Contextualização do Prêmio

O Prêmio foi concebido como uma estratégia para induzir a melhoria de desempenho nos indicadores de saúde, educação e renda nos municípios com menores valores do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM).

Dada a importância dessa proposta para o desenvolvimento do Ceará e o ativo envolvimento dos municípios participantes da 1ª edição, no ano de 2005 foi sancionada a Lei 13.585, de 18/04/05 que institui o Prêmio. Na 2ª Edição o Prêmio traz uma inovação, ao levar em conta o trabalho desenvolvido pelas organizações não-governamentais, atuantes no âmbito municipal nas áreas priorizadas pelo Prêmio: educação, saúde e geração de renda.

O Prêmio Ceará Vida Melhor é constituído de certificação de reconhecimento e de compensação financeira pelas melhorias alcançadas pelos municípios e destina-se exclusivamente aos projetos desenvolvidos pelo poder público municipal e pelas ONGs que promovam a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades nos municípios. Os recursos da compensação financeira são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza-FECOP.

O Prêmio não é um mecanismo isolado de estímulo e intervenção nos municípios. Na realidade, ele compõe toda uma estratégia que se inicia na descentralização do planejamento e da aplicação dos recursos do Governo Estadual e consolida-se no estímulo e assessoria que é dada aos municípios que apresentarem melhor performance social, tendo em vista estimulá-los a perseguirem com mais afinco as metas de melhoria dos indicadores sociais.

Prêmio Ceará Vida Melhor - Governo do Estado do Ceará - SEPLAG - IPECE