatíveis com o grupo Maiores, são eles: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (alcançou valor máximo: 1,0) e Complexidade Tributária. Sete indicadores contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e ficaram no grupo Médios: Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; e Independência Tributária, enquanto quatro indicadores: Índice Municipal de Qualidade Educacional; Investimentos; Captação de Recursos; e Restos a Pagar Pagos foram para o grupo Menores.

Gráfico 11: Valores padronizados dos indicadores para o município de Iguatu (28º lugar)

Fonte: IPECE

Por fim, Morada Nova que ficou na 27ª posição no Ranking do ICGM 2023, dentre os municípios do Grupo Populacional 2, registrou somente um indicador com valor máximo (1,0) que foi o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (Gráfico 12). Além deste indicador, outros três indicadores foram classificados no grupo Maiores, são eles: Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; e Restos a Pagar Pagos. Cinco indicadores ficaram no grupo Médios: Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Complexidade Tributária; Gasto com Pessoal pela RCL; e Gasto com Saúde pela RCL, enquanto quatro indicadores: Índice Municipal de Qualidade Educacional; Independência Tributária; Investimentos; e Captação de Recursos foram agrupados como Menores.

Gráfico 12: Valores padronizados dos indicadores para o município de Morada Nova (27º lugar)

Fonte: IPECE

A Tabela 3.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 2.

Vale ser observado que no Grupo Populacional 2, três indicadores (Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência) ficaram no grupo Maiores em mais de 21, do total de 29 municípios. Por outro lado, os indicadores Captação de Recursos e Independência Tributária foram classificados no grupo Menores em mais de 75% dos municípios, o que puxa para baixo o resultado nesse grupo populacional.

O Mapa 2 apresenta a distribuição geográfica do ICGM 2023 em relação aos municípios do Grupo Populacional 2, podendo-se comparar regionalmente o ICGM 2023 dos municípios assim como localizar territorialmente aqueles com maiores e menores valores. Averígua-se através do referido mapa que cinquenta e oito municípios detiveram um Índice Comparativo de Gestão Pública superior a 0,500, estando eles distribuídos principalmente nas regiões: Cariri; Grande Fortaleza; Litoral Norte; Maciço de Baturité; Serra da Ibiapaba; e Sertões de Crateús.

Mapa 2: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 2. Fonte: IPECE.

3.3 Municípios do Grupo Populacional 3

No Grupo Populacional 3 estão os sessenta municípios cearenses com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes. A Tabela 4.1, no Apêndice 4, apresenta os municípios deste grupo por Ranking do resultado do ICGM 2023, distribuídos pelas 14 Regiões de Planejamento e por população.

O maior ICGM 2023 neste grupo foi igual a 0,67438 e o menor foi de 0,38285. A média dos índices correspondeu a 0,52104 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,06514 indicando média variabilidade do ICGM 2023 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 7).

Tabela 7: Estatísticas descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 3

Mínimo	Média	Máximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação %
0,38285	0,52104	0,67438	0,06514	12,50220
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Na Tabela 8 verifica-se que Jijoca de Jericoacoara apresentou o maior ICGM 2023 (0,67438) dentro do grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, seguido por Novo Oriente (0,65742) e Senador Pompeu (0,64326). Dentre os dez municípios de maior ICGM 2023, três estão localizados nas Região de Planejamento Sertões de Crateús; dois nas regiões Litoral Norte; e apenas um município nas regiões Cariri; Sertão Central; Sertões de Canindé; Sertões de Inhamuns; e Vale do Jaguaribe.

Tabela 8: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com maior ICGM 2023, Região de Planejamento, população e ICGM

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Jijoca de Jericoacoara	Litoral Norte	25.555	0,67438
2	Novo Oriente	Sertão dos Crateús	27.545	0,65742
3	Senador Pompeu	Sertão Central	24.266	0,64326
4	Nova Russas	Sertão dos Crateús	30.699	0,63930
5	Tamboril	Sertão dos Crateús	24.815	0,62661
6	Parambu	Sertão dos Inhamuns	31.445	0,61710
7	Assaré	Cariri	21.697	0,61056
8	Jaguaribe	Vale do Jaguaribe	33.726	0,59544
9	Itatira	Sertão de Canindé	20.424	0,58550
10	Cruz	Litoral Norte	29.761	0,58489
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 13 a 15 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2023, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.

O município de Jijoca de Jericoacoara obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 13, oito Indicadores fizeram parte do grupo Maiores: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Indicador de Transparência; Independência Tributária (estes três obtiveram nota máxima igual a 1,0); Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Índice Municipal de Qualidade Educacional; e Despesa de Pessoal. Somente dois indicadores: Restos a Pagar Pagos e Investimentos ficaram do grupo Médios, enquanto três indicadores: Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; e Captação de Recursos tiveram os menores valores, ficando no grupo Menores.

Gráfico 13: Valores padronizados dos indicadores para o município de Jijoca de Jericoacoara (1º lugar)

Fonte: IPECE

O município de Novo Oriente obteve o 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. O Gráfico 14 mostra que Novo Oriente teve oito Indicadores que fizeram parte do grupo Maiores: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (este obteve nota máxima igual a 1,0); Captação de Recursos; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Investimentos; Indicador de Transparência; Índice Municipal de Qualidade Educacional; e Índice Municipal de Qualidade da Saúde. Somente dois indicadores: Restos a Pagar Pagos e Complexidade Tributária ocuparam o grupo Médios, enquanto três indicadores: Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; e Independência Tributária ficaram no grupo Menores.

Gráfico 14: Valores padronizados dos indicadores para o município de Novo Oriente (2º lugar)

Fonte: IPECE

Em 2023, conforme o Gráfico 15 apresenta, o município de Senador Pompeu se destacou em oito Indicadores que fizeram parte do grupo Maiores: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Restos a Pagar Pagos (estes dois obtiveram nota máxima igual a 1,0); Indicador de Transparência; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Índice Municipal de Qualidade Educacional, contribuindo para o município alcançar a terceira posição no Ranking do ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 3. Somente dois indicadores: Complexidade Tributária e Investimentos obtiveram valores relativos ao grupo Médios, enquanto quatro indicadores (Captação de Recursos; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; e Independência Tributária) ficaram no grupo Menores.

Gráfico 15: Valores padronizados dos indicadores para o município de Senador Pompeu (3º lugar)

Fonte: IPECE

Analisando os dados da Tabela 9, percebe-se que Missão Velha apresentou o menor ICGM 2023 (0,38285) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 3, seguido por Amontada (0,39122) e Itapajé (0,40786). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2023 do Grupo Populacional 3, quatro estão localizados na Região de Planejamento do Cariri; três municípios são da Região Litoral Oeste / Vale do Curu; dois da região Litoral Leste e um no Centro Sul, onde é possível perceber uma certa concentração dos municípios em algumas regiões de Planejamento.

Tabela 9: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com menor ICGM 2023, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
60	Missão Velha	Cariri	36.822	0,38285
59	Amontada	Litoral Oeste / Vale do Curu	42.156	0,39122
58	Itapajé	Litoral Oeste / Vale do Curu	46.426	0,40786
57	Acopiara	Centro Sul	44.962	0,42022
56	Jaguaruana	Litoral Leste	31.701	0,42057
55	Icapuí	Litoral Leste	21.433	0,43517
54	Jardim	Cariri	27.411	0,43672
53	Campos Sales	Cariri	25.135	0,44786
52	Uruburetama	Litoral Oeste / Vale do Curu	20.189	0,45156
51	Milagres	Cariri	25.900	0,45768
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 16 a 18 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2023, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.

No caso de Missão Velha que obteve a última posição, 60º lugar, dentre os municípios do Grupo Populacional 3, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0). Conforme o Gráfico 16, quatro indicadores: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; e Despesa de Pessoal ficaram no grupo Maiores. Somente um indicador (Complexidade Tributária) obteve valor referente ao grupo Médios, enquanto oito dos indicadores: Gasto com Educação pela RCL; Índice Municipal de Qualidade Educacional; Indicador de Transparência; Gasto com Saúde pela RCL; Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; Investimentos; e Captação de Recursos ficaram no grupo Menores.

Gráfico 16: Valores padronizados dos indicadores para o município de Missão Velha` (60º lugar)

Fonte: IPECE

O município de Amontada ficou na 59ª posição no Ranking do ICGM 2023, dentre os municípios do Grupo Populacional 3. De acordo com o Gráfico 17, somente um (Indicador de Transparência) ficou no grupo Maiores e que também alcançou valor máximo (1,0). Seis indicadores foram alocados no grupo Médios: Despesa de Pessoal; Complexidade Tributária; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Índice Municipal de Qualidade Educacional; e Restos a Pagar Pagos, enquanto outros seis indicadores (Gasto com Educação pela RCL; Independência Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Investimentos; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; e Captação de Recursos) ficaram no grupo Menores.

Gráfico 17: Valores padronizados dos indicadores para o município de Amontada` (59º lugar)

Fonte: IPECE

O município de Itapajé ocupou a 58ª colocação no Ranking dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 18, dois indicadores ficaram no grupo Maiores: Indicador de Transparência que alcançou nota máxima (1,0) e Complexidade Tributária. Já cinco indicadores: Despesa de Pessoal; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Restos a Pagar Pagos; e Investimentos foram classificados no grupo Médios e seis indicadores ficaram no grupo Menores, são eles: Índice Municipal de Qualidade Educacional; Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Independência Tributária; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; e Captação de Recursos.

Gráfico 18: Valores padronizados dos indicadores para o município de Itapajé` (58º lugar)

Fonte: IPECE

A Tabela 4.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 3.

No Grupo Populacional 3, três indicadores (Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente) chamam atenção pois ficaram no grupo Maiores em mais de 45, dos 60 municípios. Ao contrário, quatro indicadores: Independência Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; e Captação de Recursos foram classificados no grupo Menores em mais de 75% dos municípios, sendo responsáveis por influenciar negativamente o resultado nesse grupo populacional.

O Mapa 3 exibe a distribuição territorial do ICGM 2023 no tocante aos 60 municípios do Grupo Populacional 3, consentindo-se comparar regionalmente o ICGM 2023 dos municípios assim como localizar geograficamente os municípios com maiores e menores valores.

Mapa 3: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 3. Fonte: IPECE.

3.4 Municípios do Grupo Populacional 4

No quarto e último grupo, estão os oitenta e sete municípios cearenses com população até 20 mil habitantes. A Tabela 5.1, no Apêndice 5, apresenta os municípios deste grupo por colocação no Ranking do resultado do ICGM 2023, distribuídos pelas catorze Regiões de Planejamento e por suas populações.

A Tabela 10 abaixo ilustra as estatísticas descritivas para o ICGM 2023 neste grupo de municípios, verificando-se que o maior índice neste grupo foi de 0,72200 e o menor igual a 0,45018. A média dos índices correspondeu a 0,58721 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05661, remetendo a baixa variabilidade do ICGM 2023 também nesta faixa populacional.

Tabela 10: Estatísticas descritivas para o ICGM 2023 - Municípios do Grupo Populacional 4

Mínimo	Média	Máximo	Desvio Padrão	Coeficiente de Variação %
0,45018	0,58721	0,72200	0,05661	9,64100
Fonte: IBGE. Elaboração: IPECE.

Avaliando os dados presentes na Tabela 11, observa-se que o município de Cariré alcançou a melhor nota (0,72200), seguido dos municípios de Jaguaretama (0,70339) e Solonópole (0,70054). Dentre os dez municípios, do Grupo Populacional 4, com maior ICGM 2023, três estão localizados nas Regiões de Planejamento Sertão Central e Sertão de Sobral e apenas um município nas regiões Centro Sul; Sertões de Canindé; Sertões de Inhamuns; e Vale do Jaguaribe.

Tabela 11: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com maior ICGM 2023, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Cariré	Sertão de Sobral	17.632	0,72200
2	Jaguaretama	Vale do Jaguaribe	17.232	0,70339
3	Solonópole	Sertão Central	18.179	0,70054
4	Deputado Irapuan Pinheiro	Sertão Central	8.932	0,69819
5	Pires Ferreira	Sertão de Sobral	10.606	0,68983
6	Aiuaba	Sertão dos Inhamuns	14.076	0,68078
7	Ibicuitinga	Sertão Central	11.611	0,67811
8	Madalena	Sertão de Canindé	16.896	0,66974
9	Groaíras	Sertão de Sobral	10.910	0,66576
10	Quixelô	Centro Sul	15.910	0,66029
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 19 a 21 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2023 dentre aqueles do Grupo Populacional 4.

No Grupo Populacional 4, o município de Cariré obteve o 1º lugar, onde, conforme o Gráfico 19, nove indicadores foram classificados no grupo Maiores, são eles: Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Captação de Recursos (estes dois obtiveram nota máxima, igual a 1,0); Investimentos; Gasto com Educação pela RCL; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Índice Municipal de Qualidade Educacional; Indicador de Transparência; e Despesa de Pessoal. Três indicadores: Gasto com Saúde pela RCL; Complexidade Tributária e Restos a Pagar Pagos ficaram no grupo Médios, enquanto somente um indicador (Independência Tributária) ficou no grupo Menores.

Gráfico 19: Valores padronizados dos indicadores para o município de Cariré (1º lugar)

Fonte: IPECE

O município de Jaguaretama ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 em 2023 e conforme o Gráfico 20, dos sete indicadores que ficaram no grupo Maiores, três alcançaram o valor máximo (1,0), quais sejam: Independência Tributária; Indicador de Transparência; e Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente. Os outros indicadores foram: Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; e Restos a Pagar Pagos. Já cinco indicadores foram classificados no grupo Médios: Gasto com Educação pela RCL; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Investimentos; Índice Municipal de Qualidade Educacional; e Captação de Recursos. Somente um indicador (Complexidade Tributária) ficou no grupo Menores.

Gráfico 20: Valores padronizados dos indicadores para o município de Jaguaretama (2º lugar)

Fonte: IPECE

Por fim, Solonópole que ficou na 3ª posição, nos municípios do Grupo 4, teve oito indicadores classificados no grupo Maiores, são eles: Indicador de Transparência, com resultado máximo (1,0); Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; Gasto com Educação pela RCL; Captação de Recursos; Complexidade Tributária; Gasto com Pessoal pela RCL; Índice Municipal de Qualidade Educacional. Quatro indicadores: Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; Restos a Pagar Pagos e Investimentos ficaram no grupo Médios e Independência Tributária foi o único indicador no grupo Menores.

Gráfico 21: Valores padronizados dos indicadores para o município de Solonópole (3º lugar)

Fonte: IPECE

Por outro lado, verifica-se na Tabela 12 os municípios que registraram os menores valores do ICGM 2023, para os municípios do Grupo Populacional 4. Poranga apresentou o menor ICGM (0,45018), seguido por Tururu (0,46712) e Tejuçuoca (0,49007). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2023 do Grupo Populacional 4, três estão concentrados nas Regiões de Planejamento do Cariri, Litoral Oeste / Vale do Curu e Vale do Jaguaribe e um município se encontra na Região de Planejamento Sertões de Crateús, demonstrando alta concentração dos municípios nas Regiões de Planejamento.

Tabela 12: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com menor ICGM 2023, Região de Planejamento, população e Índice

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
87	Poranga	Sertão dos Crateús	12.065	0,45018
86	Tururu	Litoral Oeste / Vale do Curu	15.412	0,46712
85	Tejuçuoca	Litoral Oeste / Vale do Curu	17.154	0,49007
84	Palhano	Vale do Jaguaribe	9.346	0,50493
83	Santana do Cariri	Cariri	16.954	0,50782
82	Barro	Cariri	19.381	0,51010
81	Miraíma	Litoral Oeste / Vale do Curu	14.196	0,51174
80	Potiretama	Vale do Jaguaribe	5.974	0,51188
79	São João do Jaguaribe	Vale do Jaguaribe	5.855	0,51703
78	Salitre	Cariri	16.633	0,51801
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração IPECE.

Os Gráficos 22 a 24 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2023, no tocante ao conjunto de municípios classificados como do Grupo Populacional 4.

Dentre os municípios do Grupo Populacional 4, segundo o Gráfico 22, Poranga que obteve a última posição em 2023, não alcançou valor máximo (1,0) em qualquer um dos indicadores. Porém, três indicadores (Gasto com Educação pela RCL; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; e Gasto com Saúde pela RCL) obtiveram resultados compatíveis no grupo Maiores. Já seis indicadores ficaram no grupo Médios, são eles: Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Índice Municipal de Qualidade Educacional; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência e quatro foram classificados no grupo Menores: Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Independência Tributária; e Captação de Recursos.

Gráfico 22: Valores padronizados dos indicadores para o município de Poranga (87º lugar)

Fonte: IPECE

Na sequência, o município de Tururu, ocupando a 86ª posição no Ranking dos municípios do Grupo Populacional 4, também não possuiu qualquer indicador com nota máxima (1,0). Segundo o Gráfico 23, três indicadores foram classificados no grupo Maiores (Indicador de Transparência; Gasto com Saúde pela RCL; e Gasto com Educação pela RCL). Já os quatro indicadores: Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Restos a Pagar Pagos e Índice Municipal de Qualidade da Saúde ficaram no grupo Médio e seis indicadores foram para o grupo Menores, são eles: Complexidade Tributária; Índice Municipal de Qualidade Educacional; Captação de Recursos; Independência Tributária; Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente; e Investimentos.

Gráfico 23: Valores padronizados dos indicadores para o município de Tururu (86º lugar)

Fonte: IPECE

Por fim, Tejuçuoca ficando na 85ª posição no Ranking do ICGM 2023 dentre os municípios do Grupo Populacional 4, também não possuiu qualquer indicador com valor igual a 1,0 (nota máxima). Conforme mostra o Gráfico 24, cinco indicadores foram classificados no grupo Maiores, são eles: Gasto com Educação pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Saúde pela RCL. Outros quatro indicadores (Restos a Pagar Pagos; Índice Municipal de Qualidade da Saúde; Investimentos; e Complexidade Tributária) obtiveram valores dentro do grupo Médios e, por fim, quatro indicadores: Índice Municipal de Qualidade Educacional; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente ficaram no grupo Menores.

Gráfico 24: Valores padronizados dos indicadores para o município de Tejuçuoca (85º lugar)

Fonte: IPECE

A Tabela 5.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 4.

Três indicadores (Índice de Qualidade do Meio Ambiente; Indicador de Transparência; e Gasto com Educação pela RCL) chamam atenção pois ficaram no grupo Maiores em mais de 55, dos 87 municípios do Grupo Populacional 4.

O Mapa 4 apresenta a classificação geográfica do ICGM 2023 quanto aos municípios do Grupo Populacional 4, verificando-se que um total de 13 municípios tiveram o valor do ICGM 2023 superior a 0,6500, tendo-se em seguida um total de 20 municípios com valores entre 0,6001 e 0,6500.

Mapa 4: ICGM 2023 dos municípios do Grupo Populacional 4. Fonte: IPECE.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme o estabelecido na legislação brasileira, o gestor público municipal é eleito, nomeado ou designado, assumindo, assim, uma responsabilidade e um compromisso com a população em exercer a administração do município e garantir a lisura e o bom uso do dinheiro público, na aplicação e gerenciamento dos recursos públicos, na forma da lei e atento, sempre, aos princípios da Administração Pública.

Para tanto, no momento de definir as políticas públicas e tomar as decisões, com base nos resultados alcançados, o gestor municipal deve se preocupar em superar os desafios e limites financeiros, além das adversidades exógenas, no sentido de prestar serviços de qualidade que atendam as necessidades e melhora da qualidade de vida dos seus cidadãos, de forma sustentável e transparente, garantindo o diálogo e interação com a sociedade, e principalmente, a prestação de contas com os contribuintes.

Se faz necessário, então, que o gestor do município se preocupe em planejar a capacidade de alocar e pagar as despesas, conforme seu planejamento orçamentário e sua capacidade no aumento e diversificação das suas fontes de recursos próprios e de transferências por meio de convênios. O que exige, do gestor público e sua equipe, um pleno conhecimento, com base em evidências, da realidade do município, controle, monitoramento e avaliação das informações sobre receitas, despesas e gastos com serviços sociais. O que só pode ser a partir de indicadores ambientais, sociais, econômicos e de gestão pública.

Algumas instituições elaboraram seus próprios índices de gestão pública municipal, a saber: Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB): Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN): Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF; Conselho Federal de Administração (CFA): Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA; e Centro de Liderança Pública (CLP): Ranking de Competitividade dos Municípios. Por fim, Instituto Aquila: Índice de Gestão Municipal Aquila - IGMA.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômico do Ceará (IPECE), também, resolveu desenvolver um índice geral capaz de consolidar todas as informações ambientais, sociais, econômicas e de gestão pública, dentro da realidade dos municípios cearenses, possibilitando o monitoramento da gestão pública municipal através de uma análise comparativa com o desempenho dos demais municípios localizados no estado do Ceará, criando para isso o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM).

O ICGM propõe-se, assim, subsidiar a gestão pública municipal na elaboração de políticas com base nos resultados alcançados, gerar uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre governo e a sociedade.

Para tornar a análise mais apropriada e comparável, o cálculo do ICGM fez uso do corte por porte populacional, visto que a gestão municipal é fortemente afetada por aspectos demográficos, especialmente pelo porte hierárquico do município. Desta forma, os municípios foram separados em quatro grupos cada um apresentando diferentes cortes populacionais: Grupo Populacional 1 com 8 municípios (população acima de 100 mil habitantes); Grupo Populacional 2 com 29 municípios (população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes); Grupo Populacional 3 com 60 municípios (população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes); e Grupo Populacional 4 com 87 municípios (população até 20 mil habitantes).

Dando seguimento aos aspectos metodológicos, destaca-se que o referido índice é composto por treze indicadores, que disponibilizam informações comuns aos 184 municípios e que permite uma coleta de forma continuada e de fácil acesso anualmente, agrupados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Tais indicadores foram coletados e padronizados, considerando-se valores de 0 a 1. Assim, para cada porte populacional, tem-se que o cálculo do ICGM corresponde à média aritmética simples dos treze indicadores.

É possível observar, como principais resultados encontrados, por grupo populacional, que dentre os oito municípios que compõem o Grupo Populacional 1, aquele que apresentou o maior ICGM 2023 foi Sobral (0,90316), onde dos trezes indicadores, doze ficaram no grupo Maiores, apenas um indicador foi encaixado no grupo Médios e não apresentou qualquer indicador no grupo Menores. O segundo lugar foi Crato (0,73578) com dez indicadores no grupo Maiores, três classificados no grupo Médios e não apresentou qualquer indicador no grupo Menores. E na terceira posição, o município de Caucaia (0,70187) com sete indicadores no grupo Maiores, outros seis no grupo Médios e, também, não apresentou qualquer indicador no grupo Menores, revelando-se como os três municípios de melhor gestão municipal neste grupo.

Enquanto isso, no Grupo Populacional 1, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0,65118) que teve seis indicadores no grupo Maiores, seis no grupo Médios e somente um no grupo Menores. O penúltimo município no Grupo Populacional 1 foi Itapipoca (0,66545) com oito indicadores no grupo Maiores, três se caracterizaram no grupo Médios e outros dois no grupo Menores. Em seguida, o município de Maracanaú (0,66613) se posicionou no 6º lugar, com nove indicadores no grupo Maiores, dois ficaram no grupo Médios e outros dois no grupo Menores. Cabe ressaltar que três indicadores (Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Saúde; e Indicador de Transparência) se destacaram neste Grupo Populacional, pois o resultado nos oito municípios foi na faixa do grupo Maiores.

Um fato que chamou a tenção no Grupo Populacional 1, foi que sete, dos treze indicadores, ficaram no grupo Maiores em mais de seis municípios (75%), e destes, três indicadores (Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Saúde; e Indicador de Transparência) foram classificados neste grupo populacional, nos oito municípios (100%), o que não aconteceu nos demais grupos populacionais.

Em relação aos vinte e nove municípios considerados do Grupo Populacional 2, Tauá apresentou o maior ICGM 2023 (0,72074), seguido por Granja (0,70034) e Acaraú (0,64757). Em contrapartida, dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, Pacatuba apresentou o menor índice (0,46381), seguido por Iguatu (0,49665) e Morada Nova (0,51090).

No Grupo Populacional 2, três indicadores (Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência) ficaram no grupo Maiores em mais de 21 municípios, dos 29 deste grupo populacional. Por outro lado, os indicadores Captação de Recursos e Independência Tributária foram classificados no grupo Menores em mais de 75% dos municípios, o que puxa para baixo o resultado nesse grupo populacional.

Com relação ao Grupo Populacional 3 que abrange sessenta municípios, o maior ICGM 2023 foi evidenciado por Jijoca de Jericoacoara (0,67438) seguido por Novo Oriente (0,65742) e Senador Pompeu (0,64326), ou seja, os municípios referência em gestão pública municipal do citado grupo. Considerando os municípios com menores ICGM 2023, neste grupo, tem-se Missão Velha (0,38285), posteriormente Amontada (0,39122) e Itapajé (0,40786).

Neste grupo populacional, três indicadores (Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente) ficaram no grupo Maiores em mais de 45, dos 60 municípios. Ao contrário, quatro indicadores: Independência Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; e Captação de Recursos foram classificados no grupo Menores em mais de 75% dos municípios, o que puxa para baixo o resultado nesse grupo populacional.

E por fim, dentre os oitenta e sete municípios do Grupo Populacional 4, aquele que alcançou a melhor nota foi Cariré (0,72200), seguido dos municípios Jaguaretama (0,70339) e Solonópole (0,70054), isto é, os municípios com melhor gestão municipal dentro do grupo dos municípios menos populosos. Enquanto Poranga apresentou o menor ICGM 2023 (0,45018), ficando acima dele, Tururu (0,46712) e Tejuçuoca (0,49007).

Três indicadores (Índice de Qualidade do Meio Ambiente; Indicador de Transparência; e Gasto com Educação pela RCL) chamam atenção, no Grupo Populacional 4 pois ficaram no grupo Maiores em mais de 55, dos 87 municípios.

Desta forma o IPECE, por meio do ICGM 2023, oferece um relevante instrumento de controle para toda a sociedade e mais uma ferramenta de gestão pública que poderá nortear as ações dos municípios cearenses que buscam o aprimoramento contínuo dos seus processos decisórios focado em evidências.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.

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BRASIL. Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 - Lei da Transparência. Brasil: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.

BRASIL. Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Brasil: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4769.htm. Acesso em: 07 de março de 2024.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.087, de 30 de dezembro de 2022 - aperfeiçoa e adequa a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE), à política educacional definida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: 07 de março de 2024.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2020 - Modifica o Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 35.051, de 15 de dezembro de 2022 (CEARÁ, 2022) que modificou as regras do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) leva em consideração indicadores de elevada importância na mensuração de condições ambientais com foco na Gestão de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/. Acesso em: Acesso em: 07 de março de 2024.

CLP. Ranking de Competitividade dos Municípios. Rio de Janeiro: CLP, 2024. Disponível em: https://municipios.rankingdecompetitividade.org.br/. Acesso em: 07 de março de 2024.

FAUSTO, M. C.R., GIOVANELLA, L, MENDONÇA, M. H. M. de, FONSECA, H. M. S., LIMA, J. G. A posição da estratégia saúde da família na rede de atenção à saúde na perspectiva das equipes e usuários participantes do PMAQ - AB 2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4063/406341750003.pdf. doi: 10.5935/0103-1104.2014S003. Acesso em: 07 de março de 2024.

FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023 - Anexo Metodológico. Rio de Janeiro: Firjan, 2023. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/. Acesso em: 07 de março de 2024.

IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Perfil dos Municípios Brasileiros: 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 94 pg. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101770. Acesso em: 07 de março de 2024.

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IPECE. Metodologia para Padronização dos Indicadores do Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM. Fortaleza, Ce: IPECE, 2024. (Nota Técnica nº 81). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/notas-tecnicas/. Acesso em: 18 de março de 2024.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, v 56 nº 2. Brasília: ENAP. Abr/Jun 2005. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/222/227. Acesso em: 22 de fevereiro de 2024.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil - Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. 6ª edição. Campinas, SP: Editora Alínea, 2017. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/30746/mod_resource/content/1/Paulo%20Jannuzzi%20-%20Cap%2002.pdf. Acesso em: 22 de fevereiro de 2024.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 20ª ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Editora JusPodivm (Coedição Malheiros), 2023.

MICLOS, Paula Vitali, CALVO, Maria Cristina Marino e COLUSSI, Claudia Flemming. Avaliação do desempenho das ações e resultados em saúde da atenção básica. Revista Saúde Pública. 2017; 51:86. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rsp/2017.v51/86/pt. Acesso em: 22 de fevereiro de 2024.

PENA, Rodolfo F. Alves. Hierarquia urbana mundial. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/hierarquia-urbana-mundial.htm. Acesso em 21 de fevereiro de 2023.

PONTES, Marcela Amaral, TAVARES, Noemia Uruth Leão, FRANCISCO, Priscila Maria Stolses Bergamo, NAVES, Janeth de Oliveira Silva. Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica em municípios brasileiros. Revista Ciência & Saúde Coletiva. Vol. 22 - nº 8. Rio de Janeiro-RJ: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), agosto/2017. Disponível em: https://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/aplicacao-de-recursos-financeiros-para-aquisicao-de-medicamentos-para-atencao-basica-em-municipios-brasileiros/15874. Acesso em: 07 de março de 2024.

RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. Editora Atlas S.A., 4° Edição, São Paulo. 2002.

SEIDL, H. M. F., VIEIRA, S. P., FAUSTO, M. C. R., LIMA, R. C. D., GAGNO, J. L. Gestão do trabalho na atenção básica em saúde: uma análise a partir da perspectiva das equipes participantes do PMAQ-2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/NNBGZtcDZR6MH56gb3dWHZS/abstract/?lang=pt. Acesso em: 07 de março de 2024.

SESI PR. Construção e Análise de Indicadores. Curitiba - PR: Serviço Social da Indústria. Departamento Regional do Estado do Paraná. Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade, 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/observatorio/usu_doc/construcao-e-analise-de-indicadores.pdf. Acesso em: 07 de março de 2024.

TCESP. Índice de Efetividade da Gestão Municipal: Manual 2021, dados do exercício 2019. São Paulo: TCESP, 2019. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-ieg-m-2021. Acesso em: 07 de março de 2024.

WILLEMANN, M. C. A., MEDEIROS, J. M., LACERDA, J. T., CALVO, M. C. M. Atualização intercensitária de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho em saúde, Epidemiol. Serviço de Saúde. 2019. Vol. 28(3). DOI: 10.5123/s1679-49742019000300004. Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v28n3/2237-9622-ess-28-03-e2018377.pdf. Acesso em: 07 de março de 2024

APÊNDICES

Apêndice 1: Ficha Técnica dos Indicadores

PLANEJAMENTO

 Indicador: Captação de Recursos (CR)

Descrição do Indicador : Avalia a capacidade de captação de recursos do município. Valor de recursos captados em convênio dividido pela receita corrente total do município
Fórmula : \[ CR = \frac{RCC}{RC}\times 100 \] Onde:
- CR = Captação de Recursos (%)
- RCC = Valor de Recursos Captados em Convênio (R$)
- RC = Receita Corrente Total (R$)
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 20/03/2024
Fonte : SICONFI. Receitas Orçamentárias (Anexo I-C)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Restos a Pagar Pagos (RPP)

Descrição do Indicador : Identificar os municípios com melhor planejamento de longo prazo, dado que valores implicam que os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.
Fórmula : \[ RPP = \frac{(c+i)}{[(a+b)+(f+g)]}\times 100 \] Onde:
- $RPP$ = Restos a Pagar Pagos (%)
- $a$ = Restos a Pagar Não Processados em Exercícios Anteriores - RPNPea (R$)
- $b$ = Restos a Pagar Não Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPNP₃₁₁₂ (R$)
- $c$ = Restos a Pagar Não Processados Pagos - RPNPPg (R$)
- $f$ = Restos a Pagar Processados em Exercícios Anteriores - RPPea (R$)
- $g$ = Restos a Pagar Processados em 31 de dezembro do ano anterior - RPP₃₁₁₂ (R$)
- $i$ = Restos a Pagar Processados Pagos - RPPPg (R$)
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 20/03/2024
Fonte : SICONFI. Execução de Restos a Pagar por Função (Anexo I-G)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

RECURSOS FINANCEIROS

Composição da Receita

 Indicador: Independência Tributária (IT)

Descrição do Indicador :Tem por objetivo medir o quanto as receitas próprias representam na receita corrente.
Fórmula : \[ IT = 100 * \frac{Receita\, Tributária}{Receita \, Corrente} \] Onde:
- $IT$ = Independência Tributária
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Receitas Orçamentárias (Anexo I-C)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Complexidade Tributária (CT)

Descrição do Indicador :O Indicador de Complexidade Tributária, sugerido por Araújo e Siqueira (2016) (9), utiliza o índice de Hirschman-Herfindah (IHH) para identificar o quanto a receita tributária é concentrada entre os tributos locais.
Fórmula : \[ CT =\sum_i \left(\frac{R_i}{\sum_iR_i}\right)^2 \] Onde:
- $CT$ = Complexidade Tributária
- $R_i$ = IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas e Contribuições de Melhoria
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 100
Polaridade : Quanto menor, melhor. Quanto mais próximo de 0,2 melhor, indicando que a receita própria do município é distribuída em vários tributos
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-C) / Informe IPECE nº 165/2019
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Alocação de Despesa

 Indicador: Despesa de Pessoal (DP)

Descrição do Indicador :Participação da despesa de pessoal na despesa corrente, deve-se frisar que se espera valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral a principal despesa dos municípios.
Fórmula : \[ DP = 100 * \frac{Despesa\, Pessoal}{Despesa \, Corrente} \] Onde:
- $DP$ = Despesa de Pessoal
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto menor, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Investimentos (INV)

Descrição do Indicador :Participação da despesa de capital na despesa orçamentária.
Fórmula : \[ INV = 100 * \frac{Investimentos}{Desp. Corrente + Desp. Capital} \] Onde:
- $INV$ = Investimentos
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL)

 Indicador: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (GPRCL)

Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com o pagamento pessoal.
Fórmula : \[ GPRCL = 100 * \frac{Gasto\, com\, Pessoal}{RCL} \] Onde:
- $GPRCL$ = Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida
- $RCL$ = Receita Corrente Líquida
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto menor, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida (GSRCL)

Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com despesas na função de saúde.
Fórmula : \[ GSRCL = 100 * \frac{\mathit{Gasto}\, \mathit{com}\, \mathit{Sa\acute{u}de}}{RCL} \] Onde:
- $GSRCL$ = Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
- $RCL$ = Receita Corrente Líquida
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

 Indicador: Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida (GERCL)

Descrição do Indicador :Comprometimento da RCL com despesas na função de educação.
Fórmula : \[ GSRCL = 100 * \frac{\mathit{Gasto}\, \mathit{com}\, \mathit{Educac\tilde{a}o}}{RCL} \] Onde:
- $GSRCL$ = Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
- $RCL$ = Receita Corrente Líquida
Unidade de medida : Porcentagem (%)
Intervalo de Variação : De 0% a 100%
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 06/03/2024
Fonte : SICONFI. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Endereço : https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

SERVIÇOS

 Indicador: Índice de Qualidade da Educação (IQE)

Descrição do Indicador :Decreto Estadual nº 35.087 - 30/12/2022.
Fórmula : SPAECE-ALFA, Fundamental (matemática e português), Taxa de Aprovação Ensino Fundamental.
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 100
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 01/03/2024
Fonte : IPECE
Endereço : https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/

 Indicador: Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)

Descrição do Indicador :Decreto Estadual nº 35.051 - 15/12/2022.
Fórmula :
- Implantação da Estrutura Operacional definida pelo PGIRSU.
- Implantação da Coleta Sistemática.
- Implantação da Coleta Seletiva.
- A apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos, preferencialmente consorciada.
- Apresentação da Lei Municipal que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos ou Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 100
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 01/03/2024
Fonte : IPECE
Endereço : https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/

TRANSPARÊNCIA

 Indicador: Indicador de Transparência (IT)

Descrição do Indicador :Mede a situação de transparência dos municípios cearenses ao longo de um determinado ano, com base no monitoramento mensal do TCE, visando cumprir os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), avaliando dois aspectos: (i) Transparência na Gestão Fiscal e (ii) Tempo Real, podendo ser: Regular (1) ou Irregular (0).
Fórmula : Fórmula 1, a partir da média aritmética das notas obtidas em cada um dos 12 meses de certo ano. \[ IT_i = \frac{1}{12}\sum_{j=1}^{12}I_{ij}\hspace{6cm}(1) \] Onde:
- $IT_i$ = Indicador de Transparência do município i;
- $I_{ij}$ = Valor do indicador (0 ou 1) do município i em determinado mês j;
Unidade de medida : Adimensional
Intervalo de Variação : De 0 a 1.
Polaridade : Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação : 2023
Data da Coleta : 21/03/2022
Fonte : TCE, IPECE.
Endereço : https://www.tce.ce.gov.br/, https://www.ipece.ce.gov.br/

Apêndice 2: Indicadores, sem padronização, por ordem alfabética para os municípios do Grupo Populacional 1.

Tabela 2.1: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 1.

Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
Caucaia	0,70187	3,14617	39,46037	0,34069	14,99064	7,16392	52,35938	58,63469	25,18685	46,36712	0,00311	0,00465	0,47500	1,00000
Crato	0,73578	2,56142	75,49985	0,48447	10,71276	7,85043	56,38964	59,80534	34,37516	35,94245	0,00558	0,00513	0,87500	0,91667
Fortaleza	0,69398	0,49791	74,60658	0,44594	29,14466	8,59495	56,25796	61,09757	31,51150	25,77137	0,00306	0,00461	0,80833	1,00000
Itapipoca	0,66545	3,46392	47,93252	0,49822	6,47166	9,27189	52,60653	50,64981	26,90606	43,38949	0,00352	0,00434	0,30000	0,91667
Juazeiro do Norte	0,65118	1,64089	55,64105	0,44346	16,71506	7,65703	64,85814	67,10531	28,57818	38,24446	0,00247	0,00528	0,77500	0,75000
Maracanaú	0,66613	0,60430	87,62519	0,45577	12,80449	16,42934	53,83710	55,90021	30,72515	31,52993	0,00356	0,00476	0,17500	0,91667
Maranguape	0,67797	2,77983	63,22022	0,44397	8,38892	4,67738	58,49891	63,70828	31,21229	40,52247	0,00331	0,00448	1,00000	0,75000
Sobral	0,90316	3,29484	94,68951	0,36997	12,12873	12,00438	42,88746	42,43743	38,72650	33,48522	0,00848	0,00572	1,00000	1,00000
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Apêndice 3: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2023 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.

Tabela 3.1 Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2023 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Tauá	Sertão dos Inhamuns	61,227	0,72074
2	Granja	Litoral Norte	53,344	0,70034
3	Acaraú	Litoral Norte	65,264	0,64757
4	Boa Viagem	Sertão de Canindé	50,411	0,64720
5	Quixeramobim	Sertão Central	82,177	0,64652
6	Eusébio	Grande Fortaleza	74,170	0,64466
7	Horizonte	Grande Fortaleza	74,755	0,64277
8	Pacajus	Grande Fortaleza	70,983	0,63214
9	Crateús	Sertão dos Crateús	76,390	0,62652
10	Russas	Vale do Jaguaribe	72,928	0,62477
11	Barbalha	Cariri	75,033	0,61987
12	Icó	Centro Sul	62,642	0,61129
13	Viçosa do Ceará	Serra da Ibiapaba	59,712	0,60696
14	Aquiraz	Grande Fortaleza	80,645	0,60514
15	Brejo Santo	Cariri	51,090	0,60095
16	Camocim	Litoral Norte	62,326	0,59191
17	Itaitinga	Grande Fortaleza	64,650	0,59122
18	Aracati	Litoral Leste	75,113	0,58826
19	Canindé	Sertão de Canindé	74,174	0,58555
20	Cascavel	Grande Fortaleza	72,720	0,57294
21	Beberibe	Litoral Leste	53,114	0,57176
22	Quixadá	Sertão Central	84,168	0,55467
23	São Gonçalo do Amarante	Grande Fortaleza	54,143	0,53445
24	Tianguá	Serra da Ibiapaba	81,506	0,52733
25	Trairi	Grande Fortaleza	58,415	0,52540
26	Limoeiro do Norte	Vale do Jaguaribe	59,560	0,52479
27	Morada Nova	Vale do Jaguaribe	61,443	0,51090
28	Iguatu	Centro Sul	98,064	0,49665
29	Pacatuba	Grande Fortaleza	81,524	0,46381
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Tabela 3.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 2.

Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
Acaraú	0,64757	15,29754	45,29221	0,65923	7,59678	15,51794	55,66887	50,63166	32,23041	43,59919	0,00448	0,00607	1,00000	1,00000
Aquiraz	0,60514	1,76790	82,48488	0,34237	27,83314	11,06372	58,62382	58,54888	27,78948	39,49439	0,00329	0,00467	0,22500	1,00000
Aracati	0,58826	4,09755	47,25078	0,41523	11,56506	6,23390	52,11348	53,43882	24,16735	37,34048	0,00477	0,00475	1,00000	1,00000
Barbalha	0,61987	1,58809	64,72156	0,41386	5,56867	3,78696	34,19736	32,68550	57,33742	22,43686	0,00257	0,00549	0,90000	0,83333
Beberibe	0,57176	1,29997	59,51674	0,36915	9,30441	5,64517	61,85900	68,96531	26,54828	43,13143	0,00341	0,00473	1,00000	1,00000
Boa Viagem	0,64720	13,81108	70,66818	0,52251	4,69507	21,07723	63,22225	62,62050	20,04868	45,35884	0,00320	0,00728	1,00000	0,83333
Brejo Santo	0,60095	0,80747	22,51053	0,31002	6,56361	10,74951	48,57938	47,37202	30,92192	51,25283	0,00410	0,00526	1,00000	0,75000
Camocim	0,59191	2,13464	39,14101	0,36330	5,35502	3,99736	47,93427	46,21526	29,43799	40,43915	0,00557	0,00599	1,00000	0,83333
Canindé	0,58555	1,41668	29,86146	0,36769	6,31595	8,03607	63,36224	66,47384	27,99495	45,98542	0,00543	0,00726	1,00000	0,83333
Cascavel	0,57294	1,90466	65,54029	0,38471	6,21097	9,16693	57,64715	57,90683	30,90965	41,44182	0,00445	0,00474	1,00000	0,58333
Crateús	0,62652	10,94367	25,31639	0,46993	8,43762	8,06078	43,68518	43,95978	35,03377	40,38623	0,00515	0,00593	1,00000	0,91667
Eusébio	0,64466	1,23282	32,88388	0,35269	32,91120	10,48966	48,15298	52,14372	27,78435	34,33817	0,00627	0,00500	0,80000	0,91667
Granja	0,70034	10,25181	76,47143	0,43849	4,34963	19,61943	49,04409	45,63717	20,30323	51,15370	0,00554	0,00630	1,00000	0,91667
Horizonte	0,64277	5,19160	79,51930	0,47070	12,57876	20,37090	57,11560	55,21776	28,72936	40,86250	0,00440	0,00476	0,75000	0,91667
Icó	0,61129	8,65710	55,32656	0,62733	5,06708	8,10725	44,23830	41,70455	25,99846	45,71480	0,00393	0,00509	1,00000	1,00000
Iguatu	0,49665	0,31590	0,00000	0,33998	12,81726	6,31500	53,51712	53,05355	32,41603	34,14249	0,00271	0,00497	1,00000	0,41667
Itaitinga	0,59122	1,82820	74,40385	0,42035	14,03036	7,83689	57,06445	58,34749	23,27382	42,40642	0,00425	0,00503	0,80000	0,91667
Limoeiro do Norte	0,52479	4,36807	62,07727	0,70192	7,12743	1,61198	47,46093	49,60213	30,22777	34,80554	0,00487	0,00455	1,00000	0,50000
Morada Nova	0,51090	0,72882	63,01383	0,59522	5,65619	3,55880	56,25807	64,50385	24,12723	39,52554	0,00254	0,00481	1,00000	0,83333
Pacajus	0,63214	2,44254	62,46229	0,35537	9,67754	16,23994	65,97271	62,84901	23,76541	48,72350	0,00471	0,00426	1,00000	1,00000
Pacatuba	0,46381	1,58524	0,00000	0,59154	9,41968	17,33060	69,38886	63,37333	28,13922	42,42767	0,00293	0,00475	0,25000	0,83333
Quixadá	0,55467	1,07847	49,91350	0,43821	8,35161	2,50881	61,20172	68,39423	34,42604	33,03949	0,00356	0,00782	1,00000	0,83333
Quixeramobim	0,64652	1,81328	79,05596	0,44377	5,93240	2,71965	51,78895	59,15417	31,22713	43,68223	0,00820	0,00735	1,00000	0,91667
Russas	0,62477	5,93986	87,60778	0,39379	6,93264	7,85520	46,37194	48,68592	29,54110	38,59934	0,00382	0,00450	0,95000	0,91667
São Gonçalo do Amarante	0,53445	1,99954	76,60823	0,81480	22,94502	7,82572	46,89198	45,73167	26,41770	32,82160	0,00340	0,00487	0,00000	1,00000
Tauá	0,72074	30,64425	60,78554	0,62604	7,18009	18,65463	44,18094	47,17790	32,14710	34,54466	0,00590	0,00728	1,00000	0,75000
Tianguá	0,52733	6,98708	65,94913	0,61356	7,05057	9,07521	58,01710	56,72072	32,89377	53,20084	0,00406	0,00605	0,05000	0,66667
Trairi	0,52540	1,78353	62,54532	0,52055	9,89684	7,25065	47,19737	44,44575	25,91737	45,96777	0,00367	0,00465	0,00000	1,00000
Viçosa do Ceará	0,60696	1,09862	64,18714	0,40097	4,04470	5,78989	49,88430	50,98289	19,65146	52,69320	0,00513	0,00599	0,90000	1,00000
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Apêndice 4: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2023 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.

Tabela 4.1: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2023 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Jijoca de Jericoacoara	Litoral Norte	25,555	0,67438
2	Novo Oriente	Sertão dos Crateús	27,545	0,65742
3	Senador Pompeu	Sertão Central	24,266	0,64326
4	Nova Russas	Sertão dos Crateús	30,699	0,63930
5	Tamboril	Sertão dos Crateús	24,815	0,62661
6	Parambu	Sertão dos Inhamuns	31,445	0,61710
7	Assaré	Cariri	21,697	0,61056
8	Jaguaribe	Vale do Jaguaribe	33,726	0,59544
9	Itatira	Sertão de Canindé	20,424	0,58550
10	Cruz	Litoral Norte	29,761	0,58489
11	Pedra Branca	Sertão Central	40,187	0,57986
12	Quiterianópolis	Sertão dos Inhamuns	20,213	0,57971
13	São Benedito	Serra da Ibiapaba	47,640	0,57314
14	Jucás	Centro Sul	23,922	0,57106
15	Mombaça	Sertão Central	37,735	0,56222
16	Guaraciaba do Norte	Serra da Ibiapaba	42,053	0,55618
17	Marco	Litoral Norte	25,799	0,55521
18	Forquilha	Sertão de Sobral	24,173	0,55181
19	Santana do Acaraú	Sertão de Sobral	30,628	0,55088
20	Itarema	Litoral Norte	42,957	0,55029
21	Morrinhos	Litoral Norte	22,753	0,55003
22	Tabuleiro do Norte	Vale do Jaguaribe	30,652	0,54960
23	Várzea Alegre	Cariri	38,984	0,54788
24	Independência	Sertão dos Crateús	24,024	0,54370
25	Pindoretama	Grande Fortaleza	23,391	0,54026
26	Guaiúba	Grande Fortaleza	24,325	0,52209
27	Aracoiaba	Maciço de Baturité	25,553	0,52185
28	Cedro	Centro Sul	22,344	0,51853
29	Chorozinho	Grande Fortaleza	20,163	0,51789
30	Baturité	Maciço de Baturité	35,218	0,51410
31	Irauçuba	Litoral Oeste / Vale do Curu	23,915	0,51335
32	Lavras da Mangabeira	Cariri	30,802	0,51003
33	Barreira	Maciço de Baturité	22,392	0,50560
34	Coreaú	Sertão de Sobral	20,953	0,50471
35	Mauriti	Cariri	45,561	0,50122
36	Pentecoste	Litoral Oeste / Vale do Curu	37,813	0,49962
37	Ubajara	Serra da Ibiapaba	32,767	0,49797
38	Paracuru	Grande Fortaleza	38,980	0,49723
39	Quixeré	Vale do Jaguaribe	20,874	0,49588
40	Ipueiras	Sertão dos Crateús	36,798	0,49171
41	Ibiapina	Serra da Ibiapaba	23,965	0,49066
42	Redenção	Maciço de Baturité	27,214	0,49055
43	Paraipaba	Grande Fortaleza	32,216	0,48953
44	Aurora	Cariri	23,714	0,48463
45	Santa Quitéria	Sertão dos Crateús	40,183	0,48264
46	Bela Cruz	Litoral Norte	32,775	0,48057
47	Ocara	Maciço de Baturité	24,493	0,47636
48	Ipu	Serra da Ibiapaba	41,081	0,47058
49	Massapê	Sertão de Sobral	37,697	0,46976
50	Caririaçu	Cariri	26,320	0,46723
51	Milagres	Cariri	25,900	0,45768
52	Uruburetama	Litoral Oeste / Vale do Curu	20,189	0,45156
53	Campos Sales	Cariri	25,135	0,44786
54	Jardim	Cariri	27,411	0,43672
55	Icapuí	Litoral Leste	21,433	0,43517
56	Jaguaruana	Litoral Leste	31,701	0,42057
57	Acopiara	Centro Sul	44,962	0,42022
58	Itapajé	Litoral Oeste / Vale do Curu	46,426	0,40786
59	Amontada	Litoral Oeste / Vale do Curu	42,156	0,39122
60	Missão Velha	Cariri	36,822	0,38285
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Tabela 4.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 3.

Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
Acopiara	0,42022	0,31635	29,22381	0,55925	4,64581	1,45512	56,27453	62,04933	25,14426	40,56617	0,00287	0,00479	1,00000	0,58333
Amontada	0,39122	1,86265	33,08152	0,56060	6,27504	4,79448	69,60488	76,09180	20,72361	46,31321	0,00407	0,00439	0,15000	1,00000
Aracoiaba	0,52185	7,01442	67,27193	0,66237	4,44883	4,43957	49,56762	50,91717	31,44380	39,33774	0,00370	0,00439	1,00000	0,91667
Assaré	0,61056	19,59052	53,17831	0,70780	4,31648	30,63898	58,53619	49,84105	31,22274	36,04891	0,00380	0,00550	1,00000	0,83333
Aurora	0,48463	3,76852	52,40032	0,74709	3,98152	5,12799	53,90644	54,03271	38,42444	34,41019	0,00327	0,00490	1,00000	0,83333
Barreira	0,50560	3,27324	54,09197	0,44485	3,38204	5,44616	52,72408	50,54156	26,92065	48,50315	0,00404	0,00448	1,00000	0,75000
Baturité	0,51410	3,86705	48,44153	0,52025	6,45678	4,49347	49,69183	47,32457	33,16729	38,50615	0,00315	0,00498	1,00000	0,83333
Bela Cruz	0,48057	1,27668	28,63684	0,52692	3,94672	5,99693	63,86241	61,01343	30,26551	46,01287	0,00399	0,00600	1,00000	0,91667
Campos Sales	0,44786	4,13396	0,00000	0,79255	4,47648	3,65467	44,39629	46,40202	27,70063	41,33376	0,00495	0,00528	1,00000	0,50000
Caririaçu	0,46723	3,89629	49,13542	0,78565	2,94061	9,69467	63,87786	59,40677	23,48485	40,61551	0,00311	0,00580	0,80000	0,91667
Cedro	0,51853	5,07488	30,99316	0,61100	5,75798	6,05811	54,12893	54,28683	31,92210	38,82736	0,00675	0,00532	1,00000	0,91667
Chorozinho	0,51789	7,70850	54,83262	0,67885	5,42262	11,62030	57,54397	64,05808	22,11031	43,67304	0,00623	0,00429	1,00000	0,83333
Coreaú	0,50471	3,24000	33,58569	0,92874	2,41930	9,88506	49,32330	44,98765	23,51874	47,94125	0,00697	0,00626	0,95000	0,66667
Cruz	0,58489	6,74287	58,32672	0,58968	7,80416	13,92128	66,65220	63,40375	27,84406	47,49570	0,00838	0,00655	1,00000	1,00000
Forquilha	0,55181	0,64691	50,23691	0,46030	2,99602	9,75771	47,58767	41,81216	21,67796	36,01563	0,00593	0,00578	1,00000	0,91667
Guaiúba	0,52209	4,22587	71,64164	0,86460	5,31485	10,39378	52,30000	48,38307	25,61396	44,21224	0,00307	0,00415	1,00000	1,00000
Guaraciaba do Norte	0,55618	4,20174	41,18689	0,46520	5,19792	20,49628	56,55936	52,44167	20,54200	53,62201	0,00858	0,00559	0,70000	0,83333
Ibiapina	0,49066	2,82713	68,64706	0,69723	4,25859	3,75852	48,16266	48,03585	32,53911	42,64778	0,00346	0,00600	0,60000	0,83333
Icapuí	0,43517	5,62748	51,61202	0,82452	8,76081	10,92214	63,80037	67,93159	23,87161	32,08339	0,00485	0,00428	0,15000	1,00000
Independência	0,54370	2,21377	52,79304	0,71896	4,00351	8,84337	53,68773	53,58341	24,42352	49,34576	0,00794	0,00590	1,00000	1,00000
Ipu	0,47058	4,08572	0,00000	0,51470	2,69334	8,98140	49,10428	45,75256	27,39551	41,11530	0,00434	0,00573	0,95000	0,58333
Ipueiras	0,49171	1,95086	68,17675	0,47495	2,85287	6,06202	61,19094	64,23286	24,41785	42,66485	0,00551	0,00551	0,67500	0,91667
Irauçuba	0,51335	7,00295	51,23468	0,75627	4,44057	10,52743	51,05982	49,92770	24,72534	44,65797	0,00652	0,00519	0,60000	0,91667
Itapajé	0,40786	1,12447	40,88760	0,48781	4,53929	10,25296	68,07196	74,85594	28,71096	45,94217	0,00374	0,00443	0,05000	1,00000
Itarema	0,55029	5,55964	65,00100	0,57726	6,45660	13,08709	59,37853	58,98224	26,53096	42,54627	0,00457	0,00601	1,00000	0,91667
Itatira	0,58550	0,14702	76,89240	0,74264	3,71135	10,86276	46,32554	40,84472	20,76464	48,57645	0,00680	0,00735	1,00000	0,91667
Jaguaribe	0,59544	6,58295	82,92012	0,34131	6,83242	15,65005	54,44074	46,06698	26,76630	39,44925	0,00344	0,00451	1,00000	0,83333
Jaguaruana	0,42057	1,03365	25,17550	0,73467	5,06186	4,30035	58,47978	67,46010	27,87783	37,84510	0,00335	0,00498	0,72500	0,91667
Jardim	0,43672	0,67019	58,56537	0,57581	4,27155	11,88572	68,51248	65,57864	27,25630	47,23831	0,00370	0,00487	0,20000	1,00000
Jijoca de Jericoacoara	0,67438	4,40079	63,23207	0,44914	27,43588	17,86214	60,73737	51,50628	24,83074	35,37922	0,00826	0,00715	1,00000	1,00000
Jucás	0,57106	7,12165	44,48834	0,63708	5,39657	11,69526	42,29249	40,49166	25,47012	42,93546	0,00512	0,00538	1,00000	0,91667
Lavras da Mangabeira	0,51003	1,76194	68,27844	0,69323	3,97422	9,67842	58,41690	55,82913	32,53580	37,17942	0,00324	0,00505	1,00000	1,00000
Marco	0,55521	3,26856	0,00000	0,33843	6,14022	16,98437	60,91507	52,57699	25,66894	49,33829	0,00576	0,00682	1,00000	0,91667
Massapê	0,46976	5,19209	-57,02167	0,64149	3,05199	10,02170	58,51585	56,43428	18,15980	55,97764	0,01108	0,00628	0,95000	0,83333
Mauriti	0,50122	4,25334	59,79050	0,70870	5,96634	7,42771	62,03681	57,44384	27,78262	47,63311	0,00307	0,00521	1,00000	0,91667
Milagres	0,45768	1,25293	32,85297	0,58210	3,38475	8,24053	60,72122	51,57373	26,49241	36,00161	0,00266	0,00574	1,00000	0,66667
Missão Velha	0,38285	2,28604	15,79418	0,90536	4,85507	4,81930	61,43362	58,65340	24,11385	48,65320	0,00287	0,00557	0,90000	0,25000
Mombaça	0,56222	3,29080	79,70880	0,47467	3,71283	6,43620	53,33843	48,40361	25,56869	42,69999	0,00765	0,00451	1,00000	0,91667
Morrinhos	0,55003	2,59433	55,25883	0,68777	2,56641	9,95680	53,10756	55,58088	27,62051	51,13212	0,00746	0,00633	1,00000	1,00000
Nova Russas	0,63930	21,85323	52,89659	0,51548	4,48287	22,90483	50,30273	44,85350	26,14763	40,04384	0,00401	0,00592	1,00000	0,91667
Novo Oriente	0,65742	22,40821	49,69705	0,73283	2,79213	25,96575	46,63091	47,27057	28,16935	50,01792	0,00915	0,00548	1,00000	0,83333
Ocara	0,47636	1,89067	50,07183	0,42449	3,65362	3,92398	57,11813	60,93820	33,99597	38,89097	0,00444	0,00386	0,80000	0,91667
Paracuru	0,49723	0,86414	62,08383	0,36774	7,44139	4,47233	55,46071	56,34934	22,34960	47,67416	0,00601	0,00467	0,60000	0,75000
Paraipaba	0,48953	16,23665	57,04773	0,56368	6,91538	17,22121	54,74040	53,85030	28,34079	41,44884	0,00346	0,00454	0,00000	0,75000
Parambu	0,61710	23,31788	49,38139	0,82321	2,86114	17,42392	51,20530	46,68285	23,70653	41,94558	0,00454	0,00726	1,00000	0,91667
Pedra Branca	0,57986	7,48799	41,90579	0,62489	3,49696	13,52895	61,77830	57,84225	29,36334	40,75962	0,01135	0,00676	0,90000	1,00000
Pentecoste	0,49962	3,26648	76,35675	0,70389	4,28681	9,25861	60,54419	53,39465	28,75737	39,35076	0,00613	0,00480	0,60000	0,91667
Pindoretama	0,54026	0,46212	63,82969	0,42675	4,88892	8,36006	52,55254	54,57653	31,76668	48,78168	0,00421	0,00536	1,00000	0,91667
Quiterianópolis	0,57971	3,91466	91,63268	0,50650	3,48989	16,62698	64,59845	63,10126	19,57293	34,85525	0,00797	0,00532	1,00000	1,00000
Quixeré	0,49588	2,36177	69,57935	0,75008	7,66755	3,84055	55,72355	57,00329	35,66224	34,70141	0,00383	0,00471	1,00000	0,83333
Redenção	0,49055	3,45475	75,98955	0,65403	5,21304	2,63262	66,81920	74,52026	28,49910	35,83023	0,00497	0,00440	1,00000	1,00000
Santa Quitéria	0,48264	1,80167	56,86174	0,57052	4,27966	3,25003	63,74771	68,81747	31,12115	44,24201	0,00917	0,00580	0,65000	0,75000
Santana do Acaraú	0,55088	3,24142	76,45670	0,62520	2,39130	11,10445	59,59088	60,74676	28,72698	46,19203	0,00547	0,00651	1,00000	1,00000
Senador Pompeu	0,64326	7,48058	95,95717	0,52133	4,37540	19,09299	54,48417	46,70575	34,01947	35,63072	0,00758	0,00666	1,00000	0,91667
São Benedito	0,57314	3,84468	67,31980	0,49808	3,85749	13,49900	55,65747	50,27934	27,54751	47,97076	0,00720	0,00612	0,80000	1,00000
Tabuleiro do Norte	0,54960	3,21213	83,96630	0,57672	6,07805	8,04981	50,73144	49,36340	31,70885	35,70660	0,00398	0,00477	0,95000	1,00000
Tamboril	0,62661	11,11899	49,95780	0,69212	4,36419	12,18956	54,50269	215,66793	122,13993	180,92060	0,00686	0,00576	1,00000	0,75000
Ubajara	0,49797	0,77550	77,94721	0,52256	4,58455	16,56334	56,18873	52,51739	28,65704	50,43831	0,00663	0,00601	0,00000	0,83333
Uruburetama	0,45156	2,95626	83,01016	0,62086	2,81340	12,95134	63,94494	55,04686	26,37320	45,23342	0,00376	0,00464	0,15000	0,83333
Várzea Alegre	0,54788	10,22522	35,72115	0,57534	4,42664	13,83025	53,72564	50,94122	31,79236	41,20569	0,00499	0,00503	1,00000	0,91667
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Apêndice 5: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2023 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4.

Tabela 5.1: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2023 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4

Ranking	Município	Região de Planejamento	População	ICGM
1	Cariré	Sertão de Sobral	17,632	0,72200
2	Jaguaretama	Vale do Jaguaribe	17,232	0,70339
3	Solonópole	Sertão Central	18,179	0,70054
4	Deputado Irapuan Pinheiro	Sertão Central	8,932	0,69819
5	Pires Ferreira	Sertão de Sobral	10,606	0,68983
6	Aiuaba	Sertão dos Inhamuns	14,076	0,68078
7	Ibicuitinga	Sertão Central	11,611	0,67811
8	Madalena	Sertão de Canindé	16,896	0,66974
9	Groaíras	Sertão de Sobral	10,910	0,66576
10	Quixelô	Centro Sul	15,910	0,66029
11	Fortim	Litoral Leste	17,294	0,65843
12	Mucambo	Sertão de Sobral	13,666	0,65709
13	Guaramiranga	Maciço de Baturité	5,654	0,65575
14	Milhã	Sertão Central	14,123	0,64428
15	Piquet Carneiro	Sertão Central	16,616	0,64280
16	Varjota	Sertão de Sobral	18,105	0,64211
17	Cariús	Centro Sul	17,015	0,64091
18	Ararendá	Sertão dos Crateús	11,096	0,64081
19	Caridade	Sertão de Canindé	16,377	0,63901
20	Uruoca	Litoral Norte	13,746	0,63750
21	Porteiras	Cariri	17,050	0,63393
22	Altaneira	Cariri	6,782	0,62354
23	Monsenhor Tabosa	Sertão dos Crateús	17,149	0,61970
24	Alcântaras	Sertão de Sobral	11,369	0,61902
25	Abaiara	Cariri	10,038	0,61529
26	Banabuiú	Sertão Central	17,195	0,61336
27	Orós	Centro Sul	19,675	0,61302
28	Frecheirinha	Sertão de Sobral	15,657	0,61166
29	Farias Brito	Cariri	18,217	0,60828
30	Carnaubal	Serra da Ibiapaba	17,210	0,60763
31	Reriutaba	Sertão de Sobral	18,606	0,60687
32	Hidrolândia	Sertão dos Crateús	17,855	0,60403
33	Jaguaribara	Vale do Jaguaribe	10,356	0,60324
34	Saboeiro	Centro Sul	13,854	0,59826
35	Ipaporanga	Sertão dos Crateús	11,575	0,59556
36	Ibaretama	Sertão Central	11,956	0,59330
37	Moraújo	Sertão de Sobral	8,254	0,59297
38	Granjeiro	Cariri	4,841	0,59275
39	General Sampaio	Litoral Oeste / Vale do Curu	6,734	0,59146
40	Antonina do Norte	Cariri	7,245	0,58921
41	Iracema	Vale do Jaguaribe	14,001	0,58909
42	Senador Sá	Sertão de Sobral	7,262	0,58616
43	Chaval	Litoral Norte	12,462	0,58546
44	Araripe	Cariri	19,783	0,58476
45	Nova Olinda	Cariri	15,399	0,58203
46	Martinópole	Litoral Norte	10,846	0,58148
47	Pereiro	Vale do Jaguaribe	15,274	0,58001
48	Choró	Sertão Central	12,113	0,57837
49	Pacujá	Sertão de Sobral	6,175	0,57808
50	Arneiroz	Sertão dos Inhamuns	7,429	0,57537
51	Mulungu	Maciço de Baturité	10,569	0,57446
52	Itapiúna	Maciço de Baturité	17,841	0,57420
53	Ipaumirim	Centro Sul	12,083	0,57309
54	Barroquinha	Litoral Norte	14,567	0,57225
55	Meruoca	Sertão de Sobral	15,157	0,57205
56	Jati	Cariri	7,861	0,57031
57	Croatá	Serra da Ibiapaba	17,481	0,56503
58	Alto Santo	Vale do Jaguaribe	14,155	0,55992
59	Ererê	Vale do Jaguaribe	6,474	0,55910
60	São Luís do Curu	Grande Fortaleza	10,822	0,55840
61	Umari	Centro Sul	6,871	0,55082
62	Baixio	Centro Sul	5,704	0,55051
63	Itaiçaba	Litoral Leste	7,536	0,54932
64	Aratuba	Maciço de Baturité	11,224	0,54714
65	Apuiarés	Litoral Oeste / Vale do Curu	12,928	0,54430
66	Pacoti	Maciço de Baturité	11,186	0,54413
67	Catarina	Centro Sul	10,243	0,54054
68	Capistrano	Maciço de Baturité	17,254	0,54015
69	Catunda	Sertão dos Crateús	10,444	0,53781
70	Potengi	Cariri	8,833	0,53732
71	Umirim	Litoral Oeste / Vale do Curu	17,470	0,53637
72	Palmácia	Maciço de Baturité	10,242	0,53442
73	Tarrafas	Cariri	7,529	0,52908
74	Paramoti	Sertão de Canindé	10,384	0,52761
75	Penaforte	Cariri	8,972	0,52530
76	Graça	Sertão de Sobral	13,801	0,52323
77	Acarape	Maciço de Baturité	14,027	0,52016
78	Salitre	Cariri	16,633	0,51801
79	São João do Jaguaribe	Vale do Jaguaribe	5,855	0,51703
80	Potiretama	Vale do Jaguaribe	5,974	0,51188
81	Miraíma	Litoral Oeste / Vale do Curu	14,196	0,51174
82	Barro	Cariri	19,381	0,51010
83	Santana do Cariri	Cariri	16,954	0,50782
84	Palhano	Vale do Jaguaribe	9,346	0,50493
85	Tejuçuoca	Litoral Oeste / Vale do Curu	17,154	0,49007
86	Tururu	Litoral Oeste / Vale do Curu	15,412	0,46712
87	Poranga	Sertão dos Crateús	12,065	0,45018
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

Tabela 5.2: Indicadores, sem padronização, para os municípios do Grupo Populacional 4.

Município	ICGM	Captação de Recursos	Restos a Pagar Pagos	Complexidade Tributária	Independência Tributária	Investimentos	Despesa de Pessoal	Gasto com Pessoal pela RCL	Gasto com Saúde pela RCL	Gasto com Educação pela RCL	IQE	IQS	IQM	Indicador de Transparência
Abaiara	0,61529	3,03856	78,90196	0,95887	11,47801	7,86802	62,08202	58,71127	23,17970	39,59819	0,00392	0,00549	1,00000	1,00000
Acarape	0,52016	2,45388	26,46147	0,64490	5,35561	3,70913	64,23435	65,99485	27,40817	38,06574	0,00447	0,00535	1,00000	0,75000
Aiuaba	0,68078	4,02315	84,63809	0,39675	4,06945	10,43517	38,22028	36,64422	24,03032	42,50500	0,00319	0,00717	1,00000	0,75000
Alcântaras	0,61902	5,93666	0,00000	0,38817	2,68382	12,71366	50,23105	49,09592	26,19313	38,23563	0,00749	0,00681	0,95000	0,91667
Altaneira	0,62354	2,98893	62,86570	0,53146	4,15092	13,43717	59,25344	54,97316	24,06622	46,64994	0,00930	0,00495	0,77500	1,00000
Alto Santo	0,55992	2,09690	38,42298	0,65956	3,27006	8,55805	55,83418	50,13643	23,78211	36,99969	0,00659	0,00516	0,95000	0,91667
Antonina do Norte	0,58921	1,83299	62,41318	0,55359	1,28149	3,87778	48,13642	44,31112	25,40270	32,67699	0,00670	0,00579	1,00000	1,00000
Apuiarés	0,54430	1,58316	65,28082	0,75748	3,30039	4,44808	46,95133	47,53851	27,78094	43,60285	0,00418	0,00507	0,60000	0,83333
Ararendá	0,64081	1,18239	55,12362	0,52738	2,42665	9,23691	51,90419	47,11527	17,78180	54,48866	0,01114	0,00631	1,00000	1,00000
Araripe	0,58476	3,85996	67,84414	0,46549	3,73888	4,01852	58,79318	65,27210	26,39651	42,41205	0,00404	0,00543	1,00000	0,91667
Aratuba	0,54714	5,62568	78,05514	0,75827	2,36442	9,75656	58,57243	56,31557	26,06548	44,19780	0,00410	0,00398	0,45000	0,91667
Arneiroz	0,57537	1,46479	40,18544	0,57545	2,08817	6,99760	44,51393	43,38908	24,05517	37,09322	0,00369	0,00802	1,00000	0,75000
Baixio	0,55051	3,59925	31,60125	0,71413	2,98402	4,33821	56,55982	55,82844	31,34289	30,03218	0,00551	0,00507	1,00000	1,00000
Banabuiú	0,61336	2,44040	69,47039	0,74034	4,98168	6,15569	50,72509	50,04946	23,21257	41,67483	0,00485	0,00770	1,00000	0,91667
Barro	0,51010	0,22857	49,49241	0,85468	5,03007	2,97492	60,26539	59,38646	33,50255	37,57393	0,00291	0,00527	1,00000	0,58333
Barroquinha	0,57225	1,30097	71,57090	0,63697	3,55193	5,21182	58,24874	56,74780	23,05282	43,66283	0,00505	0,00577	0,90000	1,00000
Capistrano	0,54015	0,55668	23,66191	0,47787	3,55511	2,32453	60,59276	76,27008	33,66898	45,72616	0,00404	0,00511	1,00000	1,00000
Caridade	0,63901	4,07223	76,14468	0,71696	4,56617	3,48053	39,80465	43,42060	18,81983	42,70812	0,00754	0,00674	0,95000	0,91667
Cariré	0,72200	13,05331	41,02793	0,50676	3,05964	24,19477	52,34564	46,43296	23,49051	46,85410	0,00980	0,00637	1,00000	0,75000
Cariús	0,64091	3,83406	81,84447	0,67574	3,28781	18,39937	57,15039	47,11737	23,45735	43,75452	0,00607	0,00500	1,00000	0,91667
Carnaubal	0,60763	4,05350	77,32805	0,41883	3,76098	5,65845	53,91802	53,20260	32,18163	45,49300	0,00316	0,00551	0,80000	0,83333
Catarina	0,54054	0,82095	72,88071	0,48338	3,61054	2,77455	57,57308	53,98514	35,32263	32,92779	0,00403	0,00461	1,00000	0,50000
Catunda	0,53781	1,33392	22,05225	0,49739	4,55535	2,63902	62,83430	64,31337	25,12578	49,23726	0,00921	0,00566	1,00000	0,50000
Chaval	0,58546	3,22399	90,80611	0,90623	3,13545	6,51748	61,60459	58,10867	30,06877	45,12880	0,00373	0,00595	1,00000	0,75000
Choró	0,57837	5,94244	47,42382	0,77732	3,37826	4,68436	52,45053	53,95611	26,65337	36,91500	0,00605	0,00762	1,00000	0,58333
Croatá	0,56503	3,61493	0,00000	0,52724	2,67709	8,41208	51,36930	50,40616	30,57445	46,19416	0,00782	0,00544	0,85000	0,75000
Deputado Irapuan Pinheiro	0,69819	7,01767	68,48799	0,47274	2,70137	10,18367	55,46352	52,33558	31,35488	35,83162	0,01283	0,00640	1,00000	1,00000
Ererê	0,55910	1,37649	64,81862	0,69328	1,29935	11,02314	61,58998	63,32742	36,09165	37,58039	0,00761	0,00437	0,85000	0,75000
Farias Brito	0,60828	6,46575	64,17798	0,70647	4,28794	10,88277	57,36284	54,29885	29,72380	41,77838	0,00513	0,00484	0,75000	1,00000
Fortim	0,65843	3,85137	42,13388	0,33624	12,65254	9,25004	56,90147	59,11625	28,22724	33,44271	0,00735	0,00503	1,00000	0,91667
Frecheirinha	0,61166	2,54537	85,65578	0,46750	2,93837	7,50715	54,55942	51,00601	26,87308	40,87262	0,00743	0,00621	0,65000	0,91667
General Sampaio	0,59146	8,28718	68,35139	0,65455	2,96601	8,21262	41,41920	43,57831	24,32062	40,43832	0,00558	0,00451	0,60000	0,66667
Granjeiro	0,59275	7,01898	38,51440	0,93426	1,91724	13,52555	50,55096	47,90312	23,94317	36,53807	0,00422	0,00543	1,00000	1,00000
Graça	0,52323	0,00000	19,87884	0,88016	3,62646	3,23853	53,17155	55,11887	21,72143	53,19580	0,00832	0,00582	1,00000	0,58333
Groaíras	0,66576	11,62533	53,21178	0,75708	4,70559	8,57142	51,56218	49,42575	26,33749	38,69420	0,00759	0,00572	1,00000	1,00000
Guaramiranga	0,65575	5,83272	73,76611	0,30491	11,14625	6,09753	57,56779	57,39308	25,79150	29,75830	0,00656	0,00425	1,00000	0,83333
Hidrolândia	0,60403	2,20156	74,28582	0,59481	2,95138	5,64133	48,80856	49,50124	31,87718	41,37369	0,00648	0,00585	1,00000	0,66667
Ibaretama	0,59330	1,88392	54,42350	0,38280	3,81201	4,91335	57,79952	56,04156	28,66633	41,04043	0,00296	0,00750	1,00000	0,83333
Ibicuitinga	0,67811	8,24374	73,91952	0,70684	2,54977	15,50954	51,52931	52,29848	22,66024	42,77616	0,00788	0,00743	1,00000	0,91667
Ipaporanga	0,59556	4,61089	23,73425	0,56838	1,56934	6,71439	48,29879	45,68334	24,67807	40,32291	0,00665	0,00692	1,00000	0,91667
Ipaumirim	0,57309	1,08185	92,76150	0,79827	4,18951	4,19620	63,30101	62,51832	27,62328	40,74289	0,00452	0,00476	1,00000	1,00000
Iracema	0,58909	4,48864	56,12697	0,64327	4,89194	7,17414	60,20891	60,00790	35,14194	32,00288	0,00604	0,00424	1,00000	0,91667
Itaiçaba	0,54932	0,78892	89,08025	0,57297	3,21572	12,09403	62,00942	58,77755	31,16893	31,89636	0,00477	0,00469	0,90000	0,50000
Itapiúna	0,57420	3,38143	74,36176	0,80461	3,93715	6,22556	54,68700	59,53699	26,56546	39,33189	0,00577	0,00384	1,00000	0,91667
Jaguaretama	0,70339	4,72970	74,71112	0,92799	14,25143	14,52132	47,22680	42,40425	30,72798	34,57340	0,00622	0,00453	1,00000	1,00000
Jaguaribara	0,60324	4,68027	65,41173	0,57102	3,74624	9,89455	57,40158	54,81910	29,72135	43,57097	0,00449	0,00470	1,00000	0,83333
Jati	0,57031	0,02455	75,28494	0,83237	4,26527	13,14720	64,45840	58,82435	31,07940	41,67537	0,00475	0,00540	1,00000	0,66667
Madalena	0,66974	5,25550	59,01703	0,51680	4,49488	8,01541	46,17659	45,36154	25,73708	46,14815	0,00765	0,00629	1,00000	1,00000
Martinópole	0,58148	8,54345	49,98653	0,46973	2,41396	7,20556	48,59830	49,10692	24,49185	44,95296	0,00635	0,00648	0,55000	0,50000
Meruoca	0,57205	3,31409	34,44184	0,76735	3,56264	4,84699	47,11825	45,21548	24,25347	41,43683	0,00822	0,00569	0,90000	0,75000
Milhã	0,64428	9,08591	37,86731	0,62938	3,98398	9,96597	56,61369	53,47183	28,47453	38,09640	0,00888	0,00747	1,00000	0,75000
Miraíma	0,51174	7,73356	76,09978	0,84959	2,11053	5,97133	58,73136	58,58012	26,80064	44,24773	0,00342	0,00505	0,05000	0,83333
Monsenhor Tabosa	0,61970	2,40572	100,00000	0,85743	3,14745	6,43101	49,92099	45,51396	21,55323	47,62696	0,00683	0,00619	1,00000	0,75000
Moraújo	0,59297	2,46267	30,00533	0,94072	2,62421	20,26002	49,77622	43,19754	21,50430	42,36683	0,00982	0,00482	0,90000	0,75000
Mucambo	0,65709	0,31369	27,30458	0,27380	2,83070	17,70258	51,42609	49,87616	33,91197	39,02225	0,01200	0,00600	1,00000	0,58333
Mulungu	0,57446	3,57000	60,48887	0,51253	3,48476	6,81781	51,66443	48,99747	28,79119	32,60647	0,00409	0,00489	1,00000	0,75000
Nova Olinda	0,58203	3,19578	72,75619	0,48775	3,31653	4,35528	64,69738	68,78087	26,88087	40,71821	0,00902	0,00539	0,90000	0,75000
Orós	0,61302	4,68362	63,27795	0,51172	6,64398	3,26184	52,85577	54,25401	30,38909	39,63041	0,00477	0,00482	1,00000	0,91667
Pacoti	0,54413	2,92977	51,35947	0,54259	3,85539	5,51053	56,82409	59,78118	23,86855	38,81085	0,00368	0,00465	1,00000	0,83333
Pacujá	0,57808	2,00386	78,20702	0,87108	2,63688	8,45348	48,68047	48,82179	20,55984	41,60365	0,00475	0,00628	1,00000	0,75000
Palhano	0,50493	4,58840	19,73328	0,66332	4,27389	4,34177	53,70676	59,02590	32,06187	34,37275	0,00344	0,00421	0,75000	0,75000
Palmácia	0,53442	2,76388	68,85376	0,67650	4,24523	3,15199	59,82806	65,64870	24,26643	34,86033	0,00484	0,00409	1,00000	0,83333
Paramoti	0,52761	1,03664	24,04706	0,73438	2,31065	6,52428	54,43252	53,22579	28,26020	36,03036	0,00716	0,00633	1,00000	0,58333
Penaforte	0,52530	1,44487	42,94513	0,60160	5,19502	5,08761	53,24526	54,78970	32,08901	41,84132	0,00233	0,00448	1,00000	0,50000
Pereiro	0,58001	1,18912	70,95318	0,89908	4,36816	12,19424	58,96469	47,88654	22,14518	46,13980	0,00564	0,00430	1,00000	0,83333
Piquet Carneiro	0,64280	8,26438	55,38929	0,62236	3,22896	10,51124	53,79753	53,17850	27,41530	40,79668	0,00761	0,00496	1,00000	1,00000
Pires Ferreira	0,68983	5,43790	67,54820	0,86022	1,81910	27,43358	49,30646	39,14780	23,79475	36,12567	0,01243	0,00583	0,95000	0,75000
Poranga	0,45018	0,29510	22,62865	0,58529	0,57623	4,88556	58,74829	56,75004	25,00780	52,76415	0,00545	0,00683	0,35000	0,33333
Porteiras	0,63393	1,16996	66,29479	0,71304	4,71032	18,79104	55,96205	52,72245	24,06872	49,72943	0,00497	0,00663	1,00000	0,91667
Potengi	0,53732	3,76122	31,54988	0,63551	2,29558	1,85990	54,70305	57,36859	34,51165	37,46961	0,00227	0,00451	1,00000	1,00000
Potiretama	0,51188	5,26711	19,15064	0,86460	2,04594	11,67354	61,02293	57,67156	27,31024	35,28544	0,00839	0,00377	0,55000	0,83333
Quixelô	0,66029	9,29661	64,63629	0,38629	3,76263	14,20120	49,80655	49,73942	28,05511	44,16895	0,00397	0,00534	1,00000	0,66667
Reriutaba	0,60687	0,64247	11,59602	0,78119	4,88820	20,75420	56,38763	44,52809	27,85495	38,91659	0,00987	0,00629	0,90000	0,83333
Saboeiro	0,59826	5,81666	76,64416	0,51298	2,92990	7,63537	58,59677	53,78344	23,33397	43,32706	0,00268	0,00519	1,00000	0,91667
Salitre	0,51801	0,00000	46,36206	0,73974	2,90996	4,46900	55,88285	54,29822	25,41056	48,89775	0,00487	0,00489	1,00000	0,58333
Santana do Cariri	0,50782	2,53964	25,20571	0,79912	3,73836	2,89844	57,85566	69,04692	27,97561	47,48900	0,00188	0,00449	0,90000	1,00000
Senador Sá	0,58616	2,46595	72,00829	0,59649	1,83376	9,31635	44,88241	41,17285	19,84368	43,56102	0,00635	0,00559	1,00000	0,50000
Solonópole	0,70054	9,30839	59,60832	0,40218	3,19373	15,91535	58,72116	53,93674	24,04931	42,94290	0,00857	0,00769	0,90000	1,00000
São João do Jaguaribe	0,51703	1,00421	56,96246	0,72690	3,19840	3,16259	51,13466	51,44937	31,75467	28,96617	0,00495	0,00215	1,00000	0,83333
São Luís do Curu	0,55840	2,04660	55,14881	0,74443	3,21089	3,20177	52,20649	52,73676	33,11470	35,37660	0,00415	0,00487	1,00000	0,91667
Tarrafas	0,52908	0,94673	80,68119	0,92271	0,75649	3,18590	60,98272	61,26056	29,45560	40,33418	0,00499	0,00424	1,00000	0,83333
Tejuçuoca	0,49007	2,11887	59,90970	0,78199	3,10611	15,19439	53,27132	50,85706	24,36672	44,25068	0,00320	0,00451	0,00000	0,75000
Tururu	0,46712	2,79392	51,18396	0,86601	2,47128	2,76557	58,19301	57,32655	31,13692	44,18746	0,00292	0,00395	0,15000	0,91667
Umari	0,55082	1,59693	48,99517	0,84815	4,31942	6,15219	53,56397	52,80489	25,96055	29,03242	0,00518	0,00576	1,00000	0,91667
Umirim	0,53637	3,19807	52,40445	0,83100	3,25887	2,04669	46,93258	47,58936	30,55794	43,99923	0,00324	0,00452	0,60000	0,91667
Uruoca	0,63750	8,85660	55,66751	0,73309	3,52988	14,18135	49,28224	46,74571	20,25349	44,12142	0,00616	0,00604	1,00000	0,75000
Varjota	0,64211	1,92640	74,29494	0,66431	3,14071	10,00291	50,80904	45,28755	28,36552	45,64090	0,00793	0,00593	1,00000	0,91667
Fonte: STN/Sincofi. Elaboração: IPECE.

O Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM 2023 e outras publicações do IPECE encontram-se disponíveis na internet através do endereço: www.ipece.ce.gov.br

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ÍNDICE COMPARATIVO DE GESTÃO MUNICIPAL - ICGM 2023 DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

ORGANIZAÇÃO

AUTORES

COLABORADORES

APRESENTAÇÃO

ILUSTRAÇÕES

INTRODUÇÃO

1. ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL

1.1 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM

1.2 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF

1.3 Índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA

1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios

1.5 Índice de Gestão Municipal Aquila - IGMA

1.6 Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM

2. METODOLOGIA DO ICGM

2.1 Dimensões e Indicadores

2.2 Cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM 2023)

2.3 Cálculo dos Índices que compõem o ICGM

3. RESULTADOS

3.1 Municípios do Grupo Populacional 1

3.2 Municípios do Grupo Populacional 2

3.3 Municípios do Grupo Populacional 3

3.4 Municípios do Grupo Populacional 4

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APÊNDICES

Apêndice 1: Ficha Técnica dos Indicadores

Apêndice 2: Indicadores, sem padronização, por ordem alfabética para os municípios do Grupo Populacional 1.

Apêndice 3: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2023 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.

Apêndice 4: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2023 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.

Apêndice 5: Região de Planejamento, População, Resultados do ICGM 2023 e os indicadores, sem padronização por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 4.

ÍNDICE COMPARATIVO DE
GESTÃO MUNICIPAL - ICGM 2023
DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

**1.4 Ranking de Competitividade dos Municípios**